A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (29), o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra o parecer do Conselho de Ética que recomendou a cassação do mandato do parlamentar. Deysi Cioccari e Cristiano Beraldo analisaram.
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NotíciasTranscrição
00:00Mais informação chegando ao vivo de Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
00:06negou o recurso do deputado Glauber Braga contra a cassação do mandato.
00:12Direto da Capital Federal, Aline Becht chega ao vivo com todas as informações.
00:16Oi Aline, bom dia pra você.
00:21Pois é, Soraya, bom dia a você, bom dia Nonato, bom dia a todos.
00:25Exatamente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados negou esse recurso por 44 votos a 22 votos.
00:34O deputado Alex Manente, do Cidadania de São Paulo, ele que foi o relator na CCJ desse processo de cassação,
00:41desse recurso, na verdade apresentado pela defesa de Glauber Braga,
00:44e aí ele disse que esse recurso estava contestando o mérito do processo em si
00:50e que a CCJ não poderia fazer isso, não poderia avaliar este ponto em específico.
00:56Ele trouxe um ponto também que Glauber pontuou ali no seu recurso em relação ao relator no Conselho de Ética,
01:04uma certa suspeição do relator no Conselho de Ética,
01:07e aí o deputado Alex Manente também trouxe esse ponto ontem na CCJ,
01:12destacando que esses processos de cassação, eles têm natureza, não têm natureza,
01:17eles têm natureza política e, portanto, não seguem regras de suspeição.
01:22Assim foi o que ele pontuou.
01:25Com essa rejeição agora na CCJ, esse processo de cassação, ele segue para o plenário da casa,
01:31e aí vai ser decidido lá, precisa de uma maioria absoluta dos deputados,
01:35ou seja, 257 votos, para que esse processo de cassação seja efetivado, de fato, em relação ao Glauber Braga.
01:45E aí, eu destaco a vocês, relembro, na verdade, toda a história de que Glauber está enfrentando esse processo de cassação
01:51por ter expulsado um membro do MBL no ano passado da Câmara dos Deputados.
01:56Isso foi enquadrado como quebra de decoro parlamentar, e aí, portanto, o processo de cassação foi aberto no Conselho de Ética,
02:03o Conselho aceitou, e aí Glauber começou, então, portanto, uma greve de fome, durou nove dias essa greve,
02:11e ele fechou um acordo com o presidente da casa, Hugo Mota, de não pautar esse processo no plenário da casa em até 60 dias,
02:19para, então, ter esse tempo da CCJ analisar esse recurso, essa prerrogativa que Glauber Braga teve,
02:26e aí, portanto, a CCJ fazer essa deliberação.
02:29Agora, essa deliberação já pode acontecer, e esse processo de cassação pode ir ao plenário da casa,
02:35depende, unicamente, agora, de Hugo Mota pautá-lo na casa, para que ele seja votado no plenário da casa.
02:43Em relação à defesa de Glauber Braga, a defesa sustentou que a pena de cassação,
02:47ela é desproporcional com o fato que foi cometido, com o que ocorreu,
02:51porque, segundo eles, segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara,
02:57ofensas físicas nas dependências da Câmara, elas devem ser punidas com censura escrita,
03:03aplicada pela própria mesa diretora.
03:05E aí, a defesa também chegou a argumentar que a decisão fere os princípios constitucionais e a isonomia,
03:12destacando também que, em quase 40 anos de Constituição brasileira,
03:15nunca aconteceu uma cassação de mandato semelhante a essa,
03:19por um fato semelhante a esse, como a de Glauber Braga.
03:23Aí, para destacar, agora, por fim, só para concluir,
03:26Glauber Braga, ele segue afirmando na Câmara que ele está sofrendo uma perseguição política,
03:32que o porquê, a justificativa desse processo de cassação agora,
03:38seria justamente por conta da sua postura crítica em relação ao ex-presidente da casa,
03:44Arthur Lira, em relação às emendas do orçamento secreto,
03:47às emendas que ele chegou a fazer denúncias e chegou a dizer que Arthur Lira era o principal
03:52ali que estava envolvido nesse esquema bilionário de emendas dentro da Câmara dos Deputados.
03:59E aí, a gente segue por aqui agora, acompanhando toda essa expectativa,
04:02essa repercussão de Hugo Mota pautar esse processo de cassação no plenário da casa,
04:08mas ontem ficou decidido na CCJ por 44 votos a 22 votos.
04:13E aí, agora a gente segue para uma linha final, onde Glauber Braga pode, de fato, perder o seu mandato.
04:20Eu volto com você, Soraya.
04:22Obrigada, Aline, pelas suas informações.
04:24Deixa eu já chamar os nossos comentaristas mais uma vez aqui para a gente analisar essa possibilidade,
04:30começando agora por você, Deise.
04:32Então, pensando que o processo agora vai seguir a plenário,
04:35você vê chances reais de uma reversão dessa pena ou essa cassação já é dada como certa?
04:43Olha, Soraya, eu acredito que a cassação é certa, sim.
04:47O deputado feriu o decoro parlamentar.
04:51O grande ponto aqui é como isso é aplicado no Congresso Nacional,
04:56como essa regra é aplicada dentro da Câmara dos Deputados,
04:59porque ela é uma régua moral que varia muito.
05:02Para uns, a pena é maior, para outros é menor.
05:06Então, eu acho que essa metodologia, ela deveria ser melhorada na Câmara dos Deputados,
05:11no Congresso Nacional.
05:12O Conselho de Ética, ele não tem, por histórico, ter uma habilidade ou uma metodologia muito clara.
05:19A gente sabe, no Conselho de Ética, são indicados os parlamentares dos partidos por maioria partidária.
05:26Então, é óbvio que existe ali uma maioria ideológica,
05:30mas não existe uma metodologia clara dentro do Conselho de Ética.
05:33E aí, agora, vai para o plenário.
05:36Também, a régua moral, ela varia muito.
05:39Então, para esses efeitos, como ele feriu o decoro parlamentar,
05:43tem a questão da imunidade parlamentar,
05:44eu acho que a metodologia, ela deveria ser mais clara,
05:47até para não haver surpresas.
05:49Mas o Glauber, agora, ele deve ter cassado.
05:52Isso deve dar uma lição, até, de moral para a sociedade que ele representa.
05:57Não deve ter como ele reagir a isso.
06:00E serve também, é claro, tirando todos os excessos que possam ser cometidos,
06:05também serve um pouco para exemplificar a conduta parlamentar.
06:09Você não pode sair chutando qualquer um que apareça,
06:12ou qualquer um que discorde de você.
06:13A gente viu isso ontem, de novo, acontecendo na Câmara dos Deputados,
06:17parlamentares entrando em agressão física.
06:19Esse tipo de coisa tem que parar, não é a quinta série,
06:22é o Congresso Nacional.
06:24Então, que sirva de exemplo para que isso não aconteça novamente.
06:28Pois é, Deise, e me chama a atenção o argumento utilizado
06:32para se defender pelo deputado Glauber Braga.
06:36Ele diz que ele está sendo perseguido
06:38porque ele discorda ideologicamente do ex-presidente da Câmara,
06:43Arthur Lira, e que, em razão disso,
06:45o fato dele ter usado violência contra um cidadão
06:49que estava dentro da Câmara dos Deputados
06:52é só uma desculpa que a agressividade dele
06:55não implica na quebra de decoro,
06:58que a agressividade dele é aceita
07:01dentro do jogo democrático.
07:04Pois bem, só que quando perguntado
07:06sobre manifestantes de 8 de janeiro,
07:09que também estavam na Praça dos Três Poderes,
07:11se manifestando de forma violenta
07:13contra um presidente de quem eles discordam ideologicamente,
07:18aí ele diz que não pode ter alistia.
07:20Ele diz que essas pessoas têm que ser presas,
07:22condenadas, 14, 15, 17 anos de prisão.
07:26Portanto, fica evidenciado
07:28esses dois pesos e duas medidas.
07:30Esse coitadismo utilizado por Glauber Braga
07:33não convence absolutamente ninguém.
07:36Além de ter agredido o membro do MBL,
07:38Gabriel Costenaro, ele também foi para cima
07:42do deputado, seu colega, aqui em Cataguiri,
07:45que tomou as providências necessárias
07:47e por isso agora ele está aí se encaminhando
07:50para ser caçado.
07:52Porque Glauber Braga não é uma pessoa
07:54que agrega ao debate público.
07:56Ao contrário, está na Câmara dos Deputados
07:58colecionando inimigos e desafetos
08:00pelo seu jeito truculento, desagradável,
08:03um debate sem inteligência, sem persuasão.
08:07Então, esse tipo de política não pode ser mais aceita
08:10no cenário político brasileiro.