O presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. A medida tem como objetivo garantir o cumprimento da meta de déficit zero.
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NotíciasTranscrição
00:00O presidente Lula assina o decreto que regulamenta a execução da lei orçamentária anual de 2025.
00:06Mais uma vez aqui com a gente, André Anelli, com as últimas informações. André.
00:13Sim, Tiago, essa regulamentação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União
00:19e a medida dá poderes para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
00:22e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, possam fazer ajustes no cronograma de gastos
00:28conforme a necessidade fiscal do governo, desde que seja respeitado o cumprimento
00:34da meta de déficit zero nas contas públicas, meta essa que foi estabelecida
00:38na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.
00:42Entre os destaques da peça orçamentária estão R$ 226 bilhões para a educação,
00:48R$ 245 bilhões para a saúde e R$ 57,5 bilhões destinados ao novo PAC.
00:54No caso do Programa de Aceleração do Crescimento, a Secretaria responsável pela iniciativa
01:00deverá ser consultada previamente sobre eventuais mudanças de cronograma
01:05ou limites de pagamento.
01:07Outro ponto importante do decreto é o prazo para empenho das despesas primárias não obrigatórias,
01:13que deve acontecer até 2 de dezembro de 2025, com exceção das emendas parlamentares
01:19individuais e de bancada.
01:21As demais emendas poderão ser empenhadas até 31 de dezembro.
01:26Tiago.
01:26É isso, o desafio das contas do governo.
01:28André Anelli, a gente volta a se encontrar amanhã no Jornal Jovem Pan.