O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou nesta terça-feira (29) que a cúpula do Senado discute um projeto alternativo ao que tramita na Câmara e propõe o perdão aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Deysi Cioccari e Cristiano Beraldo comentaram.
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NotíciasTranscrição
00:00O projeto para reduzir penas dos condenados pelos ataques do 8 de janeiro ganha força no Congresso.
00:07André Anelli.
00:09Em entrevista nesta terça-feira, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues,
00:15admitiu a possibilidade de votar um projeto que pode reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
00:23O texto é uma iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tem buscado apoio dentro do STF à proposta.
00:32O que se debate nesse momento é aqueles que foram levados, aqueles que não tiveram papel na articulação,
00:40aqueles que não tiveram papel na arquitetura do golpe, aqueles que não financiaram,
00:45obviamente não pode ter o mesmo padrão de pena daqueles que arquitetaram, organizaram e financiaram.
00:51É essa diferenciação que tem que ser feita.
00:55E, aliás, me parece que o reclame central que era feito era por estes.
01:00Não é a argumentação que é feita não é por estes.
01:03Então, acho que a ideia dessa matéria é uma mão estendida para a reconciliação nacional,
01:11inclusive com aqueles que cometeram delito, que responderão pelo delito,
01:15mas, obviamente, não responderão na mesma proporção daqueles que tiveram papel protagonista na intentona golpista.
01:22O próprio presidente do Senado reconheceu um projeto alternativo ao PL da Anistia,
01:28sugerido pelo senador Alessandro Vieira.
01:30Na prática, o texto prevê penas definidas caso a caso,
01:35diminuindo a punição dos condenados que participaram da depredação dos prédios dos três poderes,
01:41mas sem mudar o tempo de punição dos que planejaram e financiaram o vandalismo.
01:47Sem nominar ninguém, aqueles que arquitetaram, orquestraram, tiveram conhecimento ou financiaram,
01:54por óbvio, pela primeira vez na história do Brasil, esses têm que ser responsabilizados.
01:59Porque nós já tivemos, ao longo da nossa história, desde a proclamação da República,
02:03nove golpes de Estado e tentativas.
02:06A não punição de quem tentou dar golpe de Estado, e, sobretudo, neste caso específico,
02:11tentou dar de forma violenta, resultou em golpes de Estado que triunfaram
02:16e possibilitaram que os golpistas ascendessem ao poder.
02:20Então, pela primeira vez na história, não é aceitável passar mão na cabeça
02:26para quem quis corromper a democracia brasileira,
02:31para quem quis retirar do povo brasileiro o direito ao voto.
02:34A oposição resiste à ideia e promete manter a mobilização a favor do PL da Anistia.
02:40A senadora Damaris Alves deixou claro que a proposta defendida por Alcolumbre
02:45não terá apoio de grande parte da direita.
02:49Uma manifestação foi convocada pelo ex-presidente Bolsonaro aqui em Brasília na próxima semana.
02:55O ato em defesa da Anistia será o primeiro na capital desde os ataques de 8 de janeiro.
03:01De Brasília, André Anelli.
03:05Vamos acionar mais uma vez os nossos comentaristas.
03:09Deise Siocari, agora também conosco, Cristiano Beraldo.
03:12Bom dia para vocês.
03:14Bom, a costura dessa alternativa para o PL da Anistia está envolvendo duas casas legislativas.
03:20Então, a proposta seria de aumentar a pena para quem liderou, comandou,
03:25ou financiou essa tentativa de golpe e amenizar a punição para quem participou dos ataques
03:31contra a sede dos três poderes.
03:33Começando agora por você, Beraldo, essa dosimetria proposta agora faz sentido ou ainda não?
03:40Bom dia, Soraya, Deise, Nonato.
03:42Bom dia à nossa audiência.
03:44Soraya, nada faz sentido nessa discussão.
03:47A legislação brasileira já prevê penas suficientes para os crimes que são praticados no país.
03:54O problema não é esse.
03:55O problema é que não se cumpre pena no Brasil.
03:59Há tantos recursos para amenizar a vida de criminosos que as penas simplesmente são meras referências.
04:06Por isso chama tanta atenção que no caso dos manifestantes de 8 de janeiro,
04:12que sim, invadiram prédios públicos, depredaram patrimônio público,
04:16destruíram patrimônio histórico, cometeram crimes que precisam ser punidos,
04:20mas não faz sentido que essas pessoas recebam penas de 14, 15, 17 anos de prisão,
04:28porque os atos, que inclusive vários atos ali filmados,
04:32não representam o peso da acusação que está sendo feita.
04:37Pessoas que sequer estavam armadas,
04:39pessoas que não ameaçaram de alguma forma a vida dos policiais
04:44que estavam ali protegendo a Praça dos Três Poderes,
04:47um grupo que não tinha, no fim, absolutamente nenhuma condição de efetivamente dar um golpe de Estado,
04:55assim como os indígenas que invadiram o prédio do Congresso Nacional,
04:59destruíram o prédio do Congresso Nacional há duas semanas,
05:02e foram dormir em casa, apesar de, antes deste ato de depredação,
05:07terem se encontrado com o presidente do Supremo Tribunal Federal,
05:11mas foram embora. Então, por que o tratamento de baderneiros indígenas é um
05:15e aqueles baderneiros do dia 8 de janeiro é outro?
05:20E outra coisa, o senador Randolph fala da tentativa de abolição violenta
05:27do Estado de Direito, de golpe, etc.
05:30Golpe que foi tentado pelos companheiros dele, da esquerda brasileira,
05:35vários que, inclusive, estão fazendo parte do atual governo e têm influência no atual governo,
05:41mas que, no passado, pegaram em armas, assaltaram, sequestraram, assassinaram,
05:46tentando destituir o governo que, então, prevalecia no Brasil.
05:51Então, essa conversa puritana, que querem fazer parecer
05:54de que eles estão ali no auge da sua moral, defendendo a democracia,
06:00isto é uma balela.
06:01As pessoas precisam ser mais sinceras nas suas colocações.
06:04O fato é, essas pessoas que estão presas foram submetidas a penas,
06:09incompatíveis com atos que efetivamente cometeram.
06:13O resto é conversa fiada.
06:15Sabe, Beraldo, a gente vê Brasília como...
06:19A gente sempre fala que Brasília é uma ilha, né?
06:22Eu acho que, nesse caso, a gente pode dizer que Brasília é praticamente um condomínio fechado, né?
06:27Então, a regra é proteger os seus e fingir que existe justiça para aqueles que estão de fora, né?
06:33Então, aqui dentro, a gente vê como que as coisas saem, a gente se protege.
06:38E é mais ou menos isso que o Davi Alcolumbre está fazendo.
06:41Porque o que ele faz?
06:42Ele dá um aceno ali para os bolsonaristas.
06:45Olha, a gente vai aqui rever essas penas.
06:48Para os mentores intelectuais, a gente dá uma pena maior.
06:51Para aqueles que invadiram ali a Praça dos Três Poderes, a gente diminui um pouco aqui.
06:56Dá uma piscadela ali para o Centrão, né?
06:58Fala para o Centrão, ó, a gente também está ouvindo o que vocês estão falando aqui.
07:02Então, eles vão ali articulando para o Congresso.
07:04Então, aqueles que estão dentro do condomínio, eles protegem.
07:07Aqueles que estão lá do lado de fora, tudo bem.
07:10A regra vale de acordo com o que eles pensam ali dentro.
07:14E tem uma coisa que é muito interessante no meio disso tudo, né?
07:18Porque daí eles também mandam um recado para o STF.
07:21Eles falam assim, ó, STF, a gente também sabe legislar aqui sobre o que vocês estão fazendo, né?
07:26Vocês estão tentando se intrometer aqui na nossa casa, mas a gente também sabe legislar.
07:30Então, é meio que uma brincadeira, um faz de conta, onde eles entram numa história ali.
07:35Mas a única função do legislativo é proteger os seus.
07:39Porque daí essas pautas que realmente são interessantes, que poderiam ajudar a população,
07:44que tendem a melhorar a vida da população.
07:46E a gente tem batido nessa tecla de assim, outro também aqui no Jornal da Manhã,
07:50que é regulamentação da reforma tributária, código eleitoral, enfim.
07:55em que isso pode mudar a votação no ano que vem.
07:58Essas pautas, elas não avançam porque eles estão preocupados ali em proteger os seus.
08:02Então, no fundo, Brasília, que a gente fala que é uma ilha,
08:05é um condomínio blindado onde eles só estão se protegendo.
08:09Isso é muito menos sobre a justiça para o 8 de janeiro,
08:12e muito mais sobre uma blindagem institucional.
08:15Tchau.