O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), apresentou nesta quarta-feira (16) a proposta de reforma do setor elétrico. Segundo ele, o projeto é consenso no governo e será encaminhado à Casa Civil. Deysi Cioccari comentou.
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NotíciasTranscrição
00:00Agora a gente vai lá para Brasília, o governo federal quer propor que consumidores escolham fornecedores de energia até 2027.
00:09A Luciana Verdolim tem os detalhes dessa proposta de mudança, né Luciana? Qual seria a ideia?
00:18No relatório do setor elétrico, a proposta está sendo feita, está sendo apresentada pelo Ministério de Minas e Energia.
00:27O objetivo com essa maior liberdade para o consumidor de energia no país é tentar forçar a queda nos preços das tarifas, incentivando a concorrência entre os fornecedores, geradores e distribuidores de energia.
00:43Hoje a gente pode comprar a energia elétrica, consumidores da chamada baixa tensão podem comprar energia elétrica apenas da distribuidora que atende a cada região.
00:53A ideia é fazer com que a baixa tensão tenha a oportunidade de comprar energia como se fosse grandes indústrias, possa escolher de quem vai comprar essa energia elétrica.
01:08E para isso é preciso reformular o sistema como um todo.
01:12O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, faz questão de ressaltar que o objetivo é dar a possibilidade do consumidor poder escolher, garantir que ele tenha acesso a alternativas mais baratas.
01:26É um processo complicado, o Ministério de Minas e Energia está trabalhando nessa proposta, inclusive de aumentar o número de pessoas que vão ser beneficiadas com a gratuidade ou pelo menos com algum tipo de desconto na conta de luz.
01:40Hoje, só para a gente ter uma ideia, integrantes, quem está cadastrado no chamado Cadastro Único do Governo, o Cade Único, eles têm a possibilidade de não pagar pela energia elétrica se o consumo chegar a 50 kWh hora mês.
01:54A expectativa é de aumentar esse valor, esse montante, esse consumo de energia, para algo em torno de 80 kWh hora mês.
02:04E para isso vai ser necessário um recurso adicional.
02:10Segundo o Ministério de Minas e Energia, o objetivo não é garantir totalmente a gratuidade,
02:16mas oferecer descontos e fazer com que a população fique mais atenta, comece a economizar mais energia elétrica para ou pagar menos ou até mesmo não pagar na conta de luz.
02:29Essa proposta está sendo discutida, vai ser encaminhada aqui ao Palácio do Planalto e a ideia é encaminhar ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre.
02:38Ainda sobre esse assunto, Luciana, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deu algumas declarações sobre o episódio da semana passada,
02:47até que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dizendo que não reconheceu o projeto de ampliação da tarifa social, né?
02:53Relembra para a gente o que foi dito.
02:58Olha, o Ministro tinha anunciado na semana passada que ia ampliar para 60 milhões de brasileiros a gratuidade na conta de luz,
03:06o que foi respondido rapidamente pelo Ministério da Fazenda, o Ministro Fernando Haddad disse que não tinha conhecimento desse projeto, né?
03:15Não tinha passado por ele esse cálculo.
03:18Alexandre Silveira agora está dizendo que foi um ruído na comunicação, porque isso não vai significar,
03:23pelo menos na avaliação do Ministério de Minas e Energia, custo para o Tesouro Nacional,
03:28como é a preocupação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
03:31A ideia do Ministério de Minas e Energia, com esse novo marco regulatório, é ampliar um pouco a tarifa,
03:38aumentar em cerca de 1% a tarifa para o consumidor final, para poder estender essa gratuidade.
03:45Mas para evitar que isso seja repassado para a conta de luz.
03:50Conta de luz sempre significa, aumento na conta de luz sempre significa também, aumento na inflação.
03:56Então o governo é muito preocupado com essa possibilidade.
03:59Aí o Ministro Alexandre Silveira está apontando que, para evitar aumento na conta de energia elétrica,
04:06a ideia seria reduzir subsídios para vários setores da economia.
04:10Agora isso vai ter que ser estudado.
04:12Alexandre Silveira garante que tem consenso aqui dentro da administração federal.
04:17Ele esteve, inclusive, ontem com o presidente da República.
04:20Obrigada, Luciana, pelas suas informações.
04:23Deixa eu chamar aqui a Deise Siocari para a gente conversar a respeito dessa proposta.
04:28Deise, para além desses ruídos entre o Ministro de Minas e Energia e Fernando Haddad,
04:34você enxerga essa proposta como promissora?
04:37Além de haver ali uma certa mudança na estrutura, na infraestrutura,
04:44algumas medidas regulatórias para que ela consiga valer.
04:48Será que o Fernando Haddad está correto nesse pensamento dele de ficar preocupado?
04:53Ele está correto, sim, Soraya.
04:54Eu acho que você usou a palavra perfeita para essa situação toda.
04:58Ruído.
05:00No ano passado já teve essa discussão do consumidor poder comprar,
05:04escolher o tipo de energia que ele gostaria.
05:07Mas isso tem uma série de desafios de implementação, de fiscalização,
05:11de logística que o Brasil ainda não está preparado e nem colocou isso em discussão.
05:15Então, não é simplesmente agora nós vamos escolher qual a companhia de energia elétrica.
05:20Não é simplesmente colocar isso para diante.
05:22Essa questão da redução tarifária para 60 milhões de brasileiros,
05:27ela traz vários ruídos.
05:29Eu nem vou falar do descompasso interno dentro do governo,
05:31porque o Haddad não sabe, a Casa Civil não sabe.
05:34O Silveira disse que vai enviar um estudo, mas ainda não enviou.
05:37Então, esse ruído permanece por semanas,
05:39mesmo depois do presidente Lula falar que essa comunicação tem que ser melhor arrumada.
05:43Mas existe também, através disso, além desse descompasso interno do governo,
05:48existe um impacto fiscal e tributário,
05:51ou seja, os analistas que fizeram os estudos disseram que
05:53se uma parte da população tiver essa isenção fiscal, outra parte vai pagar.
06:00Existe também a questão da sustentabilidade do setor elétrico.
06:03Isso pode provocar um desequilíbrio nas distribuidoras
06:06e outros setores sociais brasileiros, outros contribuidores brasileiros vão pagar
06:12essa compensação e alguns setores industriais também.
06:16E aí, só para finalizar, de novo, na mesma questão da anterior,
06:21é a falta de planejamento detalhado.
06:23Então, as informações vão sendo jogadas mais como uma medida populista,
06:27mas sem um detalhamento de como isso vai ser feito.
06:29E para fazer qualquer uma dessas duas medidas que o Silveira está propondo,
06:32precisa de muito detalhamento, muita logística,
06:35muito investimento em infraestrutura e fiscalização,
06:38que é tudo que a gente não tem.