Congresso instala comissões para analisar duas medidas provisórias

Jovem Pan News

ontem

O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (7), duas comissões de análise de medidas provisórias. Uma delas vai avaliar a MP que modifica as regras do crédito consignado, permitindo que essas operações sejam feitas por meio de sistemas ou plataformas digitais. A outra comissão instalada vai analisar a MP que permite que os recursos do Fundo Social possam ser usados para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas.

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00:00Seguimos com mais informações da nossa reportagem nesta manhã, informações ao vivo de Brasília,

00:04porque o Congresso Nacional instalou ontem duas comissões para analisar duas MPs,

00:09duas medidas provisórias, sobre crédito consignado e fundo social.

00:15Marília Ribeiro tem mais detalhes aqui pra gente direto da Capital Federal, pois não, Marília?

00:22É isso mesmo, Nonato.

00:24Essa comissão mista vai funcionar com deputados e também com senadores.

00:30Cada uma foi instalada para que os parlamentares possam analisar o texto que foi assinado pelo presidente Lula.

00:37Lembrando que essa medida provisória tem força de lei, ela tem uma validade,

00:42ela vai ser válida por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60, totalizando 120 dias.

00:48E esse é o prazo que os parlamentares vão ter para poder analisar esses dois textos.

00:54A gente fala de duas medidas provisórias.

00:57A primeira é a que concede o crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada.

01:02Esse texto vai ser relatado pelo senador Rogério Carvalho, que também é líder do PT lá dentro do Senado Federal.

01:09O seu relatório, de seu plano de trabalho, só deve ser apresentado na próxima reunião da comissão,

01:16que só deve acontecer daqui duas semanas.

01:19Já o outro texto, a outra comissão que foi instalada, é para analisar o que trata sobre os recursos do fundo social,

01:27que podem ser usados para poder financiar projetos de infraestrutura social,

01:32habitação popular e o enfrentamento de calamidades públicas.

01:36A relatoria desse texto está com o deputado federal José Priante.

01:41Como eu disse, essa medida provisória tem data de validade.

01:44A gente vai falar dessas datas que já acabaram até sendo prorrogadas das duas medidas provisórias.

01:49A do crédito consignado, ela vai ter uma validade até o dia 30 de julho.

01:54Já a do fundo social, do dia 9 de julho.

01:58E o que vai acontecer depois que as comissões mistas analisarem e emitirem o seu parecer?

02:03Esses textos, eles serão votados dentro das duas casas, dentro do plenário da Câmara dos Deputados e também do Senado Federal.

02:11Depois de toda essa análise, se esses textos, essas medidas provisórias forem aprovadas, aí vira lei em definitivo.

02:21Caso contrário, a medida provisória perde a validade, aí acaba tanto o crédito consignado quanto os recursos do fundo social.

02:28Perfeito, a gente vai continuar acompanhando.

02:31Muito obrigada, Marília Ribeiro, com informações na Capital Federal.

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