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  • há 4 dias
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não participará diretamente da elaboração do texto final do PL da Anistia. Segundo ele, a definição do conteúdo caberá exclusivamente aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Bolsonaro, de acordo com Sóstenes, apenas avaliará o projeto após sua conclusão. O projeto trata da anistia a envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.

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Transcrição
00:00Eu quero trazer para vocês agora também o debate sobre o PL da Anistia.
00:03O líder do PL na Câmara, o Sostenes Cavalcante, declarou que o texto final do projeto
00:07será decidido soberanamente pelos plenários da Câmara e do Senado.
00:12Eu vou chamar a Aline Beckett, que está conosco aqui no 3 em 1.
00:15Ou seja, Aline, isso quer dizer que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro,
00:19não interferiria nessa proposta?
00:22Bem-vinda, uma ótima tarde para você.
00:27Olá, muito boa tarde a você, boa tarde a todos.
00:30Exatamente, como você bem disse, essa última palavra necessariamente
00:35ela não vai ser do ex-presidente Jair Bolsonaro,
00:38muito por conta agora também do quadro de saúde dele.
00:41Eu relembro que ele está aqui internado em Brasília, no Hospital DF Style,
00:46está em uma unidade de terapia intensiva e agora ele segue fazendo todo o acompanho médico
00:51pós-operatório depois de ter passado mal e depois dessa cirurgia de obstrução intestinal.
00:56Mas também muito por conta do respeito à autonomia das casas legislativas.
01:02Acontece que a decisão final ela será ali no plenário da Câmara dos Deputados
01:06e claro que o presidente da Câmara, Hugo Mota, participa dessas negociações.
01:11O presidente também do Senado Federal, Davi Alcolumbre, também deve participar dessas negociações
01:16para que o projeto continue ali a sua tramitação e se chegar até o plenário da casa
01:21seja votado ali com o aval dos dois presidentes.
01:25Mas eu indico a vocês que mesmo Jair Bolsonaro estando internado na UTI,
01:31ele não deixa de participar dessas articulações políticas.
01:34Ele continua fazendo ali as articulações, inclusive avaliando também o substitutivo
01:40de projeto de anistia, como por exemplo um projeto cujo autor é o senador Hamilton Mourão.
01:46Ele propõe conceder anistia também aos acusados e condenados pelos crimes definidos
01:51no artigo 359 do Código Penal.
01:55E aí seria também um projeto de lei de anistia voltado para aquelas manifestações
02:00do dia 8 de janeiro de 2023.
02:04Já esse projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados,
02:09ele trata sobre o mesmo tema e ele está em tramitação apensado a outras possibilidades similares.
02:15Eu destaco a vocês que o líder do PL na Câmara, Sostino Escavalcante,
02:19já protocolou o pedido de urgência desse projeto.
02:22Eles conseguiram 262 assinaturas, permitindo que essa proposta
02:27ela seja analisada diretamente no plenário da casa,
02:30sem precisar passar ali por toda a tramitação nas comissões temáticas da Câmara.
02:36Então ele já seguiria direto.
02:38Mas em contrapartida, a gente precisa de uma posição do presidente da Câmara,
02:41Hugo Mota, que já disse que vai discutir esse projeto no Colegiado de Líderes.
02:47E aí ele busca dividir essa responsabilidade sobre esse avanço
02:51da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.
02:54Então a gente segue por aqui acompanhando essa expectativa
02:58dessa reunião de líderes que deve acontecer na próxima semana
03:01após o feriado da Semana Santa.
03:03Eu relembro também que o Congresso Nacional não teve as suas atividades normais
03:08nessa semana do feriado.
03:10Então fica para a Semana Santa, fica para a semana que vem.
03:13O Hugo Mota está viajando com a família dele, então deve retornar.
03:17Retornando para Brasília, ele deve pautar uma reunião de líderes ali
03:20para justamente discutir esse projeto de lei da anistia
03:24por conta de toda a pressão também que vem sendo gerada principalmente
03:27pelos parlamentares do Partido Liberal do PL na Câmara dos Deputados.
03:33Então uma resposta sobre essa tramitação, sobre o que deve acontecer,
03:37quais são os próximos passos e se essa urgência que foi protocolada
03:42por Sostenes Cavalcantes vai ser analisada e votada na Casa,
03:47a gente só vai saber na semana que vem após essa reunião de líderes.
03:51Mas fato é que essa urgência já foi protocolada e agora ela pode ser analisada
03:57e votada e o projeto pode ir direto ao plenário da Câmara.
04:01Eu volto com você.
04:02Muito obrigado, Aline. Daqui a pouco a gente volta a conversar mais.
04:04José Maria Trindade, a gente percebe uma estratégia da oposição
04:08em querer, de certa forma, afastar possíveis, digamos, benefícios
04:13que Jair Bolsonaro poderia receber a partir do PL da anistia
04:16ou até mesmo de possível interferência na formulação desse projeto
04:19para que ele receba cada vez mais aceitação.
04:23Você entende que essa é uma boa estratégia?
04:25De fato, Jair Bolsonaro não poderia meter o dedo ali no projeto
04:29porque ele vai ter de ser discutido na Câmara e muito bem alinhado com os líderes
04:35e com os presidentes da Câmara e do Senado para que possa passar?
04:38Ou isso é apenas uma maneira de ampliar esse convencimento?
04:43Como é que você analisa?
04:44É um jogo de estratégia.
04:46O projeto que ganhou urgência apresentada pelo requerimento
04:49foi apresentado lá atrás pelo Vitor Hugo, um deputado do PL,
04:54que foi, inclusive, líder do governo na Câmara dos Deputados,
04:58não é mais deputado, e nem tinha acontecido ainda o 8 de janeiro,
05:03para vocês terem uma ideia.
05:05Foi apresentado antes até.
05:08Mas é esse o projeto que está lá.
05:10Existem alguns nomes aqui meio esquisitos, como esse de substitutivo.
05:15Substitutivo é um projeto que vai substituir o que está aí nesse requerimento.
05:20Então, esse projeto novo que está sendo avaliado.
05:24E como toda negociação, o líder do PL está puxando a corda,
05:31dizendo, olha, nós não queremos mudar.
05:33Não adianta fazer nada parcial.
05:35Nós queremos uma anistia total.
05:38Esta é a posição do Sosnes, claro, aberta.
05:42Agora, os articuladores disseram o seguinte,
05:44não há intenção de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
05:48Mas sim, os que foram presos com penas altas,
05:52por estarem ali de frente aos quartéis.
05:55Mas muitos já foram para casa,
05:59alguns prestavam serviço, fizeram acordo de não perseguição penal e tudo.
06:04Mas alguns pegaram as penas muito pesadas,
06:07e é esse o alvo desse projeto.
06:09Eu acho que ainda existe ali uma certa pressão para beneficiar, sim,
06:17o ex-presidente Jair Bolsonaro.
06:18Também não pode excetuar ninguém, né?
06:21A posição está dizendo, é, não tem como você beneficiar alguém que sequer foi condenado.
06:27Mas vai depender da maneira como...
06:29Vai depender da decisão que esse projeto tomar, né?
06:32Se ele incluir todos aqueles que, de alguma forma, tiveram envolvimento
06:35com os atos do 8 de janeiro ou com investigações relacionadas,
06:38pode ser que, lá na frente, de alguma forma,
06:40essas autoridades se beneficiem.
06:42E é por isso que agora haverá uma discussão intensa de líderes,
06:44também com o presidente da Câmara, num primeiro momento.
06:47O Felipe Monteiro, o Sóstrenes Cavalcante diz o seguinte,
06:51Jair Bolsonaro não irá interferir na produção desse projeto,
06:55na discussão em si.
06:57O que ele faz é dar as sugestões dele para o PL, o partido,
07:01para que, então, elas sejam discutidas, debatidas, incluídas ou não,
07:05a partir do consenso que se chegar.
07:07Você acha que é só essa a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro para essa proposta?
07:12Eu não acredito, sim.
07:13Eu acredito que o Bolsonaro esteja atuando de forma propositiva
07:18e de forma eficiente em relação ao péreo da anistia.
07:21Até porque o péreo da anistia deixa ele fora da prisão,
07:24que é o que tudo indica, ele vai ser condenado no STF,
07:27e coloca ele como candidato à presidência da República.
07:29E é bom lembrar, como disse aqui o Zé Maria,
07:33eu peguei aqui o projeto de lei do Major Vitor Hugo.
07:35Olha o que diz aqui, para a gente entender aqui do que se trata.
07:38O artigo primeiro do péreo fala o seguinte,
07:41ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários
07:44e todos que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais
07:47em frente às unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional
07:52do dia 30 de outubro de 2022 até a vigência dessa lei.
07:57Ou seja, com toda certeza, esse projeto de lei da anistia
08:03abarcaria sim, não só o Bolsonaro, como todas as pessoas
08:08que são acusadas de organizar e de pensar no crime
08:14contra o Estado Democrático de Direito,
08:15que está sendo processada no Supremo Tribunal Federal.
08:18Então, com toda certeza, tem um marco temporal aqui,
08:21que é 30 de outubro de 2022.
08:25Então, abarca todo mundo.
08:28Agora, um ponto que eu queria deixar claro aqui
08:30é que eu acho que isso é legítimo.
08:33Isso faz parte da democracia.
08:35Qual o problema de um político da relevância do Bolsonaro
08:38atuar por meio do seu partido político
08:42para aprovar um projeto de lei que o beneficia
08:45e beneficia outras pessoas?
08:46Qual o problema?
08:48Eu não ajo de acordo com, como vou dizer,
08:53achando que isso é errado.
08:55Claro que não.
08:55Isso faz parte do jogo político.
08:56Todo mundo sabe.
08:56Está aberto a essa questão toda.
08:58A situação e o governo, se for contra,
09:01tem que agir na medida da política
09:03para evitar que esse projeto seja aprovado.
09:05E democracia nada mais é do que isso.
09:07Democracia nada mais é do que conflito.
09:09Respeitando e tolerando quem pensa diferente.
09:12Então, eu não vejo nada de absurdo
09:13do Bolsonaro atuar de forma propositiva
09:16para aprovação desse projeto.
09:18Claro que, para a narrativa política,
09:21é muito mais importante você falar
09:24que o Bolsonaro está fora dessa discussão
09:27e está fora dessa proposição.
09:29Mas eu não acho isso nenhum demérito do projeto.
09:324h27, o pessoal da rádio vai para um rápido intervalo.
09:34Daqui a pouco espero vocês.
09:35Nas outras plataformas seguimos.
09:37O que você analisa, Segre?
09:38Eu acho que os fatos estão atropelando as narrativas.
09:43Nós vimos agora, há pouco,
09:44dois dias atrás, mais ou menos,
09:46a ex-primeira-dama do Peru
09:47sendo assilada, acolhida no Brasil
09:51por uma causa de corrupção
09:53em que todos nós, você que está nos assistindo,
09:56nós que estamos aqui,
09:57pagamos a viagem dela através de um avião da FAB.
10:01Avião da FAB que é utilizado por um monte de coisas.
10:03Daqui a pouco vira linha aérea subsidiada.
10:06Mas, eu me pergunto,
10:10foi um caso de corrupção?
10:11Foi uma sentença da justiça peruana?
10:16Lá não teve problema de CEP,
10:17não apagaram um monte de coisas?
10:19Existiu o caso?
10:21E, inclusive, até Alan Garcia,
10:23ex-presidente também,
10:24se suicidou por essa situação de corrupção.
10:27Mas, aonde que estou indo com essa situação?
10:30Suponhamos por um momento,
10:32que como todos nós estamos supondo,
10:34o ex-presidente Jair Bolsonaro
10:35será sentenciado por uma atitude política,
10:39não judicial, política,
10:41de um evento que até agora
10:43não conseguiu juntar todas as questões.
10:45Aquela teórica minuta,
10:47com as pessoas que manifestaram,
10:49com a tentativa de...
10:51de atentado contra a vida de pessoas,
10:54gravíssimo, gravíssimo.
10:55Eu acho que, se isso for comprovado,
10:57não deveria ter amistia disso.
10:59Mas, imaginemos por um momento
11:00que o dia de amanhã,
11:02o presidente Bolsonaro é sentenciado
11:04e ele pede assílio político em algum lugar.
11:07Como que vai ficar a narrativa da esquerda?
11:09Vão falar que isso não pode?
11:11Porque se deu para trazer uma corrupta,
11:13e falo com todas as letras,
11:15porque ela foi sentenciada
11:17por corrupção pela justiça peruana.
11:19Então, a ex-primeira-dama,
11:21a efeito jurídico é corrupta.
11:24E ela foi asilada aqui no Brasil,
11:26pelo direito internacional.
11:28Esse mesmo direito internacional.
11:30Se o dia de amanhã,
11:31o ex-presidente Bolsonaro
11:33pedir assílio em algum lugar,
11:35a esquerda vai reclamar?
11:36Eu sugeriria que não o faça,
11:39porque senão deveria estar reclamando
11:40por esse assílio,
11:41que todos nós pagamos,
11:43a passagem para que uma corrupta
11:46venha para aqui e se assilar no Brasil.
11:47O que foi, Felipe Monteiro?
11:48Você discorda de colocar na mesma balança
11:51ambos os casos?
11:51Eu não entendi a ligação
11:53de um caso com o outro.
11:54Mas é bom lembrar que a justiça peruana
11:56não definiu ainda o assunto
11:58em relação à ex-primeira-dama do Peru.
12:00Da cabe recurso em relação a esse assunto.
12:03E mais importante que isso,
12:04o próprio governo do Peru
12:05aceitou dar o salvo conduto
12:08tanto para a ex-primeira-dama
12:10quanto para o filho dela
12:11para vir para o Brasil.
12:12De forma, diria, humanitária.
12:16Até porque respeitaram
12:17os direitos humanos.
12:19Então eu não concordo com esse ponto
12:20que o Segre fala aqui.
12:21E tem um ponto principal,
12:23a falhabilidade da justiça.
12:25Você, por exemplo,
12:26se o Bolsonaro for condenado na justiça,
12:28você acha que a justiça do Brasil
12:30foi coerente, foi correta?
12:32Só porque foi a justiça do Brasil
12:33que decidiu sobre o assunto?
12:34Não.
12:35Eu acho que se a justiça for imparcial,
12:38vale em qualquer parte do mundo.
12:39Até agora está me provando
12:42que tem mais política
12:43que jurídica a questão.
12:44É, até agora...
12:45Estou falando que não foi imparcial.
12:47A questão levantada lá
12:49é que a justiça do Peru
12:50foi semelhante à justiça do Brasil
12:52em relação à Lava Jato,
12:53que teve vários erros,
12:55vários atropelos,
12:56poluimento entre o promotor
12:57e o juiz,
12:59vários...
12:59O CEP estava certo lá.
13:04O CEP estava certo lá.

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