O Congresso Nacional deve analisar, em maio, 57 vetos presidenciais que aguardam deliberação. Desses, 56 ainda travam a pauta de votações. A expectativa é de que a apreciação desses vetos destrave matérias importantes no Legislativo.
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NotíciasTranscrição
00:00O Congresso combinou para 27 de maio a próxima sessão para analisar vetos do presidente Lula a projetos aprovados por deputados e senadores.
00:10O André Anelli chega com mais informações e vai nos dizer quantos são os vetos que serão analisados. Anelli, bem-vindo novamente.
00:18Obrigado, Kobayashi.
00:48O presidente Bolsonaro, à época, acabou fazendo com que fosse vetado esse direito do passageiro despachar gratuitamente as bagagens porque alegou que isso iria aumentar os preços das passagens aéreas e isso será analisado agora pelos congressistas no dia 27 de maio.
01:08E os demais, então, vetos presidenciais são todos do atual presidente Lula.
01:14Um deles é aquele que equipara, então, a pessoa com diabetes a uma pessoa com deficiência.
01:20Esse veto foi feito por parte do presidente Lula.
01:23E também um outro que chamou muita atenção e foi batizado, inclusive, como jabuti na época porque naquele projeto que falava a respeito das offshores acabou, então, sendo incluído um jabuti que permitia com que usinas termoelétricas e usinas a carvão tivessem isenções fiscais, benefícios fiscais.
01:47O presidente Lula acabou vetando esse tipo de benefício e os congressistas podem derrubar, então, esses vetos.
01:55Esses são três exemplos de um total de 57, sendo que 56 travam a pauta.
02:00A sessão conjunta entre deputados e senadores que vai avaliar, então, esses vetos presidenciais está marcada para o dia 27 de maio.
02:09A gente destaca ainda que as votações a respeito de vetos presidenciais costumam ser um pouco mais polêmicas, principalmente quando tratam de alguma medida que divide opiniões.
02:22A última delas e que chamou bastante a atenção foi justamente a respeito do marco temporal para a demarcação de terras indígenas que institui a data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, como limite para a demarcação de terras indígenas.
02:38O Congresso Nacional havia aprovado esse marco temporal, o presidente Lula derrubou esse veto e, inclusive, o Supremo Tribunal Federal afirmou que essa medida é inconstitucional, mas, mesmo assim, ainda existe muita polêmica em torno desse projeto.
02:53E é possível, então, que outras polêmicas a respeito de novos vetos que vão ser analisados no dia 27 de maio agora acabem acontecendo também.
03:02Muito obrigado, André Anelli, direto de Brasília, trazendo detalhes sobre a análise pelo Congresso dos Vetos Presidenciais.
03:10Eu vou começar com a Langane esta daí.
03:12Como você vê, o Congresso reagindo aos vetos tem chance de muitas derrubadas dos vetos ou a tendência é manter?
03:19A Langane.
03:20Olha, não, tem chance de derrubar bastante vetos.
03:23O Jornal Estado de São Paulo fez um levantamento recentemente mostrando como os vetos, a derrubada de vetos, enfim, cresceu muito nos últimos anos.
03:35E também medidas provisórias devolvidas para o Poder Executivo.
03:42Então, tudo isso vai mostrando a força e o protagonismo que ganha o Congresso Nacional, além da questão das emendas, né?
03:53Do todo o poder financeiro das emendas.
03:56Então, isso mostra o poder tanto político quanto econômico do Parlamento.
04:00Eu quero ir com o Fábio.
04:01Aliás, eu quero agradecer a participação do Alangane.
04:03Não vai precisar sair mais cedo hoje.
04:04Para dar aula.
04:05Compromissos profissionais do professor Alangane.
04:07Segunda-feira, ele está de volta.
04:09Segundo Demetrios, é o golpe.
04:11Mas não é não.
04:12Currículo, trabalho.
04:13O nome disso é trabalho.
04:14Você vai me defender agora.
04:15Aqui é trabalho, né, Alangane?
04:17Aqui é trabalho.
04:18Aqui é trabalho.
04:19Por isso que eu tenho direito a férias.
04:21É ou não é?
04:21É.
04:21É frase de São Paulino, né?
04:23Fala aí, Fábio Piperno.
04:24Você vê como que as coisas são, né?
04:28Justamente no momento em que a gente falava de mamatas, Alangane consegue um álibi.
04:33Mas, de qualquer forma, eu acho que outro dia eu falei com um executivo do setor de...
04:40Energia, das eólicas, por sinal.
04:43Ele está muito preocupado com esse projeto aí.
04:45Porque esse projeto, na verdade, é assim, é uma festa com, sabe, com o chapéu alheio.
04:53Porque vai incluir um monte de gente que não tem nada a ver com o setor que era inicialmente
05:01o escopo da medida.
05:03E vai gerar também, como a gente falou há pouco, né?
05:07Uma outra onda de benefício encascada.
05:10É o fim da picada, como no Brasil se aproveita qualquer coisa
05:14para passar boiado e beneficiar um monte de gente às custas de toda a sociedade.
05:19Parece que boa parte desses vetos, pelo menos aqueles que nos trouxe como exemplo,
05:22o André Anelli ou o Gustavo Segret, fruto de lobby no Congresso Nacional, né?
05:28Não tem outra explicação. Alguns desses vetos fazem muito sentido.
05:32Como é que você vê essa exploração dos interesses no Congresso?
05:35Lembrando que em alguns países há, inclusive, uma profissionalização do lobista.
05:39Mas são 513 deputados.
05:41Fazer lobby com 257 para eventualmente derrubar o veto é muita coisa.
05:46O Congresso tem poder.
05:48As emendas dão poder e independência ao que o Congresso quiser votar.
05:52O veto é válido, é constitucional e a derrubada do veto também é constitucional.
05:59A modalidade que o Poder Executivo tomou, por exemplo, quando teve o veto,
06:03a desoneração da folha de 17 setores e das prefeituras de até 156 mil habitantes,
06:11mostra que uma das estratégias do Poder Executivo era bater a porta do STF
06:15e pedir alguma inconstitucionalidade.
06:18Isso provoca ao Congresso, dizendo, ah, é, eu compro essa briga.
06:22Vamos ver se você vai continuar com essa modalidade também.
06:26Mas são 257 deputados que precisam para derrubar o veto e 41 senadores.
06:31Não é pouca coisa.
06:33Pode ter lobby?
06:33Pode.
06:34Mas o lobby não me parece que seja na maioria.
06:37Pode ser em função de alguma bancada, por exemplo, que tenha uma representatividade importante.
06:43mas a derrubada do veto é constitucional, é do jogo e agora o que vem depois,
06:48caso seja a derrubada do veto, é que fará o Poder Executivo.