O Instituto nacional do seguro social (INSS) e o previdência social vão devolver, na folha de pagamento de maio, mensalidades associativas que tenham sido descontadas de aposentadorias e pensões no mês de abril.
Após a devolução, não haverá mais débito desse tipo de cobrança, em virtude da suspensão dos acts (acordos de associação técnica) com associações e sindicatos. a medida ocorre após a operação sem desconto, da polícia federal e da cgu (controladoria-geral da união), desencadeada na quarta-feira (23) para apurar irregularidades nestes contratos.
Após a devolução, não haverá mais débito desse tipo de cobrança, em virtude da suspensão dos acts (acordos de associação técnica) com associações e sindicatos. a medida ocorre após a operação sem desconto, da polícia federal e da cgu (controladoria-geral da união), desencadeada na quarta-feira (23) para apurar irregularidades nestes contratos.
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NotíciasTranscrição
00:00Milhares de aposentados e pensionistas foram prejudicados por causa de fraudes que aconteceram no INSS.
00:07Como essas pessoas podem reaver seus valores que foram subtraídos irregularmente?
00:13O advogado Fabrício Pozzocco vai explicar melhor isso pra gente.
00:16Bom, Garcês, infelizmente isso acabou acontecendo.
00:19Esse golpe de mais de 6 bilhões de reais não é algo novo.
00:23É que agora que estourou.
00:24Mas a gente aqui no escritório e vários outros profissionais já tem processos a esse respeito.
00:30Basicamente, o que deve ser feito é o seguinte.
00:32A pessoa que teve esse problema, ela deve se municiar de todos os extratos que ela tem dos últimos 60 meses.
00:40Pra que a gente consiga descobrir quantas vezes esses benefícios foram descontados indevidamente.
00:48Depois disso, basta procurar um advogado da sua confiança ou a AB da sua cidade,
00:53pra que assim possa ingressar como ação judicial e receber os valores que teriam sido descontados de volta.
01:00É importante dizer, Garcês, que se acontecia débitos automáticos na própria conta bancária do servidor,
01:07é muito provável que também as instituições financeiras possam ser colocadas também nesse processo.
01:13Então, basicamente, os valores que existem pra poder receber de volta variam aí mais ou menos entre 3 mil,
01:20chegando até mesmo 15 mil reais.
01:23Valendo lembrar que existe também uma possibilidade de receber uns danos morais por até 10 mil reais.
01:30Portanto, se isso tiver acontecido com você aposentado, procure um advogado da sua confiança,
01:35procure a OAB da sua cidade.
01:37O direito é seu, você deve ir atrás dele.
01:39Esse rombo do INSS, que prejudicou muitos aposentados e pensionistas,
01:43a senhora já viu se a senhora foi estar nesse grupo, a senhora já procurou advogado, ainda não?
01:47A senhora está procurando ver?
01:48Não, estou procurando ver.
01:50Que é um absurdo, né?
01:51Tirar o dinheiro a gente já não ganha muito.
01:53Ainda vem o safado e ainda tira.
01:55Não é justo, né?
01:56Se foi descontado ou autorizado ou não autorizado pelo assegurado, pelo aposentado,
02:02desde que tiraram lá um real de você, 10, 100, 1 milhão, é seu direito.
02:06É um direito que nós temos.
02:07Isso é fundamental.
02:08Isso é constitucional, né?
02:11Porque eu acho que o que aconteceu aí tem os dois lados da coisa, né?
02:16Tem a pilantragem dos sindicatos e tem de...
02:21Às vezes, como eu comento, o próprio aposentado, às vezes, por não ter condições financeiras
02:27de entrar com processo na justiça, ele autoriza que se desconta determinada quantia.
02:33Só que por um determinado período.
02:36E aí, às vezes, se resolveu isso aí, continuam os caras lá, quem fez esse tipo de desconto
02:44lá, de processo, continua lá recebendo.
02:48Aí o cara fala, é pouco, é 80 reais, mas pega um milhão de pessoas, deu isso aí
02:52que deu aí agora.