Cristiane Azevedo Barros, auditora fiscal do Ministério do Trabalho, foi a convidada especial do podcast Direito Simples Assim.
Em uma conversa reveladora, Barros, que coordena o projeto de inserção de aprendizes e combate ao trabalho infantil em MG, detalhou o funcionamento do contrato de aprendizagem.
Ela explicou as diferenças em relação aos demais contratos, a importância da qualificação profissional e a faixa etária para aprendizes, que varia de 14 a 24 anos.
Segundo Cristiane, o contrato de aprendizagem é regido pela CLT, com duração máxima de dois anos e exige formação profissional.
Essa formação é ministrada por entidades como SENAI, SENAC e outras instituições qualificadas.
A prática profissional do aprendiz pode ocorrer na empresa contratante, na entidade formadora, ou em ambas.
A auditora enfatizou a importância da correlação entre a prática e a formação teórica, evitando desvios de função.
Cristiane Azevedo Barros destacou o impacto positivo da aprendizagem na vida dos jovens, oferecendo qualificação, experiência e acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.
Ela mencionou o desafio de interiorizar a aprendizagem em Minas Gerais, levando oportunidades para os 853 municípios.
A auditora também ressaltou o papel da fiscalização do Ministério do Trabalho e a importância de combater o trabalho infantil e proteger os adolescentes.
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#AprendizagemProfissional #TrabalhoInfantil #Direito
Em uma conversa reveladora, Barros, que coordena o projeto de inserção de aprendizes e combate ao trabalho infantil em MG, detalhou o funcionamento do contrato de aprendizagem.
Ela explicou as diferenças em relação aos demais contratos, a importância da qualificação profissional e a faixa etária para aprendizes, que varia de 14 a 24 anos.
Segundo Cristiane, o contrato de aprendizagem é regido pela CLT, com duração máxima de dois anos e exige formação profissional.
Essa formação é ministrada por entidades como SENAI, SENAC e outras instituições qualificadas.
A prática profissional do aprendiz pode ocorrer na empresa contratante, na entidade formadora, ou em ambas.
A auditora enfatizou a importância da correlação entre a prática e a formação teórica, evitando desvios de função.
Cristiane Azevedo Barros destacou o impacto positivo da aprendizagem na vida dos jovens, oferecendo qualificação, experiência e acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.
Ela mencionou o desafio de interiorizar a aprendizagem em Minas Gerais, levando oportunidades para os 853 municípios.
A auditora também ressaltou o papel da fiscalização do Ministério do Trabalho e a importância de combater o trabalho infantil e proteger os adolescentes.
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NotíciasTranscrição
00:00Então, o que é o contrato de aprendizagem e qual é a diferença dele para os demais contratos de trabalho?
00:11Então, o contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho com direitos trabalhistas e previdenciários,
00:19regido então pela CLT, né, e ele prevê, ele tem algumas características diferentes.
00:26Ele é por prazo determinado, ele requer uma solenidade, então ele requer um contrato por escrito,
00:34ele tem no máximo dois anos de duração, mas o que o distingue dos demais contratos é a necessidade de qualificação profissional no decorrer desta contratação.
00:45Então, as horas destinadas a algumas horas de trabalho são destinadas a uma qualificação profissional ministrada por uma entidade formadora,
00:55alheia ali a relação empregador-empregado, né, empresa-empregador, contratante-empregado,
01:02empresa-empregado, né, empregador-empregado.
01:07Essa entidade, ela vai ser especialmente os Serviços Nacionais de Aprendizagem,
01:12SENAC, SENAI, SENAT, SENAC, SESCOP,
01:16que foram instituídos com essa finalidade, inclusive, a primeira norma que tratou do tema foi a norma que criou o SENAI nacionalmente,
01:26é uma norma que vem desde antes de 1943, antes da consolidação das leis do trabalho.
01:33Então, essas entidades são umas entidades formadoras, além do Sistema S, que a gente chama de Serviços Nacionais de Aprendizagem,
01:40pode ministrar também a aprendizagem, entidades sem fins lucrativos, que obedeçam a determinados regramentos legais
01:47e escolas técnicas também, desde que atendam a determinados regramentos legais.
01:53Então, ele é um contrato diferenciado por ser por prazo determinado, por ter um limite máximo de jornada diária,
02:03mas principalmente por prever essa qualificação profissional.