A Justiça Federal condenou o governo de São Paulo por não ter constituído um comitê de prevenção e combate à tortura em presídios e determinou o prazo de seis meses para que apresente um plano detalhado de implementação. De acordo com a decisão, o governo paulista vai precisar informar, no plano solicitado, a estrutura pensada e os recursos orçamentários que cobrirão as despesas da ativação do órgão. O comitê será responsável por inspecionar presídios do estado e prevenir atos de violência e violações de direitos dos detentos.
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NotíciasTranscrição
00:00A Justiça Federal condenou o governo de São Paulo por não ter constituído um comitê de prevenção e combate à tortura em presídios.
00:11Sempre São Paulo, só aqui que tem tortura.
00:14E determinou o prazo de seis meses para que apresente um plano detalhado de implementação.
00:20De acordo com a decisão, o governo paulista vai precisar informar no plano solicitado
00:25a estrutura pensada e os recursos orçamentários que cobrirão as despesas de ativação do órgão.
00:31O comitê será responsável por inspecionar presídios do Estado
00:35e prevenir atos de violência e violações de direitos dos detentos.
00:40Por falar em palco, São Paulo é um grande palco.
00:44Nós temos estados em condições carcerárias muito piores do que o estado de São Paulo,
00:49que é governado por um governador de oposição ao atual governo,
00:55e eu realmente não consigo entender porque esta cisma aqui,
01:01que é um estado onde as coisas, se não funcionam perfeitamente,
01:04funcionam bem melhor do que em outros locais.
01:07Então eu pergunto, só aqui que tem que usar câmera, então, 24 horas de monitoramento,
01:12de aquelas webcam, aquela câmera que fica aqui o tempo todo junto à farda,
01:17só aqui que tem que ter um programa de prevenção?
01:21Que palco é esse?
01:22Meu Deus do céu, onde vamos parar?
01:25Mas eu quero ouvir aqui a opinião porque eu sei que a turma diverge aqui adoidado.
01:29Rodolfo Maris.
01:31É incrível que São Paulo seja palco para mais um absurdo desse, né, Capês?
01:36Eu fico pensando onde estão os legisladores, que não estão vendo, por exemplo,
01:40o presídio central em Porto Alegre, que é tido como o pior presídio do Brasil.
01:45Será que lá não acontecem torturas?
01:47E essas torturas vêm por parte de quem?
01:49Dos próprios presidiários ou dos agentes penais?
01:52De onde vem?
01:53É da polícia penal que vem essa tortura?
01:55Ficou meio sem pés nem cabeça.
01:56Mas São Paulo é o palco.
01:58Mas eu estou com uma lista aqui dos piores presídios,
02:00a critério de informação para essas pessoas que só tem São Paulo na cabeça.
02:04Colônia Penal Agrícola em Mato Grosso do Sul,
02:08contido como o segundo presídio, o pior presídio do Brasil,
02:12uma lista dos piores aqui, ele está em segundo.
02:15Presídio Urso Branco em Rondônia.
02:18Instituto Masculino Paulo Serasti em Fortaleza.
02:21Tem outro em Recife, Santa Catarina.
02:23Aí aparece São Paulo, que é o cadeião de pinheiros aqui.
02:26Só o sexto da lista.
02:27Ou seja, por que São Paulo?
02:29Será que é porque é o maior berço eleitoral do Brasil?
02:32Todos os holofotes estão voltados a São Paulo?
02:35Por que não tem uma política pública, principalmente essas de presídio,
02:39ou para falar de segurança, lá na Bahia,
02:41ou nesses estados que eu acabei de citar?
02:43Vá lá no Central, em Porto Alegre,
02:45que essa comissão de tortura será muito bem aceita.
02:49Muito bem.
02:51Cíntia Nunes, é claro que é uma decisão ainda de primeiro grau.
02:54É a oitava vara cível federal de São Paulo.
03:00Cabe recurso.
03:01Mas essas questões sempre soam mal.
03:06Soam com muito dirigidas politicamente.
03:09Isso é muito ruim.
03:10E a justiça deveria se abster, ou pelo menos,
03:14essas questões deveriam ser analisadas como um todo,
03:16em todo o país, e centralizadas num local só,
03:18no caso, o Supremo Tribunal Federal.
03:20Queria ouvir você, Cíntia Nunes.
03:22De fato, causa estranhamento quando a gente vira o holofote
03:27como se fôssemos o Estado com os piores exemplos nesse sentido.
03:32O que não quer dizer que também a gente deva entender
03:35que algumas coisas não aconteçam.
03:37Porém, quando a gente tem uma decisão vinda de primeira instância,
03:42e a gente tem que lembrar que o juiz julga de acordo com aquilo que é trazido ali para ele,
03:47não pode se escudar de dar uma decisão.
03:50Mas eu entendo que dar tempo e prazo para adequação de coisas que vêm em decorrência de uma norma,
03:58acaba até fugindo, acaba quase sendo uma forma de composição da norma pelo Poder Judiciário.
04:07O que acaba trazendo distorções.
04:09Então, ao meu sentir, eu vejo que é óbvio que ninguém espera
04:13e ninguém deseja que nenhuma espécie de estabelecimento prisional tenha tortura, tenha abuso.
04:21É óbvio isso.
04:22Dá a impressão de que quando a gente está discutindo isso,
04:25nós estamos retirando, olha, então aqui em São Paulo não acontece, a gente não quer.
04:29Mas que realmente isso vir direcionado para o Estado de São Paulo,
04:33ignorando um problema que é ou endêmico e que deve ser verificado,
04:38por que acontece, onde acontece, como acontece.
04:41E, de novo, né, Capês, essa questão de a gente ficar criando cargos e cargos,
04:45comitê, determinando que o Estado atrele pessoal para isso,
04:50colocando gastos onde ainda a gente nem sabe qual a efetividade desse papel,
04:54também se mostra temerário.
04:56Meu querido coronel Sérgio Marques,
04:59parece que existem dois mundos aqui no Brasil.
05:01O mundo real e o mundo virtual.
05:05O mundo dos debates, da discussão, da polêmica gostosa.
05:10Ou seja, Estado de São Paulo, agora você e a União vão se reunir
05:14num comitê de prevenção da tortura que vai estabelecer...
05:18O que esse comitê poderia fazer, por exemplo, para impedir que alguma pessoa,
05:23um preso, num momento de distração, no recreio, no encontro,
05:27matasse outro preso, torturasse outro preso,
05:29que um agente público que tivesse uma mente completamente desviada,
05:34deturpada, torturasse ele de madrugada um preso.
05:36Como é que, então, como é que seria esse plano?
05:40O Brasil gosta de fazer planos, né?
05:42Plano para isso, plano para aquilo, decisão daquilo.
05:45O juiz dá a decisão e cumpriu a função de...
05:47Bom, já dei ordem, agora sem se virem.
05:49E que plano é esse que a gente sabe que não vai sair plano nenhum?
05:51O coronel Sérgio Marques, coloque a gente no mundo real,
05:55tire a gente do mundo imaginário.
05:58Bom, esse plano, com certeza, criou cargos.
06:02E quando se cria cargos, criam empregos.
06:06E quando se criam empregos públicos, se criam o quê?
06:09Cada vez mais cabides.
06:10Então, esse é o primeiro aspecto que nós temos que avaliar.
06:13O segundo aspecto que eu gostaria de chamar a atenção,
06:16os colegas de bancada falaram sobre essa visão deturpada do Estado de São Paulo,
06:24mas um outro aspecto que eu gostaria de verificar,
06:29se esses órgãos se importassem tanto,
06:32porque eles se importam muito com o sistema prisional,
06:34é justo, é válido, é questão de direitos humanos,
06:38mas nessa política toda prisional,
06:42nessa política social,
06:45nessa política envolvendo a área jurídica,
06:49quem é esquecido?
06:51A vítima.
06:52A vítima do criminoso que acabou sendo preso,
06:57que está no presídio, está pagando pelo que ele cometeu.
07:01A vítima sempre é esquecida do ordenamento jurídico brasileiro.
07:06Então, eu ficaria muito feliz também
07:08se todo esse empenho que a justiça faz em relação ao reeducando,
07:15o reeducando é o nome politicamente correto do criminoso que cometeu e está preso,
07:20o vagabundo.
07:22Eu gostaria de saber como fazer também para a vítima essa atenção especial.
07:30Exemplo, a parte de psicologia para os familiares de um apoio psicológico.
07:39Pessoas são feridas, quando não mortas são feridas,
07:44ficam sequeladas,
07:45tem uma diminuição da atividade laborativa.
07:50Então, será que isso está também tendo destaque no judiciário brasileiro?
07:57Obrigado.
07:59Obrigado.
08:00Obrigado.