O auxílio-alimentação é um benefício pago tanto no funcionalismo público quanto na iniciativa privada. No entanto, em alguns tribunais esse adicional foi pago nos últimos anos, em valores que extrapolam o necessário para refeições. Segundo o Uol, foram encontrados 822 pagamentos acima de R$10 mil para juízes.
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NotíciasTranscrição
00:00Faça mágica.
00:00Deixa eu só fazer um break pra rádio, Maria, desculpa.
00:0410 horas, 28 minutos, o pessoal da rádio vai pra um rápido intervalo, a gente volta já.
00:09E deixa eu só trazer mais um absurdo pra vocês e pra nossa conversa aqui.
00:14O auxílio alimentação é aquele benefício pago tanto no funcionalismo público quanto na iniciativa privada.
00:21Em alguns tribunais, no entanto, esse adicional foi pago nos últimos anos em valores que extrapolam
00:27em muito o necessário pra refeições.
00:30Um levantamento que foi realizado pelo UOL encontrou 822 pagamentos acima de 10 mil reais de auxílio alimentação a juízes.
00:38Isso desde 2018.
00:40Há casos de magistrados que receberam mais de 100 mil reais em um único mês.
00:45Mano, auxílio alimentação nesse valor.
00:50É, pra rir mesmo, né?
00:51É inocentável.
00:52Como se justifica?
00:54Olha, justificar é uma palavra forte, né?
00:56Porque justificar pressupõe que há justiça.
00:59Não há justiça, né?
01:01Justo é impossível de ser.
01:03Mas, gente, vocês já viram o preço da lagosta?
01:06Precisa.
01:07O caviar, o champanhe, não tá barato, não.
01:10Não tá, é verdade.
01:10Isso aí é justificável assim, né?
01:13Mas como é que a gente explica uma monstruosidade dessa com o dinheiro do pagador de impostos?
01:19Basicamente, um debate jurídico ao longo dos anos a respeito de qual deveria ser o valor do auxílio alimentação dos nossos magistrados.
01:31Por um dado momento, foi de 10% do valor do salário.
01:38O CNJ, Conselho Nacional de Justiça, reviu a decisão e disse que tava demais e falou que, na verdade, deveria ser 5%.
01:48Aí, o valor foi reduzido.
01:50O que é que aconteceu?
01:51Juízes entraram na justiça e outros juízes decidiram que a decisão anterior do CNJ era injusta
01:59e que, na verdade, aquele valor que eles estavam recebendo de 5% devia, sim, ser de 10%.
02:06Então, o que é que decidiram?
02:07Um outro juiz a favor dos juízes.
02:10Que, não apenas eles deveriam voltar a receber 10%, mas como deveriam receber o retroativo do período em que estavam recebendo 5%.
02:20Então, isso gerou esses pagamentos completamente desproporcionais de mais de 100 mil reais em um único mês
02:28como vale-refeição, como auxílio alimentação.
02:32É um negócio completamente inacreditável, mais um tapa na cara do cidadão brasileiro que paga impostos
02:41para um Estado que tem uma relação abusiva com o contribuinte.
02:45E uma fiscalização como?
02:48Zero, né?
02:49Quem fiscaliza os fiscais, né?
02:51Quem que decide sobre o que é legalidade quando se trata de um benefício para os próprios juízes.
02:58É esse paradoxo que a gente vive no Brasil, que, na minha visão, alimenta o espírito patrimonialista
03:05que faz com que parcelas do Estado brasileiro, no lugar de servirem à sociedade,
03:12se servem da sociedade em prol dos seus próprios benefícios e privilégios.
03:19A gente tem que lembrar que toda autoridade, ela também tem que ter um respaldo
03:23de uma contraprestação remuneratória digna.
03:28Mas, se autoridades que integram o Estado justamente para servir o Estado,
03:33seja essa autoridade de alto escalão, médio escalão ou baixo escalão,
03:37ela não entra para o Estado para enriquecer.
03:40Então, ela deve ir para o mundo privado, corporativo.
03:43Quando você está no Estado, essa deturpação de valores e desvio realmente de valores
03:50em relação a penduricalhos, a benesses, isso não faz parte da essência daquele que integra o Estado como uma missão.
04:00Então, claro que a gente, muitas vezes a gente normaliza altos salários, salários superlativos,
04:07hipersalários, e a gente se esquece também que os servidores,
04:10quando eles são demonizados no completo, quem mais paga a conta
04:14justamente são aqueles que já ganham uma merreca,
04:17que já, por exemplo, professores e policiais,
04:20e que já tem realmente um salário que não coaduna com a sua responsabilidade e risco exercidos.
04:30Mas, quando a gente fala...
04:31Raquel, deixa eu só receber o pessoal da rádio, desculpa te cortar,
04:3410 horas 32 minutos, o pessoal da rádio está chegando de novo,
04:37seguimos aqui ao vivo, repercutindo mais um dos absurdos que a gente tem discutido há alguns dias.
04:45Agora, se tratando de auxílio, alimentação, benefícios aí de mais de 100 mil reais,
04:51superando o próprio salário de juízes.
04:54E só para finalizar, quando a gente fala em super salários, salários milionários,
04:58realmente, esses deveriam ser os primeiros a serem cortados.
05:03E todas as reformas, quando a gente tem reforma administrativa, reforma previdenciária,
05:08são justamente aqueles que são intocados.
05:10Esses que mais desequilibram a desigualdade social no país.
05:14Afinal, você entra no serviço público, independentemente do escalão e da responsabilidade,
05:20para servir, não para ficar milionário nem enriquecer.
05:24O Brasil não é para amadores.
05:26Sabe uma coisa, Soraya, que eu estava lembrando aqui?
05:28Não é a primeira vez que a gente vê esses reajustes caindo tudo de uma vez,
05:32e aí com uma explicação técnica do porquê que está acontecendo.
05:35Mas o curioso é que é sempre no judiciário e sempre nos juízes.
05:40Eu nunca vi um aposentado que, de repente, chegou lá no banco e tinha 100 mil na conta,
05:44que não era para...
05:46É curioso isso, né?
05:47Não sei porquê.
05:48Tem procurador que, às vezes, também...
05:50Também, também.
05:50Mas o cara ali, o policial...
05:53Já ouviu falar de algum policial que recebeu 100 mil do nada?
05:56É aposentado.
05:57Esse pessoal ninguém recebe.
05:58Só é no judiciário sempre.
06:00Até porque tem o limite do teto do STF, né?
06:03E esses penduricalhos que são chamados indenizações,
06:07ou essas diversas benesses, auxílio paletó, auxílio alimentação, auxílio creche,
06:12auxílio moradia, não existem outras carreiras.
06:15Então, salários superlativos com outros auxílios é uma discrepância,
06:20é uma inversão de valores e a gente, sim, tem que se indignar.
06:24E quem deveria controlar esse tipo de pagamento, por exemplo?
06:27A gente deveria ter, no mínimo, um parlamento decente que pusesse leis
06:32que barrassem certos absurdos, como esses penduricalhos
06:36que não estão no cômputo do limite do teto do salário do STF.
06:40Exato.
06:40Em tese, quem deve fiscalizar o judiciário é o Senado.
06:43Deveriam também.
06:44A legislativa.
06:46Especialmente o Senado Federal, nesse caso.
06:49Agora, eu acho que esse traz um debate mais profundo sobre modelo de país.
06:54Você sabe que existem autores que ganharam o Nobel até recentemente,
06:58que escreveram um livro chamado Por que as Nações Fracassam?
07:02Onde eles dividem as formas institucionais dos países em algumas categorias.
07:07Entre elas, você tem os países que têm instituições inclusivas,
07:12que são aquelas que são moldadas para gerar oportunidades para quem mais precisa.
07:19Essas são as instituições dos países que prosperam e funcionam.
07:23E você tem países que têm as chamadas instituições extrativistas,
07:28que, no lugar de gerarem oportunidades para quem mais precisa,
07:31elas se moldam para extrair recursos da sociedade em benefício das castas que compõem o próprio Estado.
07:41Esse é um sintoma, claro, esses pagamentos de penduricalhos,
07:45de que, infelizmente, o Estado brasileiro se encaixa muito mais na categoria das instituições extrativistas,
07:52que, portanto, nos deixam longe do caminho da prosperidade.
07:56Enquanto a gente não conseguir reformar o funcionamento das nossas instituições,
08:03seguiremos com um Estado que, no lugar de servir ao público,
08:06se serve do público para enriquecer a si mesmo.
08:11Como diz o governador Romeu Zema, o carrapato fica maior que o boi.
08:14Maria, para fechar.
08:15Isso remonta lá atrás, né, gente?
08:17Quem aqui não estudou história é assim, nos básicos do básicos.
08:20Como a gente teve a nossa colonização baseada na exploração
08:23versus na colonização de povoamento de países que atualmente são desenvolvidos,
08:28tipo os Estados Unidos, o Canadá, países que foram colônias nesse sentido.
08:32E ontem eu aqui até toquei num assunto.
08:34Nós temos um governo que tem gastos equivalente a países nórdicos.
08:40E se você comparar, não temos nada a ver com esses países.
08:43Os países nórdicos são países que são quase muito baixos índices de corrupção,
08:47tem um sistema de bem-estar social que funciona bem, universal, baseado, né, universal.
08:51Enfim, as coisas fluem lá e a intolerância e a corrupção é quase que muito alta.
08:57E nós aqui, com os mesmos gastos, já não vivemos isso.
09:01Denotando, mais uma vez, o que o Mano falou.
09:03É o tipo de instituição que a gente tem, é o tipo de descaso que a gente tem,
09:07é o tipo de falta de engajamento político da população.
09:10É uma série de fatores que também contribuem e exaltam esse tipo de conduta
09:15que fica a Deus dará.
09:17Você queria só implementar para...
09:18Só fazer um, só para...
09:20É, porque quando a gente pega para esse tema e também a questão do INSS,
09:24acho que a maior dor, Soraya, é realmente a questão da confiança.
09:28O quanto que isso, a gente estava falando aqui, né,
09:30que às vezes esse desconto, ele passa despercebido.
09:33E por que que passa despercebido?
09:35Porque no fim do dia, o cidadão tem a mínima confiança
09:38de que não, não vou meter a mão na minha aposentadoria, entendeu?
09:41Ninguém vai fazer um desconto indevido.
09:43É um dinheiro, paguei por 30, 40 anos, fiquei pagando ali mensalmente, fielmente,
09:48e de repente agora, né, então existe essa confiança que agora foi traída.
09:53E uma vez traída, é muito difícil.
09:55Esses que tiveram descontos na aposentadoria,
09:58eles não vão olhar mês que vem, tranquilo, dizer, ah, o que cair é o justo.
10:02Não, eles vão olhar agora, não vão conseguir descansar todas as vezes.
10:06Se tiver uma pena exemplar, que a gente sabe que não vai ter tanto,
10:09mas se tiver uma pena exemplar, pelo menos resgata um pouquinho,
10:12mas ainda não 100%.
10:13E a economia é um dos pilares principais
10:15para o funcionamento de qualquer estado, de qualquer instituição.
10:19E a gente não tem agora essa questão da confiança sendo preservada no país,
10:25e por mais do que 6 bilhões, 10 bilhões, o que for,
10:27isso é uma questão que é difícil de você mensurar o impacto negativo
10:32que isso tem no longo prazo para o país.
10:34E aí entram esses indicadores que a Maria trouxe.
10:36Esses países nórdicos também são países que você tem uma altíssima confiança,
10:40porque tem uma grandíssima credibilidade também.
10:43Essa é a maior dor que a gente sente.
10:45Vamos falar um pouquinho de segurança pública?