Eliziane Gama levou a proposta do fim da escala 6x1 ao Senado nesta quinta (1º). A senadora tem colhido assinaturas de parlamentares para protocolar uma PEC para a redução da jornada de trabalho. Deputados do PSOL e do PT admitiram que o projeto deverá sofrer alterações. Cristiano Vilela comenta.
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NotíciasTranscrição
00:00A senadora Elisiane Gama, do PSD do Maranhão, tem colhido assinaturas para protocolar uma proposta de emenda à Constituição que elimina a escala de trabalho 6x1.
00:10Confira os detalhes de Brasília Marília Ribeiro.
00:13No dia do trabalhador, a senadora Elisiane Gama anunciou mais uma medida propondo a redução da escala semanal de trabalho.
00:21A parlamentar apresentou uma proposta de emenda à Constituição com o objetivo do Senado também entrar nas discussões sobre o tema.
00:30Eu apresentei uma PEC pelo fim da jornada 6x1, pela redução da carga horária sem corte de salário.
00:39O trabalho é fundamental, mas sem nenhuma precarização.
00:43Nós também, além de garantir o piso salarial da enfermagem através de uma proposta de nossa autoria,
00:50nós também apresentamos uma nova PEC, a PEC 19, que assegura a nova carga de 30 horas semanais para os nossos trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem no Brasil.
01:02Nesse dia do trabalho, o nosso compromisso é com a dignidade e com a justiça trabalhista brasileira.
01:09Na Câmara, o assunto causa debates.
01:11O presidente da Casa, Hugo Mota, afirmou que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho deve acontecer nos próximos dias.
01:20Entretanto, não dá para ficar vendendo o sonho.
01:23A proposta em questão é a da deputada federal, Érica Hilton, que foi protocolada e deve passar pela CCJ,
01:32Comissão de Constituição e Justiça, e por uma comissão especial que deverá ser instalada para poder analisar a PEC.
01:39Em seguida, ela passará por votação no plenário da Câmara.
01:43A PEC da senadora Elisiane Gama prevê o limite máximo de 8 horas por dia de trabalho e acaba seguindo a mesma linha de outros projetos que foram apresentados na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal.
01:57Assim, reforça a bandeira da jornada semanal de 36 horas.
02:01Agora, a senadora está na fase de coleta de assinaturas de apoio para a proposta.
02:07Para que o texto seja protocolado na Casa, é necessário que se consiga 27 assinaturas.
02:13De Brasília, Marília Ribeiro.
02:17Bom, Vila, a gente falava agora sobre esse tema, mas eu pergunto para você, isso é por meio de uma PEC?
02:23Essa é a possibilidade, talvez, disso ser implementado no país?
02:28Eu não vejo possibilidade nenhuma.
02:31Eu vejo que é algo que não se sustenta, independente do forte apelo que de fato tem na sociedade.
02:37É evidente, é um tema que interessa uma parte significativa da sociedade, mas é algo que não tem fundamentação lógica.
02:45É de que forma isso vai se dar.
02:47Então, o cidadão vai trabalhar um menor período, vai continuar recebendo um maior salário.
02:52O empregador vai fazer o quê?
02:53Vai contratar mais pessoas, vai ter um custo maior dentro de uma situação que a gente sabe no Brasil, que a gente vê, que a gente acompanha.
03:01Onde, para o setor produtivo, de uma forma geral, não está fácil.
03:04Para o comércio, para os diversos segmentos, enfim.
03:07Então, é algo realmente, é uma conta realmente que não bate.
03:11Os estudos mais sérios sobre o tema demonstram que, caso fossem realmente colocados em prática,
03:18isso representaria um baque no PIB, representaria um baque no sistema de arrecadação financeira no Brasil, extremamente significativo.
03:28Então, enquanto esse tema não apresentar realmente números concretos, uma realidade fática que demonstre a possibilidade de isso acontecer,
03:37isso vai continuar sendo uma bandeira política, mas com chance zero de ser colocado em prática.
03:42Agora, a dúvida é por que uma PEC, né?
03:44O que que essa medida precisa alterar na Constituição, Vilela?
03:48Nós temos na Constituição hoje a jornada de trabalho, que é uma jornada de trabalho de 44 horas semanais.
03:56Importante lembrar que até a Constituição de 88, nós tínhamos uma jornada de 48 horas semanais.
04:02Aí sim seria 6 por 1, mas hoje já não é mais 6 por 1, e na maioria dos casos, inclusive, a jornada é de 40 horas semanais.
04:08Então, nesse sentido, seria feita uma PEC justamente para diminuir essa jornada de trabalho na Constituição.
04:17Mas, repito, não vejo chance nenhuma desse tema avançar.
04:21E, eventualmente, só para a gente fechar essa discussão, daqui a pouco a gente tem também um convidado para falar sobre esse assunto,
04:27eventualmente, se isso for aprovado pelo Congresso Nacional, o Congresso aprovou,
04:31isso pode esbarrar no Supremo ou na própria Justiça do Trabalho?
04:35A gente viu, recentemente, essa decisão do ministro Gilmar Mendes sobre a pejotização, interrompendo todos os processos.
04:42A Justiça do Trabalho se sentiu desprestigiada porque foi uma decisão da Suprema Corte, não é?
04:48Exatamente. Nesse caso da pejotização, nós temos um histórico onde uma parcela significativa da Justiça do Trabalho
04:56vem reiteradamente dando decisões conflitivas com as decisões majoritariamente estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
05:05Aí vem a necessidade do ministro Gilmar Mendes vir e tentar unificar essa questão.
05:11Infelizmente, não dá para a gente aceitar no Brasil, é um risco, é um risco para o setor produtivo,
05:15é um risco para a segurança jurídica ter visões diferentes e antagônicas entre dois tribunais dentro da mesma estrutura judiciária.
05:24No caso agora, envolvendo a jornada de trabalho, eu, a não ser que, eventualmente, o texto constitucional aprovado,
05:30ele apresente alguma inconformidade, mas, a princípio, eu vejo que o parlamento tem autonomia para tomar essa decisão.
05:38Eu vejo que, se for aprovado, o Supremo pouco poderá fazer para, eventualmente, criar algum embaraço
05:45para a concretização dessa redução na jornada de trabalho.