Afinal, motoristas da Uber são empregados ou autônomos? Neste vídeo, você confere a análise de uma recente decisão da Justiça do Trabalho que reafirma a ausência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e plataformas como a Uber. Entenda como a legislação brasileira avalia essa relação, o que dizem os tribunais e como a situação se compara com outros países. Um conteúdo essencial para quem acompanha o futuro das relações de trabalho no setor de mobilidade.
Leia a matéria completa no site do Garagem 360: https://garagem360.com.br/motorista-da-uber-tem-vinculo-formal-de-emprego/
RESUMO DO VÍDEO:
00:00 – Decisão do STF sobre vínculo empregatício com Uber
01:08 – Uber X CLT: Entenda o que está em jogo na justiça
01:51 – O que é vínculo empregatício segundo a lei brasileira
02:45 – Como o STF está tratando o caso dos motoristas de app
03:44 – Decisão unânime: Por que o STF rejeitou o vínculo direto
04:30 – O papel da Justiça do Trabalho no caso da Uber
05:21 – Por que o STF considera a discussão 'constitucional'?
06:20 – Impacto da decisão do STF nos aplicativos de transporte
07:02 – A CLT se aplica aos motoristas de app? Entenda agora
07:57 – Como a Uber se defende: argumentos e estratégias
08:40 – O que muda para o motorista com a decisão do STF
09:35 – Diferença entre decisão do STF e instâncias inferiores
10:38 – Jurisprudência e precedentes no caso Uber e CLT
11:32 – O que esperar das próximas decisões judiciais
12:20 – Advogado explica: vínculo de emprego ou contrato autônomo?
13:18 – Como motoristas podem se proteger legalmente
14:15 – Opinião jurídica sobre direitos dos motoristas de app
15:58 – Decisão final: STF fecha questão sobre vínculo com Uber
16:40 – O que a decisão representa para o futuro do trabalho
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RESUMO DO VÍDEO:
00:00 – Decisão do STF sobre vínculo empregatício com Uber
01:08 – Uber X CLT: Entenda o que está em jogo na justiça
01:51 – O que é vínculo empregatício segundo a lei brasileira
02:45 – Como o STF está tratando o caso dos motoristas de app
03:44 – Decisão unânime: Por que o STF rejeitou o vínculo direto
04:30 – O papel da Justiça do Trabalho no caso da Uber
05:21 – Por que o STF considera a discussão 'constitucional'?
06:20 – Impacto da decisão do STF nos aplicativos de transporte
07:02 – A CLT se aplica aos motoristas de app? Entenda agora
07:57 – Como a Uber se defende: argumentos e estratégias
08:40 – O que muda para o motorista com a decisão do STF
09:35 – Diferença entre decisão do STF e instâncias inferiores
10:38 – Jurisprudência e precedentes no caso Uber e CLT
11:32 – O que esperar das próximas decisões judiciais
12:20 – Advogado explica: vínculo de emprego ou contrato autônomo?
13:18 – Como motoristas podem se proteger legalmente
14:15 – Opinião jurídica sobre direitos dos motoristas de app
15:58 – Decisão final: STF fecha questão sobre vínculo com Uber
16:40 – O que a decisão representa para o futuro do trabalho
Categoria
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NotíciasTranscrição
00:00Afinal de contas, quem trabalha como motorista de aplicativo em plataformas como a Uber, por exemplo,
00:06esses trabalhadores têm vínculo formal com essas empresas?
00:09Essa polêmica não é de hoje e inclusive uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho
00:14colocou mais uma vez esse assunto em pauta.
00:18Então aqui nesse vídeo eu vou falar um pouco mais sobre essa relação formal de emprego
00:21que existe ou não com plataformas de aplicativo.
00:25Fica comigo até o final do vídeo, vamos tirar todas as suas dúvidas,
00:29mas antes de falar sobre esse assunto, eu quero convidar você a se inscrever aqui no canal do Garagem 360
00:35fazer parte da nossa comunidade porque toda semana nós temos vídeos que são feitos com muito carinho
00:40para ajudar você a entender como que funciona esse universo automobilístico.
00:45Essa matéria que saiu lá no nosso site, ela foi feita para tirar as dúvidas de algumas pessoas
00:49que estavam procurando a gente nas nossas redes sociais
00:52para entender como que funciona esse vínculo empregatício do motorista com plataformas de aplicativo.
00:59A Uber, por exemplo, ela é uma empresa de tecnologia que conecta motoristas parceiros a usuários
01:04por meio do seu sistema, do seu aplicativo, todo mundo já está cansado de saber como que funciona.
01:10Mas essa definição inclusive, ela implica que os motoristas, eles têm mais flexibilidade
01:16para escolher os seus horários e também os seus trajetos, diferente aí de um emprego convencional.
01:22Além disso, o motorista tem que arcar com alguns custos operacionais,
01:25como combustível e também com a manutenção do próprio veículo.
01:29O que torna mais difícil classificar esse vínculo empregatício como um vínculo empregatício.
01:34É ou não é? Essa é a grande questão.
01:37Então de um lado nós temos esses pontos negativos, mas por outro lado,
01:41nós também temos alguns motoristas que estão argumentando que a Uber exerce sim
01:45grande controle sobre as suas atividades, como por exemplo, a Uber que estipula as tarifas,
01:51a Uber que impõe os padrões de qualidade e aplica também as penalidades,
01:56o que pode caracterizar dessa forma uma relação empregatícia,
02:00já que eles estão mandando e você tem que obedecer.
02:03Mas no Brasil nós temos a consolidação das leis do trabalho, a famosa CLT,
02:08que estabelece alguns requisitos, algumas regras relacionadas aos vínculos empregatícios.
02:15De acordo com a CLT, pessoal, nós temos que ter aí algumas regrinhas,
02:19como por exemplo, temos que ter pessoalidade,
02:23o trabalho deve ser realizado pessoalmente pelo trabalhador.
02:27Nós também temos aí a questão da onerosidade,
02:30já que o trabalhador deve receber uma contraprestação pelo serviço que ele está prestando.
02:35Também temos a questão da não-eventualidade,
02:39o trabalho deve ser contínuo e habitual para ser caracterizado como um vínculo empregatício.
02:46Também temos a questão da subordinação,
02:49o trabalhador então deve estar sobre a direção e o controle do empregador.
02:53Ou seja, a ausência de qualquer um desses elementos
02:56descaracteriza o que nós chamamos de relação formal de emprego.
03:01Mas o judiciário brasileiro já se deparou com diversas ações movidas por motoristas
03:07buscando o reconhecimento do seu vínculo profissional com a plataforma da Uber.
03:12Algumas decisões, no entanto, têm sido majoritariamente favoráveis à empresa,
03:17entendendo que não há nenhum tipo de subordinação jurídica entre o motorista e a plataforma.
03:22Olha só esse exemplo na nossa matéria, pessoal.
03:24Em 2020, o TST, o Tribunal Superior do Trabalho, chegou a julgar um caso
03:30e ele concluiu que a relação entre a Uber e o motorista
03:33era de natureza comercial, sem configurar um vínculo empregatício.
03:38Nessa jurisprudência, então, o TST destacou que existe uma flexibilidade
03:42em relação aos motoristas em determinar os seus horários
03:45e também a ausência de subordinação direta com a plataforma.
03:49Recentemente, no entanto, olha só, a décima terceira turma do TRT
03:53também reiterou que é inexistente o vínculo de emprego
03:57entre motoristas de aplicativo e plataformas como a Uber.
04:01Nesse caso em questão, o órgão, inclusive, chegou a arquivar um processo
04:05que pedia um bilhão de reais por danos morais coletivos da Uber
04:09com os motoristas brasileiros.
04:11Então, olha só, essa discussão já está gerando polêmicas também em outros países.
04:16No Reino Unido, para você ter uma noção, em 2021,
04:19a Suprema Corte decidiu que os motoristas da Uber
04:23são classificados como trabalhadores da plataforma.
04:28Além disso, olha só, eles têm direito a benefícios básicos
04:31como salário mínimo, aposentadoria, férias remuneradas,
04:35embora não sejam considerados empregados formais.
04:39Porque é difícil de ver isso sendo aplicado aqui no Brasil, né?
04:42Agora, olha só, na Califórnia, nos Estados Unidos,
04:45a Proposição 22 foi aprovada em 2020
04:48e classificou os motoristas de aplicativos como contratantes independentes.
04:53Outra regra já em outro país, você vê como é que o assunto não é consolidado entre as nações.
04:59Então, essa medida, por exemplo, ela permite que empresas como a Uber e a Lyft
05:03considerem seus motoristas como autônomos,
05:06mas com a garantia de alguns benefícios, ainda assim,
05:10tem alguns benefícios sendo implementados.
05:12Olha só, encerrando a nossa matéria, olha que assunto interessante, pessoal.
05:16Dá bastante pano para a manga, hein?
05:17Embora precisem seguir os critérios da Uber para poder trabalhar em nome da empresa,
05:22os motoristas, eles respondem sozinhos por suas obrigações fiscais.
05:26Entre essas obrigações, temos o pagamento do IPVA e também do imposto de renda.
05:31Além dos impostos, os motoristas devem considerar outros custos operacionais
05:36como a manutenção do veículo e também do combustível
05:39e muitas outras coisas que sempre acontecem de imprevisto, nós sabemos muito bem.
05:45Respondendo a pergunta, aqui no Brasil a gente ainda não tem batido o martelo
05:50de que não é considerado, mas temos algumas jurisprudências
05:54que estão indo para esse caminho, que os motoristas não são considerados empregados.
05:59São aí profissionais autônomos que estão em parceria com a Uber
06:03e não existe dessa forma nenhum tipo de subordinação do motorista
06:07com a plataforma como numa relação formal de patrão e empregado.
06:12Então, é um assunto polêmico, é um assunto que vai repercutir
06:14por muitos anos ainda e eu quero saber qual é a sua opinião sobre esse assunto.
06:19Bota aqui embaixo nos comentários se você é motorista de Uber,
06:22se você conhece algum motorista de Uber e o que você acha desse assunto.
06:26Você acredita que em breve nós teremos alguns benefícios sendo liberados
06:31para quem é motorista de Uber pela própria plataforma?
06:34Será que o governo, será que os deputados vão aprovar alguma lei em direção a isso?
06:39Bota aqui embaixo o que você acha desse assunto.
06:41Eu quero conversar e entender um pouco mais sobre o seu ponto de vista, tá bom?
06:44Eu sou o Ariel França e esse é o Garagem 360, é sempre muito legal conversar com você.
06:50Eu espero você em breve nos próximos vídeos, tá bom?
06:52Um grande abraço, até mais!