De acordo com um levantamento da Unicamp, a aprovação da PEC que propõe o limite da jornada de trabalho para 36 horas semanais beneficiaria diretamente 27% dos trabalhadores. Ainda segundo a pesquisa, esse número também pode ter efeito sobre o trabalho informal no Brasil.
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NotíciasTranscrição
00:00Ontem foi dia 1º de maio, dia do trabalho, e um levantamento da Unicamp aponta que a aprovação da PEC que propõe o limite da jornada de trabalho para 36 horas semanais
00:12beneficiaria diretamente 37% dos trabalhadores.
00:17Vamos falar mais uma vez com o Daniel Lian, que chega mais uma vez aqui ao 3 em 1 com os detalhes desse levantamento.
00:25Conta mais para a gente, Lian, o que mais que traz, então, esse levantamento apontando aí para essa redução da jornada de trabalho.
00:36Pois é, trata-se desse estudo da Unicamp em relação a essa possível aprovação da PEC que limita a 36 horas semanais a jornada de trabalho
00:47com uma duração máxima de 8 horas por dia.
00:52Isso beneficiaria 37% dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada, segundo esse estudo da Unicamp.
01:02O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destaca que não se pode mais perder tempo.
01:10Passou da hora de uma redução da jornada máxima no Brasil.
01:15É a jornada mais cruel, especialmente para as mulheres.
01:20Pensar numa solução importante, muito importante, importante que as centrais, nesse exercício de unidade,
01:30para dialogar com o Congresso, convencer os parlamentares brasileiros, que isso é bom para o Brasil.
01:38Não simplesmente bom para os trabalhadores e trabalhadoras, mas bom para as empresas.
01:42E de 103,8 milhões de pessoas ocupadas, 78,3 milhões declararam que trabalham mais de 36 horas semanais.
01:59E dessas pessoas, 38,4 milhões têm carteira assinada.
02:04Os dados dessa pesquisa da Unicamp mostram ainda que 20% da população, ou 21 milhões de pessoas,
02:14trabalham mais do que as 44 horas semanais estipuladas pela legislação.
02:21E dessas pessoas, são 17,9% trabalhadores formais, 20,4% trabalhadores informais e 42,8% de empregadores.
02:38Obrigada, Lian, pelos detalhes desse levantamento.
02:41Já vou repercutir aqui com os nossos comentaristas.
02:44A gente comentou um pouquinho disso ontem, né, Gani, com até uma proposta da senadora Elize Edel.
02:51Elize Anigama, né? É isso mesmo.
02:53O Brasil está mesmo preparado para essa redução de jornada sem reduzir salário?
02:59Claro que não, né?
02:59Pelo seguinte, se você reduzir a jornada, evidentemente que a empresa vai querer manter o mesmo nível de produção.
03:08Só teria uma única alternativa que isso seria possível e que não é factível.
03:13Ou seja, aumentar a produtividade dos trabalhadores.
03:17Só que como é que vai aumentar a produtividade da noite para o dia?
03:20É uma variável que você não controla.
03:22Então, evidentemente que o que vai acontecer na prática, Soraya?
03:27Você está reduzindo a jornada e você tem que manter esse nível de produção.
03:33A empresa, ela faz conta.
03:35Ela vai falar, opa, peraí.
03:36Eu não vou pagar mais para as pessoas que estão empregadas, né?
03:42Ou continuar pagando a mesma coisa para ela trabalhar menos.
03:45É muito óbvio.
03:47E o estudo da Unicamp despreza isso.
03:50Porque quando eles falam o seguinte, ah, vai beneficiar 37% da população.
03:54O que é beneficiar?
03:56É atingir?
03:56É isso que eles estão querendo dizer?
03:58Então, a palavra correta deveria ser.
04:00Vai atingir 37% da população.
04:04Agora, beneficiar?
04:05Porque o beneficiar significa o seguinte.
04:08Vai gerar desemprego?
04:10É beneficiar?
04:11Vai aumentar o preço da mercadoria lá na ponta para compensar?
04:14É beneficiar?
04:16Então, eu não sei o que eles quiseram dizer com beneficiar 37% da população.
04:21Porque isso pode se voltar contra a própria população à medida que vai trazer encarecimento
04:26do custo de produção das empresas, aumento de despesa salarial.
04:30E a empresa vai compensar isso de alguma maneira.
04:32Ou vai demitir, aí vai recontratar num valor menor, porque, de novo, você não consegue
04:39manter o mesmo nível de produtividade.
04:41E aí, nesse caso, o segredo é quem é que ganha, quem é que perde com essa escala 4 por 3
04:47no trabalho formal, né?
04:48A gente está falando de trabalhadores registrados com carteira de trabalho.
04:53Eu acho que todo mundo perde.
04:54Primeiro, as pessoas que estão propondo, a senadora Elisiane, o ministro agora,
05:01de trabalho, a própria deputada Erika Hilton, eles propõem sem entender como funciona.
05:08Nenhum deles tem empresa.
05:10Ou seja, eles não pagam salários.
05:12Então, a coisa mais fácil...
05:13Eu poderia dizer, por que não fazemos o seguinte?
05:15Vamos diminuir os salários dos senadores e dos deputados.
05:19Aí eu falo, por quê?
05:20Porque a mim não me atinge.
05:21Então, pode ganhar um salário mínimo, se quiser.
05:24Não tenho nada a ver com isso.
05:25Mas isso não é a realidade de todo mundo.
05:28O que vai acontecer?
05:29E digo isso como empregador.
05:32Quando você tem que pagar a mesma quantia de valor por uma quantidade menor de trabalho...
05:38Vou tomar um exemplo.
05:39Um comércio ou uma empresa de serviços.
05:4236 horas estabelece 8 horas de segunda a quinta e 4 horas na sexta-feira.
05:50Aí eu pergunto.
05:52Eu, como empresa de serviços, vou ter que fechar ao meio-dia?
05:55Ou seja, não vou atender mais ninguém?
05:56Não.
05:57Algum comércio vai ter que fechar?
05:59Um comércio no shopping vai ter que fechar?
06:02Porque a jornada de 36 horas?
06:04Não.
06:05Então, o que ele vai fazer?
06:06Provavelmente vai demitir as pessoas, como muito bem disse Alan.
06:10Vai tomar pessoas no sistema PJ, se é uma empresa, que vai trabalhar o tempo que precisa trabalhar.
06:15E aquela pessoa que vai perder esse dinheiro a mais, porque hoje ele está trabalhando e vai deixar de trabalhar, mas ele vai precisar compensar com o que hoje está ganhando.
06:27Ele muito provavelmente vai ir trabalhar num trabalho informal.
06:29Eu quero ver que pessoa que trabalha num trabalho informal, ou seja, não está registrado, vai parar para o seu empregador informal e vai falar,
06:38ó, a lei disse agora que eu tenho que trabalhar 36 horas.
06:42E na informalidade, o chefe dele vai falar, eu não tenho problema com isso.
06:46De fato, a lei hoje estabelece um máximo de 44, mas não impede que você trabalhe menos.
06:53Só que eu vou te pagar pelas horas trabalhadas.
06:56Não posso te pagar por 44 você trabalhando 36.
07:00Então, tem muita corda aí para ver, mas eu não acho que uma lei que vai atingir, perfeita a colocação do Alan Gagne,
07:09a atingir, ou seja, que se beneficiaria seria, você vai trabalhar menos para ganhar o mesmo.
07:15Esse poderia ser o benefício?
07:17Ok.
07:1837% do total dos funcionários, não me parece que uma lei deva ser feita para uma minoria.
07:24Sempre a lei é feita para uma maioria, nunca para uma minoria.
07:27Porque se você atende uma minoria, está descuidando uma maioria.
07:30O efeito que vai ter na maioria pode ser prejudicial, por um monte de questões que nós avaliamos até agora.
07:35Mas, enfim, o debate está aberto, está bem que seja debatido, mas temos que avaliar todos os ângulos desse impacto.
07:44Fala, Piperno.
07:45Os colegas levantaram pontos importantes.
07:48Eu acho o seguinte, que, de fato, se a lei...
07:53Primeiro que a gente tem que entender o que é esse beneficiaria.
07:56Em relação a isso, eu estou de acordo.
07:58E se são apenas 37% dos contemplados, bom, então a ideia não é boa.
08:03Ela tem que beneficiar a maioria.
08:04Segunda coisa, o ministro, quando o ministro opina sobre esses temas, me dá um calafrio,
08:12porque ele piora muito a discussão, ele empobrece a discussão.
08:16Porque o ministro Luiz Marim, como eu insisto, desde 2023, é uma cabeça com os olhos voltados para o trabalho,
08:26para a dinâmica de trabalho da década de 90.
08:28Ele não é a pessoa mais indicada para debater esse tipo de assunto com todo o respeito.
08:33Ele foi prefeito de São Bernardo, uma cidade importante, por duas vezes, é um quadro histórico.
08:38Mas não é a figura mais indicada para debater esse tipo de assunto.
08:43Porque, por exemplo, o que será que ele teria a dizer em relação aos trabalhadores de aplicativos?
08:49E esse cara, não é que ele queira trabalhar menos.
08:54Menos.
08:55Ele quer ganhar o dinheiro dele, no que ele tem muito, no que ele tem todo o direito.
08:59Então, ele vai resolver se ele quer trabalhar 6, 8 ou 12 horas.
09:03A questão das 36, eu também acho mal colocada, embora o texto original fale dessa jornada de 4 por 3.
09:11E aí, eu acho um excesso.
09:12Você passar de 6 por 1 para 4 por 3, é óbvio que isso é um salto muito grande.
09:18E são poucos os países que adotam as 36.
09:22Algum ou outro lá na Escandinávia, ou talvez a França, algo próximo disso.
09:26Mas também não é algo, uma jornada que a gente tenha paralelo em muitos outros lugares do mundo.
09:33Agora, discutir, por exemplo, do 6 para 1, passar para o 5 por 2, aí eu acho factível.
09:40E, para mim, o debate tem que ser esse.
09:43Ou seja, é de 44 horas a jornada hoje?
09:47Nada impede que alguém continue trabalhando amanhã, depois 44, 45, enfim,
09:51desde que haja acordo e desde que haja o interesse em que os trabalhadores façam isso.
09:56Agora, o limite, para mim, o limite obrigatório teria que ser de 40.
10:01A partir disso, vamos negociar esse excedente, eventualmente, para o trabalhador ganhar mais.
10:07Não é, para mim, sabe, essa é a margem.
10:12Recuar dos 44 para 40 e o que vier acima disso, mais remunerado.
10:16Mas não realmente dá esse salto das 44 para as 36, usando a argumentação pobre que o ministro utiliza.
10:24Até, de fato, o Ministério do Trabalho divulgou dados até recentes sobre o afastamento de trabalhadores
10:32por conta de saúde mental, principalmente transtornos envolvendo ansiedade, depressão.
10:39Mas, na sua avaliação, Zé, a redução na jornada do trabalho seria a solução mais prática
10:45para esse problema em relação aos afastamentos de trabalho,
10:48por conta, justamente, de alto número das horas trabalhadas?
10:55Não se pode mudar a realidade através de lei, né?
10:58A realidade contém leis que são impróprias de mudança através de uma legislação aprovada no Congresso Nacional.
11:06Eu fico lembrando aqui, eu sempre acompanho esse assunto.
11:09E o Vicentinho, o deputado do PT de São Paulo, suava para tentar reduzir aí um projeto 40 horas semanais, né?
11:18É uma demanda antiga dos sindicatos e tal, e nunca conseguiu nem colocar isso em pauta.
11:24E agora já estão querendo, eu me lembro que uma vez eu falei com ele,
11:29o meu sonho é reduzir a minha carga horária de trabalho para 50, 60 horas semanais.
11:34E ele falava, a minha é 70 horas semanais, né?
11:37Para você ter uma ideia de que não adianta colocar em lei.
11:40Cada trabalho tem a sua demanda.
11:42Não dá para engessar a legislação trabalhista num momento exatamente de contramão.
11:48Quer dizer, tem que deixar livre as empresas, colocar o mínimo ali.
11:52Na Revolução Industrial, que se tinha aquelas jornadas extenuantes de trabalho,
11:57que as pessoas morriam literalmente de trabalhar e que disseram,
12:00olha, isso aí é uma novidade.
12:02O trabalho em etapas, em série, né?
12:06E em empresas, fábricas.
12:09Então nós temos que regulamentar.