Promotora de justiça instaurou Inquérito Civil com o objetivo de investigar se as Câmaras utilizam ponto eletrônico e de que forma estão sendo efetuados os pagamentos das folhas de pessoal e de fornecedores.
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil para investigar câmaras de vereadores nas regiões de Cajazeiras e Souza.
00:10Quais são as cidades que estão na mira do Ministério Público?
00:14A promotoria de justiça de Souza, através da promotora Flávia Cesarino de Souza Benigno,
00:22decidiu instaurar um inquérito civil mirando as câmaras de vereadores das cidades.
00:30E atenção, na região de Cajazeiras, o Iraúna, Poço Dantas e Joca Claudino.
00:37E as demais câmaras que estão na mira do Ministério Público são de todos os municípios da região de Souza.
00:45Em trecho dessa portaria, que a gente teve acesso, a promotora considera que as câmaras de Souza, o Iraúna, Poço Dantas, Joca Claudino, Marisópolis,
00:57Vieirópolis, São José da Lagoa Tapada, Lastro Aparecida, Nazarezinho, Santa Cruz e São Francisco
01:05não efetuam, em tese, o pagamento dos fornecedores e das folhas de pagamento de servidores públicos
01:12pelos meios eletrônicos disponibilizados por instituições financeiras oficiais.
01:19Ainda na portaria, a promotora considera que o Tribunal de Contas da União julgou irregulares
01:27as contas de gestor que efetuou saques em espécie de cheques emitidos em favor da própria Prefeitura.
01:35O saque efetuado diretamente na conta, mediante endosso de cheque nominal à Prefeitura
01:41para pagamento em espécie, além de contrariar as normas específicas, impossibilita a identificação do destino
01:49e, consequentemente, do efetivo credor, impedindo o nexo casual entre o montante repassado e o objeto executado.
02:00Ela cita, inclusive, um trecho da relatoria de Augusto Sherman.
02:06A promotora resolveu instaurar um inquérito civil com o objetivo de investigar
02:11se as câmaras de vereadores de Souza, o Iraúna, Poço Dantas, Joca Claudino, Marisópolis,
02:19Vieirópolis, São José da Lagoa Tapada, Lastro, Aparecida, Nazarezinho, Santa Cruz e São Francisco.
02:28Se essas câmaras fazem uso de sistema de ponto eletrônico no controle ativo de frequência de seus servidores.
02:37Segundo, se a folha de pagamento dos servidores públicos, fornecedores e prestadores de serviços
02:43é realizada exclusivamente através de meios eletrônicos disponibilizados por instituições financeiras oficiais
02:53e determina que sejam providenciados a autuação e registro do inquérito civil no sistema do MP virtual,
03:02a publicação do extrato da presente portaria no diário oficial eletrônico do MP,
03:08expedição de ofício à Câmara Municipal, representada pelo presidente,
03:13requerendo informações acerca de como é realizado atualmente o controle da jornada de trabalho dos servidores públicos
03:20e qual o meio utilizado para o pagamento da remuneração dos servidores públicos,
03:26dos prestadores de serviço e dos fornecedores e o prazo de resposta é de quinze dias.
03:33E ainda, a remessa de cópia da portaria ao patrimônio público por meio eletrônico
03:39e a nomeação dos servidores lotados nesta promotoria para secretariar este procedimento,
03:45responsabilizando-se pela expedição das notificações, remessa de ofícios,
03:51juntada de documentos, além de outros atos inerentes ao ofício.
03:56É o que determina a promotora de justiça Flávia Cesarino de Souza Benigno,
04:01da quarta promotoria de justiça do MP de Souza, no sertão paraibano.
04:07Esses municípios estão na mira e as câmaras terão que apresentar justificativas ao Ministério Público
04:16através desse inquérito civil.