O podcast Direito Simples Assim recebe nesta semana a advogada Maria Cristina Pellegrino, que fala sobre contrato de namoro, pacto antinupcial e união estável conforme o Código Civil.
Foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press
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NotíciasTranscrição
00:00Olá, estamos aqui de novo com o nosso Direito Simples Assim.
00:05Hoje estamos aqui, Tamara, Morgana, eu, Rosane,
00:09e temos uma convidada muito especial.
00:16Especial para mim, porque nós somos contemporâneas da escola,
00:23da escola de direito, e especial porque é extremamente competente
00:28na área de atuação dela.
00:30É Maria Cristina Pellegrino.
00:32Ela é formada em Direito, é advogada, militante,
00:39tem várias pós-graduações, inclusive mestrado,
00:45e atua muito na área do direito de família, sucessões e direito público.
00:53Então, assim, hoje nós vamos falar um pouquinho aqui
00:57sobre um assunto muito interessante,
01:00que é o contrato de namoro,
01:04o contrato de namoro, a união estável, os pactos antinupciais.
01:11Então, presta bem atenção no que vai ser o nosso bate-papo de hoje.
01:16Ei, Maria Cristina!
01:17Prazer enorme estar aqui, né?
01:20Um prazer enorme, Morgana, Tamara.
01:23E é um assunto super interessante, super em voga,
01:27e vamos dizer assim, necessário.
01:30Necessário cada vez mais.
01:32Sabe, gente?
01:33É uma coisa que eu costumo dizer que é muito interessante,
01:36que um namoro, uma relação, nada mais é do que um contrato, gente.
01:40É igual a gente ter um contrato de empresa,
01:42que a gente constitui uma empresa, eu tenho uma sócia,
01:44eu tenho um sócio, a gente vai fazer um contrato social.
01:47A gente faz um contrato para construir uma empresa, empresa X.
01:50Da mesma forma, quando a gente escolhe um companheiro ou uma companheira,
01:54na verdade é uma empresa, só que uma empresa, vamos dizer assim, afetiva,
01:58uma empresa do lar, é uma empresa que a gente está ali pensando
02:01numa união, num objetivo comum, eu vou trabalhar, você também vai,
02:05nós vamos crescer, nós vamos trabalhar juntos, né?
02:08É uma integração, né?
02:09É uma integração.
02:10Então, quando a gente busca, eu falo que a base de qualquer relacionamento,
02:14gente, é a admiração e o companheirismo, né?
02:17Que tipo, qualquer que seja.
02:18Então, quando você tem uma relação com uma pessoa,
02:21você quer ali que a pessoa esteja do seu lado, te apoiando,
02:24te trabalhando junto com você, incentivando,
02:27ou mesmo também crescendo junto com você.
02:29Então, nada melhor também do que a gente definir,
02:31como é que vai ser o nosso relacionamento?
02:33Como é que vão ser as nossas bases?
02:35A gente vai trabalhar junto, nós vamos dividir isso depois,
02:38o que eu trabalhar é meu, o que você trabalhar é seu.
02:42Como é que nós vamos fazer pra gente lidar com isso?
02:45Porque se a gente não falar nada, se a gente não pensar em nada,
02:48nós vamos seguir a lei, né?
02:50É, e pra algumas pessoas, um contrato de namoro pode até parecer algo novo,
02:54mas pensar assim, nossa, mas pra que um contrato de namoro, né?
02:59Mas se a gente for pensar que hoje, como você falou,
03:02várias questões envolvem esse relacionamento,
03:06é importante a gente começar a pensar nisso, né?
03:09E a situação mudou muito, né, gente?
03:11Porque, assim, o direito, a lei não consegue acompanhar a nossa sociedade,
03:15nosso movimento de sociedade.
03:17Então, as coisas vão acontecendo antes da lei.
03:20É isso que acontece, na verdade.
03:22Então, acaba que o ser humano, o cidadão,
03:24ele acaba tomando alguma providência antes que a própria lei defina essa situação.
03:28Então, por exemplo, um contrato de namoro hoje.
03:30O que é o namoro hoje, gente?
03:31O namoro hoje, todo mundo mantém o relacionamento aberto,
03:33que dorme na casa do outro, que está ali constantemente,
03:36que você adquire, às vezes, coisas juntos, viaja juntos,
03:39você quase que é um compartilhamento de vida, de fato,
03:43antes de uma, de um passo que a gente fala assim,
03:47sim, ela é meu companheiro pro resto da vida,
03:49ele é meu companheiro pro resto da vida.
03:51Então, é uma forma da gente testar o test drive
03:54antes que a gente faça um contrato de namoro.
03:55E acontece que as pessoas, às vezes, vão perpetuando este namoro,
03:59desta forma, ou seja, eu durmo na casa do outro,
04:02a gente compra junto.
04:03Eu tive um caso, por exemplo, que eles têm,
04:07por coincidência, até eram vizinhos próximos,
04:09mas compartilhavam streaming de filmes.
04:13Então, fizeram um filme, era sempre dependente do outro,
04:16viajavam juntos o tempo todo.
04:19Isso trazia muita dúvida nas pessoas,
04:21mas vocês são casados ou não são casados?
04:23Vocês estão, né, que tipo de relacionamento é?
04:26É uma união estável?
04:27É uma união estável ou não é?
04:29Isso, gente, pode causar muita, muita complicação no futuro.
04:33Ou seja, quando eu falo complicação...
04:34Vamos só assim, pra cima daquela coisa assim,
04:38qual que é a diferença básica entre o namoro,
04:42o contrato de namoro,
04:44o da possível união estável
04:46e essa questão aí do pato antinupcial.
04:49Vamos lá.
04:50Vamos lá.
04:51Contrato de namoro, o namoro em si, gente,
04:53é o que a gente conhece realmente.
04:54É aquela situação que eu estou conhecendo a pessoa,
04:57eu estou...
04:58Sim, tem intenção, relacionamento com ela,
05:01mas não é uma intenção familiar.
05:03Eu não estou aqui chamando ela como na publicidade,
05:06ou seja, na sociedade,
05:07como minha esposa ou meu marido
05:09ou minha companheira, meu companheiro.
05:11Ainda que eles morem juntos?
05:13Ainda que eles morem juntos.
05:15Não necessariamente há uma relação.
05:17Aliás, nem a união estável em si necessariamente
05:20precisa de estar morando junto.
05:23Uma pessoa pode estar em união estável,
05:25vamos chegar lá então.
05:26Então, no contrato de namoro,
05:29é um contrato que eu deixo claro pra todo mundo
05:32e sobretudo pra nós duas, nós dois,
05:35quem seja, ou nosso relacionamento,
05:37que nós estamos num relacionamento
05:39sem fim de constituição de família.
05:44Nós vamos crescer juntos,
05:46nós vamos fazer coisas,
05:46mas não há nenhum envolvimento patrimonial.
05:49Eu estou trabalhando por mim,
05:50eu estou trabalhando por você,
05:51cada um vai crescer, etc.
05:53Mas no fim, eventualmente,
05:55neste relacionamento,
05:56não há nenhum efeito patrimonial.
05:59Não há nenhum efeito financeiro.
06:02Vamos extinguir o nosso relacionamento,
06:03não deu certo, não deu certo,
06:05e acabou.
06:06Cada um do seu lado.
06:07Por que que, às vezes, é necessário
06:09fazer um contrato de namoro?
06:10Porque as coisas vão se perpetuando
06:12de uma tal forma que é exatamente isso.
06:14Você não sabe,
06:14a sociedade passa a não saber
06:17se aquele relacionamento é um mero namoro
06:20ou se é uma união estável,
06:22sobretudo quando você tem um relacionamento
06:24entre pessoas mais maduras.
06:26Exatamente.
06:26Então, menino de 18, menino de 20 anos,
06:28namorando, ok, tudo bem, vamos,
06:30é o relacionamento que dá.
06:32Mas o relacionamento de pessoas mais maduras,
06:34não necessariamente eu acabei
06:36de terminar um relacionamento,
06:38começo um relacionamento,
06:39que era exatamente
06:40entrar numa união estável
06:41ou num casamento,
06:43eu posso estar namorando
06:44essa pessoa, né?
06:45E aí eu quero deixar claro,
06:46falar, olha, vamos namorar?
06:48Vamos namorar
06:48para que a gente não tenha esse efeito?
06:50Para que isso?
06:51Eu falo, eu costumo dizer
06:52que o contrato de namoro
06:52é como se fosse um seguro de carro.
06:54Você não quer usar o seguro, né?
06:56Você não quer bater o carro.
06:57Exatamente.
06:58É, você não quer bater o carro.
07:01O contrato de namoro é nada,
07:02mas a gente fala, olha,
07:03estamos namorando, ok,
07:04esse é o meu relacionamento,
07:06vamos definir o seguinte,
07:07o que é meu é meu,
07:07o que é seu é seu,
07:08é isso,
07:09quer dizer,
07:09não precisava nem dessa
07:11análise patrimonial,
07:12mas uma declaração entre as partes
07:14de que há um contrato
07:15mero de namoro.
07:16Então você não pode me pedir nada
07:18no final dele,
07:19nem eu posso te pedir nada
07:20no final dele,
07:20se a gente entender
07:22pelo final dele.
07:23Ou eu posso querer entender também,
07:25gente, olha,
07:25deu super certo,
07:26foi ótimo,
07:27vamos construir uma união estável?
07:29É, vamos regularizar isso, né?
07:32Vamos transformar isso
07:32de uma forma mais pública.
07:34Então é uma declaração
07:36entre as partes,
07:36ele tem efeito
07:37para todo mundo?
07:38Não,
07:38ele tem mais efeito
07:39para as partes,
07:40para que eu,
07:41efetivamente,
07:42eu que a parte,
07:42a outra,
07:43não possa reclamar nada
07:44do outro,
07:45o jogo foi colocado.
07:46O jogo foi colocado,
07:50sabe?
07:50Então, assim,
07:51as regras estão colocadas.
07:53Então,
07:54ele se perpetua no tempo?
07:56Não,
07:56se realmente as coisas,
07:58de fato,
07:59começarem a modificar
08:00e realmente
08:01a começar a haver
08:03uma situação
08:04em que se vê
08:04realmente
08:05essa constituição
08:06de união estável,
08:07o que é a união estável
08:08agora no caso?
08:09É aquela união
08:10que eu não faço
08:11um casamento no cartório,
08:13não faço um casamento
08:14específico civil,
08:15mas é uma relação
08:17que eu tenho
08:18a pessoa como,
08:19de fato,
08:19o meu companheiro,
08:21de fato,
08:21como minha companheira
08:22de forma pública
08:23que eu tenho intenção
08:24de constituir família.
08:25O que é constituir família?
08:26Ter filho?
08:27Não, necessariamente,
08:28mas é que eu vou
08:29apresentar aquela pessoa
08:30de fato como a minha
08:32companheira,
08:33meu companheiro,
08:34onde eu vou,
08:35como se diz,
08:35é aquela sociedade
08:36de fato que a gente
08:38constitui
08:39no sentido de crescer,
08:40de desenvolver,
08:41de ter um patrimônio,
08:43de ter relações
08:44financeiras
08:45e patrimoniais
08:46que podem,
08:47eventualmente,
08:47no futuro,
08:48sim,
08:49trazer consequências
08:50para ambas as partes.
08:51Essa linha também
08:52é muito tênue,
08:53do namoro
08:54para a união estável.
08:56Porque,
08:56como você falou
08:56no início,
08:57no namoro hoje,
08:59as pessoas já
09:00ficam na casa
09:01um do outro,
09:02dormem,
09:03viajam,
09:04compartilham o streaming,
09:05igual você falou,
09:06podem compartilhar
09:07até algum patrimônio,
09:08desejam comprar alguma coisa.
09:09Compram carro juntos.
09:10Compram carro juntos.
09:11Então,
09:11essa linha hoje
09:12é muito tênue.
09:14Então,
09:14para acesso e resguardo,
09:16melhor seria mesmo o contrato.
09:17Exatamente.
09:18É por isso que esse contrato,
09:19ele é base assim,
09:20olha,
09:20vamos definir hoje,
09:22aí tem muita gente que fala o seguinte,
09:23mas até quando esse contrato,
09:24ele vai se perpetuar,
09:25ele é indeterminado,
09:26ele é para o prazo indeterminado?
09:28Nós estamos constituindo,
09:29nós estamos experimentando
09:31essa nova regra da sociedade,
09:33vamos dizer assim,
09:33essas novas parâmetros
09:34da sociedade.
09:35Há quem diga,
09:37e há realmente
09:38essa orientação,
09:40talvez,
09:40não sei se eu posso dizer,
09:41que a gente,
09:41vamos dizer assim,
09:42renove o contrato de namoro.
09:43Vamos renovar os nossos votos
09:45de namoro?
09:47Então, assim,
09:47olha,
09:48então continuamos namorando,
09:49então continuamos namorando.
09:50É uma situação delicada,
09:51porque você chega
09:51e diz a pessoa,
09:52você conhece uma pessoa
09:53e fala assim,
09:53oi, vamos namorar?
09:54Então, vamos ver o contrato.
09:57Mas, engraçado,
09:58apesar disso,
10:00eu cada vez mais
10:01tenho sido demandada
10:03por pessoas jovens,
10:04buscando esta delimitação,
10:09essa delimitação.
10:10Olha, eu não estou a fim de casar,
10:11eu não quero casar,
10:11eu não quero me comprometer,
10:13mas ao mesmo tempo
10:14a gente está aqui juntos,
10:15a gente está viajando,
10:15a gente está comprando um carro
10:16para fazer uma viagem,
10:17a gente está comprando
10:18alguma coisa juntos
10:19para poder ver,
10:20uma televisão grande,
10:21melhor,
10:21para a gente poder ver juntos
10:22na nossa casa.
10:23E aí,
10:23como é que a gente faz?
10:25Mas mesmo assim,
10:26eu não quero
10:27um relacionamento sério.
10:28Então, vamos definir as regras?
10:30Exatamente,
10:31aí um dia que deixar de ser,
10:33agora,
10:33pode deixar de ser
10:34de forma fática,
10:35o que eu quero dizer
10:36de forma fática?
10:37Isso pode ir mudando
10:38com o tempo,
10:40sem a gente perceber?
10:41Pode,
10:42pode acontecer isso,
10:43e aí que vem
10:44as demandas judiciais,
10:46aí que vem as provas,
10:47aí que vem terceiros,
10:48não,
10:49mas eles viviam
10:49como companheiros sim,
10:51não,
10:51mas ela passou
10:51a ter conta conjunta
10:52com ele,
10:53ah,
10:53mas é porque...
10:54Passa a ter todas
10:55aquelas características
10:56da união-estar.
10:58Exatamente.
10:59Que seria o casamento,
11:01ali,
11:02e é um contrato de namoro.
11:04Então, assim,
11:05tem que estar bem claro
11:06isso mesmo.
11:07E a validade dessa contratação,
11:10a validade jurídica
11:11dessa contratação?
11:12Pois é,
11:13hoje,
11:14esse contrato de namoro,
11:15ela tem uma validade jurídica,
11:17sobretudo,
11:17de forma declaratória
11:18entre as duas partes.
11:19ela não tem um efeito,
11:21porque como ela não tem
11:22um efeito patrimonial,
11:23ali,
11:23está falando exatamente
11:24que não tem efeito patrimonial
11:25seguinte,
11:26nem nada,
11:27ele não tem muito,
11:28assim,
11:28essa publicidade
11:29que a união estável
11:31e o casamento
11:31precisam,
11:33em tese,
11:34sabe?
11:34Então, assim,
11:35porque a união estável,
11:36na verdade,
11:36é igualzinho o casamento,
11:38só que o casamento é civil,
11:39tem as regras civis,
11:41tem o cartório,
11:42a gente tem que ir ao cartório,
11:43e tal,
11:43a publicidade tem uma certidão
11:45de casamento,
11:46e a união estável,
11:47ela pode também ser pública,
11:49via registro
11:51de uma união estável,
11:53de uma escritura,
11:54feita no cartório,
11:56como ela também pode existir
11:57sem essa escritura,
11:59né?
11:59Mas os direitos
12:00e os deveres
12:01de uma união estável
12:02e constituída
12:03e de um casamento
12:04são iguais,
12:05iguais, gente.
12:06Hoje,
12:06a companheira
12:07tem os mesmíssimos direitos
12:09do que uma esposa,
12:11um companheiro
12:11tem os mesmos direitos
12:12do que um esposo,
12:15um marido, né?
12:16Já o contrato
12:18de namoro,
12:18a validade dele
12:19está circunscrita,
12:20na verdade,
12:21às duas partes ali,
12:23sabe?
12:23Uma forma declarativa,
12:25nós dois estamos declarando,
12:26se você me questionar
12:27no futuro,
12:28ah, eu tenho direito
12:29a isso,
12:29porque eu convivi com você,
12:31você vai me dar
12:31uma pensão limitícia,
12:32eu tenho disso,
12:33não,
12:33nós aqui,
12:34nós estipulamos,
12:35nós combinamos aqui,
12:37nós combinamos
12:38nesse contrato,
12:38nós fizemos
12:39essas regras
12:40dos jogos aqui
12:41de forma pretérita,
12:43qualquer discussão,
12:43então,
12:44é por isso a validade,
12:46assim,
12:46inclusive,
12:48Maria Cristina,
12:50até,
12:52você está falando aí,
12:53eu estou pensando
12:53até no aspecto
12:54da sucessão,
12:58né?
12:58Nós somos um casal,
13:00estamos namorando,
13:01temos um contrato
13:02de namoro,
13:04e um de nós
13:05morre,
13:07né?
13:07Isso tem efeitos
13:08seríssimos,
13:09inclusive,
13:10assim,
13:10aí,
13:11para mudar de ideia,
13:12agora não,
13:12agora eu quero
13:14estar na condição
13:15de companheira
13:15para eu ter
13:16os direitos
13:17da herança,
13:19da ameação
13:21ou da herança
13:22que o outro
13:24deixar,
13:24né?
13:25Então,
13:26estando e deixando
13:27para trás,
13:28muitas vezes,
13:29alguns membros
13:32da família
13:33de origem
13:33da pessoa.
13:33Hoje a maior
13:34preocupação que eu vejo
13:35em qualquer tipo
13:36de relacionamento,
13:37quando as pessoas
13:37buscam realmente
13:38uma orientação,
13:39é sobre a questão
13:39sucessória.
13:40é o que mais
13:42tem dado
13:43problema
13:44até que
13:45se consolide
13:47essa mudança
13:48que eles estão
13:48prevendo
13:49para o Código Civil
13:50futuro,
13:51né?
13:52Porque,
13:52antigamente...
13:53Só lá para o ano
13:54que vem ou mais.
13:56O Brasil,
13:57assim,
13:57a gente já está lá
13:58com o Código
13:59aprovado,
14:00o Senado já aprovou,
14:01já passou o texto,
14:02então,
14:02não se publica a lei.
14:05E essa lei é importante
14:06todo mundo saber disso,
14:07ela é muito importante
14:08e vale a pena
14:09todo mundo saber
14:10disso o seguinte.
14:12Hoje,
14:13hoje,
14:14se por um acaso
14:15uma pessoa
14:16vem a falecer
14:17e ela tem um companheiro,
14:19esse companheiro
14:20ou essa esposa
14:21ou esse marido,
14:22de qualquer maneira,
14:22ele vai participar
14:23da sucessão,
14:25vai ser herdeiro,
14:26mesmo que você tenha
14:27filhos.
14:29E isso dá muito problema
14:30quando,
14:31no caso,
14:32por exemplo,
14:32o filho é de um relacionamento
14:33anterior.
14:35Você pensa bem,
14:36então eu tenho,
14:36eu tive um relacionamento
14:39anterior,
14:39por exemplo,
14:40tenho dois filhos.
14:41Eu me relaciono novamente
14:42com uma nova pessoa.
14:44Se eu venho a falecer,
14:46essa pessoa
14:47com quem eu estou me relacionando
14:48há pouco tempo,
14:49talvez,
14:49mas mesmo assim,
14:50eu fiz um pacto antilupcial,
14:51eu fiz um pacto,
14:52não,
14:52eu fiz uma escritura
14:53de união estável com ela.
14:55E se eu venho me relacionar
14:58com essa pessoa,
14:59ela vai lá
15:00e ela tem direito,
15:01teoricamente,
15:02à participação
15:03na herança
15:03dos meus filhos.
15:04Enfim,
15:05já está.
15:05A gente tem o reconhecimento
15:07de união estável
15:08pós-morte.
15:09Pós-morte.
15:10Mesmo que ela
15:11não tenha direito
15:12à meia ação
15:13por não ter se constituído
15:14patrimônio ali
15:15durante aquela relação,
15:17mas nos bens anteriores
15:19particulares dele,
15:21ela vai ser,
15:22como se fosse,
15:22o terceiro filho.
15:23Um terceiro filho.
15:24Ela é dividida,
15:25por exemplo,
15:25se eu tenho dois filhos,
15:26o companheiro ou a esposa
15:28vai ser mais um filho,
15:29mais uma pessoa
15:30para dividir essa herança.
15:31E é aí que é muito sério.
15:33E no casamento,
15:35infelizmente,
15:36a gente vê que os cartórios
15:37ainda não têm aceito
15:38essa situação
15:39de uma renúncia
15:40da herança.
15:42O que eu já tenho tentado
15:43colocar em alguns contratos
15:45de união estável.
15:47Porque há um movimento,
15:49e é como eu falei,
15:51a lei nem sempre acompanha
15:53a movimentação da sociedade.
15:56E há um movimento já
15:57para a preocupação
15:59em respeito à autonomia
16:01da vontade da pessoa.
16:02eu sou maior capaz,
16:04você é maior capaz,
16:05vou fazer um contrato
16:06e eu vou falar o seguinte,
16:07eu não quero participar
16:08da sua herança
16:10com seus filhos.
16:11A herança está reservada
16:12somente aos seus filhos.
16:14Há uma discussão grande ainda
16:16na aceitação dessa tese ou não.
16:17Apesar disso,
16:18eu tenho colocado,
16:19porque eu falei assim,
16:19do jeito que as coisas
16:20vão se sedimentando,
16:22é possível que o STJ
16:23venha validar
16:24essas cláusulas sim.
16:25Entendeu?
16:26Então,
16:26eu já fiz lá atrás.
16:28Se ela não tem a validade,
16:29esse aspecto especificamente
16:31pode ser questionado,
16:34mas a tendência
16:36é cada vez mais
16:37que se haja o respeito
16:39a essa renúncia da herança.
16:42E nesse aspecto
16:43há uma questão interessante também,
16:44porque muita gente fala assim,
16:45eu não posso renunciar a herança
16:47porque eu não posso falar
16:48sobre a herança de pessoa viva,
16:49que não tem herança.
16:51Mas aí vem outro entendimento.
16:54A gente vai disputar
16:55uma herança de pessoa viva,
16:56aí tem aquele,
16:57chama até pacto de Corvina,
16:58que é uma situação assim,
17:00o Corvina é o corvo
17:01que está querendo ali
17:02pegar a carne seca ali.
17:05Mas não,
17:06nesse caso,
17:06eu estou renunciando ao direito.
17:09Se eu estou renunciando,
17:10pelo contrário,
17:10eu estou querendo abrir mão,
17:12eu estou abrindo mão
17:12no direito meu
17:13e eu,
17:13como autonomia da minha vontade,
17:15eu vou abrir mão
17:16daquele direito.
17:17Então,
17:17cada vez mais,
17:18está sim tendo esse movimento
17:19e eu já tenho encontrado
17:21cartórios
17:22que têm admitido
17:23a inclusão desta cláusula
17:25em pactos,
17:27tem pactos também,
17:28mas mais ainda,
17:29deixa um pouco mais cedo
17:30nos contratos de união estável,
17:32onde eu falo o seguinte,
17:33o casal fala,
17:34olha,
17:34eu renuncio
17:35o direito da sua herança
17:36e você renuncia
17:37ao direito da minha herança
17:38em caso,
17:41um dos dois
17:41venha a falecer e tal,
17:42reservando tudo
17:43para uma parte.
17:44E aí,
17:45se a gente coloca
17:46vírgula,
17:47de acordo,
17:48a verificar de acordo
17:50com o entendimento
17:50do Superior Tribunal de Justiça
17:52do Superior Tribunal Federal
17:53na época,
17:53a jurisprudência na época,
17:55etc.,
17:55porque realmente
17:56lei ainda não fala
17:57para isso,
17:57mas ela é negativa,
17:58ela é omissa
17:59e a sociedade
18:00não pode permanecer
18:02inerte,
18:03parada,
18:04enquanto o nosso
18:04legislativo
18:05não pensa
18:06nesse tipo de coisa.
18:07Mesmo porque
18:08toda discussão
18:09vai movimentar
18:10todo o judiciário
18:12em relação
18:13em relação a isso.
18:15Porque uma coisa
18:16a gente está pensando aqui,
18:17o casal
18:17verbalmente
18:21define,
18:22olha,
18:22eu não quero nada
18:23da sua herança,
18:24você não quer nada
18:25da minha,
18:25não é isso?
18:26só que aí,
18:28um morreu
18:29e o outro
18:30ficou incapaz,
18:32os parentes
18:33daquele outro
18:34que ficou incapaz
18:35vai fazer o quê?
18:36Vamos tentar
18:37preservar,
18:38vamos tentar
18:38reservar alguma coisa
18:39para essa pessoa.
18:40não é?
18:41Então,
18:42é muita coisa aí,
18:43né?
18:43E o pacto
18:44antinupcial,
18:45Maria Cristina?
18:46Pois é,
18:46o pacto antinupcial
18:48a gente tem encontrado
18:49um pouco mais
18:50de resistência,
18:51porque como é um
18:52ato mais solene
18:53e o Carlos Cartópolis
18:55tem maior preocupação,
18:57então eles têm
18:57realmente questionado
18:59mais a situação.
19:00Então,
19:00o que eu tenho feito
19:01até nessa situação?
19:02Já me aconteceu uma vez,
19:03ele falou,
19:03eu quero isso,
19:04eu quero casar,
19:05mas eu quero renunciar
19:06ao direito da herança.
19:08A pessoa já tinha
19:09dois filhos,
19:10do primeiro casamento
19:11e ficou preocupada,
19:12porque se acontece
19:13alguma coisa comigo,
19:14vai vir um terceiro
19:15que tem sobrinhos,
19:15que tem filhos,
19:16etc.,
19:16que podem questionar.
19:18Então,
19:19a gente fez um contrato
19:20à parte,
19:21uma declaração pública
19:22à parte,
19:23nesse sentido,
19:24entendeu?
19:25Então,
19:26para tentar contornar
19:27essa situação
19:27de que o cartório
19:28de notas
19:29não estava aceitando,
19:30não é o pacto
19:31antinupcial,
19:32o pacto antinupcial,
19:33para quem não sabe,
19:34é aquela situação
19:34que,
19:36para que a gente
19:36faça um casamento
19:37no civil,
19:39a gente vai antes
19:40ao cartório
19:40de notas
19:41e lá eu faço
19:42uma escritura,
19:42para poder mudar
19:43o regime de casamento
19:44ou alguma coisa
19:45específica
19:46que eu queira definir,
19:48porque hoje,
19:48se a gente não fizer
19:49nenhum pacto,
19:50o pacto,
19:51a lei prevalece
19:52no sentido
19:53de que o casamento
19:54deve ser feito
19:54por uma comunhão
19:55parcial de bens.
19:57O que é isso?
19:58Aquilo que eu adquiri
19:59depois do casamento,
20:01o que eu vier
20:02adquirir,
20:02mesmo que seja
20:03com o meu dinheiro
20:04ou com o dinheiro
20:04da minha esposa,
20:05de qualquer maneira,
20:06ele vai ser partilhado
20:08ao futuro,
20:09de alguma forma.
20:11E se eu quiser mudar
20:12essa situação
20:13e fazer aquela
20:14separação total
20:15de bens,
20:15ou seja,
20:16o que é meu é meu,
20:17o que é seu é seu,
20:18não se confunde
20:19o que a gente comprar
20:20com o nosso dinheiro
20:21ou nossos rendimentos,
20:23aí, então,
20:24eu tenho que fazer
20:24esse pacto
20:25antilupcial,
20:26aí tem que ser
20:27no cartório,
20:28registrado,
20:29tem uma solenidade
20:30maior do que
20:31a escritura
20:32de união estável,
20:33apesar de que a escritura
20:34também é válida
20:34que seja feita
20:35em cartório,
20:37mas,
20:38é como se eu falasse,
20:39é um passo só,
20:40enquanto no casamento
20:40são dois passos,
20:42a escritura anterior
20:43para eu levar
20:43depois lá no registro
20:45civil
20:45e fazer,
20:47então,
20:47a certidão
20:48de casamento
20:48com essa
20:49observação,
20:51vamos dizer assim.
20:53Agora,
20:53tudo isso
20:53são os impactos
20:54que existem realmente
20:55em relação
20:55aos efeitos patrimoniais,
20:58sucessórios,
20:59é muito desdobramento
21:01que dá aí,
21:01né?
21:02E as pessoas
21:02não fazem
21:03muita ideia disso,
21:04não,
21:04a gente está aqui
21:05para ajudar.
21:07Voltando um tiquinho
21:08aqui,
21:08Maria Cristina,
21:09como que é feito
21:09esse reconhecimento
21:10da união estável?
21:12Obrigatoriamente
21:12precisa de um contrato?
21:14O contrato,
21:15a união estável,
21:16por si,
21:17é uma questão fática.
21:18O que é uma questão fática?
21:19É as coisas que a gente
21:20come,
21:20é como se fosse
21:21um desenvolvimento
21:22do namoro.
21:23Para que haja
21:25uma união estável,
21:26não tem que necessariamente
21:27ter um contrato.
21:29Muitas pessoas,
21:30de repente,
21:30estão numa união estável
21:32e não sabem
21:32que estão
21:33numa união estável.
21:34Exatamente,
21:35aquela pessoa
21:36que convive
21:37com a outra
21:37há muito tempo
21:38não precisa nem
21:38de morar junto,
21:40não precisa de morar junto,
21:42mas aquela pessoa
21:42que já mantém
21:43o relacionamento
21:44há um bom tempo,
21:45de forma pública,
21:46duradoura,
21:48que tem
21:49uma certa
21:50divisão patrimonial
21:53financeira lá,
21:54por exemplo,
21:55às vezes até
21:56que é dependente
21:57no plano de saúde,
21:58tem uma conta
21:59bancária conjunta,
22:00compramos um imóvel
22:02conjuntos ali
22:03de uma certa forma
22:04e a partir do momento
22:05que eu tenho documentos
22:06que demonstram
22:07que aquele relacionamento
22:09era...
22:10Eu ia perguntar
22:11exatamente isso,
22:12como é que prova
22:13essa união estável?
22:14A partir do momento
22:15que eu tenho esse,
22:16por exemplo,
22:17provas existem assim,
22:19endereçamento
22:20de correspondências
22:21do meu nome
22:23para o lar do outro,
22:25fotografias servem,
22:28viagens,
22:28fotografias de viagens servem,
22:30dependências em clubes,
22:33planos de saúde,
22:35coisas que o relacionamento
22:37que um casal mantém
22:38e as pessoas vão
22:40constituindo
22:41sem achar
22:42que não tem nada a ver,
22:43porque eu não sou casado,
22:44porque eu não casei no papel,
22:45como se diz,
22:46é aquela velha história,
22:47é o relacionamento
22:49sem papel
22:50e esse sem papel,
22:52por ser sem papel,
22:53não quer dizer
22:54que a pessoa está
22:55desamparada legalmente,
22:58pelo contrário,
22:58ela está ali
22:59amparar,
23:00ela tem o mesmo direito
23:02de um relacionamento
23:03conjugal,
23:06vamos dizer assim,
23:06de papel passado,
23:08um casamento
23:09de papel passado,
23:10inclusive direitos
23:11sucessórios,
23:12direitos de alimentos,
23:14direitos da partilha,
23:18em que também
23:19na união estável,
23:20eu poderia fazer
23:21um contrato anteriormente
23:23e falar o seguinte,
23:24então vamos fazer
23:24uma união estável,
23:26só que nós vamos fazer
23:26uma união estável
23:27com separação de bens,
23:28então é uma forma
23:31de me preservar também,
23:32eu não quero chegar
23:32até o casamento,
23:33não sei,
23:34uma coisa mais simples,
23:34porque o união estável,
23:36bem ou mal,
23:36ainda dá uma certa
23:37liberdade
23:38para o casal
23:39no contrato
23:41se regimentar
23:42de forma melhor,
23:44inclusive até hoje
23:45não chegou aqui no Brasil
23:46ainda muito não,
23:47mas nos Estados Unidos
23:48a gente ouve falar
23:48muito desses contratos,
23:50por exemplo,
23:51de Hollywood,
23:52se você me trair,
23:54você vai me pagar
23:54um milhão de dólares,
23:56se você me,
23:57são os altos,
23:58os atores de Hollywood,
24:00eles têm essa demanda lá,
24:01quer dizer,
24:02parece que o Brasil
24:02vai seguindo depois
24:03esse caminho também,
24:05então assim,
24:05são situações
24:06que podem constar
24:08de um contrato
24:09de união estável,
24:10agora claro que
24:11todo contrato
24:12de união estável
24:12também,
24:13assim como o contrato
24:14de namoro,
24:14ele tem limites,
24:16tem limites,
24:17porque assim,
24:18eu não posso
24:18colocar um contrato,
24:20olha, você,
24:21se eu terminar,
24:22eu não quero que você
24:23nunca mais passe
24:24na frente da minha casa,
24:24não,
24:25a rua é pública,
24:26a rua é pública,
24:28são determinadas demandas,
24:29ele,
24:29eu não quero que você
24:30nunca mais se relacione
24:31com ninguém,
24:32eu não quero que nunca,
24:33assim,
24:33mesmo que eu aceite
24:34aquela condição,
24:36o limite de qualquer contrato
24:38está na dignidade
24:39da pessoa humana,
24:40nos direitos básicos
24:41fundamentais da Constituição,
24:42direito de ir e vir,
24:43direito de liberdade,
24:43direito de nome,
24:45direito, né,
24:46então são situações
24:47que...
24:47São cláusulas
24:47que não têm sentido.
24:49É,
24:49então a gente tem limite,
24:51sim,
24:51como todo contrato
24:52a gente tem limite,
24:53então por mais que,
24:54por mais afetivo,
24:55por mais liberdade
24:57que a gente possa ter
24:58neste contrato,
24:58ele encontra limites
24:59nos próprios direitos humanos
25:02que a gente tem, né.
25:04É,
25:04só um minutinho,
25:05antes de você perguntar,
25:06Morgana,
25:07você falando aí
25:08da união estável,
25:12e eu estou aqui
25:12me lembrando,
25:13a gente que é um pouquinho
25:15mais vivido, né,
25:16tem mais tempo
25:17de existência
25:18aqui na Terra,
25:19antigamente os namoros
25:23eram longos,
25:26eram namoros
25:27de 12,
25:2713,
25:29eu conheci um casal
25:31que namorava
25:32há 18 anos.
25:33Eu namorei 8 anos
25:34para casar,
25:36e não achava
25:36que eu estava
25:37em relacionamento
25:37de união estável,
25:38não.
25:38Pois é,
25:40mas era,
25:41antigamente isso era
25:42muito comum,
25:44e aí terminava,
25:45ia um para um lado,
25:45outro para o outro,
25:46só que hoje,
25:47as pessoas começam
25:49a se relacionar
25:49com cinco meses,
25:52já se sentem
25:54com todos os,
25:56né,
25:57na situação.
25:57A liberdade
25:58para poder estar
25:59na casa do outro,
26:00comandar a casa do outro,
26:01e para exigir direitos,
26:03eu conheço vários casos,
26:05assim,
26:06então assim,
26:07é realmente,
26:09por isso que eu falo,
26:09assim,
26:10as pessoas têm que
26:11ter noção,
26:13realmente,
26:13do impacto,
26:14porque você vai deixando,
26:15às vezes,
26:16no relacionamento,
26:17você vai deixando
26:17por uma questão assim,
26:19falar,
26:19não vou brigar,
26:20não vou tocar nesse assunto,
26:21é um assunto delicado,
26:23eu falo,
26:23nada melhor do que conversar
26:24sobre assuntos delicados,
26:26quando está tudo bem.
26:28Isso.
26:28Nada melhor do que isso,
26:30entendeu?
26:30Você começou
26:30um relacionamento agora,
26:32olha,
26:32vamos então conversar
26:33sobre isso,
26:34você está ficando mais aqui,
26:35você está dormindo mais aqui,
26:36eu estou dormindo mais na sua casa,
26:37nós estamos viajando mais junto,
26:39mas,
26:40enfim,
26:41cada um está por si ainda,
26:43tomara que a gente dê certo,
26:44tomara que a gente constitua
26:45essa união que a gente quer,
26:46eu quero,
26:47mas hoje não é o que eu quero,
26:49e muita gente por,
26:51não é vergonha,
26:53mas por assim,
26:54preocupação,
26:55constrangimento,
26:56exatamente,
26:57de ficar falando com o outro
26:58sobre isso,
26:58parece que eu estou pensando em dinheiro,
26:59parece que eu estou pensando
27:00só nisso,
27:01não,
27:02não é,
27:03é realmente...
27:03É algo natural,
27:04porque isso também,
27:05é um aspecto da relação,
27:06né?
27:06É,
27:07entendeu?
27:08E assim,
27:08ao final,
27:09gente,
27:09é tanto problema
27:10que você poderia ter
27:11preservado,
27:12sabe?
27:13Eu ia pontuar justamente isso,
27:15porque embora a união estável
27:17dê maior liberdade ainda,
27:19do que,
27:20por exemplo,
27:20um casamento,
27:21mas se porventura,
27:23um das partes ali falece,
27:26ela vai causar mais transtorno,
27:28porque para abrir o inventário,
27:30você vai ter que fazer ali
27:31o reconhecimento dessa união primeiro.
27:33Então,
27:34o casamento,
27:35você já tem a certidão legal ali,
27:37que vai já te dar todo o amparo,
27:39você está ali,
27:40você pode decidir por aquela pessoa,
27:43né,
27:43naquele momento,
27:44na ausência dela,
27:45né,
27:46a união estável não,
27:47embora,
27:48ainda que você faça ali,
27:49talvez,
27:49uma escritura,
27:50você vai ter que validar essa escritura.
27:53Exatamente,
27:53você deixar claro,
27:54gente,
27:55você ter um documento,
27:56deixando claro a sua vontade,
27:58é um testamento também,
27:59que cada vez mais tem crescido também na sociedade,
28:04porque assim,
28:04gente,
28:05deixa eu declarar o que eu quero,
28:07o que é,
28:07para que eu vou deixar dúvidas?
28:09Sim,
28:09é a autonomia da vontade,
28:11é o que você falou,
28:11né?
28:11Isso dá tanto problema,
28:13e o nosso judiciário está exatamente cheio de situações,
28:17porque as pessoas não deixaram as coisas claras,
28:19porque,
28:19ah,
28:19eu tenho constrangimento,
28:20eu tenho vergonha,
28:21eu tenho isso,
28:22eu tenho aquilo de deixar,
28:23não,
28:24às vezes também a pessoa acha que é caro,
28:25é difícil,
28:26também não é,
28:27era uma das questões juntas aqui,
28:30o que que seria essa autonomia de vontade,
28:32né,
28:33nas relações contratuais,
28:35o que que seria eu manifestar a minha vontade,
28:37o que que eu quero?
28:38É,
28:39e sabe,
28:40e você poder falar isso,
28:42e você escrever isso,
28:43e esse documento,
28:44por exemplo,
28:44esse contrato de namoro,
28:45gente,
28:45pode ser,
28:46é um mero contrato particular,
28:48por exemplo,
28:48não precisa levar na cartória,
28:50se você não quiser,
28:51ele não precisa ser feito por escritura pública,
28:53também,
28:53quando você terminar um namoro,
28:55você não precisa também,
28:56falar assim,
28:56daqui ó,
28:57vamos fazer a rescisão,
28:58vamos fazer a rescisão do contrato,
29:00não,
29:00porque como é uma questão declaratória,
29:03você já declarou que você não tem feito patrimonial,
29:06patrimonial nem financeiro nenhum,
29:07tudo termina,
29:08não terminando,
29:09terminando,
29:09vamos terminar normal,
29:10igual todo namoro,
29:11termina,
29:11se não é pelo whatsapp,
29:12é pessoalmente,
29:14mas assim,
29:15mas aí as mensagens de whatsapp,
29:17você faz uma,
29:18uma,
29:18uma notarial,
29:20ela configura documento,
29:22vale como isso,
29:23e hoje em dia,
29:23se bobear,
29:24realmente as pessoas terminam pelo whatsapp?
29:26sim,
29:26né,
29:27começa pelo whatsapp,
29:28termina,
29:29ou pela rede social,
29:30ou qualquer coisa,
29:31então assim,
29:32realmente,
29:33você não tem essa preocupação,
29:35mas,
29:36isso te poupa muita coisa,
29:38isso te poupa muito,
29:39desgaste emocional,
29:40desgaste emocional futuro,
29:42porque se você namora anos,
29:44e as vezes a pessoa vai namorando anos,
29:46assim,
29:46achando que está namorando,
29:47e não,
29:47e já está caminhando para uma união estável ali,
29:50sem perceber,
29:52e aí,
29:52mais ainda,
29:53a união estável,
29:54então se eu estou caminhando para uma união estável sem perceber,
29:57vamos dar um passo,
29:58então,
29:58é o passo a mais que você está dando relacionamento,
30:00vamos sentar,
30:01vamos sentar aqui,
30:02vamos conversar,
30:02por que você acha da gente fazer um pacto assim,
30:05esse é meu,
30:06esse é seu,
30:07isso aqui a gente faz isso,
30:08isso aqui a gente faz aquilo,
30:09cada um tem a sua realidade,
30:12o contrato,
30:13ele é bom por causa disso,
30:14porque ele vai se adequar à realidade de cada casal,
30:18de cada pessoa,
30:19sabe?
30:20Maria Cristina,
30:21e nesses contratos,
30:22principalmente no pacto antinupcial,
30:24e na união estável,
30:26quais cláusulas que podem constar lá?
30:29Posso constar até a questão de filhos,
30:30eu vou querer ter filhos,
30:32não vou,
30:32vou poder escolher a religião dos meus filhos,
30:35isso vai ser fulano,
30:35porque geralmente é assim,
30:36eu sou espírita,
30:38ele é católico,
30:39eu é evangélico,
30:40eu posso colocar tudo isso nesse contrato ou não?
30:43É,
30:43poder colocar,
30:44o papel aceita tudo,
30:45como se diz,
30:46aí,
30:47por exemplo,
30:47quando se colocou essa questão assim,
30:49eu posso,
30:49vamos criar meu filho na religião católica,
30:51vamos criar meu filho na religião espírita,
30:54liberdade de religião,
30:55aí nós vamos gerar a casa.
30:56Mas assim,
30:56inserir,
30:57porque sempre os pais que vão lá
30:59começam essa vida religiosa,
31:01até a questão de filhos,
31:03eu posso constar nesse contrato,
31:04vamos ter filhos ou não vamos ter?
31:06O que não pode constar,
31:08por exemplo,
31:08ali,
31:08não é que não pode constar,
31:10vai ter a validade,
31:11por exemplo,
31:11eu falo assim,
31:12vamos ter filhos,
31:13mas eu não vou dar assistência aos filhos,
31:16eu posso constar,
31:17porque é contra a lei,
31:18então,
31:19o que for contra a lei,
31:20o que encontrar limite na lei,
31:21não tem jeito,
31:23então,
31:23os pais são obrigados a prover os filhos?
31:25Sim,
31:25o pai é obrigado a dar a pessoa limitícia,
31:28e a mãe também a contribuir?
31:29Sim,
31:30então,
31:30não tem jeito da gente colocar isso,
31:32mas,
31:33por exemplo,
31:33eu já coloquei sim,
31:34que no contrato de namoro,
31:36por exemplo,
31:37gente,
31:37é possível que venha filho disso,
31:39e é muito interessante isso,
31:41então,
31:41eu coloco no contrato de namoro,
31:42até uma situação seguinte,
31:43que ainda que advenha filho,
31:46nesse relacionamento,
31:48ainda assim,
31:49não haverá uma relação conjugal,
31:50de união estável,
31:51mas,
31:52cada um será obrigado a prestar assistência ao filho.
31:56Então,
31:57eu não preciso ficar presa,
31:58só questões patrimoniais,
31:59nesse contrato.
32:01Não,
32:01você pode,
32:02você pode,
32:02é,
32:03falar,
32:04assim,
32:05mas o que eu estou te falando,
32:06ainda não vi nenhuma cláusula aqui,
32:08por exemplo,
32:08de traição,
32:09se você me trair,
32:10mas podemos,
32:11pode pensar,
32:11pode pensar isso sim,
32:13entendeu?
32:13Se você me trair,
32:14você vai me pagar 200 mil reais,
32:16100 mil reais,
32:16sei lá,
32:17qualquer,
32:17uma indenização pela traição,
32:19por quê?
32:20Porque é possível,
32:20sim,
32:20dependendo se for vexatória,
32:22certo?
32:22Porque hoje em dia,
32:23inclusive,
32:23há demandas em situação,
32:26já havia demandas,
32:27de pedidos de indenização,
32:29para algumas situações vexatórias,
32:30que a parte,
32:31julga ter passado,
32:32e tudo isso,
32:33a outra parte,
32:34seja de...
32:35Eu já vi isso,
32:35principalmente,
32:36por exemplo,
32:36a pessoa estava noiva,
32:39né,
32:39ali se preparando para casar,
32:41né,
32:41expendendo todo um valor,
32:43né,
32:43toda aquela coisa,
32:44que existe, né,
32:45ali para se preparar,
32:47para se casar e tal,
32:49e aí,
32:49no meio do curso disso aí,
32:50descobriu-se a traição,
32:52aquela coisa toda,
32:54aí,
32:54né,
32:54houve a situação vexatória,
32:57e a noiva aí,
32:58no caso,
32:58conseguiu uma indenização,
32:59nesse sentido,
33:00até porque eles estavam levantando,
33:02uma casa juntos,
33:04no terreno da família dela,
33:07nossa senhora,
33:08então veja que aí,
33:08a questão patrimonial,
33:10estava ali,
33:11preso forte,
33:12pois é,
33:13então assim,
33:13essa pessoa,
33:14sem contrato,
33:15até eu levantar,
33:17que aquele,
33:18que aquela casa,
33:19estava sendo identificada,
33:20pelos dois,
33:21colocaram o dinheiro lá,
33:23que ela tem dinheiro,
33:24direito a receber uma coisa,
33:26ele ia falar,
33:26não,
33:26mas está no meu terreno,
33:28está no meu imóvel,
33:29você não tem direito a nada,
33:31quer dizer,
33:31tivéssemos feito um contrato,
33:33gente,
33:33isso é básico,
33:35prestem atenção nisso,
33:35você realmente que,
33:37é assim,
33:38envolveu o dinheiro,
33:40envolveu o dinheiro,
33:41mesmo no relacionamento,
33:42quanto mais claro,
33:43as coisas melhor,
33:44sabe,
33:44vamos construir uma casa,
33:45vamos,
33:46então vamos fazer o seguinte,
33:47quanto que você vai dar,
33:48nós vamos fazer o seguinte,
33:49vamos comprar a casa,
33:51vamos construir a casa,
33:54e vamos fazer uma planilha,
33:55eu dei 10,
33:56eu dei 10,
33:56eu dei 10,
33:57se por acaso terminar,
33:58eu tenho direito a metade,
33:59você tem direito a metade,
34:01eu não sei se é porque eu,
34:02particularmente,
34:03sou muito prática nas minhas coisas,
34:04e muito...
34:06Mas eu acho que nesse sentido,
34:07tem que ser,
34:08eu acho que para o relacionamento,
34:10ele dar seguimento,
34:11para que aquele casal,
34:13tenha de fato,
34:14o companheirismo,
34:15a vida,
34:16gente,
34:16a gente não vive só de emoção,
34:18a gente não vive só de paixão,
34:20tem as coisas do dia a dia,
34:22tem a manutenção da casa,
34:24tem as questões financeiras,
34:26que é o natural de um lar,
34:29e se não dá conta,
34:29de conversar sobre isso,
34:31como é que mantém o relacionamento?
34:32Exatamente.
34:33Maria Cristina,
34:34quando você está falando aí,
34:35de construir na casa,
34:37não foi você que falou,
34:38foi eu que falei,
34:39a gente tem que lembrar que,
34:41o principal,
34:42é o terreno,
34:44então quem é dono do terreno,
34:46é dono do assessor,
34:48que foi construído ali no terreno,
34:50se ele está construindo,
34:53se não tem contrato nenhum,
34:54falando isso,
34:56é dele,
34:56é,
34:57no terreno do seu Zé,
34:59e da dona Maria,
35:00o meu relacionamento,
35:02é com,
35:03o fulano,
35:04o fulano que,
35:06poderá,
35:07virar ser,
35:08herdeiro,
35:09daquele terreno,
35:10mas ainda não é,
35:11é,
35:11porque,
35:13os pais,
35:14estão vivos,
35:15é,
35:16é uma situação,
35:16muito complicada,
35:17aí,
35:17rompe,
35:18o relacionamento,
35:20quer dizer,
35:21a pessoa,
35:22o filho,
35:23daquele dono do terreno,
35:24ele está ali,
35:26de uma certa forma,
35:27garantido,
35:27mas o outro,
35:28que investiu ali,
35:30vai discutir,
35:31na justiça,
35:31o que?
35:32E isso acontece tanto,
35:34da obra,
35:35a metade do custo,
35:37da obra,
35:38e o pior do que isso,
35:39tem que fazer prova,
35:40e muitas vezes,
35:41eu vou ali no depósito,
35:43da esquina,
35:44eu comprei lá,
35:45um caminhão de tijolo,
35:46e eu não tenho nota,
35:47daqui caminhão de tijolo,
35:48e eu paguei,
35:49o caminhão de tijolo,
35:50então,
35:50é,
35:51é,
35:51é umas coisas,
35:52que tem hora,
35:53que as pessoas tomam as decisões,
35:55mas não param,
35:55para pensar,
35:57o que que isso implica,
35:58exatamente,
35:59se acontecer o fim,
36:01como é que isso,
36:01como é que vai acontecer,
36:02como é que vai terminar isso,
36:04eu não vou levar,
36:05o meu caminhão de tijolo,
36:06de volta,
36:07mas é isso que eu tenho notado,
36:08que esses meninos novos,
36:10como se diz,
36:10mais novos que a gente,
36:12pelo menos,
36:13nós somos novos,
36:13eu me considero novos,
36:15também,
36:16pelo amor de Deus,
36:17um pouco mais novos,
36:18que a gente tem cada vez,
36:19pensado mais nisso,
36:20é,
36:20eles são mais práticos,
36:22são,
36:22sabe,
36:23então assim,
36:24acaba,
36:24porque eu acho,
36:25que a gente ainda,
36:25foi criado envolto,
36:27nessa preocupação,
36:28com o outro,
36:29de tocar nesse assunto,
36:30nesse tabu,
36:31de trocar nesse assunto,
36:33de dinheiro,
36:34é como se dinheiro e amor,
36:36não se relacionassem,
36:37é como dinheiro,
36:37apesar de que chega no final,
36:39não é no final da vida,
36:41nem,
36:41já no curso da vida,
36:42gente,
36:42conjugal,
36:43dinheiro fala muito alto,
36:45claro,
36:46a gente tem que ter,
36:47no divórcio,
36:47então nem se fala,
36:48ele pode até,
36:50não estar no começo,
36:51mas quando chega lá no fim,
36:53se porventura,
36:53esse fim chega,
36:54minha filha,
36:54a primeira coisa que eles lembram,
36:55se essa pessoa,
36:56que construiu,
36:58essa casa lá,
36:59no terreno do seu Zé,
37:00que é o sogro,
37:01etc,
37:01e tal,
37:02está bem tranquilo,
37:02se ela tivesse um documento,
37:04falando assim,
37:04olha,
37:04eu construí metade,
37:05eu tenho direito a metade,
37:06isso aqui,
37:07vende,
37:07e tal,
37:08me paga,
37:08esse beneficiamento no terreno,
37:10é porque querendo ou não,
37:12o terreno acaba valendo mais,
37:14para o seu Zé,
37:15porque não houve ali,
37:16uma benfeitoria,
37:18então tem que pensar,
37:19nisso tudo aí,
37:20Nossa Maria Cristina,
37:21muito legal,
37:21essa discussão,
37:23sobre esses contratos,
37:25Morgana,
37:25você quer falar alguma coisa?
37:26Só para frisar,
37:27o contrato de namoro,
37:28pode ser um contrato particular,
37:29pode ser um contrato particular,
37:30e os demais,
37:31contrato de união estável,
37:33o pacto antinupcial,
37:34tem que ser escritura pública,
37:36o pacto antinupcial,
37:38com certeza,
37:39tem que ser para escritura pública,
37:40é aquela coisa mais romântica,
37:41o lado romântico,
37:42a gente tem que casar,
37:43mas união estável,
37:45ela pode ser,
37:45por escritura pública,
37:47ou também,
37:48contrato particular,
37:49pode ser também,
37:50entendeu?
37:51E aí,
37:52aí gente,
37:53na hora de assinar,
37:54esse contrato de namoro,
37:55ou assina e reconhece,
37:57firma,
37:58ou assina pelo meu gov,
38:02fica mais garantido,
38:03fica mais garantido,
38:04essa assinatura lá,
38:06reconhece bem de firma,
38:07etc,
38:08mas eu já fiz o contrato,
38:09com assinatura,
38:10com reconhecimento de firma,
38:12o namorado chegou,
38:13pegou,
38:13mas o que é isso aqui?
38:14Eu falei,
38:14não,
38:14isso aqui,
38:15e foi ela que propôs,
38:16isso aqui é o seguinte,
38:17porque,
38:18e a mulher está lá,
38:19trabalhando,
38:20lutando com a vida dela,
38:22e tal,
38:22não sei o que,
38:22eles falam,
38:23vamos comprar um carro,
38:24porque nós vamos viajar,
38:24o Nordeste todo,
38:26vamos viajar,
38:26compraram,
38:27e compraram um carro legal,
38:28não sei o que,
38:29para fazer uma viagem pelo Nordeste,
38:30tinha um mês,
38:30não sei o que,
38:31botaram os dinheiros na poupança,
38:32fizemos o contrato,
38:34quase fazer essa viagem,
38:35literalmente,
38:39se eu vou continuar namorando,
38:41depois dessa viagem,
38:42é na viagem que a gente conhece as pessoas,
38:45cobra alguma coisa,
38:46não,
38:46na viagem que a gente conhece as pessoas,
38:48então,
38:49eu falo assim,
38:49não,
38:49então eu quero me preservar,
38:51porque vão vender o carro,
38:52porque o carro ficou no nome dele,
38:53então,
38:54vão vender o carro,
38:55tem toda essa obrigação,
38:57constituída lá,
38:58mas estou namorando até hoje,
38:59feliz,
39:00que bom,
39:00que bom,
39:01isso vai evoluir,
39:02deu certo a viagem,
39:03deu certo a viagem,
39:04é,
39:06como é que está nosso tempo aí,
39:08é você também,
39:09ah,
39:10então a gente pode começar mais um tiquinho,
39:12com certeza,
39:13aceita o Brasil,
39:13Cristina,
39:14eu ia perguntar,
39:16a gente,
39:17como bom mineiro,
39:18toda boa conversa,
39:19tem que ter um café,
39:20um pão de química,
39:21então,
39:22Maria Cristina,
39:22fique à vontade,
39:23para tomar o cafezinho,
39:24obrigada gente,
39:25obrigada,
39:26eu já perguntei,
39:27sobre essa questão,
39:28da autonomia,
39:29dos contratos,
39:31na questão dos relacionamentos,
39:33deixa eu ver o que mais,
39:35eu vou trazer uma questão,
39:36interessantíssima,
39:36sobre essa questão,
39:37da autonomia da vontade,
39:38das partes,
39:41nós sabemos que,
39:42a autonomia está limitada,
39:44a lei,
39:44aí,
39:45a lei,
39:46determina que,
39:46as pessoas acima de 70 anos,
39:48são obrigadas,
39:50a casar,
39:50sob o regime de separação,
39:52de bens,
39:53só que 70 anos,
39:54a pessoa idosa,
39:55é incapaz,
39:57velha,
39:57é assim,
39:58já é desse jeito e tal,
40:00isso foi levantado,
40:01esse questionamento,
40:02perante o Supremo Tribunal Federal,
40:04e o Supremo,
40:05recentemente,
40:06falou o seguinte,
40:06falou,
40:06olha,
40:06eu acho que também,
40:07o pessoal está tudo por volta,
40:09desse lado,
40:09de falar,
40:10preocupado com eles ali,
40:12e eles falaram assim,
40:13olha,
40:13não,
40:14pessoa de 70 anos,
40:15não é,
40:15apesar de 60 ser idoso,
40:17mas para fins de parar o carro,
40:19mas 70 anos,
40:20tem uma autonomia,
40:21de vontade,
40:22passível,
40:23de ser vida,
40:24meu pai brinca,
40:26meu pai brinca,
40:26eu falo assim,
40:26ah,
40:27engraçado,
40:28até vocês ficarem mais velhos,
40:30eu mandava,
40:30eu decidia,
40:31eu falava,
40:33aí agora eu falo,
40:34todo mundo,
40:34eu sempre acho um,
40:35para poder discutir o que a gente está falando,
40:37exatamente,
40:37eu não faço mais as coisas,
40:40exatamente,
40:41eu sei mais do que o outro,
40:43e aí,
40:43então,
40:44o STF,
40:44então,
40:45falou o seguinte,
40:45então,
40:46aquela pessoa,
40:47acima de 70 anos,
40:48que quiser casar,
40:50ele pode fazer um pacto antioficial,
40:51aí nesse caso,
40:52tem que ser pacto antioficial mesmo,
40:54escritura pública,
40:56um pacto de lição,
40:56ele fala assim,
40:57olha,
40:57eu não quero casar,
40:59sob regime parcial,
41:00de comunhão parcial,
41:01separação obrigatória,
41:03obrigatória de bens,
41:04obrigatória de bens,
41:05significa que é aquela lei,
41:06que mesmo que eu queira,
41:07de outro jeito,
41:08tem que ser daquele jeito,
41:11e eu,
41:11claro que prevalece,
41:12a separação de bens,
41:14e aí,
41:14nesse caso,
41:15então,
41:15ele falou,
41:15se você fizer um com escritura antes,
41:18e tiveram atestado um médico,
41:20que informe que você está lúcido,
41:22plenamente capaz,
41:23e etc e tal,
41:23você pode casar sob o regime de separação,
41:27desculpa,
41:27de comunhão parcial,
41:29total de bens,
41:30etc e tal,
41:31e isso levanta várias situações,
41:33em razão,
41:34voltando àquela velha história,
41:36né,
41:36testamento,
41:37é a preocupação que acaba,
41:39que as pessoas têm em relação a isso,
41:41mas,
41:42é uma forma que,
41:43como eu estou te falando,
41:44cada vez mais,
41:45a jurisprudência,
41:47os tribunais,
41:48tem caminhado,
41:48no sentido de,
41:51ouvir,
41:51o que que a pessoa quer,
41:52o que que elas deliberaram,
41:54o que que elas contrataram,
41:56então,
41:56muita gente,
41:57os cartórios,
41:57até hoje,
41:58assim,
41:58se sentem assim,
42:00vai que eu vou colocar isso,
42:01escritura,
42:01vou ser responsabilizado por isso,
42:03etc,
42:03os mais,
42:04os cartórios mais,
42:06conservadores,
42:07e os mais atualizados,
42:09tem feito,
42:10tem observado essas histórias,
42:12são os mais conservadores,
42:13realmente,
42:13tem assim,
42:14ah,
42:14isso eu não vou aceitar,
42:15etc,
42:16e tal,
42:16então,
42:16eu não vou colocar isso,
42:17porque parece que os cartórios,
42:18tem vontade própria,
42:19eu quase me pergunto,
42:21se eles têm também,
42:22autonomia de vontade,
42:23porque,
42:23é um extremo absurdo,
42:24você pode ou você não pode,
42:26não,
42:27você chega lá,
42:28para lavrar determinada coisa,
42:29ou para registrar tal ato,
42:31você vai num cartório,
42:32o cartório fala assim,
42:33eu preciso disso,
42:33disso,
42:34disso,
42:34disso,
42:34você vai lá e entrega,
42:36você vai num outro,
42:36metade dos documentos aqui,
42:38já não precisa,
42:39não dá para entender,
42:40é,
42:41e além de tudo,
42:41é isso mesmo,
42:42assim,
42:42o cartório,
42:43parece que ele tem tanta preocupação,
42:44ele vai ditando,
42:45o que você pode,
42:47autonomia de vontade é minha,
42:48a declaração,
42:49a escritura declaratória,
42:51é uma escritura,
42:52eu vou declarar,
42:54você é obrigado a dizer,
42:55o que eu estou declarando,
42:57se é contra a lei,
42:58isso não é contra a lei,
42:58isso é problema meu,
43:00mas,
43:00a declaração,
43:03sou eu quem estou dizendo,
43:04para você,
43:04lavre,
43:05o que eu estou declarando,
43:06a partir do momento,
43:07que eu estou demonstrando ali,
43:09né,
43:09que,
43:09a capacidade,
43:10que eu tenho a minha capacidade plena,
43:12tenho de texto,
43:13exatamente,
43:14física e mental,
43:16é,
43:16não estou lesando ninguém,
43:18né,
43:19eu acho que,
43:20eu acho que é para deixar claro,
43:21para cada vez mais,
43:22para todo mundo,
43:22que gente,
43:23a gente pode e deve,
43:26buscar os nossos,
43:27nossos interesses,
43:28nossos objetivos,
43:29sem ficar esperando,
43:30muita coisa,
43:31coisa,
43:31porque,
43:32é essa grande preocupação,
43:33de todo mundo,
43:34assim,
43:34é a gente realmente,
43:35fazer a nossa vontade,
43:36para avalecer,
43:36fazer as nossas preocupações,
43:39serem sanadas,
43:40da melhor maneira possível,
43:41via contratos,
43:42via,
43:43algum documento,
43:44que me preserve a situação,
43:45que me preserve,
43:47os meus filhos,
43:48também,
43:48que me,
43:48né,
43:49então,
43:49são situações,
43:50que as pessoas,
43:51acham que estão,
43:52cada vez mais,
43:54é,
43:55preocupadas,
43:56e atentas,
43:57a isso,
43:58né,
43:58eu acho que as pessoas,
43:59estão ficando,
43:59realmente,
44:00atentas a essa situação,
44:01e que,
44:02e a questão,
44:03do contrato de namoro,
44:04você respondeu,
44:05aí,
44:05a validade,
44:06né,
44:06dessas,
44:07dessas cláusulas contratuais,
44:09e os demais contratos?
44:11Aí,
44:11como,
44:12por exemplo,
44:12aí,
44:12por exemplo,
44:12a extinção de cada contrato,
44:14vai ser de acordo,
44:15com o ato que realizou,
44:17então,
44:17por exemplo,
44:17eu fiz um contrato de união estável,
44:19via escritura pública,
44:21a dissolução dessa união estável,
44:23que,
44:23na verdade,
44:24na dissolução,
44:25é a mesma coisa que o divórcio,
44:26no casamento,
44:27ela tem que ser feita,
44:28via escritura pública,
44:29também,
44:30se eu fiz um contrato,
44:31particular,
44:32de união estável,
44:33ela pode fazer feita,
44:34a rescisão,
44:34via contrato particular,
44:36ah,
44:36mas eu,
44:37fulano não quer,
44:38me dá o divórcio,
44:39fulano não quer,
44:40assinar,
44:41o documento,
44:42né,
44:43fulano não quer,
44:43então,
44:44aí,
44:44realmente,
44:44quando uma parte não quer,
44:45a gente vai ter que buscar a justiça,
44:47para poder fazer a via judicial,
44:50a não ser que,
44:52não tenha efeito patrimonal nenhum ali,
44:54porque,
44:54na verdade,
44:54o que no futuro,
44:55o que a gente busca da justiça,
44:56gente,
44:57é a questão patrimonial,
44:59ah,
44:59para ter uma ação,
45:00poderia ter,
45:01pode,
45:01uma ação declaratória,
45:03para que fale,
45:04para que conste que eu não tenho mais nenhum tipo de relacionamento com fulano,
45:07quando esse relacionamento foi construído de forma particular,
45:12entendeu,
45:12é um pouco,
45:15é inócuo,
45:16eu entrar,
45:17é perda de tempo,
45:17eu entrar na justiça,
45:18para poder falar uma coisa,
45:19que não tem efeito patrimonial nenhum,
45:21que não houve nenhuma relação financeira,
45:23geralmente vai para a justiça,
45:25geralmente quando tem,
45:26ou filhos,
45:28ou tem patrimônio,
45:29é para discutir alguma coisa,
45:30que o pessoal não está muito,
45:31ninguém vai para a justiça,
45:32a justiça já é difícil,
45:34já é custoso,
45:35ninguém vai para a justiça,
45:36para poder,
45:37é igual a questão aí,
45:38dos 70 anos,
45:40se a pessoa,
45:41o idoso ali,
45:4370 ou mais,
45:45se tem patrimônio,
45:47você pode ter certeza,
45:48que não só ele,
45:49mais um arranca atrás ali,
45:50está vendo,
45:51querendo saber,
45:51porque que vai casar,
45:52exatamente,
45:53entendeu,
45:53agora,
45:54se não tem nada,
45:55ninguém está preocupado,
45:56se está casando,
45:57se está fazendo união,
45:58o que está acontecendo?
45:59Nada,
46:00ninguém está preocupado com nada,
46:01é como se diz,
46:02no início,
46:03é meu bem para o lado,
46:04meu bem para o outro,
46:05depois é meus bens para o lado,
46:06meus bens para o outro,
46:07mas é isso,
46:11gente,
46:11eu acho que a nossa conversa aqui,
46:13está muito gostosa,
46:15mas eu queria que você,
46:16fizesse as suas,
46:18considerações finais,
46:21suas considerações,
46:22gente,
46:23esse é um assunto realmente,
46:24que eu me empolgo,
46:25é legal demais,
46:27a gente vivencia isso,
46:28assim,
46:29não só eu,
46:30na minha profissão,
46:30especificamente todos os dias,
46:32mas como a gente vivencia isso,
46:33na sociedade,
46:35quem é que não sabe,
46:36do caso que o fulano,
46:37casou com o ciclano,
46:38está brigando na justiça,
46:40quem é que não sabe do caso,
46:41que a pessoa começou a namorar,
46:42teve um filho no meio do relacionamento,
46:44não era casado,
46:46quais são as implicações disso,
46:47entendeu?
46:48Por que a gente se preocupa,
46:49por que a gente se preocupa,
46:50depois do leite derramado,
46:52por que não se preocupar antes,
46:54não é?
46:54Essa é a importância da advocacia,
46:56porque muitas pessoas,
46:57vem até a nós,
46:59em decorrência do prejuízo,
47:02do que aconteceu,
47:04mas as pessoas têm que aprender,
47:07a procurar,
47:07o auxílio jurídico,
47:09antes de determinadas situações,
47:12para que tenha condições,
47:13a pessoa chega com uma demanda,
47:15olha,
47:16eu e meu noivo,
47:17construímos na casa,
47:18do lote do meu sogro,
47:20fizemos uma casa linda,
47:21maravilhosa,
47:22eu não tenho nota fiscal nenhuma,
47:23eu não tenho nada,
47:25eu não posso,
47:26eu não consigo milagre,
47:27eles pensam que a gente é São Judas Tateu,
47:30eu não consigo milagre,
47:33e aí eu tenho vontade de morrer,
47:35eu falei,
47:35meu Deus,
47:36por que não veio antes,
47:37procurar um advogado,
47:38para que a gente pudesse,
47:39fazer essa orientação,
47:40então sim,
47:41aqui,
47:41se essa conversa nossa gostosa,
47:43servir realmente,
47:44para alcançar o público,
47:45gente,
47:45para vocês entenderem,
47:46que nada melhor,
47:48do que a gente buscar,
47:49antes uma orientação,
47:50é como um médico,
47:52é assim,
47:53gente,
47:53se aquilo vai me fazer mal,
47:55se aquela comida,
47:56ainda vai me fazer mal,
47:56por que que eu já procuro antes,
47:58para olha,
47:58o que que a gente,
47:59a gente já busca saber,
48:00determinadas coisas,
48:01antes de ficar doente,
48:02não vamos esperar ficar doente,
48:04não vamos esperar.
48:04E não é só isso não,
48:05além de procurar o auxílio,
48:07antes,
48:08lembrar também,
48:10gente,
48:10de preto no branco,
48:12advogado,
48:13como a Rô falou,
48:14a gente não faz milagre,
48:15vocês precisam aprender,
48:17armazenar documento,
48:19precisa ter os documentos devidos,
48:21se vão construir uma casa,
48:22cadê as notas fiscais,
48:24cadê os comprovantes,
48:25dos recibos do pedreiro,
48:27então,
48:27vão ficar atentos aí,
48:29porque a gente também,
48:30precisa de material,
48:31para trabalhar,
48:32e com isso,
48:32vocês também,
48:33precisam aí,
48:34estar atentos,
48:35à questão da documentação.
48:36Exatamente,
48:37perfeito.
48:39Seu,
48:40endereço,
48:41para as pessoas,
48:41te encontrarem,
48:43Maria Cristina,
48:44seu,
48:44meu Deus do céu,
48:45lá no seu escritório,
48:46você é lá do,
48:47do escritório,
48:48ateniense,
48:49né,
48:50do Aristóteles,
48:50até nós já somos,
48:53nosso querido,
48:53professor Aristóteles,
48:55ateniense,
48:56que Deus,
48:57cuide dele.
48:58É,
48:59o doutor Aristóteles deixou um legado aí,
49:01para a gente,
49:01continuando,
49:02e hoje nós estamos no escritório,
49:03que já até transformamos em,
49:05ateniense,
49:06pelegrina,
49:07advogados.
49:08Bacana,
49:08eu sei.
49:09Então fizemos aí uma mudança,
49:11continuando o legado dele,
49:12de qualquer maneira,
49:13estamos aqui pertinho,
49:14até do Estado de Minas,
49:15na rua Ceará,
49:171431,
49:19meu telefone lá é 3274-3050,
49:22e estamos à disposição de todos,
49:26assim como toda a classe de advogados,
49:28eu tenho certeza que está à disposição de qualquer cidadão,
49:31que realmente,
49:33e eu acho assim,
49:34as pessoas acham,
49:35ah, não vou procurar advogado,
49:36procurar advogado é briga,
49:38não, gente,
49:39pelo contrário,
49:40nós estamos lá exatamente para tentar preservar os direitos,
49:43antes que dê a briga,
49:45antes que dê alguma coisa,
49:47porque todo mundo vai dizer,
49:48procurou advogado,
49:49e procurou advogado é briga,
49:50vai brigar,
49:51não,
49:52não,
49:52pelo contrário,
49:53então assim.
49:54E cada vez mais a gente está muito,
49:55todo mundo do meio da advogacia está buscando muito essa coisa da mediação,
50:01de evitar os conflitos,
50:04não é Maria Cristina?
50:04Não, não,
50:05a gente está cansada,
50:06a gente já briga demais no mundo,
50:07a gente já tem,
50:07já tem muita discussão no mundo,
50:09vamos tentar.
50:10É os estereótipos,
50:12que precisam mudar.
50:13E outra coisa que acontece também,
50:15eu vi até a conversa que vocês tiveram com o doutor Feital aqui,
50:19e ele falando sobre,
50:20sobre o poder judiciário,
50:22chega muito a do lado,
50:23gente,
50:23e na verdade,
50:24por mais que o juiz ali possa tentar dar conta,
50:27você pensa bem,
50:28hoje nós somos 12,
50:29são 12 juízes de várias famílias em Belo Horizonte,
50:33para Belo Horizonte inteiro,
50:34gente,
50:35para Belo Horizonte inteiro,
50:36e sucessão que são só quatro?
50:37É impossível.
50:39Olha quantas pessoas morrem em Belo Horizonte.
50:41É impossível,
50:43é impossível.
50:44Então,
50:45é o que eu falo assim,
50:46não deixe que ninguém resolva a vida de vocês,
50:49o juiz não vai resolver a vida de vocês,
50:51resolvam antes,
50:52um contrato resolve a vida,
50:54vocês têm autonomia e resolvem isso,
50:56né?
50:57É isso.
50:58Ô gente,
50:59nós adoramos esse bate-papo aqui com a Maria Cristina,
51:02sempre alegre,
51:03sempre sorridente,
51:05né?
51:05E com essa competência toda aqui.
51:08Tamara,
51:09passa para a gente aí,
51:10para eles aí,
51:12as nossas redes.
51:13É isso aí,
51:13pessoal,
51:14o Direito Simples Assim tem muito conteúdo bacana,
51:17vocês podem estar acessando,
51:18né?
51:18A coluna do Direito Simples Assim,
51:20no EM Digital,
51:22no Estado de Minas Digital,
51:24tem aqui o podcast,
51:25que está no portal UI,
51:27né?
51:27Disponível no YouTube,
51:29e tem o nosso Instagram,
51:30Direito Simples Assim,
51:32ADV.
51:33A gente tem muito conteúdo por lá,
51:34e a gente espera vocês também por lá.
51:37Isso.
51:38Então,
51:38ó,
51:38curte aí,
51:39gente,
51:39ó,
51:39curte.
51:40Começa a seguir a gente.
51:42Compartilha.
51:42Dá valor para todos os podcasts,
51:47tudo que o portal UI publica,
51:48que é só coisa boa,
51:50viu?
51:51Então tá.
51:52Bye.
51:55Tchau.
51:57Tchau.
51:58Tchau.
51:59Tchau.