OAB de São Paulo tenta convencer o ministro Cristiano Zanin a desistir da decisão inédita de lacrar celulares durante julgamento no STF. A entidade considerou a medida um ato abusivo e sem justificativa. Zanin proibiu o uso dos aparelhos durante a análise de denúncia, atendendo a um pedido de Alexandre de Moraes.
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NotíciasTranscrição
00:00Continuando o nosso giro, a OAB de São Paulo considerou a decisão do STF de mandar lacrar celulares em um julgamento na última semana, um ato abusivo sem justificativa.
00:10Vamos entender essa história com a Janaína Camelo? Aliás, ela envolve uma decisão do ministro Zanin, né Janaína?
00:21Exatamente, Evandro. Foi o ministro Zanin, mas a pedido do ministro Alexandre de Moraes, né?
00:26Então, só pra entender esse caso, no último dia, no último julgamento do núcleo 2 ali, que foi na semana passada, daqueles que são acusados no suposto plano de golpe,
00:37todos que entraram ali na turma, na primeira turma, que é a turma que tem feito esses julgamentos, precisaram ter ali os celulares lacrados, até mesmo os advogados dos acusados.
00:48Então, pra usar o telefone, era preciso sair da sala da sessão e aí, depois retornar e lacrar novamente o celular pra poder assistir ali a sessão presencialmente.
01:00Então, essa manifestação da OAB de São Paulo saiu hoje, dizendo ali que foi uma medida desproporcional, sem justificativa, abusiva, né?
01:09E hoje, exatamente neste momento, integrantes da OAB nacional estão reunidos com o ministro Zanin, que é o presidente da primeira turma,
01:19inclusive entre esses integrantes ali, o próprio presidente da OAB, Roberto Simonetti,
01:25porque o ministro Cristiano Zanin, por ser o presidente da primeira turma, é dele a decisão, é responsabilidade de todo o rito ali, do julgamento, de todas as regras,
01:34mas ele tomou essa decisão ali, baseado no pedido do ministro Alexandre de Moraes.
01:38E o que o STF disse? O STF justificou ali que no primeiro dia de julgamento do Núcleo 1,
01:46que foi aquele núcleo que integrava, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro,
01:51muita gente burlou essa regra porque, segundo o STF, é proibida qualquer filmagem ali na sessão desse julgamento,
01:58muita gente acabou burlando essa regra e filmando.
02:01E, além disso, no último julgamento ali do Núcleo 2, um dos denunciados era Felipe Martins.
02:07O Felipe Martins, ele está preso em prisão domiciliar, ele foi autorizado a vir aqui ao STF assistir o julgamento presencialmente,
02:16só que uma das medidas cautelares impostas contra ele é não usar rede social, não conceder entrevistas,
02:22e aí, recentemente, ele foi multado porque ele apareceu num vídeo ali do advogado dele que foi postado nas redes sociais.
02:28Então, antes desse julgamento, a defesa do Felipe Martins pediu ao ministro Alexandre de Moraes que, caso ele fosse filmado,
02:35e essa filmagem fosse parar nas redes sociais, algo assim, que ele não fosse punido.
02:41Então, ainda teve essa questão toda.
02:44Então, agora, a OAB Nacional está tentando ali reverter essa medida.
02:48Não há ainda uma afirmação do STF se isso vai valer também, a lacração dos celulares vai valer também para a próxima sessão de julgamento,
02:58no caso, o julgamento do Núcleo 2, que acontece na semana que vem.
03:01Mas é certo que, nesse julgamento, que esses celulares foram lacrados ao AB,
03:07no mesmo instante ele emitiu um comunicado no mesmo dia, criticando,
03:12dizendo que, embora reconheça ali que seja uma questão de segurança, de ordem ali no julgamento,
03:18disse o seguinte, que o uso de aparelhos de filmagem, de gravação de áudio, de vídeo,
03:25constitui prerrogativa da advocacia e que está amparado por lei, em sessões públicas, neste caso.
03:34E aí, fez essa crítica e peticionou aqui no STF também, além de estar reunido com o ministro Cristiano Zani,
03:40também peticionou ali, aqui no STF, formalmente, esse pedido para que isso não aconteça novamente.
03:45E agora, hoje, vem também essa manifestação da OAB de São Paulo,
03:49dizendo que foi uma medida abusiva e sem justificativas.
03:53Obrigado, Janaína.
03:55O Dema, pode subir aí a tarde relacionada à decisão do ministro Zanin com o pedido do ministro Moraes
04:00sobre o lacre aos celulares dos advogados no último julgamento.
04:03A OAB está reclamando e, principalmente, traz um fato irônico,
04:07que, à época da operação lavajada e dos julgamentos feitos pelo Sérgio Moro,
04:11o próprio ministro Zanin, agora ministro Zanin, mas que, à época, era advogado do presidente Lula,
04:17reclamou quando, numa das sessões, o Sérgio Moro, o juiz Sérgio Moro,
04:21pediu para que os celulares fossem lacrados, que não houvesse contato do advogado com o celular.
04:27E, à época, provocou essa discussão.
04:29Aí, agora, esse mesmo ministro que, lá atrás, como advogado, reclamou,
04:32está tomando a mesma atitude.
04:34Vem à OAB e tenta reverter a situação para os próximos julgamentos,
04:38porque tem mais dois núcleos ainda denunciados pela Procuradoria-Geral da República
04:41e que o STF vai analisar para ver se acata a denúncia feita,
04:45o que tudo indica que deve acontecer.
04:46Como é que você avalia esse caso em que diferentes momentos da história vão alterando as decisões, hein, Gustavo Segret?
04:53Depende de que lado, mostrador, você está para ver quais são as coisas que compensam ou não.
04:58Eu perguntaria com muito prazer ao ministro, dizendo, me explica qual é a diferença
05:02quando você estava como advogado, defensor, e agora que está como ministro,
05:07contrariando o que você mesmo reclamou quando era advogado, defensor.
05:11É bastante confuso entender os valores que está regindo o ministro.
05:15O que você avalia, hein, Piperno?
05:18Mas, Waldo, primeiro que eu acho que é uma medida estranha.
05:21Segundo que, veja, se esses julgamentos, por exemplo, eles são televisionados aí, né,
05:28com a TV cobrindo e tal, então não entendo por que adotar esse tipo de providência.
05:33É que tudo aconteceu depois do primeiro julgamento, envolvendo, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro,
05:38em que ali na hora ele faz a imagem e diz, vai começar Brasil e Argentina e etc.
05:42Meio que fazendo essa referência a essa rivalidade histórica, agora, naquele momento,
05:49também o envolvendo com os ministros do Supremo Tribunal Federal.
05:52Depois veio a decisão a pedido do ministro Moraes.
05:55Então, Evandro, mas eu acho que, veja, se alguém está fazendo alguma imagem pontual
06:00sobre um detalhe ou outro, isso tudo é muito menor do que a transmissão do julgamento todo.
06:06Então, se todo mundo sabe o que a defesa está dizendo, que a acusação argumenta e o que o juiz decide,
06:14então, veja, eu acho que não há por que cercear qualquer outro tipo de manifestação.
06:20Concorda, Gani?
06:21Concordo com o Piperno, acho que é uma medida extremada.
06:23E veja quem que está reclamando, não é a direita, né?
06:27Quem está reclamando é a própria OAB.
06:28Então, é uma instituição importante, representante dos advogados.
06:34Agora, me parece que é sempre aquela tentativa de controlar a opinião,
06:39porque quando você está com o celular, você registra a imagem,
06:43depois você joga na rede social e, a partir dali, você dá a sua opinião
06:48e muita gente vai dando opinião em cima.
06:50Mas a gente vive numa era que, até a opinião, está todo mundo tentando controlar, né?
06:55Quer dizer, é uma espécie de democracia asséptica, né?
06:58Álcool gel 70%, onde só tem aquela opinião permitida.
07:04Mas outra opinião, aquela incômoda, aí não é.
07:06Porque é o que o celular faz.
07:08O que foi, Piperno?
07:08Se alguém faz, por exemplo, uma imagem, um vídeo, como fez o presidente Bolsonaro,
07:12certamente esse tipo de ação não vai beneficiá-lo no julgamento.
07:19O máximo que pode acontecer é provocar ainda mais a ira de algum ministro.
07:25Me desculpa, não entendi.
07:27Por que deveria provocar a ira de algum ministro se o ministro deveria julgar pelo que está nos autos?
07:33Aí não tem simpatia, antipatia, não tem questões ideológicas.
07:37Não deveria ter.
07:38Deveria ser pelo que está nos autos.
07:40Se é culpado ou não culpado.
07:42O ministro não tem que ter nem simpatia, nem antipatia.
07:45Não deve ficar bravo ou feliz, ou o que seja,
07:49por uma filmagem de alguém que está nos autos, primeiro.
07:51Segundo, chegamos a um ponto tão absurdo que o Felipe Martins poderia ser multado se alguém filma ele.
08:00Então o que deveria ter?
08:02Um manto da transparência chinês de colocar uma manta em cima dele para não ser julgado como se fosse um fantasma.
08:09Mas não é um alguém, não é um alguém, a defesa dele.
08:12Não, não, não, não era a defesa dele, não.
08:15Não, não, não, não, não, não.
08:16Foi multado, foi multado quando o ex-desembargador Sebastião Coelho colocou um vídeo.
08:22Ah não, estou dizendo agora.
08:23Mas agora, não, qualquer um que filmasse, se ele aparecia numa filmagem de um terceiro,
08:28ele corria a risco de ser filmado.
08:30Como que ele vai fazer?
08:31Ele vai se esconder aonde?
08:32Ele está sendo julgado?
08:34Ele não poderia ir para isso?
08:35Inclusive, o desembargador já não faz mais parte da defesa.
08:38Ele não pode usar as redes sociais.
08:41Ótimo.
08:41Então, perfeito.
08:42Se, por exemplo, a defesa dele resolve colocá-lo numa rede social da defesa,
08:49aí está se configurando um uso.
08:51Não era limitado à defesa.
08:53Piperno, não era limitado à defesa.
08:55Se ele aparecia em algum vídeo, ou seja, vou eu, filmo o Felipe Martins,
08:59coloco na minha rede social, o Felipe Martins seria multado.
09:02É um absurdo.
09:03Juridicamente falando, é um absurdo.
09:05E fazer um vídeo que possa incomodar o ministro,
09:08de que justiça nós estamos falando?
09:10A justiça deveria ser feita pelo que está nos autos.
09:13Não por um ministro que está simpatizando ou não com a filmagem de alguns involucrados.
09:18Fala, Zé.
09:19Olha, a ordem dos advogados do Brasil vem perdendo terreno, visível isso, né?
09:25Ela já foi muito mais atuante como instituição na defesa das prerrogativas dos advogados.
09:30Eu lembro que a prerrogativa de um defensor ou de um advogado
09:34não é a prerrogativa pessoal, o direito individual dele.
09:37Não pode ser confundido.
09:38Mas é um direito da coletividade, ou seja, o direito de defesa e o direito do cliente.
09:43Esse é o trabalho.
09:44Alberto Toron, advogado muito conhecido em São Paulo,
09:47levantou essa questão numa reunião do Conselho de São Paulo.
09:51E isso acabou repercutindo muito forte aqui em Brasília e mostrou que a OAB não está defendendo
09:57as prerrogativas dos advogados.
10:00E isso é muito importante.
10:01E talvez seja a primeira, a primeira grande função da ordem dos advogados do Brasil
10:07que cobra muito caro dos advogados para continuarem advogados.
10:12Quer dizer, para você ser advogado do Brasil, você tem que pagar pedágio na OAB.
10:17Você tem que ter a OAB.
10:18Esse caso é interessante porque eu me lembro de um julgamento no Supremo
10:23quando houve a apreensão de armas em um carro e o advogado de defesa colocou ali o carro
10:30como se fosse uma residência.
10:32É uma extensão da residência de seu advogado.
10:36E o Supremo não aceitou, mas chegou no Supremo.
10:38Mas houve um grande debate sobre o carro, a função do carro.
10:42Então, eu diria que hoje o celular não é um equipamento de brincadeira, não é um equipamento
10:50de filmagem, mas é uma banca de advogados.
10:54Hoje um celular tem todos os dados, todo o arquivo e é possível comunicação se o advogado
11:01precisar de um dado emergencial, de passar uma mensagem para a secretária ou para o advogado
11:07que está no seu escritório, para pesquisar sobre um determinado momento ali de defesa.
11:13Então, hoje eu considero o celular como a agenda, como a extensão do gabinete, ou seja,
11:20a extensão do escritório de advogado.
11:22Então, aprender lacrar o celular é como proibir a agenda e proibir o gabinete de funcionar.
11:29E mais, o que me indicaram aqui profissionais da área do Supremo é o seguinte, o Supremo
11:36espelha, ou seja, todos os juízes do Brasil inteiro vão começar a tomar essas atitudes
11:43de segurar celular, aprender celular.
11:45Vou te dizer, se acontecer isso, o advogado não sabe nem o seu nome completo, nem sua identidade
11:52se ao entrar num fórum do interior e no Brasil inteiro, o celular dele for apreendido.
11:59Então, isso que o Zé falou, que o Supremo acaba espelhando e refletindo todas as demais
12:05decisões judiciais, é muito importante.
12:08Porque um grande problema do Brasil, Evandro, é que a gente vai abrindo precedentes perigosos
12:14e depois a gente normaliza.
12:16Então, a gente viu isso com a censura da revista Cruzoé, saiu do ar a matéria.
12:21Ah, tudo bem, tranquilo.
12:22Depois, a proibição da vinculação do documentário da Brasil Paralela.
12:26É para defender a democracia, é uma inibição temporária.
12:29Inclusive, pegando as próprias palavras da ministra do TSA.
12:34Mas depois de enquadrar na Lei de Segurança Nacional...
12:36Pois é, aí, Piperno, a gente...
12:38Mas aí, Piperno, esses casos graves, censura...
12:44E os casos valem para os dois lados.
12:47Para os dois lados.
12:48Então, é esse que eu conto.
12:49A gente vai abrindo precedentes.
12:52Ah, é só aqui.
12:54É um documentário.
12:56É porque é eleitoral.
12:58É uma publicação incômoda de uma revista.
13:01E aí, isso que o Zé trouxe é muito importante.
13:03Porque daqui a pouco a gente vai estar normalizando isso também.
13:06De não poder usar o celular numa sessão.
13:09Então, a gente tem que botar a bola no chão.
13:12E que tem algo que é muito maior.
13:15Porque a gente não pode fragilizar uma instituição momentaneamente.
13:20Porque o dano lá na frente pode ser muito maior.