O Supremo Tribunal Federal (STF) implementou uma medida inédita durante o julgamento do "núcleo 2" da suposta trama golpista: advogados, jornalistas e demais presentes na sessão da Primeira Turma foram obrigados a entregar seus celulares.
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NotíciasTranscrição
00:00Tem outras notícias aqui na nossa pauta, inclusive, de forma inédita, o judiciário mandou lacrar os celulares de todos os presentes no julgamento do chamado Núcleo 2, da suposta tentativa de golpe de Estado.
00:14De advogados a jornalistas, incluindo os próprios investigados e até o deputado Marcel Van Hatten.
00:20Todos foram obrigados a entregar os aparelhos de telefone celular antes de entrarem no auditório, onde acontecia a sessão.
00:28Em um comunicado, a corte argumentou que a regra já era válida na ação do Núcleo 1, mas que várias pessoas acabaram burlando essas normas.
00:37Além disso, o judiciário também proibiu que um dos acusados, Felipe Martins, fosse filmado por terceiros no julgamento ou no seu deslocamento à Brasília, sob risco de multa ou prisão.
00:50Van Hatten criticou as medidas e afirmaram que, e afidisse, na verdade, se tratar de uma vergonha.
00:57O judiciário aceitou a denúncia e tornou mais seis acusados réus, ou seja, aprovaram a admissibilidade da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República.
01:09Você, Dávila, um procedimento que ganhou as manchetes dos portais, a justiça vetando aparelhos celulares no auditório da sessão,
01:18inclusive esse episódio que envolve Felipe Martins, né?
01:22A proibição de capturar imagens dele, inclusive isso poderia resultar em prisão.
01:29Parece algo inédito, hein?
01:30Algo inédito, e é quase que uma forma de escutar a voz unilateral dos juízes, o resto não pode escutar a voz de ninguém, do advogado, quem tá lá participando.
01:42Mas, mais do que isso, como lembrou o advogado constitucionalista André Marcília,
01:47pode ser uma grande armadilha pra incriminar Felipe Martins.
01:52Porque é o que acontece, alguém usa o celular e ele pode voltar pra prisão por causa disso.
01:59Não podemos esquecer que recentemente ele foi multado em vinte mil reais,
02:03porque ele foi, apareceu num vídeo do advogado dele.
02:06Ele não falou, não participou, mas só por causa disso o juíza já deu uma multa de vinte mil reais.
02:12Ou seja, neste mundo que vivemos, onde impera a arbitrariedade, o voluntarismo pessoal na Suprema Corte,
02:22é muito difícil distinguir o que é legal, o que é moral e o que é ideias tapafúrdia da cabeça deles.
02:33É cada vez mais complicado continuar a acreditar no império da lei, nos direitos constitucionais,
02:41quando a cada passo, esses direitos e o entendimento do que está escrito na lei é passado por cima.
02:50Porque a interpretação pessoal de um juiz se sobrepõe à lei e à Constituição.
02:57É só trazendo uma informação adicional pra nossa audiência,
03:00a Ordem dos Advogados do Brasil diz que vai pedir que o Supremo Tribunal Federal
03:04reveja, inclusive, essa proibição do uso de aparelhos de telefone celular durante as sessões,
03:12especialmente na sessão que envolve os denunciados pelo suposto plano de golpe de Estado.
03:19E aí a OAB, inclusive, emitiu uma nota dizendo que o uso de aparelhos pra gravação de áudio e vídeo
03:25em sessões públicas é amparado por lei e constitui uma prerrogativa da advocacia.
03:30Você, Beraldo, como viu essa medida e essa ação de vetar os celulares, inclusive recolher os celulares,
03:40e também o episódio que envolve Felipe Martins proibindo que ele fosse gravado,
03:47que dependendo de quem não respeitasse a determinação, a pessoa poderia, inclusive, ser presa.
03:55Beraldo?
03:57Caniato, é assustador, né?
03:59Agora, no Brasil, nós temos julgamento secreto.
04:03E esse julgamento secreto, que não pode ser registrado,
04:09ele não tem paralelo em outras instâncias.
04:13Até no tribunal do crime, os bandidos filmam,
04:17porque eles querem que a imagem ali da decisão sirva de exemplo pra outros,
04:24pra ninguém fazer o que os marginais ali que estão envolvidos fizeram.
04:30Isso que a gente tá vendo no Brasil é coisa de país absolutamente autoritário,
04:37da época do nazismo.
04:38Talvez, na China, seja assim,
04:42em lugares que o ditador manda e a justiça obedece.
04:47Talvez na Venezuela.
04:49Mas aí o Brasil inaugura isso sem a menor cerimônia,
04:52ninguém fica vermelho.
04:54E aí, ao mesmo tempo que impõe esse tipo de restrição,
04:59enche a boca pra falar de democracia.
05:02Vamos defender a democracia.
05:05Seja lá o que isso queira dizer.
05:09Aliás, Mota, quando a gente fala de democracia,
05:12você tava falando no comentário anterior
05:14sobre o voto não obrigatório,
05:18eu acho que talvez uma transformação no Brasil
05:22seria impedir que aqueles que recebam
05:28auxílio do governo por mais de um ano votem.
05:31Quem sabe aí a gente conseguiria acabar
05:34com essa superdependência
05:38que é programada pelos caciques políticos
05:42para que a população seja mantida na ignorância
05:45e na necessidade de esmola do governo.
05:49Quem sabe assim
05:50nós poderíamos ter uma população mais alerta,
05:54menos tolerante,
05:56uma população que, diante de absurdos como esse,
05:59entendesse que não vive mais num país democrático,
06:03não vive mais num país onde há liberdade.
06:05Aliás, não há liberdade em razão da violência,
06:07mas também não há liberdade
06:08pra se falar.
06:11Não há liberdade sequer
06:12para cumprir a lei.
06:14Porque se você cumprir a lei
06:15e alguém lá no alto da escada
06:19achar que essa lei não serve,
06:22você tá frito.
06:23Você, Mota,
06:25a medida da Justiça Brasileira,
06:28no caso da Suprema Corte,
06:30pra manter o controle das imagens
06:32dessa apreciação que aconteceu na primeira turma
06:36com o núcleo 2
06:37da suposta tentativa de golpe.
06:40Mota.
06:42Caniato, imagina
06:43que você vive num país
06:45em que existe um registro público.
06:49Meu dizendo alguma coisa.
06:51Tem um vídeo em que eu digo
06:53uma coisa.
06:55Isso tá espalhado
06:56por toda a internet.
06:57Todo mundo viu esse vídeo.
06:59E aí eu publico uma nota
07:01dizendo que eu não disse aquilo.
07:04Imagina por um momento
07:05que você vive num país como esse.
07:08Nesse caso específico
07:09do julgamento,
07:11existe um dilema
07:12a ser resolvido.
07:13De um lado,
07:16é claro,
07:17há necessidade de sobriedade
07:19nos procedimentos da Justiça.
07:23Do outro lado,
07:25há necessidade de transparência
07:27e publicidade
07:29pra todos os atos públicos,
07:32principalmente atos
07:34que podem resultar
07:36na prisão de pessoas
07:38por muito tempo.
07:39Esse poderia
07:41parecer um dilema difícil,
07:45mas não é.
07:47Porque a regra
07:48até agora
07:49tem sido
07:51transformar
07:52procedimentos
07:53judiciais
07:54em espetáculos
07:56públicos,
07:58quando isso
07:58é conveniente.
08:00Agora, Davila,
08:01os seis integrantes
08:03desse
08:03suposto núcleo
08:05de número dois
08:06foram transformados
08:07em réus
08:08pelo Supremo Tribunal Federal,
08:10acusados, inclusive,
08:12de tentativa de golpe.
08:13Alguma
08:14surpresa
08:16em relação
08:16à admissibilidade
08:18da denúncia
08:18feita pela PGR?
08:20Só reforçando a audiência
08:21pra que as pessoas
08:21não se confundam, né?
08:23A PGR
08:23ofereceu a denúncia
08:25e esse julgamento
08:26trata justamente
08:27da admissibilidade,
08:29se a Justiça
08:29vai transformá-los
08:30em réus
08:31ou não.
08:32Mas
08:33a primeira turma
08:34seguiu
08:34o mesmo caminho
08:36daquela apreciação
08:37em relação
08:38ao núcleo um
08:38desse grupo?
08:41É, o que chama
08:41atenção, né, Caniato?
08:43Mais uma vez,
08:43é o voto dissidente
08:45de Luiz Fux, né?
08:46É mais um voto
08:47dissidente na turma.
08:49O que mostra
08:50a coerência,
08:50como ele vem atuando
08:51justamente
08:52pra restabelecer
08:54a transparência,
08:56a dosimetria
08:57da pena,
08:58a individualização
08:59e o julgamento
09:00no tribunal propício,
09:02que, no caso dele,
09:03não deveria nem ser
09:04o Supremo Tribunal Federal.
09:05Então, assim,
09:06tem todo um voto
09:08ali de Luiz Fux
09:09que me parece
09:11um voto corajoso,
09:12apesar de ser
09:12o voto dissidente, né?
09:14E continua
09:15o relator
09:17Alexandre Moraes
09:18utilizando
09:19seus vídeos
09:20para fazer valer
09:22uma ação
09:22no Supremo,
09:23coisa inusitada,
09:24também nunca
09:25nós vimos
09:26no Supremo
09:26utilização de vídeos
09:28pra reforçar
09:29um ponto de vista
09:29que deveria estar
09:30unicamente nos autos.
09:32então, é, mostra
09:34que, pelo menos,
09:36vozes dissidentes
09:38começam a se manifestar
09:39publicamente.
09:40Havia até certa
09:41insatisfação
09:42com determinadas decisões,
09:45mas eram todas
09:45conversas de coxia,
09:47tudo conversa
09:48de bastidor,
09:49nunca eram
09:50ditas abertamente.
09:52E agora,
09:53o ministro
09:54Luiz Fux
09:54manifesta
09:55a divergência
09:56por meio do voto.
09:58pode ser
09:59apenas
10:00uma faísca
10:02de esperança,
10:03mas neste momento
10:04sombrio
10:05da história
10:06do Brasil,
10:07qualquer
10:08faísca
10:08de esperança
10:09nos reanima
10:11a ver
10:12que, pelo menos,
10:13o bom senso
10:14não foi
10:15integralmente
10:16extirpado
10:18do Supremo
10:18Tribunal Federal.
10:20Alguma surpresa
10:21com esse julgamento,
10:22com essa sessão,
10:23Cristiano Berardo,
10:24ou tudo dentro
10:25daquele roteiro
10:26que os analistas
10:28políticos
10:28já projetavam?
10:30Não,
10:31tudo parece
10:32se encaminhar
10:33dentro do esperado,
10:34sem dúvida alguma,
10:35esse registro
10:36do Dávila
10:37é um registro
10:37importante
10:38em relação
10:39ao posicionamento
10:40do ministro
10:41Luiz Fux,
10:42porque eu resgato
10:44aqui até uma
10:44fala que o Mota
10:46fez há pouco,
10:48dizendo que ele
10:48não sabe como
10:50nem quando,
10:51mas esse
10:52Brasil
10:53de hoje,
10:54ele precisa
10:55ser reorganizado.
10:58E eu não tenho
10:59dúvidas
11:00de que são
11:00iniciativas
11:01como a do
11:02ministro Luiz Fux,
11:04que segue ali
11:05dentro da sua
11:06total autonomia,
11:08não há absolutamente
11:08nenhuma necessidade
11:10dos ministros
11:12do Supremo Tribunal
11:13Federal
11:13agirem como
11:15um colegiado.
11:16Cada um tem
11:17que colocar
11:18conforme a sua
11:19experiência
11:20em relação
11:21às leis,
11:22a sua interpretação
11:23das leis,
11:24da Constituição,
11:25colocar ali
11:26no julgamento
11:29aquilo que acha
11:30mais adequado
11:30para o caso
11:31em tela.
11:32E o ministro Luiz
11:33Fux tem mostrado
11:34essa independência,
11:36essa autonomia
11:37no que se refere
11:39ao que está
11:39acontecendo no Brasil,
11:41a tudo
11:42que tenha
11:43a ver
11:43com o 8 de janeiro,
11:45com questões
11:46do ex-presidente
11:47Jair Bolsonaro.
11:48E a minha
11:49colocação aqui,
11:51ela não é uma
11:51colocação
11:52que defende
11:55que não houve
11:56nada,
11:57que não houve
11:57articulação,
11:59discussão.
12:00O problema
12:01não é esse.
12:03Se houve
12:04cometimento
12:04de crime,
12:06se houve
12:07chefes
12:09das Forças Armadas
12:10que estavam ali
12:11tentando
12:13articular
12:13algum tipo
12:14de interrupção
12:15da demoração,
12:16isso tudo precisa
12:17ser apurado
12:18e verificado.
12:19o que não dá
12:20é para nós
12:21continuarmos
12:22nesse ambiente
12:23em que se coloca
12:25um peso
12:26gigantesco,
12:28muito além
12:29do razoável,
12:31do que está
12:31previsto
12:32legalmente
12:33e de tudo
12:34que nós
12:35assistimos.
12:36Porque,
12:37apesar
12:38de várias
12:39câmeras de
12:40responsabilidade
12:41do governo
12:42federal
12:43terem,
12:44as imagens
12:44terem sido
12:45apagadas
12:46com uma
12:47desculpa
12:47esfarrapada
12:48de que,
12:49ora,
12:49elas apagam
12:50automaticamente
12:51a cada não sei
12:52quantos dias,
12:54apesar disso,
12:55o que vimos
12:55já é suficiente
12:56para estabelecer,
12:57inclusive
12:57nas imagens
12:59apresentadas
13:00de forma inédita,
13:02esse tipo
13:03de criação,
13:04vamos criar um
13:05clima para o julgamento,
13:06aí passa lá
13:07um filminho,
13:08foi essa a iniciativa
13:09do ministro.
13:11Inclusive
13:12naquelas imagens,
13:14o que mostra ali
13:14não se diferem
13:15absolutamente
13:16nada
13:16de vandalismo
13:17de torcida
13:18de futebol.
13:19Então,
13:19assim,
13:20esse tipo
13:22de expediente
13:23que está sendo
13:24utilizado
13:24demonstra
13:25essa inversão
13:27de valores,
13:28onde há muita
13:28preocupação
13:29com aquilo
13:29que interessa
13:30pessoalmente
13:31a alguns,
13:32mas aquilo
13:32que aflige
13:33a população
13:34brasileira
13:34de verdade,
13:36que é a questão
13:36da criminalidade,
13:37isso aí
13:38passa batido.
13:40Para as pessoas
13:41que nos acompanham,
13:42quem são
13:43aqueles que
13:43formariam
13:45esse Núcleo 2
13:46destacado pela
13:47Procuradoria-Geral
13:48da República,
13:49delegados da
13:50Polícia Federal
13:51Fernando de Souza
13:52e Marília Lencar,
13:53que integravam,
13:54inclusive,
13:55a Secretaria de
13:55Segurança Pública
13:56do Distrito Federal
13:57em 8 de janeiro
13:58de 23,
13:59ex-diretor
14:00da PRF
14:01Silvinei Vasques,
14:03ex-assessor
14:03internacional
14:04da Presidência
14:05Felipe Martins,
14:06general da Reserva
14:07Mário Fernandes
14:08e também
14:08o ex-ajudante
14:10de ordens
14:10Marcelo Câmara.
14:12Você,
14:13Mota,
14:13o que a gente
14:14precisa trazer
14:15e considerar
14:15em relação
14:16a essa análise
14:17e apreciação
14:18da primeira
14:19turma do Supremo?
14:22Acho que tem
14:22três pontos
14:23importantes aí,
14:25Caniato.
14:26O primeiro
14:27é o tratamento
14:30diferente
14:31que as pessoas
14:33acusadas
14:34por crimes
14:34no 8 de janeiro,
14:37e eu não vou
14:38entrar aqui
14:38nem no mérito
14:39se são crimes
14:40ou não.
14:41Vamos assumir
14:42que são crimes.
14:43Não importa.
14:45Olhem
14:45como essas pessoas
14:47estão sendo tratadas
14:49e comparem
14:49com o tratamento
14:50recebido
14:51pelos chefes
14:53de facções
14:54criminosas
14:54no Brasil,
14:55que estão conduzindo
14:57o que vários
14:59analistas
15:00classificam
15:00como uma
15:01insurreição
15:02armada.
15:03É isso que acontece
15:04em mais de
15:041.400
15:05áreas
15:06no Rio de Janeiro,
15:08onde há
15:09exércitos
15:10armados
15:10com armas
15:11de guerra,
15:12justiça
15:12clandestina,
15:14domínio
15:14territorial
15:15e agora até
15:16cobrança
15:16de impostos.
15:17Isso está acontecendo.
15:19É realidade.
15:19A gente comenta
15:20todo dia aqui.
15:22Esses,
15:23os responsáveis
15:23por isso
15:24são tratados
15:24a pão de ló
15:25com todas
15:26as garantias,
15:28com todas
15:29as prerrogativas,
15:31prestem atenção
15:32nessa expressão.
15:33são tratadas
15:34com todas
15:35essas prerrogativas.
15:37Enquanto
15:38para os
15:39acusados
15:40de 8 de janeiro,
15:42o que você vê
15:42é uma justiça
15:43até então
15:44desconhecida
15:45no Brasil.
15:46Uma justiça
15:47duríssima,
15:48ultra-rigorosa,
15:50sem recurso
15:51e ultra-eficiente.
15:53Essa
15:54é uma
15:55observação
15:55que salta
15:57aos olhos
15:58de todos
15:58os brasileiros.
16:01E
16:01tem outra
16:01coisa que a gente
16:02conecta com ela
16:03que está
16:05levando
16:05muitas pessoas
16:06à reflexão.
16:08Durante
16:08os últimos
16:0940 ou 50
16:10anos no Brasil,
16:11uma classe
16:12de pessoas
16:13que inclui
16:15operadores
16:16do direito,
16:18donos
16:18de ONGs,
16:20pessoas
16:21da mídia,
16:22pessoas públicas,
16:23ganharam
16:24muito bem
16:25a vida
16:25com o que
16:26se chama
16:27de garantismo
16:28penal,
16:29dizendo que
16:30o réu
16:31tem direitos,
16:32nós temos
16:33que cuidar
16:33dos réus,
16:34o Brasil
16:35é um país
16:35que prende
16:36demais,
16:37as prisões
16:38brasileiras
16:38são medievais,
16:40não se pode
16:40prender,
16:41essa turma,
16:42repito,
16:44são milhares
16:45de pessoas,
16:46algumas delas
16:46muito bem de vida,
16:48passaram os últimos
16:4850 anos
16:49dizendo isso,
16:50de repente,
16:52elas estão
16:52cegas,
16:54surdas
16:55e mudas,
16:56elas não veem
16:57nada do que está
16:58acontecendo
16:59nos processos
17:00de 8 de janeiro
17:00e não falam
17:02nada,
17:02pelo contrário,
17:04eu até vi hoje
17:05uma dessas pessoas
17:06dando uma declaração
17:07de que
17:08num julgamento
17:09com a recolhimento
17:10dos celulares
17:11não aconteceu
17:12nada demais,
17:13isso é coisa
17:13normal,
17:15então,
17:15essas coisas,
17:16Caniato,
17:17me espantam,
17:19porque elas
17:20são insustentáveis,
17:21não dá para você
17:22conduzir um Estado
17:23dessa forma,
17:25como se as pessoas
17:26fossem bobas,
17:26como se a gente
17:28não tivesse visto
17:29o que a gente
17:30vê todos os dias
17:31e o que aconteceu
17:32nos últimos 50 anos
17:34nesse país.
17:35Pois é,
17:36acho que fundamental
17:37esse apontamento
17:38do Mota
17:38e a gente acaba
17:40dando uma volta,
17:41né, Dávila,
17:42e a gente cai justamente
17:43naquela discussão
17:45em torno dos próximos
17:46passos, né,
17:47quais são os caminhos
17:47possíveis
17:48quando a gente fala
17:49dos atos
17:50do dia 8 de janeiro
17:51e as penas impostas,
17:53as pessoas que participaram
17:54daquele movimento,
17:55que sim,
17:56teve depredação
17:57do patrimônio público,
17:59que possivelmente
18:00essas pessoas precisam
18:01pagar por esses crimes.
18:04Agora,
18:05é difícil, né,
18:06falar em punição
18:07quando a gente observa
18:08uma pessoa sendo
18:08condenada a 14,
18:1015 anos
18:11de detenção.
18:13E aí a gente
18:13volta a refletir
18:15sobre a tese
18:17e a teoria
18:18da Procuradoria-Geral
18:19da República,
18:20o entendimento
18:21da justiça
18:22e quais
18:22são os caminhos
18:23possíveis
18:24para que essa tese
18:26se mantenha em pé
18:27ou a partir
18:29de um outro
18:30entendimento
18:30é preciso você
18:32naturalmente
18:33cortar pelo menos
18:34metade daqueles crimes
18:35que foram imputados
18:36a essas pessoas, né,
18:37porque não me parece
18:39que faça sentido
18:40a tal cabeleireira
18:42ser acusada
18:43de cinco crimes
18:44e possivelmente
18:46ser condenada
18:47a mais de 14 anos, né.
18:48É verdade, Caniato.
18:51Na democracia
18:52existem três instrumentos
18:55para fazer contrapeso
18:57ao poder.
18:58Então, no caso do judiciário,
18:59o primeiro contrapeso
19:01é o que nós já pregamos
19:03tantas vezes aqui no programa
19:04é a autocontenção.
19:06Começa a surgir
19:07essas faíscas
19:10de autocontenção
19:11com o voto, por exemplo,
19:12do ministro Luiz Fux,
19:14que abre ali uma divergência
19:15aberta
19:16entre membros do Supremo
19:18e isso é um bom sinal,
19:19um bom sinal
19:20que alguém tem coragem
19:21de colocar
19:23claramente
19:24que a Suprema Corte
19:25tem que rever
19:27absurdas penas
19:29do passado
19:30e precisa voltar
19:32a se comportar
19:33mais como uma corte
19:34constitucional,
19:35aquela que zela
19:35pelo que está na Constituição
19:37e não por aquele entendimento
19:38que está na cabeça
19:39de cada um.
19:40O segundo mecanismo
19:42é o contrapeso
19:44de outro poder.
19:45no caso do judiciário
19:47que é o poder legislativo,
19:49ele efetivamente
19:50tem os mecanismos.
19:52Pode, por exemplo,
19:54aprovar leis
19:55para conter,
19:56enquadrar
19:57o poder judiciário,
19:59pode inclusive
20:00o Senado
20:01julgar ministros
20:03do Supremo
20:04por crime de responsabilização,
20:07que seria uma espécie
20:07de até impeachment
20:09em último caso
20:10de um ministro
20:12acusado de crime
20:13de responsabilização.
20:14então esse é outro
20:15contrapeso.
20:16E o terceiro
20:17é a mobilização
20:19da sociedade civil.
20:21O que me espanta
20:22hoje
20:23é a apatia
20:24da sociedade civil.
20:26É,
20:27só para dar um exemplo,
20:28veja nos Estados Unidos
20:30como a sociedade civil
20:31está se mobilizando
20:33para servir ali
20:34de contrapeso
20:35ao que eles acham
20:36de errado
20:36que está no governo Trump.
20:37é a universidade,
20:39é o escritório
20:40de advocacia,
20:42é o Federal Reserve,
20:44são as cortes,
20:45inclusive a Suprema Corte.
20:47Existem as instituições,
20:49a sociedade civil
20:50por meio
20:50das instituições
20:51se mobilizando
20:52para criar
20:53um contrapeso
20:54no que eles acham
20:55que é um excesso
20:56ali de poder
20:57ou de atitude
20:58do presidente da República.
21:00No Brasil
21:00é uma apatia total
21:01e não dá
21:03para só usar
21:04esse argumento
21:05ah, a pessoa tem medo
21:06de se manifestar
21:07e ser presa
21:09e servir.
21:10Não,
21:10nós temos de exercer
21:11o nosso direito civil
21:12como nós já fizemos
21:14no passado, né?
21:15Nós tivemos
21:15o impeachment
21:16da presidente Dilma
21:18em dois mil e dezesseis
21:18foi sim
21:20muito fruto
21:21da mobilização
21:22da sociedade civil.
21:24Então,
21:25esses são os três
21:26instrumentos
21:27que nós temos
21:27para exercer
21:28o que nós chamamos
21:29do freio e contrapeso.
21:30é um poder
21:31com o outro
21:32no caso
21:32o legislativo
21:34e o judiciário
21:35a autocontenção
21:36do judiciário
21:36ou o poder
21:37da mobilização civil.
21:39Se nós não apelarmos
21:40para um desses três
21:41poderes
21:42o que nós vamos ter
21:43é cada vez mais
21:44o esgarçamento
21:46do Estado Democrático
21:47e Direito.
21:48Há pouco o Dávila
21:49tinha mencionado
21:49um posicionamento
21:50do Luiz Fux
21:51nesse julgamento
21:53e de fato
21:53ele deu todos
21:55os indicativos
21:56de que
21:57daria o voto
21:58formalizaria o voto
22:00no sentido
22:01de não aceitar
22:02a denúncia
22:02e aí ele voltou
22:04a reforçar
22:05inclusive aquilo
22:05que o Dávila
22:06já tinha especificado
22:08e explicado
22:09reforçando
22:10a incompetência
22:11do STF
22:12para julgar
22:14essa denúncia
22:16da Procuradoria-Geral
22:17da República.
22:18Mas ele acabou
22:18sendo o voto vencido
22:20viu Dávila
22:20e no final das contas
22:22ele acabou
22:22votando
22:23e se manifestou
22:25para aceitar
22:26essa denúncia
22:27da Procuradoria-Geral
22:28da República.
22:30Enfim,
22:30teve ali
22:30um posicionamento
22:32divergente
22:33de Luiz Fux
22:35assim como nós vimos
22:36naquela outra sessão
22:38mas no fim das contas
22:39no dia de hoje
22:40ele acabou votando
22:41com a maioria
22:42da primeira turma.
22:44E aí,
22:45né Dávila,
22:45só se você quiser
22:46fechar o seu raciocínio
22:49a gente observa
22:50que trata-se
22:52de um magistrado
22:52que pensa
22:53de forma distinta
22:54mas ele se vê
22:56em uma posição
22:56mais fraca
22:57sou minoria aqui
22:58e aí ele acaba
22:59sendo o voto vencido
23:00então é aquela coisa
23:02de a pessoa que
23:04nada contra a maré
23:06e muitas vezes
23:07acaba morrendo
23:07na praia, né?
23:09Mas por outro lado
23:11pode iniciar
23:13um movimento
23:14de autocontenção maior
23:15porque, por exemplo
23:16esta primeira turma
23:17veja só
23:18alguns membros
23:19dessa primeira turma
23:20primeiro nós temos
23:21um relator
23:22que ele é na verdade
23:23considerado
23:24vítima julgador
23:27do processo
23:27que já é uma coisa
23:28que deveria ser impedido
23:29tá certo?
23:30Segundo, nós temos
23:31um ministro
23:32que foi advogado
23:33do PT
23:34e terceiro
23:36nós tivemos outro ministro
23:37que foi
23:37foi ministro
23:39então assim
23:39é uma coisa inacreditável
23:41as pessoas acharem
23:41que elas têm
23:42a tal da imparcialidade
23:44pra julgar
23:45uma questão dessa
23:46então
23:46eu entendo
23:47que esse movimento
23:49pode desencadear
23:51pelo menos entre os pares
23:52ali
23:52você pode perder
23:53essa votação
23:54como perdeu
23:55mas isso pode começar
23:56um movimento
23:57dentro do próprio
23:58Supremo
23:58de autocontenção
23:59é isso que nós esperamos
24:01não sei se isso vai acontecer
24:03nas votações
24:05desse processo
24:06não sei
24:07como mota
24:08não sabemos
24:09o dia e hora
24:10que vai acontecer
24:11mas que é o início
24:12de um processo
24:13de voz dissonante
24:15agora
24:15aberta
24:17em voto
24:18isso é um sinal
24:19de mudança
24:20coisa que não existiu
24:21no passado
24:22agora
24:23vamos ver como
24:25essa corrente
24:27que precisa de apoio
24:28porque se o ministro
24:29vota sim
24:30o congresso
24:31reage votando
24:32a o PL da anistia
24:34nós temos
24:35mobilização civil
24:36isso tudo
24:38faz com que
24:39o os poderes
24:41se enquadrem
24:42novamente
24:42no seu dever
24:44constitucional
24:45e é isso
24:46que nós esperamos
24:47porque se for
24:48uma ação isolada
24:49de uma única pessoa
24:50você tem razão
24:51isso pode não fazer nada
24:53não vai fazer verão
24:54o que isso precisa
24:55é desencadear
24:56ações em outros poderes
24:59é mas assim
24:59eu não sei se foi
25:01o efeito Fux
25:01Cristiano Beraldo
25:02mas em alguns momentos
25:04eu vi muita gente
25:05suspirando
25:06imaginando que
25:07inclusive
25:08estava
25:09começando
25:11um movimento
25:11grande
25:12muito poderoso
25:13forte
25:13legítimo
25:14no congresso nacional
25:15a fim de aprovar
25:16o PL da anistia
25:17e aí simultaneamente
25:19vimos as manifestações
25:21de Luiz Fux
25:22e muitos pensaram
25:23bom pode ser justamente
25:24essa voz dissonante
25:25e aí esses dois movimentos
25:27eles acabam se encontrando
25:28em algum momento
25:29e aí talvez possa
25:31ser um ponto de virada
25:33mas também tem muita gente
25:34que diz
25:35ó
25:35me perdoa a expressão
25:37há muita gente medrosa
25:39nesse processo
25:40e aí ao invés de avançar
25:41as coisas acabam
25:43ficando pelo caminho
25:44você acha que o efeito Fux
25:46pode ganhar corpo
25:47ou também
25:48pode não dar
25:49em absolutamente nada
25:50hoje
25:52sem dúvida alguma
25:54a probabilidade maior
25:56é não dar em nada
25:58porque
25:58nós estamos vendo
26:00a pressão que houve
26:01em cima do presidente
26:02da câmara
26:02ele não mudou
26:03a sua atitude
26:04por acaso
26:05isso é resultado
26:07de uma pressão
26:09que foi feita
26:10e não tenho dúvida
26:11da utilização
26:13de argumentos
26:13muito convincentes
26:15e fizeram
26:17com que ele
26:18temesse avançar
26:20e com isso
26:20ter alguma
26:21represália
26:24digamos assim
26:25afinal de contas
26:27o presidente da câmara
26:28tem família
26:29tem filhos
26:30seu pai
26:31é prefeito
26:32de uma cidade importante
26:32na Paraíba
26:33essa prefeitura
26:35recebeu recentemente
26:36visita da polícia federal
26:37e aí essas coisas
26:39essas coincidências
26:40que vão acontecendo
26:41no Brasil
26:43portanto
26:44esse
26:45casamento
26:48que houve
26:49da força
26:50é um momento
26:51favorável
26:52que a gente percebeu
26:53algumas semanas
26:54da votação
26:55da anistia
26:56na câmara
26:57mas o posicionamento
26:59do ministro
27:01Fux
27:02que foi
27:02não foi
27:03um posicionamento
27:05para negar
27:06a admissibilidade
27:08mas sim destacando
27:10que ele
27:11durante o julgamento
27:13provavelmente
27:14terá
27:14uma postura
27:15diferente
27:16dos seus pares
27:17o que já é
27:18um avanço
27:18muito grande
27:19isso
27:20se combinou
27:21mas aí
27:22de repente
27:23Caniato
27:23encontraram
27:24um paredão
27:25de concreto
27:26e esse paredão
27:28foi intransponível
27:30ao que nós estamos
27:31assistindo agora
27:32não quer dizer
27:33que no futuro
27:34algumas circunstâncias
27:36mudem
27:37aqueles que
27:38estão aí
27:40poderosos
27:41e dando as cartas
27:43em algum momento
27:44vão ter que
27:45sair dessa cadeira
27:47vão ter que
27:47deixar a caneta
27:48muita coisa acontece
27:50e aí
27:51a partir disso
27:52a gente pode
27:54ter uma mudança
27:55que nasce
27:57dessa semente
27:58plantada
27:59pelo ministro
28:00Fux
28:00mas acredito
28:02que essa semente
28:03não vai virar
28:05uma árvore
28:06forte
28:06agora
28:08vai demorar
28:08um tempo
28:09para isso acontecer
28:10e
28:11passar
28:12então
28:13não vai virar
28:15para isso acontecer