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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a ida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao funeral de Pepe Mujica, no Uruguai, vai adiar a apresentação da Medida Provisória que reforma o setor elétrico ao Congresso. O uruguaio morreu nesta terça-feira (13), aos 89 anos.

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Transcrição
00:00O ministro de Minas e Energia comentou sobre a ida do presidente Lula ao Uruguai para o velório de Pepe Mujica.
00:07A Marília Ribeiro está de volta, tem mais detalhes a respeito desse assunto, pois não, Marília?
00:14Pois é, Nonato, e isso deve atrasar o envio de uma medida provisória que trata da reforma do setor elétrico para análise dos deputados e também dos senadores.
00:26A previsão, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é que essa medida pudesse ser apresentada aqui no Palácio do Planalto logo após essa viagem do presidente Lula para a Rússia e para a China.
00:40Porém, com o falecimento do ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, o presidente Lula vai desembarcar e deve ir para o Uruguai, onde ele vai participar do funeral de Mujica.
00:51Com isso, essa medida provisória da reforma do setor elétrico vai ficar para ser discutida, apresentada depois, ainda não a um prazo.
01:01Essa informação foi dada pelo ministro Alexandre Silveira ao jornal Poder 360.
01:07Essa medida provisória pretende ampliar a isenção nas contas de luz e deve alcançar 16 milhões de brasileiros.
01:17E ela também pretende dar descontos para os consumidores, o que deve alcançar 60 milhões de pessoas.
01:24Além disso, essa mesma medida, ela estabelece a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão a partir do ano de 2027.
01:34Vale a gente trazer, Nonato, que uma medida provisória tem força de lei.
01:38Então, a partir do momento que ela for publicada no diário oficial, ela já começa a valer.
01:42Porém, ela tem uma data de validade. Ela começa a valer por 60 dias, depois mais 60, totalizando 120 dias.
01:50E esse é o prazo que o Congresso Nacional, deputados e senadores vão ter para poder analisar e votar se essa medida provisória vai se tornar uma lei em definitivo.
02:02Por enquanto, medida provisória não foi apresentada.
02:05A gente segue aguardando essa apresentação que deve ficar logo após o presidente Lula embarcar para o Uruguai, onde ele vai participar do funeral de Pepe Morica.
02:16E isso deve ficar mesmo só para os próximos dias.
02:19A gente fica acompanhando, por enquanto, sem essa medida provisória da reforma do setor elétrico, Nonato.
02:25Perfeito. Obrigado. Marília Ribeiro, atualizando essas informações em Brasília.

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