O ex-secretário nacional de Segurança, José Vicente da Silva Filho, concedeu entrevista exclusiva ao Jornal Jovem Pan. Ele analisou a entrega do texto PEC da Segurança por Lula e Ricardo Lewandowski ao Congresso Nacional nesta quarta (23). Segundo José Vicente, “não precisamos de novos marcos legais, mas que as instituições funcionem”. Dora Kramer e Cristiano Vilela participam.
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NotíciasTranscrição
00:00E voltamos a destacar a PEC da Segurança Pública, enviada hoje pelo governo ao Congresso Nacional.
00:05Um dos objetivos será ampliar o papel da União em diretrizes no combate à criminalidade.
00:11O nosso entrevistado agora é o Coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública.
00:16Coronel, sempre bom receber o senhor aqui. Muito obrigado pela gentileza mais uma vez. Boa noite.
00:21Boa noite, Tiago. É um prazer estar com você.
00:23Bom, nós já discutimos com o senhor essa PEC outras vezes, né?
00:26Mas agora consolidada, com esse texto muitas vezes alterado, está já no Congresso Nacional.
00:32Pelo professor, o seguinte. Primeiro, a grande discussão é centralizar ou pelo menos aumentar os poderes da União
00:40nesse debate sobre a Segurança Pública no Brasil para adotar medidas em favor
00:45na tentativa de se amenizar a sensação de insegurança aqui no Brasil.
00:49O senhor acha que esse é o caminho? Vai ser uma grande discussão, uma ampla discussão?
00:53Então, é um começo de debate que o Brasil precisa fazer, secretário?
00:59Olha, Tiago, esse debate já está muito atrasado.
01:02O governo já está com quase dois anos e meio de gestão
01:05e nós não temos nada em andamento e nada muito sério.
01:09O secretário nacional de Segurança Pública, o doutor Sarrubo,
01:13que foi aqui o chefe do Ministério Público de São Paulo,
01:16tem uma noção muito mais clara, muito mais prática, muito mais executiva
01:20do que o próprio ministro da Justiça.
01:22E ele está calibrando ali uma rede nacional de combate ao crime organizado,
01:27uma rede nacional também de recuperação de ativos, dinheiro, enfim, desviado pelo crime,
01:34e também um programa aí de proteção das fronteiras.
01:37São todas propostas muito ambiciosas que já estão contempladas na legislação atual.
01:43Nós não estamos precisando dessa PEC para envidar esforços para melhorar a segurança pública.
01:50O governo federal já tem poderosos instrumentos, poderosas estruturas legais da própria Constituição,
01:57meio velhinha, de 1988, mas ali está muito claro o papel da Polícia Federal,
02:02enfim, do governo federal, em relação a todo tipo de crime que invada o nosso fronteiro,
02:08crimes transnacionais, como se diz, e também o crime que trafega pelo país.
02:13Mas isso está acontecendo desde a Constituição de 88 e é uma incumbência da Polícia Federal.
02:19É de se perguntar, afinal de contas, qual é o plano que o governo federal tem
02:23para maximizar a sua potência de buscar resultados com essa PEC.
02:29O governo federal, há dois anos e meio, aí não tem plano nenhum, praticamente, para a segurança pública.
02:36Há muito a ser feito, pode ser feito muito já com a legislação atual.
02:41Eu lembro que lá, em 2003, o ministro da Justiça era o Márcio Tomás Bastos,
02:46que era um advogado com bastante apetite pelo trabalho executivo.
02:50Ele dizia o seguinte, não precisamos de novas leis.
02:54Isso eu estive com ele no evento, que já dele foi muito claro em relação a isso.
02:58Até usou uma palavrória diferente.
03:00Não precisamos de marcos legais.
03:03Nós precisamos que as instituições funcionem.
03:07Polícia Federal, Rodoviária Federal, o COAF, Forças Armadas,
03:11que tem incumbência de fronteira, articulação com os Estados.
03:14Isso aí, eu já fazia o meu tempo lá em 2002,
03:18fomentando através do Fundo Nacional de Segurança Pública.
03:21Ou seja, um trabalho executivo.
03:23Isso aí, naturalmente, o governo tem muito mais capacidade de mobilização
03:29quando ele está com todo o capital político logo que assuma o governo.
03:33Só que Segurança Pública nunca foi uma prioridade para o governo Lula.
03:38Ele sempre se distanciou.
03:39Agora, tardiamente, está tentando com essa PEC,
03:42que vai rolar pelo Congresso,
03:44vai ter muita ação dos partidos, de grupos do Congresso,
03:49como a bancada da bala, por exemplo, para fazer alterações.
03:54Então, não é isso que vai melhorar a segurança pública do país, não.
03:58É o apetite executivo, competência executiva,
04:01que faz as coisas mudarem da área da segurança, como qualquer outra área.
04:05Coronel, vou chamar já os nossos comentaristas,
04:07Dora Kramer e Cristiano Villela.
04:10Dora faz a próxima pergunta. Dora.
04:11Boa noite, coronel.
04:14Bom, se eu estou entendendo, se eu entendi direito o que o senhor disse,
04:18essa PEC é inócua, não precisava, tá certo?
04:21Foi isso que o senhor disse, que já temos um arcabouço legal suficiente.
04:26Quando o senhor diz que o que precisa é de um plano de governo,
04:30de uma ação executiva,
04:32Bom, se essa ação não diz respeito ao universo das leis,
04:39e sim da ação,
04:41que ações, eu poderia listar pelo menos algumas,
04:44que deveriam ser feitas para que esse plano fosse realmente executado,
04:49colocado em andamento?
04:52Olha, Dora, boa noite.
04:54Lá na gestão do Michel Temer,
04:55nós tínhamos um ministro da Segurança Pública,
04:58o Raul Jungmann.
04:59Ele fez, junto com uma assessoria,
05:02inclusive de especialistas,
05:03uma política nacional para a Segurança Pública
05:05e um plano nacional para a Segurança Pública,
05:07que ainda está em vigor.
05:09Não foi, ainda não foi deletado pelo governo.
05:12Mas o fato ali tem, por exemplo,
05:14uma das grandes prioridades desse plano
05:17é a redução de homicídios,
05:18que é uma vergonha nacional, evidentemente.
05:21O Brasil, com 3% da população mundial,
05:24tem mais de 10% dos assassinatos, da violência.
05:27Quando nós pegamos todo o governo do PT até aqui,
05:31foram mais de 800 mil mortes, assassinatos.
05:34Metade disso de jovens, principalmente pobres e presos.
05:38Então, ninguém está lamentando isso aí,
05:40que os planos não aconteceram.
05:43Quando nós falamos de homicídio,
05:44nós estamos falando de treinamento da polícia de investigação,
05:47porque é uma tragédia na polícia,
05:50o esclarecimento do homicídio no Brasil.
05:52Mas nós temos bons exemplos, como Santa Catarina,
05:55como Distrito Federal, como Mato Grosso do Sul,
05:58mostrando que é possível, assim,
06:00o trabalho de equipar, treinar,
06:04preparar adequadamente as perícias,
06:06que tem um papel importante para esse meio de homicídio,
06:08isso faz parte de um tipo de ação muito pragmática.
06:11Agir em relação aos estados,
06:14para melhorar o trabalho de prevenção
06:17em relação ao crime desorganizado,
06:20que também é uma enorme preocupação,
06:23que mais afeta o dia a dia das esquinas,
06:25roubo de celular, roubo de joias, roubo de carro,
06:28é principalmente o crime desorganizado.
06:30E isso depende muito do trabalho de prevenção.
06:33Isso vai, bom, cuidado, vão tecnologias,
06:35tem tecnologias avançadas,
06:37como a de São Paulo, Santa Catarina,
06:39isso pode ser colocado para os demais estados.
06:42Ele é um pacote imenso de medidas práticas
06:44ou pragmáticos para serem feitas,
06:47antes de ficar nesse enorme debate
06:49de que a PEC vai ser uma varinha milagrosa
06:53que vai começar a produzir os bináculos de redução de violência,
06:57nós sabemos que não.
06:58Estão prometendo que não podem entregar.
07:01Vilela?
07:02Coronel, boa noite.
07:04Coronel, o tema da segurança pública
07:06é um dos principais temas de discussão hoje no Brasil,
07:09e o governo federal, ele aposta em todas as suas fichas
07:13justamente na aprovação da PEC e da segurança,
07:17que, como o senhor colocou bem,
07:18é algo que parece inócuo
07:20e eu concordo realmente com essa posição.
07:22Agora, na sua visão,
07:24o governo faz essa aposta
07:26por ter talvez uma incapacidade
07:29de promover toda essa outra articulação
07:33de esforço, de sinergia
07:35com as outras unidades da federação,
07:37no sentido de colocar em prática
07:39uma política efetiva de segurança pública,
07:41ou talvez é uma visão realmente errada
07:44de que essa centralização
07:46talvez será capaz
07:48ou seria capaz
07:49de fazer frente
07:50ao grave problema de criminalidade
07:53que se tem hoje no Brasil?
07:55Olha, o governo não tem massa crítica
07:57suficiente, competente,
07:59para fazer essa grande coordenação.
08:01Imaginemos que a PEC seja aprovada
08:03até sexta-feira.
08:05Agora,
08:06o que vai acontecer
08:07a partir de segunda-feira?
08:08Nós não temos nenhum indicador
08:11de que o governo já tem uma máquina
08:13azeitada, estruturada,
08:15e agora com mais energia para frente.
08:19Se essa PEC funcionasse,
08:21viria a funcionar bem,
08:24ela já encontraria, portanto,
08:26um plano, um trabalho e andamento
08:28que nós não temos.
08:30Nós só temos enormes discussões
08:32enquanto os problemas se acumulam.
08:34Nós temos hoje cerca de 80 facções
08:36distribuídas pelo país,
08:38atazanando a vida
08:39desde a Amazônia,
08:41a floresta com outras facções internacionais,
08:45as periferias de Fortaleza
08:46ou os morros do Rio de Janeiro.
08:49E o que o governo federal fez
08:51nos últimos dois anos
08:52com sua competência
08:53que já está na atual Carta da Constituição?
08:57O que ele tem feito
08:58para impedir
08:59a chegada
09:01de volumes industriais
09:04de munição,
09:06de armas potentes?
09:07O Rio de Janeiro está aprendendo
09:09centenas de armas de guerra
09:11todo ano.
09:13Enormes quantidades
09:14de drogas que entram pelo país.
09:16Se calcula pelo menos
09:1770 toneladas de cocaína
09:19que ficam no Brasil,
09:21outras 70 que são exportadas
09:24para outros países
09:24pelo crime organizado.
09:26O que foi feito até agora?
09:28Ou seja,
09:29o governo não tem
09:30uma credencial
09:32de trabalho competente
09:34feito ao longo
09:35dos últimos dois anos
09:36ou de governos anteriores
09:38que mostrem
09:40algum grau de confiança
09:41de que agora
09:42ele vai fazer melhor,
09:44vai fazer mais.
09:46Mas fazer mais
09:47em relação
09:48ao que ele vem fazendo.
09:49Essa é a grande questão.
09:50Nós não temos plano,
09:51mas veja o seguinte,
09:53nós temos
09:53uma questão executiva,
09:55como a Dora mencionou,
09:57o Rio Grande do Sul,
09:58por exemplo,
09:58vai muito bem
09:59porque nós percebemos
10:00onde há uma liderança
10:02com um plano na mão,
10:03os resultados
10:04começam a aparecer.
10:06É um bom exemplo,
10:07o Distrito Federal
10:08é um bom exemplo,
10:09São Paulo já foi um bom exemplo,
10:11até que entrou
10:12numa estratégia
10:13de repressão,
10:14a coisa desandou.
10:15Mas quando há competência
10:17política
10:18para fazer trabalho
10:19com um plano na mão,
10:20os resultados
10:21vão aparecer.
10:22Isso o governo federal
10:23não está fazendo.
10:25Coronel José Vicente da Silva,
10:27Filho,
10:27ex-secretário da Saúde
10:28e Segurança Pública,
10:29mais uma vez,
10:30obrigado pela atenção
10:30com os nossos espectadores
10:32e voltaremos a nos falar,
10:33claro,
10:34esse debate
10:34é sempre interminável.
10:36Um abraço, secretário.
10:38Abraço.
10:38Boa noite a todos.