O presidente Lula sancionou nesta sexta (11), sem vetos, a Lei de Reciprocidade, que permitirá ao país impor tarifas adicionais e suspender concessões como forma de retaliação a taxações impostas, como no caso da guerra comercial de Trump. A medida tem teor protetivo e pode não ser usada em relação aos Estados Unidos.
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NotíciasTranscrição
00:00Você traz agora uma novidade sobre a reação do Brasil ao tarifaço de Donald Trump, é isso?
00:07É isso mesmo, o presidente Lula sancionou aquele projeto de lei, a lei da reciprocidade,
00:14que foi aprovada em tempo recorde lá no Congresso Nacional por deputados e senadores.
00:20A lei aprovada, ela diz o seguinte, ela dá base legal para que o governo brasileiro
00:26imponha tarifas adicionais, suspenda, melhor dizendo, concessões comerciais
00:34ou até mesmo deixe de cumprir obrigações relacionadas à propriedade intelectual
00:40quando houver medidas hostis de outros países, como barreiras comerciais unilaterais.
00:48É a resposta do governo do Congresso Nacional brasileiro
00:51às tarifas impostas pelo governo de Donald Trump.
00:55Pelo menos por enquanto a lei está valendo, mas ainda o governo não decidiu utilizar reciprocidade.
01:02O presidente tem dito que vai negociar antes de tomar uma decisão mais dura
01:08com relação a essas tarifas impostas pelos norte-americanos,
01:13mas é importante a definição da lei, porque a partir do momento em que o governo brasileiro
01:18se sentir de alguma forma ameaçada, não vale só para os Estados Unidos,
01:22qualquer tipo de sanção, qualquer tipo de taxação, poderá utilizar essa legislação
01:28para garantir a chamada reciprocidade.
01:32E essa discussão sobre as tarifas de Donald Trump.
01:35Luciano Verdolim com as últimas informações do Planalto.
01:38Até mais tarde, bom trabalho para você.