Vereadores de Cascavel votam por mais rigor na contratação de servidores públicos
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00:00Em discussão, projeto de lei número 37 de 2025.
00:05Em discussão, em votação.
00:16Peço a palavra, presidente.
00:18Com a palavra, vereador Serginho Ribeiro.
00:22Presidente, quero saudar você e os demais.
00:26Presidente, Tiago e os demais vereadores.
00:31Acho de suma importância nós trabalharmos nessa questão da alteração de dispositivo
00:38sobre o regime jurídico único dos servidores públicos e municipais na administração direta e indireta.
00:44Por quê?
00:46Porque hoje nós ansiamos por uma transparência maior, por pessoas comprometidas, dedicadas.
00:54O presidente, o projeto de lei, o que ele preconiza?
01:00Tem como objetivo aprimorar a legislação municipal que rege o regime jurídico dos servidores públicos
01:07da administração direta e indireta da Câmara Municipal
01:10por meio de alteração do artigo 16 da Lei Municipal, 2.215 de 27 de junho de 1991.
01:18O que ela preconiza junto?
01:21A alteração proposta visa estabelecer critérios mais rigorosos para a nomeação de servidores públicos,
01:27impedindo os ingressos, ainda que, mediante aprovação em concurso público,
01:33de pessoas que tenham sido condenadas com sentença transitadas em julgado
01:38por crimes que atentam contra a ética, moralidade administrativa e a ordem pública e os direitos fundamentais.
01:47A ampliação do rol de impedimentos contempla delitos que, pela sua gravidade,
01:55representam ameaça à integridade das situações públicas, bem como a segurança e o bem-estar da coletividade.
02:03Inclui-se, nesse contexto, crimes de violência doméstica, tráfico de drogas
02:09e, especialmente, crimes praticados contra crianças, adolescentes ou pessoas vulneráveis,
02:16em medidas que justificam pela necessidade de proteger o interesse público,
02:21resguardando a confiança da sociedade, de serviços prestados pela administração pública
02:27e garantindo que seus quadros sejam compostos por pessoas cuja conduta,
02:35progresso esteja em consonância com as principais constituições da moralidade, legalidade e eficiência.
02:42Meus amigos, vejam bem, vamos lá.
02:47Atravessamos um momento bastante difícil no mundo, no país,
02:51de impunidade ou de transgressões a direitos.
02:55Então, parabenizo o presidente Tiago, a mesa diretiva e os demais vereadores que se atentam.
03:02Madreu, falamos tanto em pessoas sérias, comprometidas, dedicadas,
03:09que já estão, é claro, nos devidos lugares.
03:13Mas, quando falamos em serviço público,
03:17a garantia e o dever e a obrigação de uma pessoa com postura ilibada,
03:21que tenha, na sua vida pregressa, fundamentos necessários para que estejam dentro do serviço público.
03:29Veja bem, a Câmara Municipal é uma extensão de um trabalho sério,
03:36dedicação e representa a totalidade da população da cidade de Cascavel.
03:40Então, parabenizo, peço voto nominal também, nesse projeto de lei 37,
03:46porque resguarda, sim, a Câmara Municipal, pessoas de bem, de interesse público, salutar.
03:54E é importante, sim, darmos um retorno à população.
03:57Crimes hediondos, de pedofilia,
03:59de assédio moral, sexual, assédio às pessoas, à moralidade.
04:10Olhe o absurdo que acontece no nosso Brasil.
04:14Em outros países, como nós vimos ontem,
04:17uma matéria de um rapper extremamente conhecido,
04:21está preso e é bilionário.
04:24Mas no Brasil, nunca dá nada.
04:27É fácil a pessoa sair.
04:32É fácil a pessoa sair. Por quê?
04:35O que acontece?
04:36As leis são brandas.
04:38O advogado mostra,
04:39se alguns jogadores de futebol não fossem presos no exterior,
04:43tivesse problema, no Brasil já estariam soltos.
04:48Esse é o problema.
04:48O Brasil, ele tem o jeitinho brasileiro.
04:51Mas a Câmara Municipal de Cascavel mostra, sim,
04:53que é possível nós mostrarmos uma seriedade maior.
05:00Mostrarmos que é possível, sim,
05:02as pessoas que entram e ingressam no serviço público
05:06transmitir segurança à população e aos demais pares que aqui estão.
05:10Então, peço o voto nominal que possamos avançar com essa lei
05:17e mostrarmos que Cascavel está atenta,
05:20que a Câmara Municipal de Cascavel está atenta.
05:23É um absurdo.
05:24A parte concedida, vereador Roginelli?
05:26Vereador Serginho, apenas para também contribuir com aquilo que o vereador Madril acabou de falar,
05:32que na sequência votaríamos três projetos que são importantíssimos.
05:36E, de maneira especial, esse aqui mostra o quanto esta Casa de Leis
05:42está atenta àquilo que tem acontecido na nossa cidade
05:46e o quanto, de fato, nós trabalhamos.
05:49Porque isso aqui nada mais é do que uma resposta
05:54que esta Casa de Leis, que nós, vereadores, damos
05:58a fatos que têm acontecido recentemente.
06:00Assim como os próximos dois projetos, sendo um deles da sessão extraordinária,
06:06que nós vamos votar, vindo do Executivo.
06:09Então, parabenizar todos os vereadores, o presidente Tiago,
06:12mas mostrar para a sociedade civil, para a imprensa, para quem nos acompanha,
06:17que nós estamos atentos e esse projeto é importantíssimo
06:21para a contratação dos funcionários públicos daqui por diante.
06:25Obrigado, Serginho.
06:25Obrigado, vereador Rondinheira.
06:28Só mais um minuto para concluir, presidente, por favor.
06:31Meus amigos, olha só.
06:35Infelizmente, toda hora nós somos aí assolados
06:37a matérias nacionais e internacionais
06:39de um mundo conturbado,
06:43de um mundo extremamente violento.
06:46As pessoas passando, não, passando, passando do limite.
06:50E é verdade.
06:52Hoje nós assistimos os jornais e a gente fica triste.
06:54E até muitas vezes.
06:56Por isso ontem, com a minha mãe e com o meu pai,
06:58eu estava lá curtindo um domingo maravilhoso com meus filhos.
07:01Por quê?
07:02Vida, família, felicidade.
07:04Porque é uma loucura.
07:05A gente atravessa momentos difíceis.
07:07E a gente tem que ter amor, tem que ter esperança.
07:09Mas sim, tem que ter leis rigorosas a quem faz a coisa errada.
07:13Parar de passar a mãozinha no ombro de quem faz errado.
07:17Serviço público é para ser levado a sério.
07:19Como corrupção, é prisão, é cadeia.
07:22Pedofilia é crime.
07:24Moçada, se a mulher é crime.
07:25E é o homem também.
07:27Não é só para a mulher.
07:28Porque tem muito homem também que, entendeu?
07:30É um zerro ela.
07:32Mas, moçada, vamos firmes e fortes.
07:34Peço voto favorável e nominal.
07:37Peço a palavra, senhor presidente.
07:39Com a palavra, vereador Edson Souza.
07:42Senhor presidente, eu não tenho a eloquência do vereador Serginho Ribeiro,
07:49mas quero falar, porque eu acho que é extremamente importante a gente discutir esse projeto.
07:57De fato, o que faz esse projeto?
07:59Ele acresce à lei de 2.215, em 27 de junho de 1991, alguns critérios para que essa pessoa possa assumir concurso público no município de Cascavel.
08:12Quais são esses critérios?
08:14Ele acrescenta o item 9, crime previsto na lei 8.069, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente,
08:26que seja punido com reclusão.
08:28Então, qualquer crime do Estatuto da Criança e do Adolescente que seja, tem uma punição de reclusão,
08:35essa pessoa não vai poder exercer o concurso público aqui em Cascavel.
08:40vai estar vedado a essa pessoa, que eu acho extremamente coerente e importante.
08:47Ele também acrescenta crimes previstos na lei Maria da Penha.
08:53Então, esse não necessariamente somente com reclusão.
08:56Se tem crime da Maria da Penha, se tem alguma coisa nesse sentido,
09:01ele será também excluído da possibilidade de ter concurso público aqui em Cascavel.
09:07A gente tem também os crimes previstos na lei 11.343, 23 de agosto de 2006.
09:16Essa lei é lei referente à questão dos tóxicos.
09:19Então, tráfico, qualquer ação nesse formato também não terá esse direito,
09:25que é extremamente justo que a gente tenha isso.
09:28E nós temos também crimes contra a dignidade sexual, previstos no título 6 do Código Penal,
09:39praticado contra crianças, adolescentes ou pessoas vulneráveis.
09:43O que isso significa?
09:45Eu vou dar um exemplo claro.
09:47A vulnerabilidade não é apenas a questão da idade.
09:51São várias outras ações.
09:53Vamos dizer que alguém que vai atender referente à saúde mental,
09:58e a pessoa está ali fora da sua normalidade, está sendo atendido por isso,
10:03e esse profissional já tenha sido acusado de usar dessa fragilidade dessa pessoa,
10:12dessa doença dessa pessoa, para qualquer crime referente a essa pessoa.
10:17Não terá direito.
10:18Então, é todas as vulnerabilidades, não apenas da criança,
10:22de todas as pessoas que forem acusadas.
10:24Então, isso é uma proteção ao município de Cascavel,
10:28é uma proteção às pessoas que serão atendidas aqui em Cascavel,
10:32pelo serviço público municipal, e que venha a crescer.
10:36Então, quero parabenizar você, Tiago, como presidente dessa casa,
10:40por ter encabeçado essa proposição,
10:42e é sim uma resposta a esse caso que ocorreu
10:46na Secretaria de Educação do município de Cascavel,
10:50é sim uma legislação para ajudar a gente a construir
10:53que isso nunca mais venha a ocorrer.
10:56É uma preocupação do legislativo municipal,
10:59nós teremos aí para frente a votação do executivo,
11:03mas essa é uma lei que parte do legislativo municipal
11:05para ajudar a coibir esse tipo de ação.
11:09E a gente precisa realmente jogar com mais firmeza nesse sentido.
11:13Então, meu voto é favorável,
11:15mas eu quero enaltecer a ação dessa Casa de Leis,
11:18que está preocupada com o que ocorreu aqui em Cascavel,
11:22e que tem uma preocupação de que isso não ocorra mais.
11:26Então, na base desse projeto de lei número 37 de 2025,
11:30estão esses acréscimos na lei municipal
11:34para não permitir que pessoas que não tenham boa índole
11:39ou que já estejam condenadas
11:40entrem no serviço público municipal.
11:43Uma preocupação extremamente pertinente
11:45aqui dos vereadores de Cascavel.
11:47É isso, senhor presidente, muito obrigado.
11:49Peço a palavra, senhor presidente.
11:51Com a palavra, vereador policial Madril.
11:54Gostaria de cumprimentar, senhor presidente,
11:55com isso cumprimentar os demais vereadores.
11:57Esse projeto 37, eu tenho uma preocupação
12:00que foi colocada no nome dos 21 vereadores
12:02e o doutor Lauri não assinou,
12:05eu não sei se por esquecimento
12:08ou por ter algum entendimento diferente sobre essa lei.
12:12Porque eu acredito que todos esses projetos,
12:14todos esses pedidos de crime,
12:17após a pessoa ter cumprido a pena
12:19e passar os cinco anos onde limpa o nome,
12:22aí ele teria direito a participar do concurso também
12:25e assumir.
12:26Pelo menos é o pouco que eu entendo direito,
12:29acredito que seja nessa situação.
12:31Outra situação que nós poderemos já deixar dito
12:35para todos, os secretários da secretaria
12:38dar uma analisada nos servidores que têm
12:41que responder o processo
12:43ou que têm algum tipo de condena
12:45para ver o que pode ser feito.
12:46Por exemplo, na guarda patrimonial,
12:49nós tivemos dois servidores,
12:51um com condena transitada e julgado por homicídio
12:53e na própria condena, dando a perca da função,
12:56e voltou a trabalhar,
12:57porque se nós do gabinete não fizéssemos algo,
12:59estava trabalhando até hoje.
13:01Outro servidor que foi preso por roubo e extorsão
13:04em Santa Catarina,
13:06quando do nada a gente viu,
13:07ele estava trabalhando de tornozoleira
13:09aqui na prefeitura, na recepção ali,
13:12e o pessoal da secretaria,
13:13que deve ter várias pessoas também, não viram.
13:16Então acredito que cada secretário tem que,
13:19por mais que tenha um que tenha muito servidor,
13:21mas ele tem que se atentar
13:22quando a pessoa começa a faltar,
13:23o porquê que está faltando,
13:24e começar a prestar atenção,
13:27porque senão fica difícil.
13:28Depois nós vamos falar da outra lei
13:30que vai ser aprovada.
13:32Então eu só sentiria a falta do Dr. Lauri,
13:35talvez por ele não concordar com a lei,
13:36ou ele tenha alguma explicação nesse sentido,
13:39porque eu entendo que acabando a pena dessas pessoas
13:42e passando o período que cumpriu a setença,
13:45após cinco anos ele vai estar podendo
13:46entrar no mundo civilizado de novo
13:49e participar desses concursos.
13:50Então da minha parte era isso.
13:52Uma parte, Madrinho.
13:53Concedido.
13:56Eu votarei favorável ao projeto,
13:58na verdade, no primeiro momento fiz um questionamento
14:00quanto à constitucionalidade,
14:02pedi para que o diretor de ativo entregasse uma cópia,
14:06não recebia essa cópia,
14:07e passei batido nos afazeres.
14:09Mas votarei favorável ao projeto,
14:11o que a minha dúvida era quanto à constitucionalidade,
14:13porque as penas não podem ser de eterno.
14:15Embora eu concordo que as medidas de segurança,
14:18elas devem ser feitas de forma preventiva.
14:20Como você falou de servidores,
14:21nós tivemos casos de servidores também,
14:24que fizeram o concurso mediante mandato de segurança,
14:28depois foram absolvidos,
14:29e no processo administrativo eles foram condenados.
14:31É o caso de um guarda municipal,
14:32aliás, um excelente guarda municipal,
14:34e foi afastado das suas funções
14:36por uma injustiça de algumas leis
14:38que ferem a Constituição Federal.
14:41Na parte, vereador.
14:43Concedido.
14:44Foi transitado o julgado?
14:45Ô, doutor Laurinho.
14:49Doutor Laurinho,
14:51esse caso foi transitado o julgado ou não?
14:52Porque ali ele fala transitado o julgado só, né?
14:54Ali fala transitado o julgado,
14:56o doutor Laurinho vai ter que falar depois,
14:57que ele não pode usar a palavra aqui novamente,
15:01mas eu acredito que é algo assim,
15:03que nós, como Câmara de Vereador,
15:04acredito que com pessoas,
15:06tudo, cada ano que passa,
15:08a gente nunca pode falar dos vereadores anteriores,
15:10porque cada ano que passa,
15:12a gente vai aprendendo,
15:13todo dia a gente vai aprendendo com o acerto
15:15ou com os erros dos outros.
15:16Então a gente vai evoluindo.
15:18Mas acredito que essas leis municipais do servidor,
15:20a gente tem que fazer algo
15:21para ajudar os servidores que são bons no município
15:25e tentar tirar aqueles que são ruins
15:27e tirar do meio dos bons,
15:28porque o ruim acaba estragando o bom.
15:30Era isso, seu presidente.
15:33Em discussão?
15:36Em votação?
15:37Sr. Secretário, proceda à votação nominal.
15:57Senhores vereadores, então,
15:59em processo de votação,
16:01projeto de lei número 37,
16:04favorável ou contrário.
16:06Como vota o vereador Alessio Espínola?
16:08Favorável, excelência.
16:10Como vota a vereadora Bia Alcântara?
16:15Favorável.
16:17Como vota o vereador Cabral?
16:19Favorável.
16:20Como vota o vereador Sidão da Telepar?
16:23Favorável, excelência.
16:24Como vota o vereador Contador Mazuti?
16:27Favorável.
16:28Como vota o vereador Cleverson Sibuski?
16:30Favorável.
16:31Como vota o vereador Dr. Lauri?
16:34Favorável.
16:34Favorável.
16:36Vereador Edson Sousa, favorável.
16:38Como vota o vereador Everton Guimarães?
16:40Favorável.
16:42Como vota o vereador Fundo Bolsonaro?
16:45Favorável.
16:46Como vota o vereador Hudson Moreschi?
16:48Favorável.
16:50Como vota o vereador João Diego?
16:52Favorável.
16:54Como vota o vereador Maurício Schaeffer?
16:56Favorável.
16:58Como vota o vereador Policial Madril?
17:02Favorável.
17:02Como vota o vereador Rondinelli Batista?
17:05Favorável.
17:07Como vota o vereador Sadiq Iziel?
17:09Favorável.
17:11Como vota o vereador Serginho Ribeiro?
17:13Favorável.
17:15Como vota o vereador Valdecir Alcântara?
17:17Favorável.
17:19Como vota o vereador Xavier?
17:21Favorável.
17:22Dezenove votos favoráveis e nenhum contrário, senhor presidente.
17:36Com dezenove votos favoráveis, fica aprovado o projeto de lei número 37 de 2025.
17:43Em discussão, o projeto de lei número 38 de 2025.
17:47Peço a palavra, presidente.
17:48Com a palavra, vereador Serginho Ribeiro.
17:50Obrigado, presidente Tiago, as demais vereadoras, vereadora Bia Online e os demais servidores.
17:56Na mesma linha de trabalho e atuação do Poder Legislativo, que eu parabenizo novamente a todos os vereadores,
18:03a importância também do projeto de lei número 38, que dispõe sobre a obrigação de apresentação e manutenção de certidões de antecedentes criminais atualizados
18:14dos colaboradores de instituições e espaços que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes.
18:21No município de Cascavel, nos termos do artigo 59A da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990,
18:29no Estatuto da Criança e do Adolescente, que, literalmente, nós temos que dar também uma atenção especial.
18:36Que é um absurdo.
18:38Tem pessoas que trabalham com crianças, trabalham, inclusive, em festas infantis, como saiu em várias matérias nacionais na Bahia.
18:47O cidadão foi preso, por quê?
18:49Porque houve uma denúncia e, literalmente, o figurino estava trabalhando, saindo para trabalhar em uma festa infantil.
18:56É claro.
18:57Aí ele está como o diabo gosta, né?
18:59Literalmente, está lá.
19:04As crianças, junto com um marginal, com um bandido, um pedófilo, com um cara extremamente perigoso.
19:13E nós temos que retirar das ruas.
19:15Porque aqui fala nesse projeto, tanto a questão pública quanto privada.
19:21Então é muito importante as pessoas, quando vão contratar uma festa infantil,
19:27uma pessoa que averiga em sua vida pregressa, que tenha essa atenção.
19:35Então, querendo ou não, nós temos que dar na autoridade.
19:37Porque é um absurdo, meus amigos.
19:39Olha só.
19:41Ainda tem pessoas que trabalham com crianças e tem lá uma situação criminal de acesso às crianças,
19:49mas tem antecedentes criminais, inclusive de pedofilia.
19:55É um absurdo.
19:55Então, peço o voto favorável, novamente, nominal.
19:59Essa casa de lei se propõe, sim, a dar legitimidade a leis e que sejam cumpridas.
20:05E vou fazer mais uma adendo aqui, Tiago, presidente.
20:10Que, por favor, trabalhem nas escolas com seus filhos, com psicólogos,
20:15para que falem.
20:16Porque se a criança não falar, infelizmente a gente não consegue saber.
20:21Porque, às vezes, o quê?
20:23É a coada, a família é coada por um marginal.
20:26Nós sabemos que, infelizmente, é dentro das casas, é dentro da família.
20:30Mas é um absurdo.
20:31Nos parques infantis, parece que está tão distante.
20:35Nós vemos nas matérias, vemos nos filmes, que são raptadas.
20:39E é um absurdo.
20:42Nós temos que, literalmente, pegar esse marginal.
20:45A gente fala em pena de morte, mas, principalmente, prisão perpétua.
20:49Principalmente que fique lá esse vagabundo e nunca mais saia.
20:52Ah, não pode matar.
20:54Então, deixa esse vagabundo morrer até o final da sua vida.
20:57Porque um cara desse não pode estar solto.
21:00E para de mimimi nesse Brasil.
21:03Por isso nós estamos lascados.
21:04Porque é um bando de Zé Roela passando a mãozinha, massagem.
21:09Então, deixa com a sua família para ver o que um vagabundo desse faz.
21:12Por isso que tem que ter leis.
21:14Nós temos que tirar esses caras da rua.
21:16Prender.
21:17Quebrar uma porrada.
21:18Porque é o único jeito, galera.
21:22Não tem, entendeu?
21:24A gente fica impressionado.
21:26Os caras matam, fazem o que querem e não dá nada.
21:30Matérias.
21:31É o seguinte.
21:32Toda hora a gente vê, infelizmente, e nós ficamos tristes.
21:35Por quê?
21:36Porque no Brasil é o país da impunidade.
21:39É o país dos carnavais.
21:40É das festas.
21:42Pode tudo, mas quando fala em direitos, direitos, direitos.
21:45Cadê os deveres?
21:46Então, parabéns a essa Casa de Leis.
21:49Parabéns com mais um projeto que realmente vem ao encontro das famílias.
21:54Das pessoas que preservam realmente seus filhos, suas crianças, seus adolescentes.
22:00Estamos aí à beira de marginais dentro de rede virtual.
22:05Assolando a nossa família.
22:06Porque tem acesso ao WhatsApp e tudo mais.
22:09A família tem que ficar atenta.
22:11Uma parte, Sérgio.
22:12Uma parte concedida.
22:13Só a título de colaborar aqui com as informações, como é que o Estado trabalha.
22:17Qualquer empresa que for contratar busca antecedentes.
22:21É de praxe.
22:22E aí o que o Estado fez?
22:23Em vez de facilitar essa acessibilidade, não.
22:26Você, para pegar antecedentes de alguém, você pode com a procuração.
22:29Então o Estado limita você acesso aos antecedentes.
22:32Na advocacia é de praxe.
22:33Quando a gente conhece alguém, quer seja cliente ou não,
22:36a gente puxa a folha corrida.
22:38Como o Madriu fez na primeira legislatura.
22:40Puxou a folha corrida de todo mundo, né?
22:41Obrigado, obrigado, vereador Lauri.
22:45É isso aí, pela contribuição.
22:46Meus amigos, peço voto novamente favorável e nominal.
22:49Vamos dando voz.
22:51Cascavel tem que ser uma cidade diferente, galera.
22:53Se o Brasil está nessa situação que está,
22:57se os caras gostam de ficar passando a mão em bandido,
23:01Cascavel tem que tomar a linha de frente.
23:03Pedofilia não.
23:04Tolerância zero a vagabundo.
23:06Tolerância zero a pessoas que fazem errado.
23:08Tomar a frente.
23:09Doa quem doer.
23:11A cidade tem que ter comando.
23:14As pessoas têm que saber o que fazem aqui.
23:16Linha de frente.
23:17A Câmara tem que se mobilizar.
23:18São 21 vereadores e quem não gostar,
23:21já sabe o discurso.
23:21Leva para casa e faz uma massagem.
23:26Em discussão,
23:27com a palavra, vereador Sidão da Telepar.
23:33Senhor presidente, nobre vereadores,
23:35vereadora da online,
23:36e todas as demais pessoas que nos acompanham.
23:41O que eu falo para vocês?
23:43Certidão.
23:45A certidão tem que ser assim.
23:49Não interessa a ficha.
23:50Agora, também faço uma pergunta para vocês.
23:53Nós estamos falando de trabalhador que vai para as comunidades onde tem criança,
24:00ter a, como diz o Pia falou agora,
24:04a ficha do bichinho, a capivara do bichinho, para ver como é que está.
24:08Se o filho de uma mãe tem um passado de antecedência que tem problema,
24:13mas o difícil, o exemplo,
24:17vou dar um exemplo para vocês aqui.
24:19O Everton acabou me conquistando no sentido.
24:25Como é que uma escola vai saber que vai ter um jaguara desse dentro da escola?
24:29que o Everton fez,
24:34que o Everton sofreu aos sete anos de idade.
24:38Foi falar aos 32.
24:41Como é que você vai imaginar?
24:43Esse cara não tem ficha criminal.
24:46Você pode pegar a ficha dele lá,
24:48está 100% limpa.
24:50Mas o que ele fez com você,
24:52o que ele fez com o outro, de repente,
24:54com a outra criança,
24:56acabou não denunciando,
24:57porque tem um medo.
24:59O maior problema nosso é o medo.
25:02A professora Marcia Baldini também esteve nessa casa de leis
25:05e ela falou
25:06que tem 154 casos no cria
25:13de pais, avós,
25:16que judiam das crianças,
25:18que fazem abuso das crianças.
25:20Familiar.
25:22Não é só o professor, o profissional está lá na ponta.
25:25Nós temos que fazer um trabalho
25:27junto,
25:28essa lei é muito boa,
25:30porque é terceiro
25:30e que vai cuidar do seu filho.
25:33Mas quando o seu pai,
25:34ou a sua mãe,
25:35ou um ente da sua família
25:37não respeita essa criança,
25:39e essa criança não tem voz
25:41para quem falar.
25:44Com quem que eu falo?
25:47Porque o primeiro passo
25:48do vagabundo,
25:49ele é ameaçar a criança.
25:51Se você abrir a boca,
25:53eu lhe mato.
25:54Ou mato seu pai,
25:55ou mato sua mãe.
25:57É esse que é o maior problema.
25:59Então, nesse sentido,
26:01essa lei é muito boa,
26:03que vamos, pelo menos,
26:04as pessoas que vêm
26:05para essa casa,
26:07que vai trabalhar,
26:09essa casa está fazendo
26:10uma divisão,
26:12um divisor muito importante,
26:14da pessoa,
26:15pelo menos o pai e a mãe
26:17sabem que aquela pessoa,
26:18até aquele momento,
26:20o nome dela
26:21não consta em nada.
26:22o nome dela
26:23é o nome de conduta.
26:25Se ela aprontou,
26:26depois,
26:27é outra história.
26:28Mas, nesse momento,
26:28essa casa de lei
26:29está dando o quê?
26:30Pessoas de boa conduta
26:31e de grande,
26:33com condições de cuidar
26:35dos nossos filhos
26:36e nossos netos.
26:37Por isso que eu falo
26:38para vocês,
26:39quantas vezes
26:40você quer saber
26:41do problema,
26:43quer saber do problema
26:44que está acontecendo,
26:45pega aquele problema teu,
26:46senta com a pessoa
26:47e conversa com ela.
26:49faça a empatia,
26:51trabalha com a empatia,
26:53de conversar com as pessoas,
26:55para ouvir as pessoas,
26:56para ver o que está acontecendo.
26:59Entendeu?
27:00Esses piá,
27:03que estão hoje,
27:04muitas vezes,
27:05pedindo ajuda,
27:06pedindo ajuda
27:07para cá,
27:07para lá,
27:08que podiam trabalhar,
27:09podiam ser dignos,
27:11podiam ser um funcionário público,
27:13mas preferem ficar pedindo.
27:15Agora,
27:16muitos desses,
27:16é ficha melhor,
27:17mais bonita,
27:20que não tem uma passagem
27:21por uma sacanagem nenhuma
27:22e muitas vezes é condenado,
27:24é desprezado
27:24e é mal visto.
27:25E muitas vezes,
27:26o engravatado,
27:28o engravatado
27:29tem a sua liberdade,
27:32porque ele anda de carro bom
27:33ou de carro bom
27:34ou sustenta
27:36algo diferente.
27:38Para você ter ideia,
27:40quando você conversa
27:41com o pastor
27:42Valdair,
27:44que ele fala
27:45que um vídeo,
27:47um vídeo,
27:49quanto mais nova criança,
27:50David,
27:52David,
27:53você que é o homem
27:54da comunicação,
27:56quando o cara fala
27:57que um vídeo
27:58de criança
27:59que é abusada,
28:02vale
28:0270,
28:0390,
28:04100 mil dólares
28:05um vídeo,
28:08isso tem preço
28:09para aquela criança?
28:10O vagabundo tem preço,
28:11ele explora
28:12e muitas vezes
28:14não tem
28:16esse reconhecimento.
28:18Então, por isso,
28:19parabéns,
28:20também voto favorável,
28:21senhor presidente,
28:22e acredito assim,
28:24uma dorinha sozinha
28:25não faz verão,
28:26mas um bando junto
28:27podemos fazer muito mais
28:28e vamos pôr na prática também,
28:30não só ficar no papel,
28:31vamos cobrar
28:32parceiros na prática.
28:33Obrigado.
28:33Com a palavra,
28:35vereador Edson Souza.
28:37Sr. Presidente,
28:39também quero falar
28:40referente a esse projeto
28:42de lei número 38-2025,
28:45que dispõe sobre
28:46a obrigatoriedade
28:46de apresentação
28:47e manutenção
28:48de certidões
28:49de antecedentes criminais
28:50atualizadas
28:51dos colaboradores
28:52de instituições
28:53e espaços
28:54que desenvolva
28:55atividades
28:55com crianças
28:56e adolescentes
28:57no município
28:58de Cascavel,
28:59nos termos
29:01do que rege
29:01o Estatuto
29:02da Criança e do Adolescente.
29:04O que eu acho
29:04que é importante
29:05a gente falar
29:06sobre isso?
29:07Primeiro,
29:08que não são
29:09apenas espaços públicos,
29:11são espaços públicos
29:12e espaços privados.
29:14Então,
29:15é uma escolinha
29:16de futebol,
29:18é a escola privada,
29:20são espaços
29:21onde se trabalha
29:22com crianças
29:23e adolescentes.
29:25Acho...
29:25Oi?
29:27Catequese.
29:28Todos os espaços
29:29que trabalhem
29:31com criança
29:31e adolescente.
29:33Eles terão
29:34que apresentar
29:34duas certidões.
29:36é a certidão
29:37de antecedentes
29:38criminais
29:39e a certidão
29:41de execução
29:42penal.
29:43Porque a certidão
29:44de antecedentes
29:45criminais
29:45é a certidão
29:46mais geral.
29:48Essa outra
29:48é um pouco
29:49mais específica,
29:50mostra
29:50algumas outras ações.
29:52Então,
29:52são essas duas
29:53certidões.
29:55Esse espaço
29:56teria uma periodicidade,
29:58que na lei
29:59não está clara,
30:00qual que é
30:00esse período.
30:01então a gente
30:02precisa,
30:04a gente precisa
30:04ter uma clareza
30:05talvez um pouco maior.
30:06A parte,
30:07vereador.
30:07Pois não?
30:09Existe uma emenda
30:10ao Estatuto
30:12da Criança e Adolescente
30:13que já prevê
30:14que a cada seis meses
30:16as instituições
30:17que cuidam
30:18de crianças
30:18devem emitir
30:20essa certidão.
30:21Também a importância,
30:22nós falávamos aqui
30:23com o doutor Lauri
30:23algumas semanas atrás,
30:25a importância
30:25dessa Casa de Leis
30:26municipalizar as leis,
30:28porque isso dá publicidade.
30:29Então,
30:30a lei nossa não traz,
30:32mas o ECA já prevê
30:33a cada seis meses.
30:35Eu acredito
30:35que colocaram ali
30:36sem periodicidade
30:37pela questão
30:38de talvez
30:38não aguentar
30:39a demanda
30:40e tal,
30:40mas talvez
30:41é algo que pode
30:42ser colocado
30:42conforme a emenda
30:43do ECA.
30:44Eu acho que talvez
30:45esse seja um caminho.
30:47Me parece que
30:48efetivamente
30:49não está aqui na lei
30:50esse período
30:51em virtude disso,
30:52porque talvez
30:53o município
30:53teria dificuldades
30:54e tal
30:55de fazer essa ação.
30:56Mas acho importante
30:57a gente ter a periodicidade
30:58é clara aqui.
31:00Até porque
31:01se nós estamos fazendo
31:01uma lei para regrar,
31:03a gente tem que colocar
31:04uma regra completa.
31:05A gente tem que
31:06trabalhar com toda ela.
31:07E arquiva-se
31:08em cinco anos
31:09você faz o arquivamento.
31:11Então,
31:11acho extremamente importante,
31:12isso é uma resposta
31:13também
31:14do Legislativo Municipal,
31:16então é importante
31:16referendar isso,
31:18que é uma lei
31:18da Câmara de Vereadores,
31:20também dando resposta
31:22a esse caso específico
31:25que ocorreu
31:25aqui em Cascavel.
31:27mas também
31:28a gente cria
31:29essas legislações
31:30e elas precisam
31:30ser cumpridas.
31:31Então,
31:31a gente precisa exigir
31:32que o município
31:34cumpra essa lei.
31:35Mais do que isso,
31:37a gente também
31:37precisa discutir
31:38outros caminhos.
31:39O município precisa
31:40fazer um investimento
31:41em saúde mental,
31:43nós precisamos
31:43de mais psicólogos,
31:46mais profissionais
31:47que atendam
31:48nas escolas.
31:49Isso é um bom investimento
31:50e a gente precisa
31:51pensar toda essa rede
31:52e toda essa ação.
31:54Então,
31:54nós também
31:55temos que cobrar isso.
31:56Então, manifesto novamente
31:57os parabéns
31:58aqui ao nosso presidente
31:59que puxou
32:00essa discussão,
32:02manifesto os parabéns
32:03a todos os vereadores
32:04que assinaram
32:05essa legislação
32:06e o legislativo
32:08de Cascavel
32:09tentando dar respostas.
32:11Porque,
32:12nessa semana
32:13que passou,
32:14foi bastante conturbada
32:15e surgiu
32:17uma série
32:17de pessoas
32:18que são profissionais
32:19dentro da Secretaria
32:20de Educação
32:21Educação
32:22que manifestaram
32:23que aquele caso
32:24específico
32:24não é o caso único,
32:26que não é
32:27a única situação
32:28que aconteceu.
32:30Então,
32:30a gente precisa
32:31realmente
32:31de legislações
32:32mais fortes.
32:34A gente precisa
32:35de legislações
32:36que ajudem
32:37a coibir
32:38isso de fato.
32:39E eu acho
32:40que é uma resposta
32:41que o nosso
32:41legislativo de Cascavel
32:43está dando
32:43para a sociedade.
32:45Então,
32:45parabéns a todos os vereadores.
32:46Uma parte.
32:47Pois não?
32:48Aquilo que eu complemento
32:50que eu falei anteriormente.
32:52Há uma dificuldade
32:53na busca
32:53das certidões.
32:54Antes,
32:54nós íamos lá
32:55no fórum
32:56e você pegava
32:57a certidão
32:57de qualquer pessoa.
32:58Agora não.
32:58Agora é só
32:59com a procuração.
33:00Então,
33:01eu não sei se é o caso
33:01de se mexer
33:02na legislação estadual
33:03ou na legislação federal.
33:04Eu não consigo.
33:05Lá tinha uma certidão
33:05do Hudson
33:05se não tinha
33:06uma procuração
33:06do Hudson.
33:08Tem que você
33:09trazer a certidão
33:09para mim.
33:10Então,
33:10a dificuldade
33:12que o município
33:12vai ter em buscar
33:13para dar
33:13essa periodicidade.
33:16Então,
33:16talvez nós
33:17tivéssemos
33:17que mexer
33:18nas normas regulamentares,
33:19talvez estaduais
33:20e federais.
33:23Toda ação,
33:24vereador Lauri,
33:25ele vai gerar
33:26um pouco mais de trabalho,
33:27vai ter uma dificuldade
33:28até a gente conseguir acertar.
33:30Mas,
33:31o que fica de centro
33:32é que
33:33a decisão
33:34de fazer esse projeto,
33:35de votar esse projeto
33:37é extremamente correta.
33:38A gente precisa
33:39construir
33:40essa resposta
33:41para toda a nossa sociedade.
33:42Então,
33:43esse é o ponto central.
33:44E aí,
33:44vai se adequando
33:46o município
33:47vai se adequando
33:49e também
33:49as instituições
33:50privadas
33:51vão ter
33:52que se adequar
33:52a isso,
33:53para que nunca mais
33:54ocorra esse tipo
33:55de situação.
33:56Que a gente
33:57realmente consiga
33:58garantir
33:58a punição
33:59a essas pessoas
34:01e que elas
34:02não tenham
34:02mais proximidade
34:04com as nossas
34:05crianças,
34:06nossos adolescentes.
34:07É isso,
34:07senhor presidente.
34:08Muito obrigado.
34:10Palavra,
34:10senhor presidente.
34:11Com a palavra,
34:12vereador Fondo Bolsonaro.
34:14Senhor presidente,
34:16nobres colegas,
34:19a plateia
34:19que nos acompanha
34:20por aqui.
34:22No ano
34:22de 2025,
34:25a gente vem
34:26tratado
34:26um assunto
34:27que já é
34:28pauta nacional
34:29desde a época
34:30que eu me conheço
34:31por gente.
34:32Com as redes sociais,
34:34tornou-se mais
34:35visível,
34:36mas sempre
34:37aconteceu.
34:40É lógico que
34:41o mínimo
34:43é um cidadão
34:45ter que apresentar
34:47a ficha de antecedentes
34:49criminais
34:50e penal.
34:51Como é que você vai
34:52sair por aí
34:52contratando?
34:53Agora você vê
34:54que eles colocam
34:55uma barreira,
34:55como diz o vereador
34:56Lauri,
34:58eu não consigo
34:59puxar a capivara
35:00do camarada.
35:02Está dificultando,
35:03vereador Xavier,
35:04eu saber
35:04se aquela pessoa
35:05que eu quero contratar
35:06ou se eu quero
35:07pelo menos,
35:08igual o vereador
35:09Madril aqui,
35:10eu quero saber
35:11da vida desse camarada
35:12aí,
35:12se ele é tudo isso
35:13daí mesmo,
35:13se ele tem
35:13essa credibilidade,
35:14de onde veio,
35:15o que que fez.
35:18Antes tarde
35:19do que nunca,
35:21vereador Everton.
35:23Mas a gente vê
35:24muitas coisas
35:25num país
35:25onde a gente tem
35:26uma ditadura
35:27de um lado
35:28e tem pessoas
35:30que não concordam.
35:31Vivemos num país
35:32laico,
35:34vereador Lauri.
35:35A gente vê
35:36vereadores
35:38falando que
35:39a pena de morte
35:40não funciona.
35:43O vereador Madril
35:44aqui
35:44foi policial
35:46durante 25 anos
35:47e tem um histórico,
35:50acho que foi
35:51o policial
35:51que mais
35:52apreendeu gente
35:52no Brasil.
35:55Alguma vítima
35:56da sociedade
35:57que você mandou,
35:58cancelou o CPF
35:59e voltou
36:00a cometer algum crime,
36:01vereador Madril?
36:03Eu não consigo
36:05entender como
36:05tem gente
36:06que diz que
36:06pena de morte
36:07não funciona,
36:08não consigo entender.
36:08mas tudo bem,
36:09mas nenhum
36:10do Madril
36:11aqui
36:11ressuscitou
36:12para cometer
36:13os crimes.
36:15Agora,
36:15algum dos senhores
36:16aqui já ouviu
36:17falar de algum
36:18ex-estuprador?
36:23E daí
36:24quando a gente
36:25vê uma situação
36:26que tirou
36:27o meu chão,
36:29que
36:30eu já passei
36:31por muitas
36:31coisas da minha vida,
36:33vereador Everton,
36:34muitas dificuldades,
36:35passei dificuldade,
36:35de cara,
36:37eu já fui
36:38no fundo
36:39do poço,
36:39sabe?
36:41E nada
36:42me abalou
36:42tanto quanto
36:44a situação
36:45que a gente
36:45viveu
36:45nessa casa
36:46de leis
36:46aqui
36:46na última
36:47semana.
36:49E eu vejo
36:50se no Brasil
36:52a impunidade
36:54come solta,
36:56aonde no Brasil
36:57se diz
36:58que não tem
36:58uma ditadura
36:59mais,
37:00as mulheres
37:02podem ser
37:03presas
37:03a qualquer
37:04momento
37:04por portarem
37:05um batom.
37:10Será que
37:11não está
37:11demorando
37:12demais?
37:13Ou será
37:13que a nossa
37:14justiça
37:15está,
37:17em vez de
37:18ficar fazendo
37:19injustiça,
37:20se fosse
37:21trabalhar
37:21pelos valores,
37:23pelo que é
37:24certo,
37:24pelo que eles
37:25estão lá
37:25para fazer,
37:26que está
37:26na Constituição
37:27e não
37:28pelos seus
37:29entendimentos
37:30pessoais
37:30da lei?
37:32Porque o seu
37:33patrão que
37:34colocou no lugar
37:35quer que vote,
37:36quer que faça.
37:38Até quando?
37:40Agora,
37:41não adianta a gente
37:42fazer leis
37:43se a gente
37:44não tem efetivo
37:45para fiscalizar.
37:47Quem que vai
37:48fiscalizar isso aí?
37:49Quando o camarada
37:50vai entrar?
37:52Como que eu
37:53não consigo
37:54ter acesso,
37:55vereador Madril,
37:56a capivara
37:56das pessoas?
37:58Às vezes
37:59nós estamos
37:59na rua
37:59convivendo
38:00com o maníaco
38:01e não sabemos.
38:02Ah não,
38:03o maníaco
38:03não,
38:03desculpa,
38:03é uma vítima
38:04da sociedade,
38:05perdão.
38:07Porque daqui
38:07um pouco,
38:09o direito
38:10dos humanos
38:11pode vir
38:11para cima
38:12de mim
38:12e falar
38:12que eu
38:12estou
38:12isso,
38:13que eu
38:13estou
38:13aquilo,
38:13não é direitos
38:14humanos,
38:14dos humanos,
38:15né?
38:16E a gente
38:16vê
38:17que está
38:18tudo invertido
38:19na nossa nação.
38:21Então,
38:21parabéns,
38:22e eu me sinto
38:23orgulhoso
38:24de estar sentado
38:25com pessoas
38:26ao meu redor
38:26que a maioria
38:28delas
38:28defende aquilo
38:29que eu defendo.
38:32E por colocarem
38:34e assinarem
38:34projetos
38:35que vão
38:36deixar
38:36marcado
38:37na história
38:37desse município.
38:39Agora,
38:40projetos
38:40esses
38:40que tem
38:41que ter
38:41pessoas
38:42que vão
38:42fiscalizar,
38:44que vão
38:44botar em prática,
38:45para que nunca
38:46mais
38:46na história
38:47desse município
38:48a gente
38:49deixe
38:50a raposa
38:51cuidando
38:52do galinheiro.
38:56E uma
38:57raposa
38:57que se eu
38:58vou falar,
38:58cara,
38:59essa raposa,
39:01se eu
39:02pego
39:02essa raposa,
39:05rapaz
39:05do céu.
39:08E para quem
39:08defende
39:09essas raposas,
39:10mais um minuto,
39:10seu presidente.
39:14Para quem
39:15defende
39:15essas raposas,
39:17que na minha
39:17rede social
39:18tem gente
39:18vindo falar
39:19abobrinha,
39:20adote um
39:21manico,
39:23leve para
39:23dentro da sua
39:24casa um
39:24estuprador,
39:27leve para
39:27dentro da casa
39:28um camarada
39:28que gosta
39:29de descer
39:29a paulada
39:30na mulher,
39:31leve para
39:32dentro da casa
39:32bandido,
39:33vagabundo,
39:35leve para
39:35casa,
39:36adote,
39:37já que eu
39:37sou radical.
39:39Mas nós
39:39temos a prova
39:40viva aqui,
39:41o vereador
39:42Madril,
39:43de Cascavel,
39:44como policial,
39:45cancelou
39:46alguns CPFs
39:47de algumas
39:47pessoas que
39:48viviam à
39:48margem
39:48da lei
39:49e nenhum
39:50deles
39:50voltou a
39:53cometer o
39:53crime.
39:54Então a pena
39:54de morte
39:55funciona.
39:57Só que tem
39:57gente que
39:57quer mimimi,
39:58vereador,
39:58mimimi,
39:59Serginho,
40:00papapá,
40:00gugugu,
40:01coitadinho,
40:02o pessoal
40:02está de palhaçada,
40:04é que enquanto
40:05não acontece
40:05dentro de casa,
40:07não dá nada,
40:07e quando é
40:08dentro de casa
40:08a situação
40:09muda.
40:10Parabéns,
40:10vereadores,
40:11estamos juntos,
40:12e o Brasil
40:13é nosso,
40:14vamos transformar
40:14essa Cascavel
40:15na melhor
40:15cidade do
40:16Brasil.
40:17Obrigado.
40:18Peço a palavra,
40:18presidente.
40:20Com a palavra,
40:21vereador
40:22Hudson Moreschi.
40:23Bom dia a todos,
40:24minha saudação ao
40:24presidente,
40:25minha saudação a todos
40:26os vereadores,
40:27a todos que estão
40:27aqui na plenária.
40:29Sou favorável,
40:31estarei assinando junto
40:32esse projeto de lei
40:33número 38.
40:35Após a aprovação
40:36aqui,
40:37eu tenho uma sugestão
40:38a nós,
40:39vereadores,
40:39para nos unirmos,
40:40para buscarmos
40:42uma isenção
40:43do custo
40:45dessas certidões,
40:47porque já é um problema
40:48já desde 2024,
40:50quando essa PEC
40:51entrou em vigor,
40:53porque
40:53traz o impacto
40:55para as entidades
40:56o custo
40:57dessas certidões.
40:59E se não me falha
40:59a memória,
41:00cada certidão
41:00dessa custa
41:01em torno
41:01de 70 reais.
41:03Então,
41:03por exemplo,
41:04o CEMIC
41:04que estava com a gente
41:05aqui agora,
41:06lá eles têm
41:07quase 100 funcionários.
41:08para eles tirarem
41:09as 100 certidões,
41:12acaba ficando
41:13aí um investimento
41:13de 7 mil reais
41:14a cada seis meses
41:15que a PEC aqui
41:16traz
41:17a proposta
41:18de emenda à Constituição.
41:20Então,
41:21ainda enquanto secretário,
41:22em 2004,
41:23eu tinha solicitado
41:24lá ao oficial
41:26designado,
41:27o senhor Rodrigo
41:27Timóteo Taborda,
41:28a isenção
41:29desse custo
41:31para as entidades.
41:32Porém,
41:32infelizmente,
41:32naquela oportunidade,
41:33no dia 22 de outubro
41:35de 2024,
41:35que eu com o ofício
41:36aqui aberto,
41:37o ofício número 354,
41:39recebi a resposta
41:40de que por se tratar
41:41de algo particular,
41:44individual,
41:44do cidadão,
41:45não é possível
41:45esta isenção.
41:48Então,
41:49aqui,
41:49só para reafirmar
41:50que sou favorável
41:51a essas exigências,
41:52conforme já
41:53o Estatuto da Criança e Adolescente
41:54traz,
41:55e agora a nossa lei
41:56municipal reforça isso,
41:58mas precisamos juntos
41:59buscar uma alternativa
42:02sobre esse custo
42:04que incidirá também
42:05sobre as entidades sociais
42:07do município,
42:08que infelizmente
42:08não tem recurso suficiente
42:10para nem manter
42:12o seu serviço,
42:12quem dirá
42:13ficar custeando
42:14as certidões.
42:15Então,
42:16após essa aprovação,
42:17precisamos juntos
42:18debater uma alternativa
42:19sobre isso.
42:20Essa seria a minha contribuição.
42:21Uma parte,
42:21vereador,
42:22última.
42:22Parte concedida.
42:23O projeto está em trâmite
42:24na Câmara,
42:25eu lembro que com o Madrid
42:26nós discutimos isso,
42:27nós só não conseguimos achar
42:28quando estava sendo discutido
42:29a nível federal.
42:31Nós não achamos
42:32o documento
42:33que nós elaboramos.
42:33não lembro se nós fizemos
42:35ou debatemos o assunto.
42:36O Neile Prevô está fazendo
42:38o projeto de lei do Estado,
42:39nós já apresentamos aqui,
42:41caso nós poderíamos fazer
42:42uma moção
42:42pedindo para ele
42:44que concluísse em lei
42:45a gratuidade.
42:47Uma moção
42:47onde ele prevô
42:48que é deputado estadual.
42:51Então,
42:51poderíamos nos unir
42:52os nossos gabinetes
42:53e trazer para a coletividade
42:54para que fizesse
42:56a gratuidade
42:56desse documento.
42:57Aqui seja um bom encaminhamento,
42:59vereador Doutor Lauri,
43:00para a gente poder
43:01unir esforços
43:02e lutar por essa isenção.
43:07Obrigado, presidente.
43:08Peço a palavra, presidente.
43:10Com a palavra,
43:11vereador policial Madril.
43:13Sobre esse projeto
43:15que assinei juntamente
43:17com todos os vereadores ali,
43:19novamente,
43:19não vi a assinatura
43:20do Doutor Lauri,
43:21mas deve ter sido
43:22porque ele deve ter pedido
43:23sobre a lista
43:25da continuidade ou não,
43:27mas também a primeira
43:29preocupação minha
43:30que veio
43:30é esses valores
43:31das certidões
43:32que são cobradas.
43:34Porque tem uma certidão
43:35que é pedida no fora
43:36ali que é para fins de trabalho,
43:38que não aparece nada
43:39da pessoa
43:40e essa certidão aqui
43:41que vai ser exigida
43:43vai ser cobrada
43:44e vai ter esse valor grande.
43:46Tanto é que esse projeto
43:47aqui entra em vigor,
43:48aprova sua aprovação
43:50para o prefeito
43:51já sancionar
43:52e ele mesmo
43:53fazer alguns ajustes.
43:55que aqui a gente não colocou
43:57a data de quantos
43:58e em quanto tempo
43:59que é para ser colocado
44:01e pelo Estatuto
44:02da Criança e do Adolescente
44:03é seis em seis meses.
44:05Então, a nível
44:06de governo municipal,
44:07eu até acredito,
44:08não sei se tem alguma secretaria
44:10que paga a cidade
44:11para os servidores municipais,
44:14que poderia ajudar também
44:15para que fosse
44:16para pagar essa certidão,
44:18porque tem muito servidor
44:19que o salário
44:20não é muito alto
44:22e a gente tem que entender
44:23salário alto ou baixo,
44:24a gente tem que ver
44:25a nível federal.
44:27Por isso que eu sempre falo,
44:28para a gente saber
44:28se um servidor do município
44:30ele ganha pouco
44:31ou ganha bastante
44:32ou ganha o que está
44:33a nível federal,
44:35tem que ter um piso
44:36e comparar com outros estados.
44:38Então, eu acredito
44:39que tem algumas coisas
44:40que dá para a gente
44:41tentar fazer
44:42ou procurar o cartório,
44:45ver se tem como
44:45fazer alguma coisa,
44:46pelo menos para fazer
44:47um valor diferenciado
44:48pela metade do preço
44:50para que os funcionários
44:51dessa instituição
44:52e para funcionários públicos
44:54apresentando algum documento,
44:57porque a gente tem que
44:58fazer uma lei
44:58e sair do papel,
45:00porque a gente sabe
45:00que às vezes a pessoa
45:01entra ali num dia,
45:03consulta o nome,
45:04depois dali um pouco
45:05estoura um boletim ali
45:07e o cara está respondendo
45:09o processo.
45:10Então, tem muitas leis
45:11municipais aí
45:12que a gente aprovou,
45:13é um exemplo
45:14que é uma lei
45:14que é complicada,
45:15a gente fala
45:16para não contratar
45:17pessoas condenadas
45:18pelo crime Maria da Penha.
45:19até comentando com outros,
45:21e se a pessoa
45:22já é servidor público,
45:23acontece uma situação
45:24e ele é condenado
45:25contra servidor público.
45:27Qual que é a atitude
45:28que o município vai tomar?
45:29Vai fazer um PAD?
45:30Vai exonerar essa pessoa?
45:32Vai ficar do jeito que está?
45:34Então, é muitas coisas
45:35que a gente vai fazendo lei
45:37e não tem
45:38uma sequência
45:39ou um resultado
45:40em alguns casos adversos
45:42que acontecem.
45:44Então, acredito
45:44que aprovando aqui
45:45a gente pode
45:46tentar falar
45:48no cartório
45:48e alguns vereadores
45:50falar, ver o que pode ser feito,
45:52se tem condição
45:53de fazer pelo menor preço,
45:54o próprio executivo
45:56tentar valorizar
45:58os servidores ali
45:59por frequência,
46:00nesse caso da cidade aqui,
46:01que é quando o servidor
46:02não tem falta,
46:03não tem nada
46:04que ganhe a bonificação,
46:05porque fazendo isso também
46:06vai chegar em seis,
46:08em seis meses,
46:09acredito que seis,
46:10seis meses,
46:11no máximo um ano
46:11aí a pessoa trazendo
46:13todo ano
46:13essa certidão
46:15também já vai ajudar
46:16bastante
46:17e que não vai ter
46:18como a pessoa
46:18alegar
46:19que não vai apresentar
46:20por essa falta
46:21de valores aí,
46:22que é o mais certo
46:23e acredito que tendo isso
46:25nós vamos estar
46:25fazendo uma evolução
46:26grande aqui no município.
46:27Era isso, senhor presidente.
46:31Peço a palavra,
46:32senhor presidente.
46:41Com a palavra,
46:42vereadora Bia Alcântara.
46:43Muito obrigada.
46:48Vereadores,
46:49eu acho,
46:50eu acho assim,
46:51muito relevante
46:52e muito digno
46:54esse projeto
46:54tendo sido apresentado,
46:55né?
46:56Só um pouquinho, Bia.
46:58Bia,
46:59só um momento
46:59que está muito baixo
47:00o som aqui.
47:02Pessoal da técnica
47:03fazendo um favor.
47:08Oi, Bia.
47:09Oi, Bia.
47:09Oi, Bia.
47:09Oi, Bia.
47:09Oi, Bia.
47:11Oi, Bia.
47:13Bia, pode continuar.
47:39Pessoal,
47:39eu pedi para aumentar
47:40o som.
47:42Não era para cortar.
47:43A assessoria da vereadora
47:52está conseguindo
47:52falar com ela?
48:01Alô?
48:04Pode falar, Bia.
48:06Agora está funcionando
48:08certinho?
48:09Sim.
48:09Sim.
48:09Sim.
48:10Sim.
48:10Sim.
48:10Sim.
48:10Sim.
48:10Sim.
48:10Sim.
48:10Sim.
48:10Sim.
48:13Bia, pode falar.
48:26Você está com a palavra.
48:33Certo.
48:36Socorro.
48:40Estamos ouvindo.
48:41Vocês estão me ouvindo?
48:46Sim.
48:46Pode falar.
48:48Ah, então tá.
48:50Porque antes não estava.
48:51Desculpa.
48:53Então, gente.
48:55Essa proposta
48:57desse projeto de lei
48:58vem de uma forma
49:00muito legítima
49:01depois de uma situação.
49:14Bia sumiu de novo.
49:15Bia.
49:21Alguém da assessoria dela
49:22só para ver se ela está nos ouvindo,
49:24fazendo um favor?
49:25Por cator.
49:41تي apagãeibe.
49:42l leveraging.
49:42Bia.
49:44Bia.
49:44Bia.
49:44Bia.
49:45Biasa.
49:46Bia.
49:47Bom.
49:47Bia.
49:50Bia.
49:51Amém.
50:21Amém.
50:51Agora sim, a palavra é sua.
50:53Ah, então fechou.
50:57Enfim, retomando.
51:21Amém.
51:51Amém.
51:53Amém.
52:17Oi, Bia.
52:17Ah, meu Deus do céu.
52:22De novo?
52:23Estamos te ouvindo, vereadora Bia.
52:27Ah, tá.
52:29Vou prosseguir aqui na minha...
52:32Agora estamos te ouvindo, ok.
52:33Estou recebendo mensagens aqui da técnica.
52:37E pensar em como está a situação dos nossos servidores
52:40que trabalham na educação infantil,
52:43na educação fundamental,
52:45com adolescentes também,
52:46pessoas com deficiência,
52:48que a gente pense,
52:49para além dessa fiscalização,
52:50pensar também no atendimento psicológico,
52:53na assistência social,
52:55na verificação de como está a condição de trabalho
52:58dessas pessoas,
52:59até porque é muito importante que seja claro, né,
53:04que a maior parte dos servidores,
53:07dos nossos professores,
53:08da gente de apoio,
53:09são pessoas extremamente dedicadas,
53:10que dedicam até mais do que o seu tempo de trabalho,
53:14educação a carga horária regular,
53:16para dar o melhor atendimento para nossas crianças e adolescentes, né.
53:20Então, vamos sempre buscar,
53:22e corroborar aí com os vereadores que falaram anteriormente,
53:25que nós precisamos, sim,
53:27pensar em maneiras de que os servidores
53:30e pessoas que tenham que ter essa certidão, né,
53:35a partir desse projeto de lei,
53:37sejam isentos do pagamento.
53:40É o que tinha, senhor presidente.
53:45Em discussão,
53:47em votação,
53:49senhor secretário,
53:50proceda à votação nominal.
53:53Pois não, senhor presidente.
53:55Então, em votação,
53:56projeto de lei número 38 de 2025.
54:00Vereadores votam favoráveis ou contrários.
54:03Como vota o vereador Alessio Espínola?
54:12Favorável, excelência.
54:13Como vota a vereadora Bia Alcântara?
54:19Favorável.
54:21Obrigado, vereadora.
54:23Como vota o vereador Cabral?
54:25Favorável.
54:26Como vota o vereador Sidão da Telepar?
54:28Favorável, excelência.
54:30Como vota o vereador Contador Mazuti?
54:32Favorável.
54:33Como vota o vereador Cleverson Sibuski?
54:36Favorável.
54:37Como vota o vereador Doutor Lauri?
54:40Favorável.
54:42Vereador Edson Souza, favorável.
54:44Como vota o vereador Everton Guimarães?
54:47Favorável.
54:48Como vota o vereador Fão do Bolsonaro?
54:51Favorável.
54:52Como vota o vereador Hudson Moreschi?
54:54Favorável.
54:56Como vota o vereador João Diego?
54:58Favorável.
54:59Como vota o vereador Maurício Schaeffer?
55:01Favorável.
55:03Favorável.
55:04Como vota o vereador Policial Madril?
55:07Favorável.
55:08Como vota o vereador Rondinelli Batista?
55:11Favorável.
55:12Como vota o vereador Sadiq Iziel?
55:15Favorável.
55:16Como vota o vereador Serginho Ribeiro?
55:19Favorável.
55:21Como vota o vereador Valdecir Alcântara?
55:23Favorável.
55:24Como vota o vereador Xavier?
55:26Favorável.
55:27Sr. Presidente, 18 votos favoráveis e nenhum contrário.
55:34Desculpa, Sr. Presidente, 19 votos favoráveis e nenhum contrário.
55:38Com 19 votos favoráveis, fica aprovado o projeto de lei nº 38 de 2025.
55:45Fim do que está a matéria da hora do dia, deixo a palavra livre aos senhores vereadores
55:49para pronunciamento de interesses públicos.
55:51Os inscritos são eles, Sidão da Telepar, Dr. Lauri, Sadiq Zéu, Serginho Ribeiro, Edson de Souza,
55:59Policial Madril, Xavier, líder de governo.
56:03Com a palavra, Sidão da Telepar.
56:06Questão de ordem, Sr. Presidente.
56:08Questão de ordem, concedido.
56:09Sr. Presidente, nós teremos a reunião extraordinária logo na sequência.
56:13Se a gente pudesse fazer as falas na sessão extraordinária, na sequência, seria importante.
56:20Todos concordam?
56:35Sr. Presidente, se eu pedir a compreensão do vereador Sidão, quase a totalidade dos vereadores...
56:41Vou mandar em deliberação.
56:43Os favoráveis permaneçam como estão, os contrários que se manifestem.
56:47Então, fica rejeitado o pedido do vereador Sidão.
56:59Pelo bem da maioria, vereador Sidão.
57:01Não havendo mais pronunciamento...