"Ter que entrar no app, ter que baixar o app. Eu encaro isso como uma dificuldade. Acredito que muitos irão procurar pessoas mais entendidas para que possam auxiliar nesse desenrolar", disse o jurista.
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00:00Nós recebemos hoje aqui no nosso programa Olho Vivo, na nossa bancada, o advogado Moisés Almeida,
00:05que vai trazer de forma esclarecedora detalhes sobre esse reembolso do INSS, do governo federal,
00:14a essas pessoas que tiveram descontos indevidos nos seus benefícios do INSS.
00:20Antes da gente adentrar esse tema, trazer o boa tarde de Moisés Almeida, advogado que conversa conosco hoje.
00:26Boa tarde, Moisés.
00:27Boa tarde, José Dias. Prazer estar aqui de volta ao estúdio da TV Diário do Sertão, falando para a população em geral.
00:35E hoje com um assunto tão palpitante, né?
00:37Hoje já fomos surpreendidos com essa nova novidade em relação a esses descontos.
00:44E a gente vamos aqui conversar, tentando esclarecer na melhor forma possível o que tem a desenrolar ainda dessa situação.
00:52Exatamente. Moisés, como a gente acompanhava agora na reportagem, Luiz Fernando Mifô, o governo anunciou que os beneficiários,
01:00eles devem baixar o aplicativo, né?
01:03Meu INSS, pra checar justamente essas informações.
01:07E eu lhe pergunto, o que é que o advogado, ele traz pra o público que tá acompanhando agora?
01:13Nós temos pessoas que estão assistindo na TV, que estão nos ouvindo no rádio.
01:18De esclarecimento, o que é que o cidadão agora, que, por exemplo, pode ter alguma dúvida.
01:23Será que eu fui vítima ou não desse escândalo do INSS?
01:27Será que eu tive desconto indevido no meu benefício?
01:32O que é que você pode trazer pra esclarecer agora ao cidadão?
01:35Professor Dias, esse é o ponto-chave desse desconto.
01:40A gente sabe que ainda um grande número de cidadãos não sabe que está sendo descontado esses valores.
01:46E aqui eu chamo a atenção no seguinte, o que é que acontece e aonde eu acredito que essas associações
01:52se aproveitaram na fragilidade, né?
01:55Eu já comentava aqui em off que a grande massa que foi prejudicada é a massa mais simples.
02:01Aquele que recebe o seu salário mínimo ali, muitos deles com empréstimo,
02:06que faz pra alguma situação, seja de saúde ou uma reforma numa casa,
02:11faz um empréstimo ali de um consignado, que é legal.
02:14E essas associações se aproveitaram ali e fizeram esses descontos.
02:19E, às vezes, fica embutido ali no meio do empréstimo e o cidadão não nota.
02:23Você tem noção, o meu sogro, eu puxei, ele é beneficiário do INSS,
02:27há três anos havia desconto no benefício do meu sogro.
02:31Quando eu vi que era uma massa, todo mundo que chegava no escritório,
02:35que a gente adentrava no meu INSS e via esses descontos,
02:40então todo mundo que foi chegando no escritório, eu fui olhando.
02:43E essa sua pergunta é que me preocupa.
02:44O governo, a priori, disse que o cidadão não ia ter nenhuma preocupação,
02:49ia ver apenas a devolução desses valores.
02:52E hoje, a gente já é informado, está circulando aí na mídia,
02:56que o governo disse que agora o cidadão precisa baixar o aplicativo.
03:01E aí é o que me preocupa, Zé Neto.
03:03Como é que um agricultor na zona rural, pessoa simples, trabalhadora,
03:07não tem acesso ainda à tecnologia, vai conseguir baixar um aplicativo,
03:12ir nos extratos de pagamento, que você tem que ir no extrato de pagamento.
03:16Normalmente, você não vai achar no último pagamento,
03:19porque o governo já acessou os descontos,
03:21e ele tem que colocar lá quantos anos está descontando esse benefício.
03:25Então, a gente sabe que é praticamente impossível
03:27para uma pessoa mais simples baixar esse aplicativo
03:30e fazer toda essa logística.
03:32Claro que vai ter alguns que vão ter um apoio familiar para fazer isso,
03:35muitos vão procurar os advogados para fazer também essa pesquisa,
03:39mas a gente sabe que com essa medida do governo agora
03:42já dificulta mais o trabalhador.
03:44E nós temos hoje a realidade dos golpes virtuais.
03:49onde se manda um código e a pessoa ali automaticamente tem um celular clonado,
03:54o próprio aplicativo.
03:55Você acredita que essa medida é vulnerável desse ponto de vista,
04:01até mesmo criminosos que já se utilizam desse golpe virtual,
04:06se utilizarem também agora dessa ferramenta que vem justamente para auxiliar,
04:11mas que pode desencadear também um outro problema para o cidadão?
04:15Você tocou num ponto crucial.
04:17Hoje, essa questão do golpe está mais presente do que nunca.
04:20Nosso escritório hoje tem sido vítima de golpes.
04:23Pessoas procurando...
04:24Você vê a ousadia que tem essa turma.
04:27Eles estão criando alvará, falso, judicial, com o número do processo.
04:32Muda a foto do advogado, pega uma foto na rede social, coloca,
04:36e está chegando nos clientes dos advogados.
04:39Inúmeros advogados a gente vê relatando essa situação.
04:42E essa brecha que o governo está dando agora, também,
04:45através do meio digital, principalmente para quem não sabe usar,
04:49queira ou não, é uma porta.
04:50A gente não tem que encarar isso como uma facilidade também
04:52para os golpistas se articularem também para prejudicar o cidadão.
04:57Não tem como não pensar diferente.
04:59Exatamente.
04:59E o cidadão precisa ter justamente essa cautela, esse cuidado,
05:03ao baixar esse aplicativo agora, meu e INSS,
05:06aqueles que não têm ainda o aplicativo,
05:09precisam ter justamente esse cuidado para, de repente, não cair num golpe.
05:14No envio das informações, são informações pessoais, sigilosas,
05:18são documentos pessoais.
05:20Então, é essencial que se tenha justamente esse cuidado.
05:24Agora, Moisés Almeida, enquanto advogado,
05:27nós sabemos de que existem milhares e milhares de beneficiários,
05:31vítimas, englobados justamente nessa lista,
05:33das pessoas que tiveram descontos indevidos, descontos indevidos nos seus benefícios.
05:40E eu lhe pergunto, uma pessoa que identificou que, de fato,
05:43ele teve desconto no seu benefício,
05:48o que é que ele tem que fazer a partir de agora?
05:49Ele tem que procurar a polícia?
05:52Ele tem que acionar o meu INSS?
05:55O que é que faz agora alguém?
05:57Diante do escândalo, muita gente passou a olhar o contra-cheque.
06:00Até mesmo pessoas que não tinham o costume de olhar o contra-cheque,
06:03passaram a olhar o contra-cheque e, de repente,
06:06identificaram lá, esse desconto aqui,
06:08eu não sei do que é esse desconto.
06:10Então, o que é que a pessoa tem que fazer ao identificar
06:12que tem um desconto ali que ele não consegue entender
06:15que, de fato, é aquele desconto?
06:18É uma pergunta muito importante, José Dias,
06:20porque, primeiro, o aposentado não recebe o contra-cheque.
06:24Ele vai ter que consultar um extrato de pagamento
06:27através do próprio aplicativo.
06:29Você hoje não consegue, você vai para o INSS,
06:31se todo mundo for para o INSS com uma demanda dessa,
06:34não vai conseguir.
06:35Porque o INSS hoje tem poucos servidores,
06:37não estão cobrindo nem a própria demanda interna que existe.
06:40Tanto que o canal que o governo disponibilizou hoje
06:43é através do aplicativo ou do 135,
06:46que é o canal para fazer,
06:48para você dizer se tem ou não,
06:50se fez ou não esse desconto.
06:55E eu quero até abrir um parênteses aqui
06:57nessa questão que o governo abre,
06:59ele deixou essa faculdade para o cidadão dizer
07:01se teve ou não desconto.
07:04Primeiro, ele fez uma triagem.
07:06Hoje, em torno de milhões de pessoas
07:09já receberam essa notificação.
07:11Inclusive, esse meu sogro, que eu falei,
07:12eu entrei no INSS dele hoje,
07:14eu tive a curiosidade e já vi a notificação lá
07:17do INSS, dizendo que, a partir de amanhã,
07:21ele pode dizer se fez ou não.
07:23O governo, para simplificar,
07:25disse que não precisa colocar documentos.
07:27A gente sabe que anexar um documento
07:30já deixa tudo mais complicado.
07:32Mas, em si, baixar o aplicativo já é muito complicado.
07:34A gente que manuseia essa ferramenta diária.
07:37E hoje, você tem noção,
07:38hoje de manhã eu consegui entrar uma vez no meu INSS.
07:40O resto deu pano.
07:42Até poucos instantes antes de vir para cá,
07:44acredito que todo mundo tentando acessar,
07:46é um mecanismo que a gente sabe
07:48que dificilmente vai funcionar.
07:49Mas, quando você entra lá no aplicativo,
07:53hoje eu entrei, vi essa mensagem.
07:55Lá não precisa juntar o documento,
07:57mas você tem que dizer.
07:59E aí, onde eu abro o parênteses?
08:00Muita gente pode usar também,
08:02dizendo que, porque existe,
08:04aqui eu quero dizer,
08:06existem associações sérias.
08:08Sim.
08:08Isso aqui é bom a gente abrir esse parênteses.
08:10Existem associações sérias
08:12que têm realmente a permissão,
08:15mas em volta disso,
08:16quando a associação faz esse tipo de convênio
08:19com o aposentado,
08:21ele traz algum benefício para a pessoa.
08:23Está entendendo?
08:24Alguma vantagem ele vai ter.
08:25Mas, a gente está vendo associações
08:27que vieram de outros estados.
08:28Eu tive uma audiência
08:29que a associação se fez presente
08:32e eu perguntei,
08:34não, mas ele permitiu,
08:35de como ele permitiu essa,
08:38eu abro até esse exemplo aqui,
08:39como foi que ele permitiu
08:40vocês fazerem esse desconto?
08:42Não, quando a gente ligou
08:44e o meu cliente está ao lado,
08:46disse, não, eu nunca liguei.
08:47Eu nunca liguei, doutor,
08:48para ele.
08:49Me diga uma coisa,
08:50qual é o benefício
08:51que uma associação do estado do Piauí
08:54vai trazer para o meu cliente
08:56em Cajazeiro, no sertão da Paraíba?
08:58Para que ele vai se associar
09:00em uma coisa que não vai trazer nenhum benefício,
09:02só vai tirar dele esse desconto?
09:05Então, a gente vê inúmeras situações,
09:07José Dias,
09:09e a gente fica preocupado com o desenrolar,
09:13porque o governo, a gente vê
09:15que é uma situação que pegou de surpresa,
09:18não sei se de fato pegou de surpresa,
09:20a gente tem nossa dúvida,
09:21porque isso vem bolando há cinco anos,
09:23há mais de cinco anos.
09:24Então, a gente vai ver
09:25como é que o governo está preocupado
09:27de como vai ser repor esse dinheiro,
09:31se vai entrar no pente-fim também
09:33na questão do governo,
09:35se vai poder fazer esse pagamento.
09:37Então, a gente tem que aguardar
09:39os próximos passos.
09:40Sei que esse de hoje dificultou muito
09:42a vida de cidadão.
09:43Ter que entrar no aplicativo,
09:45ter que baixar o aplicativo,
09:46eu encaro isso como uma dificuldade,
09:48eu acredito que muitos irão procurar
09:50pessoas mais entendidas
09:52para que possam auxiliar nesse desenrolar.
09:55Então, você traz justamente esse alerta
09:57para quem está nos acompanhando agora,
09:59de ter justamente essa atenção,
10:01tanto agora nessa medida anunciada,
10:03para que o aplicativo Meu INSS
10:06se ele seja instalado no celular do beneficiário,
10:11às vezes de algum familiar,
10:12de alguém próximo,
10:12é importante ter justamente essa cautela.
10:15Agora, a partir dessa realidade
10:17das pessoas que foram vítimas
10:19desses descontos indevidos,
10:22o que esperar a partir de agora?
10:25Primeiramente...
10:25Na resolução e devolução desse dinheiro.
10:27Exatamente.
10:28Esse é o ponto crucial.
10:30Primeiro, muita gente acha que simplesmente
10:32o governo vai devolver o dinheiro.
10:34Não.
10:35Essa medida que saiu hoje,
10:37quando o cidadão sinalizar
10:39que não fez o desconto,
10:41o governo vai intimar a associação
10:45que fez o desconto do benefício
10:48pedindo que apresente documentos,
10:52provando ou não se realmente
10:54o cidadão fez ou não
10:56o pedido desse desconto.
10:59Então, primeiramente,
11:00não vai ser uma devolução de imediato.
11:02Automática.
11:03Automática.
11:04Vai ter 15 dias,
11:05a empresa vai ter 15 dias
11:06para apresentar documentos.
11:08Se não apresentar,
11:10terá que fazer a devolução.
11:12Aí você me pergunta,
11:13a gente sabe que
11:14muitos já se falam
11:15que associações dessas
11:16que nem existem, na verdade,
11:18a gente vê muito noticiário,
11:21e como vai devolver esse dinheiro
11:22sem capital?
11:23Então, esse é o grande gargalo
11:25do governo hoje,
11:26a grande preocupação do governo,
11:28se isso não vai afetar,
11:29se o governo se comprometer
11:30em devolver,
11:31se não vai afetar a meta fiscal
11:33do governo.
11:34Então, existe essa inúmeras dúvidas
11:37do governo hoje.
11:38Mas o que o cidadão tem que entender,
11:40que com esse,
11:41o fato dele dizer amanhã
11:43que não fez esse pedido
11:46desse desconto,
11:47não quer dizer que ele já vai receber
11:49automaticamente a empresa,
11:51e aí eu abro outro alerta
11:53para o cidadão que vai abrir o aplicativo.
11:55Como identificar,
11:56que foi até uma das perguntas,
11:58como identificar?
11:58Quando você abre o extrato
12:00de pagamento,
12:00lá vai aparecer o nome
12:02da associação,
12:03sempre tem uma sigla lá,
12:05o nome da associação,
12:06e em frente sempre tem
12:07o 0800 dessa empresa,
12:09que não funciona,
12:10não tente nem ligar,
12:11você vai perder tempo,
12:12mas tem o 0800.
12:13Então, ali é um primeiro ponto
12:16para você ver que seu benefício
12:17está tendo um desconto.
12:19Mas aí,
12:20quando você identificar amanhã
12:22para o governo,
12:23que não fez o desconto,
12:24mesmo assim o governo vai
12:26mandar uma intimação
12:28para essa empresa,
12:29para essa associação,
12:31para ela dizer,
12:32apresentar documentos
12:34contrapondo o direito
12:35do contraditório,
12:36se ele juntar documentos
12:38realmente seu,
12:39provando que você pediu,
12:41tem autorização expressa
12:43para fazer o desconto,
12:44esse dinheiro não vai ser devolvido.
12:46Todavia,
12:47se não a empresa não apresentar,
12:49essa associação não apresentar
12:51esses descontos,
12:52aí o governo,
12:54e não tiver capital
12:55para devolver esse dinheiro,
12:56o governo vai,
12:57a União vai ter que cobrir.
12:59E aí já existe
12:59essa preocupação do governo
13:01se isso vai também
13:02afetar a meta fiscal.
13:04Até porque a gente está falando
13:06em mais de 2 bilhões de reais,
13:08no total.
13:09Na verdade,
13:106,3 bilhões.
13:116,3 bilhões.
13:126,3 bilhões.
13:13Exatamente.
13:14Então,
13:14é uma cifra,
13:15realmente,
13:16que chama muita atenção,
13:18mais de 6 bilhões de reais.
13:20É muito dinheiro.
13:21porque a gente está falando
13:22do acumulado de 2019
13:23até agora.
13:24Até agora.
13:252019 até agora.
13:26Ah, quem diga que começou
13:27em 2017,
13:28ainda com o Temer,
13:29no governo de Temer.
13:31Então,
13:32vem bolando.
13:32Porque a investigação,
13:33ela está em andamento.
13:34Andamento também.
13:35Ela revelou agora
13:36nessa bomba,
13:38mas claro que
13:38outros detalhes
13:39durante a investigação
13:41da Polícia Federal
13:42que vai vir
13:43realmente
13:44esses detalhes.
13:44Então,
13:45Moisés,
13:45qual o alerta
13:46que você deixa agora
13:47para quem está
13:48nos acompanhando agora?
13:49porque a principal
13:51pergunta hoje é
13:52será que eu estou
13:54entre esses
13:55que teve desconto
13:57ou não?
13:58Talvez hoje
13:59seja a pergunta
14:00mais frequente.
14:02Será que eu tive
14:03no meu benefício
14:04nesse período,
14:05se não agora,
14:06mas nesse período agora
14:07de 2019
14:08até agora,
14:09será que em algum momento
14:10eu tive desconto indevido?
14:12Eu acho que talvez
14:12seja justamente
14:14a grande pergunta.
14:14o primeiro passo
14:17vai ter que entrar
14:18no aplicativo.
14:19Não tem outro meio
14:21que você não entra
14:22através do aplicativo
14:23ou pelo 135
14:24que o governo
14:25disponibiliza.
14:26A gente sabe
14:26que é um pouco difícil
14:27esse número 135
14:28você conseguir
14:29chegar à conclusão
14:31do que você busca,
14:33mas o modo mais simples
14:34é 135,
14:35mas para isso
14:35o beneficiário
14:37vai ter que ter
14:38uma senha de acesso.
14:39Primeiro passo,
14:40ir no NSS
14:41vai ter que ter
14:41aquela senha de acesso,
14:43procurar uma pessoa
14:44se souber
14:45entrar lá
14:46buscar nos seus extratos
14:47e ver se existe
14:48esse desconto
14:49você vai
14:50na dúvida
14:51você pode botar
14:51logo 3 anos atrás
14:53eu sempre procuro
14:54procurar vários anos atrás
14:56você bota lá
14:56se você ver
14:57que já tem um desconto
14:58você coloca mais um ano
14:59para trás
15:00até ver onde começou
15:01a origem
15:02a origem desse desconto
15:03através
15:04no extrato de pagamento
15:05do NSS
15:06e existem
15:07mecanismos também
15:08de você pedir o bloqueio
15:10desses descontos
15:11como também
15:12a exclusão
15:12o bloqueio
15:13é para que não exista mais
15:14para que evite
15:15outras associações
15:17fazer
15:17e a exclusão
15:18para que pare
15:19de imediato
15:20o pagamento
15:21o governo
15:22sinalizou
15:23que tinha feito
15:24o parado
15:25de imediato
15:26só que eu consultei
15:27hoje um cliente
15:28inclusive
15:28que eu fiz
15:29em 20 de abril
15:30o pedido dele
15:31a exclusão
15:31e no pagamento
15:32de maio
15:33ainda veio
15:34o desconto
15:35olhei hoje
15:35no extrato de pagamento
15:36dele de maio
15:37veio o desconto
15:38então o cidadão
15:38tem que estar alerta
15:39primeiro
15:40pega a senha inicial
15:42vai consulta
15:43através do computador
15:44smartphone
15:45iphone
15:45você consulta lá
15:47através de meios
15:48eletrônicos
15:49e vai ver
15:50no extrato de pagamento
15:51se existe
15:52esse desconto
15:53se não
15:54você vai ter que pedir
15:55a exclusão
15:56imediata
15:57desse benefício
15:57e também aguardar
15:58esse desenrolar
15:59do governo
16:00que está prometendo
16:00que não haverá
16:02mais descontos
16:02dessas entidades
16:03de agosto
16:05o
16:05o
16:06o
16:06o
16:06o
16:08o
16:09o
16:09o
16:10o
16:11o
16:12o
16:12o
16:12o
16:13o
16:14o
16:14o
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