O cientista político Fernando Schüler falou sobre condenação de mulher que pichou estátua da Justiça nos ataques do oito de janeiro.
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NotíciasTranscrição
00:00A semana marcada pela decisão do presidente Hugo Mota, da Câmara dos Deputados, de não pautar, ao menos nesse momento, o tema da anistia no Congresso Nacional.
00:12Decisão tomada após uma reunião com os líderes da Casa, mesmo se tendo assinatura por parte de 262 deputados do pedido de urgência.
00:22Isso ganha o simbolismo porque exatamente nesta sexta-feira foi concluído na primeira turma o julgamento da Débora dos Santos, talvez a condenada, enfim, a participante mais famosa, mais conhecida daquele 8 de janeiro.
00:37A Débora dos Santos, vamos lembrar, ela pintou as duas palavras, perdeu Mané na estátua à frente do Supremo Tribunal Federal.
00:45Foi lhe dar um batom, ela pintou aquelas duas frases, não invadiu nenhum prédio, não há nenhuma prova material mínima de que ela tenha tentado dar um golpe de Estado,
00:56participar de alguma organização criminosa, enfim, atentado contra as instituições democráticas.
01:02Ela, de fato, praticou um ato de depredação, a estátua foi limpa no dia seguinte, ela já permaneceu durante dois anos presa em caráter provisório,
01:10agora condenada a 14 anos de prisão. Chamou muita atenção o voto do ministro Luiz Fux, dizendo coisas muito básicas.
01:18Ela não tem fórum prorrogativo de função, portanto, não deveria estar sendo julgado pelo Supremo, mas sim na primeira instância.
01:24A sua conduta deveria ser individualizada, ou seja, condenada, investigada pelos crimes que de fato cometeu,
01:29e com a tipificação adequada, no sentido de que não uma atribuição retórica de crimes contra as instituições,
01:39mas efetivamente a sua atitude naquele 8 de janeiro.
01:43Tudo isso são recados, são lições que dizem respeito a algo muito caro, ou que deveria ser algo muito caro à democracia brasileira.
01:51Chama-se devido processo legal, chamam garantias institucionais, garantias individuais de qualquer brasileiro.
01:57algo urgente para uma retomada de uma certa normalidade que um dia virá à democracia brasileira.