A Justiça Federal obrigou o governo do estado de São Paulo a criar obrigatoriamente um plano de implementação de um “Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura” nos presídios paulistas. A condenação foi dada na última quinta-feira (10). A gestão Tarcísio de Freitas terá até dez dias para apresentar um cronograma de trabalho para a implantação do órgão, que terá o prazo de 180 dias para começar a atuar.
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NotíciasTranscrição
00:00Aqui da cidade de São Paulo, porque a Justiça Federal determinou que o Estado de São Paulo tem uma comissão
00:05de prevenção e combate à tortura nos presídios.
00:09O David de Tasso está por dentro desse assunto, vai explicar pra gente essa decisão.
00:15David, já tem um cronograma de trabalho, como vai funcionar de fato essa comissão?
00:20David de Tasso.
00:50Mas, às vezes, esse programa tem que estar ativo de acordo com a Justiça Federal.
00:54Então, eles querem saber quantos funcionários vão contar, até mesmo quem vão ser as pessoas que vão gerenciar essa comissão
01:02e de que forma que vão ser os trabalhos para prevenir a tortura aos presos.
01:08Pelo menos, isso é o que estabelece a Justiça Federal, já que o Estado de São Paulo até mesmo tem a maior população carcerária do país,
01:16com mais de 200 mil presos em todo o território paulista.
01:20E nessa decisão judicial, há também o pedido para que haja uma comissão específica que atenda a Superintendência Nacional de Combate à Tortura.
01:31Então, eles querem reuniões periódicas com o envio de relatórios sobre as ações que estão sendo adotadas
01:39para prevenir a tortura, tanto em manicômios judiciais como também nas penitenciárias de todo o Estado de São Paulo.
01:47Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Estado diz que existe uma liminar que já suspende essa decisão
01:53e que a criação dessa comissão não deve ficar a cargo da Justiça,
01:58que não existe uma lei específica que trata sobre esse tema.
02:02Então, há esse entrave e essa divergência em relação ao atendimento do que deve ser seguido
02:08quanto à criação de um mecanismo estadual.
02:12Claro que a gente seguirá acompanhando todos os desdobramentos dessa batalha, vamos dizer assim,
02:17entre a Justiça Federal e a Procuradoria Geral do Estado.
02:20Soraya.
02:21Sem dúvida. Obrigada, David, mais uma vez pelas suas informações.