Lula e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregaram o texto da PEC da Segurança ao Congresso nesta quarta (23). O presidente ressaltou que é preciso união na luta contra o crime. Hugo Motta garantiu prioridade para a tramitação da proposta na Câmara e deverá enviar o texto à CCJ ainda nesta semana. Dora Kramer e Cristiano Vilela avaliam.
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NotíciasTranscrição
00:00Fala agora sobre a PEC da Segurança. O presidente Lula e o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski
00:05entregaram nessa quarta-feira a proposta de emenda à Constituição, da Segurança Pública,
00:10aos presidentes da Câmara, Hugo Mota e do Senado, Davi Alcolumbre, do Neobrasil,
00:14em uma cerimônia no Palácio do Planalto. A PEC vinha sendo gestada pelo ministro Ricardo Lewandowski,
00:20que intensificou as negociações com governadores e parlamentares para tentar encontrar um texto de consenso
00:27e que ajude com os avanços do setor. Ao falar sobre o projeto, o presidente Lula destacou que o brasileiro
00:33não aguenta mais a situação atual. Acompanhe.
00:37O que nós vamos fazer é nos colocar à disposição com inteligência, com dinheiro, com recursos
00:47e com a nossa vontade política para ver se a gente consegue amenizar o susto que o povo brasileiro vive
00:54cotidianamente, seja por assalto a um aparelho, chave elétrica, dedicada, seja pela loucura que é o celular na rua
01:05e nós vamos tentar mostrar que nós vamos penalizar todos aqueles que cometerem qualquer delito
01:13que interfira na tranquilidade da sociedade brasileira.
01:17Bom, aí a fala do presidente da República. Em contrapartida, o presidente da Câmara, Hugo Mota, garantiu prioridade total
01:26a essa proposta que foi enviada hoje para o Congresso Nacional. Acompanhe.
01:30Pela abrangência do tema, o Congresso fará um amplo debate sobre a PEC.
01:36Nós garantimos ao ministro Lewandowski, presidente, e aqui reafirma o senhor,
01:40que nós vamos dar total prioridade a essa PEC e ela chegando lá à Câmara.
01:45Essa semana ainda eu quero enviar a Comissão de Constituição e Justiça, que também tratará o tema como prioridade,
01:51porque já convencei com o presidente da CCJ e ele também estava presente na apresentação
01:56que foi feita aos líderes da Câmara. Por quê? Porque não há uma pauta hoje que a sociedade brasileira
02:04grite mais por uma solução que não seja segurança pública.
02:07Bom, aí a fala do presidente da Câmara e agora a proposta está no Congresso Nacional.
02:13Dora Kramer, condições políticas para essa PEC que já gerou muita polêmica,
02:18antes mesmo de chegar ao Congresso Nacional, polêmica com os governadores, polêmica com os prefeitos,
02:24se a União está monopolizando o assunto ou não está.
02:27Quais são as condições políticas para essa PEC passar ainda nesse ano?
02:31Porque em 2026, ano eleitoral, a gente já sabe, né?
02:35Pois é, é um assunto muito difícil que vai requerer desprendimento, capacidade de negociação,
02:43de convencimento, porque é um assunto que infelizmente vai cair na seara do embate ideológico,
02:52não tem como.
02:53Agora, e o desprendimento nacional do governo, é de todas as forças, né?
02:58E também a gente tem a questão de a implementação disso, o resultado objetivo,
03:04porque solenidade para comunicar, tudo isso faz parte de uma estratégia de comunicação do governo.
03:10A segunda fase agora é difícil, né?
03:14Mais difícil, até eu acho que é o assunto mais difícil em pauta, muito mais do que a exerção do imposto de renda.
03:22Exatamente por conta das divergências internas, das questões ideológicas envolvidas,
03:28e como disse o presidente da Câmara, é realmente um assunto prioritário.
03:33Isso, ele está em absoluta consonância com a opinião pública.
03:38Agora, a questão é a gente ver como é que isso vai ser encaminhado dentro do Congresso,
03:43caso esteja aprovado, aí a implementação, que é outra fase também difícil e imprescindível,
03:51e daí o resultado sentido, se é que vai haver resultado, a efetividade dessa proposta por parte da população.
04:00Portanto, é um caminho longo, me parece que não há tempo de produzir efeitos eleitorais,
04:07do ponto de vista dos resultados efetivos, mas talvez o fato de ser aprovado,
04:13de ser uma iniciativa do governo, isso cria, sim, uma disposição.
04:19Ou melhor, seja bem recebido pela população.
04:22Ô, Vilela, é claro que todo mundo sabe que alguma coisa precisa ser feita em relação à segurança pública,
04:27mas os contrários à PEC não podem insistir, de uma certa maneira, na inconstitucionalidade dessa PEC,
04:35ainda quando estiver nessa discussão, na fase de comissões.
04:40Esse pode ser um embate de quem é contra, ou uma possibilidade de se discutir isso,
04:44quem não defende essa PEC?
04:47Sem dúvida, Tiago.
04:48É algo que pode ser trazido durante todo o período,
04:51especialmente por acabar, de alguma forma, desvirtuando a forma como é repartido
04:57a distribuição de funções por parte da Constituição Federal,
05:01a prerrogativa dos estados no que se relaciona à área de segurança pública.
05:06E eu vejo, portanto, que é algo que é extremamente polêmico
05:10e é algo que é até demorado para, eventualmente, surtir algum tipo de efeito.
05:15Dentro de um governo que está aí há pouco mais de um ano de uma eleição,
05:20e até menos de um ano, se pensarmos ali todo o processo eleitoral
05:23e a necessidade de apresentar resultado à sociedade,
05:28eu vejo que esse é o caminho mais longo.
05:30Talvez fosse muito mais interessante se buscar formas de uma atuação
05:35em sintonia com os estados.
05:37E não buscar um tema tão polêmico,
05:39que certamente continuará sendo objeto de confronto,
05:44divisões, confronto com as unidades da federação,
05:47confronto com a oposição,
05:48e que, eventualmente, acabe nem saindo do papel
05:51antes de iniciar o período eleitoral.