O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), defendeu que os Três Poderes precisam fazer uma autocrítica. Já o líder do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso elogiou a postura de Motta ao evitar embates desnecessários entre as instituições.
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NotíciasTranscrição
00:00O presidente da Câmara, Hugo Mota, deu um recado indireto ao Supremo Tribunal Federal
00:04depois que a Corte derrubou um projeto de lei que livrava o deputado Alexandre Ramagem de uma ação penal.
00:09O André Anelli vai trazer então qual foi esse recado. Conta pra gente, meu amigo. Bem-vindo.
00:17Obrigado, Evandro. Muito boa tarde a você e a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.
00:21O recado aconteceu durante aquele evento do LIDE, que acaba reunindo, então, empresários dos mais diversos setores.
00:29Essa última reunião aconteceu em Nova York, nos Estados Unidos, e nessa ocasião, Hugo Mota, que era um dos participantes,
00:36disse que trabalha pela pacificação entre os poderes, mas que é preciso que haja uma autocrítica de cada poder
00:45pra acabar, então, não piorando ainda mais a situação entre judiciário, legislativo e executivo.
00:53Essas declarações foram dadas, inclusive, durante esse evento, que contava com a presença do Luiz Roberto Barroso,
00:59ministro do Supremo Tribunal Federal, ele que é presidente também da Corte.
01:04E foi justamente uma indireta, então, à Suprema Corte que lhe deu essas declarações,
01:08porque a gente relembra que, na semana passada, por 315 votos a 143,
01:14os deputados federais aprovaram, então, a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem,
01:23ele que foi presidente da Agência Brasileira de Inteligência, ABIN, durante a gestão Jair Bolsonaro,
01:28e que, por conta disso, também era acusado de crimes relacionados a uma suposta tentativa de golpe de Estado
01:35na gestão anterior.
01:37Então, os parlamentares acabaram aprovando a suspensão dessa medida, desse processo contra ele no Supremo Tribunal Federal,
01:46mas, no final de semana, logo, por cinco votos a zero, a primeira turma do STF
01:51acabou suspendendo, então, essa decisão da Câmara dos Deputados, em parte, porque, na verdade,
01:57o entendimento do Supremo Tribunal Federal é de que apenas aqueles crimes após a diplomação,
02:03que aconteceu em dezembro de 2022, é que podem ser suspensos por conta do exercício do cargo
02:09e a sua consequente, então, imunidade parlamentar.
02:14Por conta disso, apenas deterioração ao patrimônio tombado e também dano qualificado,
02:19crimes relacionados ao âmbito dos atos do 8 de janeiro de 2023,
02:24é que tiveram, então, a sua suspensão, pelo menos até o final do mandato de Alexandre Ramagem.
02:30Os demais outros três crimes ao qual ele, então, é réu, ele acaba continuando respondendo por esses crimes.
02:39E, nesse jogo de pressões, de um lado, a Câmara pressionando para que a medida a favor de Ramagem,
02:46então, pudesse seguir adiante.
02:48E, do outro lado, o Supremo Tribunal Federal, barrando parte dessa medida,
02:52acabou colocando Hugo Mota no meio desses dois poderes e, consequentemente, dando essa declaração,
02:58então, de que existe uma necessidade de pacificação, que ele trabalha por ela,
03:02e também de autocrítica dos poderes.
03:05Evandro.
03:06O Nelly, o presidente da Câmara, Hugo Mota, falou também sobre a necessidade de se deixar de lado as pautas tóxicas, né?
03:12Exatamente. E foi nessa mesma oportunidade, nesse mesmo encontro com empresários, que Hugo Mota deu essa declaração também,
03:23dizendo que o Congresso Nacional precisa gastar energia para assuntos que podem resultar no crescimento econômico do país.
03:33Hugo Mota não deu nenhum exemplo específico, mas a gente relembra aqui que ele sofre um outro tipo de pressão dos deputados federais,
03:40justamente para que seja pautado o projeto de lei que prevê a anistia aos participantes dos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
03:49Hugo Mota, por outro lado, já disse em outras ocasiões que essa não é a prioridade, então, da Câmara dos Deputados,
03:57um discurso bem semelhante ao posicionamento do presidente aqui do Senado, Davi Alcolumbre,
04:02e, portanto, mesmo com essa urgência já aprovada, já protocolada por parte dos deputados federais,
04:10então, esse tema acaba não sendo pautado e Hugo Mota, sofrendo pressão agora também por esse motivo,
04:17nos últimos dias, deu essa declaração de que é preciso gastar energia para se dedicar a medidas que possam resultar no crescimento econômico do país.
04:27Evandro.
04:28Obrigado, Anely. Bom trabalho para você em Brasília.
04:30Do Anely, eu vou para a Janaína Camelo.
04:32O ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do STF, elogiou o presidente da Câmara, Hugo Mota,
04:38por sua postura equilibrada e institucional, evitando os confrontos públicos.
04:43Então, saímos aí da necessidade, segundo o Hugo Mota, de se acabar com as pautas tóxicas
04:50para esse elogio que poderia pacificar o clima nas instituições depois dos últimos acontecimentos.
04:56Conta para a gente, Jana, bem-vinda.
05:01Muito boa tarde, Evandro.
05:02Pois é, essa foi a fala do presidente do STF, ministro Luiz Roberto Barroso,
05:07respondendo a um questionamento de jornalistas com relação a uma declaração de Hugo Mota momentos antes.
05:13Essa declaração que, inclusive, o André Anely falou mais cedo,
05:18porque os dois estão participando ali de um evento em Nova Iorque, um evento, um fórum empresarial,
05:23e aí o Hugo Mota, no discurso dele ali para a plateia, com vários investidores, empresários,
05:29combinadores, muitas autoridades brasileiras estão participando desse evento,
05:33e o Hugo Mota disse isso, que é necessário que cada um dos três poderes se faça uma autocrítica
05:38para colaborar com a harmonia entre esses poderes.
05:42Então, o ministro, o presidente do STF, o ministro Barroso, estava ali na plateia ouvindo.
05:47E aí ele foi perguntado aí pelos jornalistas o que ele achou dessa declaração, né?
05:52O Hugo Mota, inclusive, disse também que não é só um poder que vai conseguir harmonizar o país.
05:59E essa declaração acontece num contexto, né, Evandro?
06:02Como você disse, num clima aí, um certo clima que há entre o STF e a Câmara dos Deputados,
06:07depois que a primeira turma do STF ali decidiu derrubar parcialmente,
06:11mesmo parcialmente, mas derrubou ali uma resolução da Câmara que trancava, suspendia a ação penal,
06:17toda a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramage, no caso da suposta tentativa de golpe de Estado.
06:23E a gente vai ouvir agora o que o presidente do STF falou sobre essa declaração do presidente da Câmara.
06:29O presidente Hugo Mota conduz muito bem a Câmara dos Deputados,
06:32as relações com a Câmara são muito boas.
06:34e o Supremo desempenha o seu papel de interpretar a Constituição
06:41e acho que o faz na medida adequada.
06:46Nós temos um arranjo institucional no Brasil
06:49que faz com que uma grande quantidade de matérias chegue ao Supremo.
06:55Mas as relações com os poderes são institucionais extremamente cordiais.
07:00No discurso, no evento, durante o evento, o presidente Barroso, ele também falou um pouco sobre esse assunto.
07:09Ele disse o seguinte, que a Constituição brasileira trouxe para o direito matérias
07:14que em outros países são deixadas apenas para a política.
07:18E aí ele falou o seguinte, que é por isso que o Brasil é muito difícil traçar a fronteira
07:23entre o direito e a política e é por isso que se dizem que o Supremo se mete em tudo.
07:29Essas foram as palavras aí do presidente do STF hoje.
07:33Ivan.
07:34Valeu, Janaína Camelo.
07:35Agora, 5h24, o pessoal da rádio vai para um rápido intervalo.
07:39Daqui a pouco espero vocês.
07:40Nas outras plataformas seguimos.
07:42Piperno, temos aí muitos recados dados um para o outro.
07:46Parece que é uma conversa informal e indireta para que haja uma pacificação
07:50depois da decisão do Supremo Tribunal Federal
07:52e, principalmente, depois disso, na decisão que derrubou aquilo que foi votado e escolhido pelo Congresso
07:58para liberar Alexandre Ramagem da ação no Supremo durante o seu mandato.
08:04Ação que apura trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro
08:08e ao fazer ou tentar impedir o retorno do presidente Lula.
08:12Como é que você avalia essas mensagens que estão sendo dadas, hein, Piperno?
08:18Eu, quando era garoto ainda, começava a ler jornal, assistia televisão,
08:22me interessando por noticiário político.
08:24Um dia, eu assistindo televisão, eu vi o general Gouberi
08:33e o Zé, certamente, imagino que tenha histórias aí do general, enfim, Gouberi,
08:41que para muitos era uma espécie de bruxo da fase final da ditadura, né?
08:45É um, enfim, um sujeito que era um tremendo intelectual,
08:49mas, obviamente, para muita gente, um intelectual que não tinha a sua inteligência voltada exatamente para o bem.
08:56Mas, ele, sobre a abertura política no Brasil, ele disse que aquilo funcionava como os movimentos,
09:10enfim, de relacionamento do músculo cardíaco.
09:14eram, assim, alternava sístoles com diástoles, ou seja, havia a contração, depois havia o relaxamento.
09:25Então, esse é o momento, eu diria, de sístoles e diástoles aí entre a Suprema Corte e o Parlamento.
09:35Em alguns momentos, contração, né?
09:39Aí, se fecham um, né, vira a cara para o outro, né, enfim, o relacionamento fica mais convulsionado.
09:48Aí, depois, vem o momento de relaxamento, como a gente viu hoje.
09:52A questão é, até quando vai durar isso?
09:55Hoje, claramente, foi um discurso de paz e amor, né?
09:58Nós estamos aqui para fumar juntos o cachimbo da paz.
10:02Óbvio que eu nem imagino, nem vou insinuar que, né, houve uma coreografia pré-ensaiada, né?
10:09Um disse, o outro respondeu, mas foi tudo espontâneo.
10:12Nada, assim, provocado.
10:14Mas, de qualquer forma, eu acho que nesse, me fez realmente lembrar lá do general Golbery.
10:20E eu te pergunto, em o Gustavo Segre, haveria a necessidade de sístoles e diástoles entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional?
10:33Eu adoraria que essa diálise, sístole e tudo que o Piperna está falando, seja feita aqui no território brasileiro.
10:41Esse pessoal viaja muito.
10:42Tem muita coisa que deveria ser prioridade.
10:46Não dar palestras no exterior.
10:47Eu andei fusando aí pelos outros países, da região e do mundo.
10:53E a maioria dos países não tem ministros da Corte Suprema viajando para tudo quanto é lugar, dando palestras.
11:01A invisibilidade que foi determinada quando Montesquieu, em 1748, determinou o espírito das leis com a diferença e divisão dos três poderes,
11:12não aplica à Corte Suprema brasileira.
11:15Então, eu acho muito maneiro, parabéns para todos pela amizade entre os três poderes, que é uma amizade do discurso.
11:25A gente vê que não é tão assim na realidade, pelo menos com parte do Legislativo.
11:31Mas eu adoraria que viajassem menos e ficassem mais tempo aqui.
11:35Depois de tudo, somos nós aqui que pagamos o salário deles.
11:38Fala, Zé Maria Trindade.
11:39Pois é, olha, é muito bem lembrado aí o Couto e Silva, né?
11:45O governador Couto e Silva, que criou o serviço de inteligência, né?
11:51E um serviço que trabalhou muito ali nos subterrâneos e que os métodos daquela época não eram exatamente os métodos hoje,
11:59que são todos, ou deveriam ser, né?
12:02Fiscalizados pelo Congresso Nacional.
12:05Mas eu acho que não é exatamente sístoles ou diástoles, né?
12:12Isso é muito técnico, essa linguagem.
12:14Eu prefiro dizer o seguinte, as cotoveladas.
12:17É natural esse tipo de cotoveladas.
12:20Muito bom, Zé.
12:21E isso é até saudável, né?
12:27É saudável.
12:28Mas eu vejo, nesse entendimento aí, uma falha.
12:32Não é momento para esse tipo de pruridos.
12:35É um momento para disputas e para as tais cotoveladas.
12:40O presidente da Câmara, ele teria que defender a sua posição.
12:44Não, afinal, ele que provocou, como ele provoca alguma coisa e corre.
12:52Ele é que colocou o projeto em votação e sabia que aquele projeto seria aprovado
12:58e sabia que aquele projeto seria considerado inconstitucional no Supremo.
13:03Todo mundo sabia disso.
13:05Então, ele tinha que sustentar.
13:07Ele é o responsável pela colocação do projeto em votação e pela aprovação do projeto.
13:15Talvez ele não...
13:16Não é possível que ele não tivesse a consciência de que seria altamente aprovado, com 315.
13:25308 votos aprovam e emendam a Constituição.
13:29Essa articulação isolou o PT.
13:32Olhar lá no resultado é o PT que votou contra.
13:35O PT e lá, o PCdoB e o PSOL, né?
13:40Então, assim, ele, o presidente da Câmara, teria uma grande responsabilidade de sustentar o que decidiu a Câmara.
13:50O presidente da Câmara é o responsável pela Câmara, no sentido de representar.
13:57E a representação da Câmara é de 315 votos em favor do projeto.
14:01E eu não gosto muito dessas lisuras de passar a cabeça, você é maravilhoso, você é maravilhoso.
14:07Porque quando os poderosos se unem por aqui, o povo perde.
14:11Fala, Gani.
14:12Eu vou resumir numa expressão, e concordo muito com o comentário do Zé,
14:17e o Zé deve conhecer muito melhor essa expressão do que eu,
14:20que é o bode na sala.
14:21Colocar o bode na sala.
14:23Ou seja, ninguém quer discutir o problema real.
14:26É claro que existe um desarranjo institucional no país, pelo menos desde 2014,
14:35onde o Supremo acaba invadindo prerrogativas do Congresso Nacional.
14:42E o Congresso Nacional reclama, pelo menos desde 2014.
14:47E aqui eu cito alguns exemplos.
14:48O marco temporal, o casamento de pessoas do mesmo sexo, matéria claramente legislativa,
14:55o aborto, descriminalização das drogas, privatizações, questões tributárias.
15:02O tempo inteiro de matérias econômicas a matérias de costumes, morais,
15:07há um embate entre Supremo e Congresso.
15:11E há uma reclamação por parte dos parlamentares, que absolutamente tudo é judicializado,
15:17porque o partido perdedor, o grupo perdedor, vai lá e aciona o Supremo Tribunal Federal,
15:24para dizer se a matéria é constitucional ou não.
15:27Aí, em vez do Supremo simplesmente dizer se é constitucional ou não,
15:31dá um passo além e acaba legislando.
15:33Esse que é o grande problema.
15:35E que ninguém discute.
15:36Está aí, o desarranjo institucional está aí.
15:38E é o que o Zé falou, na verdade.
15:40Alguém vai ter que tomar essa liderança e fazer esse bom enfrentamento
15:45ou o próprio Supremo exercer o princípio da autocontenção.
15:50Quer dizer, uma matéria que é legislativa, claramente legislativa,
15:54opa, devolve para o Congresso Nacional.
15:56Fala isso aqui, não é com a gente.
15:58É, mas sabe o que me chama a atenção?
15:59O fato de o presidente da Câmara falar que é preciso abandonar as pautas tóxicas
16:06para pensar naquelas que levem realmente ao crescimento do país.
16:09Ou seja, quer dizer que ele discordaria das pautas que ele considera tóxicas
16:14nesse momento, Zé Maria?
16:17Pois é, uma das pautas que ele mesmo considera de desequilíbrio,
16:21que seria essa tóxica, é um projeto estranho, né?
16:26Não só pelo Ramage, seria normal pelo Ramage,
16:29mas teria que colocar a Carla Zambelli, teria que colocar os outros.
16:32Existem três deputados réus por roubo de dinheiro público em emendas parlamentares,
16:39teria que colocar todos, né?
16:41Principalmente a Carla Zambelli, que está sendo condenada lá há dez anos
16:44e perda de uma data.
16:45Quer dizer, os deputados senadores não vão falar nada?
16:48Os deputados não vão falar nada?
16:49Se é para colocar esse projeto estranho que inclui todo mundo,
16:53quer dizer, é visível que a Constituição não fala em imunidade parlamentar para os outros,
16:59mas para o Ramage, sim.
17:01O doutor Ramage merecia uma ação da Câmara.
17:03Eu, Sine, entendo que o Congresso Nacional tem que se assumir como um poder,
17:10e um poder forte.
17:11Eu até sugeri a ideia de se voltar ao artigo 53 original,
17:18de imunidade da Câmara e Senado total,
17:21para processar o deputado tem que pedir autorização ao Congresso Nacional,
17:26porque voto não é uma coisa fácil, não.
17:29Ninguém acorda de manhã, coloca um terno e fala assim,
17:32ah, eu vou ali ser deputado.
17:34Não, tem que discutir, ser de partido político, enfim.
17:38É uma complicação.
17:40E o povo vota.
17:41Quem acha voto fácil se candidata e tenha cem votos.
17:45Quem tem cem votos se candidata.
17:47Não é mais nem cabo eleitoral.
17:49É difícil.
17:50Então, os deputados têm que se assumir como poder
17:52e se colocar como poder.
17:54Agora, ah, houve golpe, houve assassinato,
17:58expulsa, expulsa o deputado e senador.
18:02O Congresso tem que assumir essa função.
18:05Não pode deixar um deputado preso
18:07e não caçar o mandato dele ou não tirá-lo da prisão
18:10e afastá-lo por falta, por ausência?
18:14Quer dizer, é ridículo.
18:15Por que não caçaram o brasão?
18:18Ou então tiraram ele da cadeia.
18:20Aí afasta ele porque ele esteve ausente,
18:23e o regimento interno da Câmara fala
18:25que a ausência em um quarto perde o mandato?
18:29Quer dizer, é ridículo essa situação.
18:31Tem que se assumir como poder e definir.
18:34Nós vamos defender deputados e senadores.
18:36E aí