Flávio Dino suspende pagamento de emendas da Saúde

Jovem Pan News

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O ministro Flávio Dino, do STF, voltou a suspender a execução de emendas parlamentares por suspeita de irregularidades. Foram cerca de 1283 emendas indicadas para obras e projetos na área da saúde. Além disso, Dino também solicitou que a Caixa e o Banco do Brasil sejam notificados da decisão.

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00:00O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal voltou a suspender a execução de emendas parlamentares por suspeita de irregularidades.

00:08Quem traz as informações é a Janaína Camilo.

00:11Em mais uma decisão sobre emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal bloqueou a execução dos pagamentos relativos ao total de 1.283 emendas indicadas para obras e projetos na área da saúde.

00:27O bloqueio se deu porque ou não foram abertas contas bancárias individualizadas para cada uma das emendas ou porque essas contas estão irregulares.

00:37A abertura de contas correntes específicas foi uma das determinações de Flávio Dino para garantir a transparência e rastreabilidade nos repasses do dinheiro público.

00:48Flávio Dino determinou que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal sejam notificados para que identifiquem e promovam o bloqueio das contas e que o desbloqueio irá depender do Ministério da Saúde a testar a regularização.

01:03No despacho, Flávio Dino usou citações do jurista José Afonso da Silva, que faria 100 anos de idade nesta quarta-feira.

01:09Dino escreveu que as citações do magistrado servem de moldura a mais essa decisão voltada à extinção das inconstitucionalidades conhecidas como orçamento secreto.

01:22Afinal, não existe proteção constitucional para práticas ímprobas.

01:27Tampouco existe direito adquirido a peculato ou corrupção.

01:30Na mesma decisão, o ministro Flávio Dino determinou que o governo federal esclareça como era feito o controle dos incentivos fiscais e auxílios financeiros concedidos a empresas beneficiadas pelo PERSI, o programa emergencial de retomada do setor de eventos.

01:49Isso porque relatórios técnicos que chegaram às mãos do ministro apontam que algumas empresas, ao mesmo tempo que eram beneficiadas pelo programa, também recebiam emendas parlamentares.

02:04Flávio Dino quer saber quais são essas empresas e pede que seja informado o controle do PERSI sobre o período de antes de abril de 2024,

02:13pois só a partir dessa data que os benefícios passaram a ser monitorados pela Receita Federal.