Zanin diz que veto a celulares no STF foi medida excepcional

Jovem Pan News

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O presidente da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cristiano Zanin, afirmou em reunião com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, que a restrição do uso de celulares durante o julgamento que tornou mais seis pessoas réus por tentativa de golpe de Estado foi uma “providência excepcional”.

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00:00O ministro Cristiano Zanin, presidente da primeira turma do STF, explicou a representantes da OAB decisão de proibir o uso de celulares, inclusive pelos advogados, no julgamento que tornou réus integrantes do Núcleo 2, acusados de tramar um golpe de Estado.

00:18Os detalhes com a Janaína Camelo.

00:20Integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil foram até o STF cobrar que seja cancelada a restrição do uso de celulares nos julgamentos das denúncias do suposto plano de golpe.

00:33O grupo, que incluiu o presidente da OAB, Beto Simonetti, foi recebido pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da primeira turma do STF.

00:42No último julgamento, na semana passada, que analisou a denúncia contra o chamado Núcleo 2, os celulares de todos que entraram na sessão foram lacrados em sacolas plásticas, até mesmo dos advogados que fizeram as defesas orais dos denunciados.

00:58Segundo o STF, a medida foi necessária em razão de que, no julgamento anterior, o que analisou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro,

01:08muitos dos presentes na sessão burlaram as regras que proíbem filmagens e fotografias nas sessões de julgamento da corte, seja no plenário ou nas turmas.

01:18Além disso, um dos denunciados que assistia ao segundo julgamento presencialmente, Felipe Martins, estava proibido de aparecer em imagens por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

01:30Ele cumpre prisão domiciliar e diversas medidas cautelares.

01:34Na reunião com a OAB, o ministro Cristiano Zanin esclareceu que tomou a decisão em consenso com os demais ministros da primeira turma

01:42e que a providência foi excepcional para garantir a ordem no julgamento e também o cumprimento da decisão do ministro relator sobre um dos denunciados daquele dia.

01:54Para a OAB, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia,

02:04não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico.

02:08A reunião com Zanin aconteceu no mesmo dia em que a OAB de São Paulo classificou de absurda e sem justificativa a restrição do uso de celulares

02:18e a decisão de lacrar os aparelhos no último julgamento.

02:23A OAB entrou com uma petição no STF e disse que vai aguardar a resposta formal do pedido.