O novo programa do governo federal que libera crédito para trabalhadores com carteira assinada (CLT) gera debate entre especialistas. A bancada do Linha de Frente debateu os impactos da medida na economia, no endividamento das famílias e se realmente pode beneficiar o trabalhador formal.
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NotíciasTranscrição
00:00Para o trabalhador, é aquela facilidade de conseguir crédito que é positivo e até de forma fácil, tá, Bia?
00:06Entra lá na carteira digital e ali mesmo você já faz o requerimento.
00:11Então, assim, é muito fácil o que me dá medo.
00:14Porque eu não sei quais são as consequências disso para a população, para o trabalhador.
00:19Porque o trabalhador ali se vê com o crédito na mão.
00:22Ah, agora é fácil, olha aqui, vai descontar na minha folha.
00:25Ele acaba se endividando.
00:26Lógico que a gente está falando aí de juros menores, de taxas menores, o que é bom.
00:32Mas me preocupa de verdade as consequências disso para o brasileiro.
00:36Porque a gente sabe que o brasileiro aí tem dificuldade de lidar com isso, com empréstimos, enfim.
00:41Então, mas eu acho que é bom, acho que foi positivo na questão de ajudar.
00:45Mas preocupante por um outro lado.
00:48E eu acho que falar sobre esse tema eu vou conseguir falar daqui seis meses, um ano,
00:53quando a gente tiver o resultado do que efetivamente aconteceu.
00:58Márcia, é importante um programa como esse?
01:01O último dado que eu tenho aqui é que nós temos mais de 70% dos brasileiros endividados.
01:06Quando a gente facilita o crédito nessa questão, isso ajuda os endividados ou prejudica?
01:14Pode ser difícil para o trabalhador?
01:16Eu não consigo ver algo positivo nisso.
01:22Porque na minha realidade eu trabalho com a parte previdenciária também.
01:28E a situação dos idosos e pensionistas está caótica.
01:33Eles estão passando fome.
01:35Porque começaram com esses empréstimos também.
01:41E de um salário mínimo de R$ 1.520, eu tenho pessoas que me procuram que estão recebendo R$ 250.
01:49Não sabem nem como que chegaram nesse valor.
01:53Eu nem sei como, porque você só pode fazer empréstimo de 35% como que você consegue ficar.
01:58E aí, eu entendo, primeiro, que o fundo de garantia, a natureza do fundo de garantia, ele é o quê?
02:07Ele é uma poupança do trabalhador.
02:10Ele, para aquele momento quando o trabalhador saiu ali do seu trabalho e ficou desempregado,
02:15que ele possa se sustentar ali por um período.
02:19Ou é uma poupança onde ele trabalhou muitos anos numa empresa, ele pega aquele dinheiro,
02:23ele vai comprar a sua casa própria, comprar o seu terreno.
02:26Ele pode ser usado, no caso de uma doença grave, para adquirir o imóvel.
02:31E dessa forma que está sendo feito, saque aniversário, empréstimo consignado,
02:38o brasileiro, infelizmente, não tem uma cultura de planejamento econômico, planejamento financeiro.
02:47Muitas vezes, ele pega o dinheiro e ele compra um bem ali de consumo imediato.
02:55E aí, ele está ficando sem o fundo de garantia.
03:00E o pior, o que esse empréstimo faz?
03:03Quando ele é demitido, ele não tem os 40% do FGTS e ainda fica como garantia mais 10% do FGTS
03:11e leva a dívida para a próxima empresa.
03:16E eu vejo assim, como, primeiro, uma pessoa, nós estamos caminhando, na minha opinião,
03:24um trabalhador de baixa renda, que ganha um salário mínimo, um pouco mais do que um salário mínimo,
03:29ele coloca ali, faz empréstimo, descontando ali 35% do seu salário.
03:40Já vai ficar com pouco.
03:43Aí, a cesta básica, todos nós sabemos que ela está aumentando.
03:48Eu fiz um cálculo no outro dia, que sobra, se ele usar, um trabalhador que ganha um salário mínimo,
03:57usar 35% do seu salário e mais a cesta básica, vai sobrar em torno de 300 reais para a alimentação.
04:05Como que vai, para, desculpa, com a cesta básica vai sobrar 300 reais para pagar.
04:11Comprar gás de cozinha, pagar água, pagar luz, pagar um telefone, não dá.
04:16Então, assim, eu não consigo ver, eu realmente fico extremamente preocupada.
04:24Eu acho que isso, nem a longo prazo, eu acho que a curto prazo vai se tornar insustentável.
04:33E aí, aquele fundo de garantia, aquele dinheiro que ele tinha lá, que era a sua poupança,
04:40tudo bem, não rende muito, tudo...
04:42E eu não vejo lógica também de você pegar o seu próprio dinheiro que é seu
04:46e dar como garantia de um empréstimo e pagar juros para o banco, de um dinheiro que é seu mesmo.
04:53Então, assim, para mim, eu sou 100% contra.
04:58Cristiane, eu li uma análise interessante, um pouco antes do nosso programa,
05:02que dizia que o brasileiro, ele está pegando empréstimo, não para melhorar a qualidade de vida dele,
05:08de repente, para fazer um investimento, começar um negócio, mas para garantir a sobrevivência.
05:13Faz sentido essa análise?
05:15A mim, parece que faz.
05:17E aí, me preocupa, assim como a doutora Márcia, também estou preocupada,
05:20porque o fundo de garantia é uma poupança forçada, certo?
05:24E se a pessoa já está com dificuldades de subsistência, estando trabalhando,
05:32o que vai acontecer se ela ficar desempregada?
05:34Ela não terá essa poupança mais, ela já gastou essa poupança e vai ter que entregar
05:38o pouco que tiver ali ainda em garantia da dívida.
05:42Então, eu concordo, eu acho que não é a média, é a curto prazo,
05:45a gente já vai começar a ver os efeitos perversos dessa medida.
05:49Jorge, um outro dado interessante é que nessa modalidade nova,
05:55os descontos podem ocorrer por até oito anos consecutivos.
06:00Mas tem um dado do Ministério do Trabalho que diz que o tempo de permanência
06:04do trabalhador numa empresa não é esse, é de 24 meses, ou seja, dois anos.
06:10O que isso quer dizer na prática?
06:11Então, a pessoa está trabalhando menos tempo no lugar do que o tempo pelo qual
06:16ela fechou esse empréstimo.
06:19É, de fato é preocupante, porque com esse dado, se você tem o empréstimo por oito anos
06:27e ele fica por dois anos na empresa, ele saiu da empresa,
06:30ele talvez não consiga se recolocar rapidamente, ele não vai ter dinheiro para pagar aquele empréstimo.
06:35É claro que me parece que a ideia do governo foi injetar dinheiro na economia.
06:38Se a ideia de quem faz esse empréstimo for renegociar uma dívida que ele tem,
06:44pagar menos juros, porque a gente sabe que os juros bancários no Brasil são absurdos,
06:49Então, se a ideia for essa, pode ter alguma finalidade.
06:54Agora, não me parece que a população brasileira tem essa intenção.
07:03Falta, Afonso, a educação financeira aos trabalhadores?
07:06Isso deveria ser repensado?
07:09Desde sempre, né?
07:10Tem que estar mudando.
07:11Eu acho que hoje em dia até as escolas estão falando de educação financeira.
07:14Essa semana eu fui até na reunião da escola dos meus filhos, tem aula de empreendedorismo.
07:18Então, eu acho que a gente vive aí um novo momento em que essa questão, ela está sendo vista, né?
07:24Mas isso não é para todos, mas é importante.
07:27Mas olha, quando você falou da questão da subsistência, eu acho que é isso.
07:33Mais uma vez, volto até para os dias de hoje.
07:34Essa semana eu fui no mercado comprar um melão.
07:37Um melão custa R$60.
07:38Então, assim, eu falei, moço, quanto custa o melão?
07:42Eu devolvi o melão, porque eu falei, eu me recuso a pagar R$60 no melão, aquele com a redinha, assim, sabe?
07:49Então, eu acho que, assim, as coisas estão muito caras, de verdade.
07:52E eu acho que os empregados, né, que enxergam essa possibilidade com muita facilidade,
07:59inclusive na palma da sua mão, através do celular, fazer um pedido desse, ter um crédito aprovado ali, vão fazer.
08:04E a gente vai ter, assim, uma enxurrada de problema daqui para frente.
08:09Vai ter muito trabalho para advogado, porque vai ter que resolver essa questão aí,
08:12porque as pessoas vão se endividar de verdade.
08:15Porque falta educação financeira, porque as pessoas estão endividadas,
08:18porque as pessoas não estão pegando isso para investir em alguma coisa,
08:21estão pegando isso para pagar conta, conta básica, para pagar aquilo que já estão devendo.
08:26Então, assim, a gente vai de mal a pior.
08:28Sim, eu vejo isso.
08:30Eu vejo que nós temos, por conta da questão mesmo aí da nossa previdência, né,
08:42eu acredito que nós temos também um governo que não vai conseguir se sustentar com todos os benefícios sociais.
08:51Aí nós temos essa quantidade de beneficiários endividados.
08:59Se nós tivermos também uma quantidade gigante aí de trabalhadores CLT também endividados,
09:07que fazem parte dessa mesma família.
09:08Eu acredito que nós podemos ter um colapso na nossa economia,
09:18porque eu realmente fico muito, muito preocupada.
09:22E às vezes eu até comento lá no meu escritório, falo,
09:25meu Deus, essas pessoas vão começar a passar fome.
09:28Porque não dá, a conta não bate, né?
09:34A conta não bate, porque o ovo, o ovo está muito caro e tudo,
09:40as coisas básicas estão muito caras.
09:42Então é só colocar na ponta do lápis que vê que você não pode comprometer 35% do seu salário
09:49e ainda depois não ter o seu 40% se você for demitido.
09:52Você não sabe se você pode ser demitido amanhã ou depois
09:56e você já não tem nem os 40% do seu fundo de garantia.
10:01E ainda liberando junto o saque-aniversário,
10:04que todos estão fazendo o saque-aniversário.
10:06Eu não vejo, mas eu faço previdência dos meus clientes.
10:09Se aposentam, eles não têm.
10:11Ninguém mais tem fundo de garantia para sacar.
10:13E antes, quando eu comecei a advogar, eles tinham.
10:17Quer fazer um comentário?
10:18Eu quero.
10:18O nome fala, né?
10:19Fundo de garantia por tempo de serviço.
10:22Não é mais faz tempo.
10:23Porque com essa história de saca aqui, saca ali, saca aqui,
10:26ninguém tem mais fundo de garantia.
10:27Então, assim, não sei nem por que se fala nessa garantia para esse empréstimo
10:31porque ninguém tem fundo de garantia mais.
10:33Todos já sacaram, não tem.
10:35Quando são demitidos, não tem mais essa reserva,
10:38que era uma reserva forçada, que é fui demitido,
10:40poxa, agora eu saco o meu fundo, consigo sobreviver aí mais 2, 3, 4 meses
10:44até conseguir um novo emprego.
10:46Então, as pessoas perdem o emprego, não têm o dinheiro,
10:49então tinha que mudar o nome.
10:50Fundo de garantia sem garantia.
10:53Tinha que ser.
10:54É isso, Cristiane.
10:55É isso.
10:56E ouvindo os colegas, duas coisas assim me vêm em mente, né?
11:01Primeiro lugar, sim, de fato, o brasileiro não tem a cultura
11:04de fazer um planejamento financeiro.
11:06Mas por que viver com um salário mínimo,
11:10meio e ainda guardar dinheiro é difícil?
11:13Isso é a questão.
11:15E daí o que nos restará diante de toda essa situação?
11:18Benefícios assistenciais.
11:19E aí, complemento, benefícios assistenciais.
11:26E com essa questão da pejotização, com o fim da justiça do trabalho,
11:30a arrecadação, porque ninguém está falando disso, da arrecadação.
11:34Vai cair.
11:35Vai cair.
11:36A partir da hora que eu pego e terceirizo todo mundo, pejotização.
11:40Então, assim, a justiça do trabalho é uma das justiças que mais arrecada.
11:44O trabalhador arrecada, as empresas pagam ali o NSS.
11:48Não vai ter mais.
11:49Então, eu não sei como é que vai funcionar a previdência.
11:51Aí é problema para a doutora previdenciarista aqui.
11:53Pejotizou, não recolhe.
11:55Porque a empresa não recolhe.
11:57O MEI recolhe ali 5%.
11:59Entendeu?
12:01Como que a previdência vai se sustentar?
12:04Vai sustentar toda essa...
12:06Eu tenho, assim, uma visão de...
12:08Eu fico em pânico, às vezes.
12:10Vocês viram que a gente fez um estudo, nós fizemos um estudo, a AB São Paulo, Associação
12:13dos Advogados Trabalhistas, várias entidades, fizemos um estudo desse impacto na previdência,
12:18porque ninguém está falando disso.
12:19Está só falando, ah, vamos cortar, vamos acabar, vamos acontecer.
12:22Mas e o impacto que isso vai ter no Brasil?
12:25Isso vai, assim, acabar, a previdência vai quebrar e, enfim...
12:29Tem um número aí desse estudo para dar para a gente?
12:31Eu não tenho para te falar aqui.
12:32Posso dar uma pesquisada aqui.
12:33Mas é assim, é gigantesco.
12:36Diga, Cristiane.
12:36Eu não tenho os números do estudo, mas só para as pessoas terem uma ideia.
12:40Quem é empregado, o empregador paga 20% para o INSS sobre tudo que a pessoa recebeu a título salarial.
12:50O trabalhador paga no máximo 11, alguma coisa até o teto do INSS, que é cerca de 8 mil.
12:58Se a pessoa ganha 20 mil reais, a empresa vai pagar, no mínimo, para começar, que é a principal contribuição previdenciária,
13:0720% sobre os 20 e tantos mil.
13:10E a pessoa, pessoa física, paga no máximo 11 e pouquinho sobre quase 8 mil, 8 mil e pouco.
13:17Certo?
13:18Sendo ela uma PJ, a cota da empresa acabou.
13:23Se nós já estamos, acabamos de passar por uma reforma previdenciária, que a grande discussão foi essa.
13:30O que será feito, então, da previdência daqui por diante?
13:34Se o principal pagador, que é o empregador, empregador selitista, não existirá mais, muito provavelmente.
13:41Olha, antes da gente passar para o próximo tema, achei o Jorge quietinho nessa questão.
13:44O que você acha, Jorge, de todos os comentários aqui dos colegas da nossa bancada?
13:48Eu concordo totalmente, eu acho que esse empréstimo consignado me parece não ser positivo,
13:55que ele vai endividar ainda mais o brasileiro, porque, como eu disse,
14:00se o empregado faz um empréstimo consignado para fazer um investimento,
14:04para fazer algo com que ele consiga ter uma independência financeira,
14:09ok, agora não é o que vai acontecer na prática.
14:12Pelo que disseram, o empregado está pegando o empréstimo para pagar a comida,
14:15para pagar a conta da luz, conta de água, então, não tem como ter um fim positivo nesse sentido.