Justiça condena Nikolas Ferreira por discurso transfóbico

Jovem Pan News

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A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou o deputado Nikolas Ferreira (PL) ao pagamento de R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo. O caso se refere ao uso de uma peruca e falas sobre pessoas trans no plenário da Câmara dos Deputados, em 2023.

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00:00O deputado Nicolás Ferreira foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios a pagar 200 mil reais por dano moral coletivo no episódio em que disse ser uma mulher transexual ao discursar na tribuna da Câmara no Dia Internacional das Mulheres em 2023.

00:21A Jonaína Camelo tem os detalhes.

00:23Uma decisão na Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nicolás Ferreira do PL ao pagamento de 200 mil reais em indenização por dano moral coletivo por falas consideradas transfóbicas feitas na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados.

00:42O caso aconteceu no Dia Internacional da Mulher em 8 de março de 2023.

00:48Na ocasião, o parlamentar vestiu uma peruca loira e se apresentou como deputada Nicole.

00:54A sentença é da juíza da 12ª Vara Civil de Brasília, Priscila Faria da Silva.

01:00Na decisão para justificar a condenação ao pagamento do valor, a magistrada escreveu que a indenização é não só para reparar a lesão de um direito extra-patrimonial da coletividade,

01:12mas também impõe sanção ao ofensor, inibindo a prática de novas condutas ofensivas, assumindo um caráter punitivo pedagógico.

01:21A juíza destacou que o fato se agrava em razão da influência de Nicolas entre os seus eleitores, citando que ele foi o deputado federal mais votado no país nas eleições de 2022.

01:33Para a magistrada, a extensão do dano moral, quando perpetrado por personalidade de ampla projeção nacional, é muito superior a que se verificaria se as lesões tivessem sido produzidas por pessoa de pouco ou nenhum destaque social.

01:47A juíza disse que, embora os parlamentares tenham liberdade para defender as suas ideologias, isso não permite que desrespeitem princípios fundamentais, como, por exemplo, a dignidade da pessoa humana, muito menos promover discursos de ódio.

02:04A magistrada classificou como alto o grau de reprovabilidade da conduta de Nicolas Ferreira em razão do cargo político que ocupa, que lhe exige, nas palavras da juíza, reverência aos pilares do Estado Democrático de Direito, ainda maior do que se espera de um cidadão comum.

02:24A ação na justiça contra Nicolas Ferreira foi apresentada pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, alegando que a fala de Nicolas configura o crime de transfobia, além de discurso de ódio e incitação à violência contra a população LGBTQIA+.

02:41Cabe recurso da sentença.