Campanha Maio Laranja faz alerta com ações para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos dessas vítimas.
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NotíciasTranscrição
00:00A gente veio para tratar sobre a campanha de 18 de maio, que nada mais é do que o dia nacional de combate à exploração e abuso sexual infantil,
00:12justamente em virtude de um episódio que foi o que abriu essa lacuna, o caso da menina Araceli, que aconteceu na década de 70, lá no Espírito Santo.
00:23Uma menina de 8 anos foi brutalmente assassinada, porque antes disso ela foi violentada diversas vezes por vários, isso mesmo, no plural, vários homens.
00:36Como era da alta cúpula, a justiça quedou-se inerte.
00:41Diante dessa situação, houve um clamor social e existe o que a gente chama no direito do princípio da anterioridade da lei penal.
00:49Primeiro acontece a desgraça para poder acontecer, trocando em miúdos é isso, primeiro acontece a desgraça para depois acontecer um aparato legal.
00:58E assim ocorreu com relação ao combate e abuso, o combate e conscientização do abuso e exploração sexual infantil.
01:07Houve essa inércia, houve o clamor e houve o enrijecimento das leis.
01:12Hoje a gente pode chegar à penalização de 15 anos, a depender dos desdobramentos, que pode ser o estupro do vulnerável, quando acontece com menores de 14 anos, independentemente do consentimento.
01:25Porque quando a gente fala em abuso, a gente pressupõe a violação e que existe também a falta de um consentimento.
01:33Tudo bem, esse raciocínio está correto, mas o que vem a ser consentimento?
01:37Conscientimento é uma aceitação de determinada realidade.
01:42Todavia, uma criança e um adolescente, nesse caso até 14 anos, ele não tem discernimento suficiente para dizer o que ele aceita ou não.
01:52Ano passado a gente veio aqui e a gente tocou o que estava bem mais em ebulição, o caso do Marajor, né?
01:59As crianças de Marajor, que se submetiam a práticas das mais adversas possíveis por chocolate.
02:07Por comida.
02:08Por chocolate, por chiclete.
02:10Parece... é aquela... é aquela... é triste.
02:15Porque seria como se não fosse trágico.
02:18Por bombom, por coisas ínfimas.
02:21Não, mas houve o consentimento.
02:23Tudo bem, houve o consentimento.
02:24Mas ela sabia o que estava fazendo?
02:25Será que havia esse discernimento para entender isso?
02:29Exatamente.
02:29O consentimento, ele envolve o discernimento que indivíduos menores de 14 anos não dispõem integralmente.
02:38O Brasil, neste ano, entrou na quinta colocação entre os países com mais denúncia de abuso sexual infantil.
02:45Em 2023, 2024, ele estava na vigésima sétima colocação e subimos para a quinta colocação.
02:56Como é que a senhora vê essa questão?
02:58Isso a gente fala em relação...
02:59Isso é um agravante, né?
03:01Em relação às denúncias, né?
03:03É um pódio do agravante, né?
03:04É um pódio do agravante, exatamente.
03:06Infelizmente, né?
03:07Exatamente.
03:08Você está falando aí que a gente subiu colocações.
03:10E se eu te disser que o que está notificado é 10%, que a realidade é pelo menos 10 vezes mais do que isso.
03:21Pelo menos 10 vezes mais do que isso.
03:23Porque a notificação alarma, mas a subnotificação, ela desestrutura.
03:29Porque se a gente se assombra com o que chega até nós, imagine o que não chega.
03:36É por isso que a gente está aqui trabalhando a parte da conscientização e divulgação desses casos,
03:42pedindo às vítimas que não se calem.
03:44Porque é bem mais comum do que a gente possa imaginar.
03:48São subnotificados, né?
03:50Nove vezes mais.
03:52O que chega até nós, as autoridades como um todo, não chega a 10% dos casos reais.
03:57O que você atribui, por exemplo, essa subnotificação?
04:01Obviamente, a gente não vai falar aqui no contexto global, mas a nível regional.
04:06O que é que você atribui essa subnotificação da exploração sexual, importunação sexual também nessa região?
04:15Falta de credibilidade.
04:17Falta de credibilidade.
04:18Porque quando isso acontece, quando existe uma violação, quando existe um abuso,
04:23é porque houve um extrapolamento de limites.
04:28Então, assim, já houve uma afronta.
04:31Já houve, como a gente disse, a violação.
04:34Então, se aconteceu isso, a vítima já está suficientemente abalada.
04:38Não é fácil chegar até um noticiante ou notificante.
04:45Não é fácil chegar alguém para contar isso.
04:47Então, assim, se for no frigir dos ovos dessa entrevista, eu peço a cada um de vocês.
04:53Se chegar até vocês, acolham.
04:56Não revitimizem a vítima.
04:58Não culpabilizem para terminar.
05:01Porque acaba revitimizando quem já sofreu.
05:04Então, fica uma punição 3, 10, 20 vezes maior do que o que de fato aconteceu.
05:11Se chegarem até vocês, qualquer caso nesse sentido, acolham a vítima.
05:17Porque a descredibilização delas é um dos principais percalços para que a gente não tenha o número exato,
05:26o número fidedigno do que realmente acontece.
05:28Eu queria, doutora Ligiane, que a senhora falasse agora, deixasse um recado para quem está nos ouvindo,
05:34para quem está nos vendo, reforçasse a importância do Maio Laranja, da luta contra o abuso e a exploração sexual infantil.
05:42Assim como os demais temas nacionalmente trazidos, como o combate ao câncer de mama, o combate ao suicídio,
05:51quando leva-se em consideração a saúde mental, a gente tem que também levar em conta que não são eventos isolados.
05:58Eles tratam, eles vêm com essa temática porque eles são temas que gritam na sociedade.
06:06Eu disse mais cedo, é uma ferida, é uma ferida pujante.
06:10E eu desafio qualquer um de vocês que me escute, que não conheçam alguém que já passou ou que passa por uma situação dessa.
06:20Então, busquem acolhimento, busquem ajuda, e quem buscar, quem vos buscar, tenha um acolhimento suficiente,
06:28dêem credibilidade, principalmente aos jovens e às crianças, que são sujeitos que já têm uma vulnerabilidade entranhada neles.
06:38Então, acolham e juntem forças, porque não é fácil, se não é fácil para alguém passar por isso,
06:46Então, divulgar isso, colocar para fora, é reviver.
06:51Se passarem por uma situação dessa, busquem acolhimento.
06:54E a quem for procurado, que saibam acolher da melhor forma e buscar as autoridades.