A defesa de Jair Bolsonaro entregou ao Supremo Tribunal Federal nesta terça (29) uma lista com 15 testemunhas para o julgamento do caso da tentativa de golpe de Estados, entre eles estão Tarcísio de Freitas e Hamilton Mourão. Os advogados do ex-presidente apresentaram ao STF uma defesa prévia. Nelson Kobayashi e Dora Kramer avaliam.
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NotíciasTranscrição
00:00O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou ao STF uma lista de 15 testemunhas para serem ouvidas na ação penal em que ele é réu.
00:08De volta à Brasília, o judiciário Janaína Camelo, quem são esses indicados?
00:15Pois é, tem alguns nomes aí de destaque, né Tiago?
00:19Todos esses nomes constam na defesa prévia que Jair Bolsonaro apresentou aqui ao STF.
00:23Então tem, por exemplo, ex-ministros do governo dele, ex-comandantes militares
00:28e tem, por exemplo, o nome do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas também.
00:34Bom, desculpe Tiago, entre os integrantes aí do governo de Jair Bolsonaro
00:39tem, por exemplo, alguns ex-ministros que hoje têm mandato parlamentar
00:43como, por exemplo, Eduardo Pazuello, que foi ministro da Saúde e hoje é deputado federal.
00:48Rogério Marinho, que é senador, né? Inclusive é líder da oposição no Senado.
00:52Ele foi ministro de desenvolvimento regional de Bolsonaro.
00:55Tem também Hamilton Mourão, que foi vice-presidente de Bolsonaro, hoje é senador.
01:00Tem Ciro Nogueira, que é presidente do PP e foi ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
01:06Tem, por exemplo, Tiago, também entre os militares ali, o ex-comandante da aeronáutica,
01:11o brigadeiro Batista Júnior, o ex-comandante do exército Freire Gomes.
01:17Inclusive, Freire Gomes foi apontado ali na investigação como uma pessoa determinante
01:21para que o golpe não tivesse sido executado, segundo ali a investigação da Polícia Federal.
01:26Inclusive, ele também foi arrolado como testemunha de Mauro Cid, né?
01:30O delator dessa investigação toda.
01:32Ricardo Peixoto Camarinha.
01:34Tiago Camarinha, ele foi médico de Jair Bolsonaro na presidência da República
01:39e também tem o nome de Renato Lima França,
01:41que foi subchefe de assuntos jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.
01:46Então, ao todo, são 15 nomes e agora vai depender do ministro Alexandre de Moraes
01:51aprovar esses nomes.
01:53Ele costuma, assim como todos os outros ministros do STF,
01:55aprovar nomes que são apresentados pela defesa,
01:58a não ser quando se avalia que esse nome não tenha uma relação ali
02:02com os fatos da investigação, por exemplo.
02:05Tiago.
02:05Estaremos acompanhando.
02:07Janaína Camelo, você volta daqui a pouquinho.
02:09Mais um giro com os nossos comentaristas.
02:11Mas por você agora, Nelson Kobayashi.
02:13Como a Janaína falou, o ministro aceita ou não aceita esses nomes que são indicados?
02:18É isso?
02:19E dependendo dessa escolha, como é que é o rito com a participação desses indicados?
02:25Olha, Tiago, tem algumas questões aí.
02:27Primeiro, o número de testemunhas que foram arroladas pelo ex-presidente.
02:30Porque, teoricamente, segundo o Código de Processo Penal,
02:33seria o máximo de oito testemunhas.
02:36Há quem diga que esse número possa variar,
02:38dependendo do número de fatos que são imputados.
02:40Como nesse caso específico, há vários fatos que constam da denúncia,
02:46pode ser que o ministro aceite mais do que oito testemunhas.
02:50Fora a questão do número, tem a questão da relevância também.
02:53Porque essas testemunhas, elas precisam falar sobre justamente esses fatos
02:56que são imputados a cada um desses réus.
02:59Ou seja, se o ministro entender que alguma dessas testemunhas,
03:03ou algumas, são irrelevantes, não tem nenhum tipo de vínculo
03:06com os fatos que estão sendo discutidos, ele pode indeferir.
03:10E isso pode gerar também uma tese de cerceamento de defesa
03:13para cada um dos réus também.
03:15Então, isso é perigoso porque pode gerar também uma nulidade
03:18no julgamento desse processo.
03:21Há algumas testemunhas que são arroladas, que elas não têm a ver com fatos,
03:24são simplesmente testemunhas abonadoras da conduta, da história de vida, enfim.
03:28E essas testemunhas geralmente são dispensadas em troca de uma simples declaração
03:33assinada de próprio punho para dizer que a pessoa é gente boa,
03:36que é compromissada com as coisas do bem, enfim.
03:39E esse tipo de testemunha abonatória das condutas,
03:41essas são geralmente dispensadas.
03:43Agora, há um ponto muito importante para se dizer a respeito das testemunhas, Thiago.
03:48Há uma distinção que tem sido feita no Supremo Tribunal Federal
03:52e que é ilegal, que é a de que as testemunhas da acusação do Ministério Público,
03:59essas serão intimadas pelo STF a comparecerem para as suas oitivas.
04:04Já as testemunhas de defesa, essas devem ser apresentadas pelos réus,
04:09pelas defesas, em julgamento independente de intimação.
04:14Há aí uma diferenciação que não cabe em um processo penal,
04:18porque as testemunhas, independente de serem apresentadas pela acusação ou pela defesa,
04:21são testemunhas do processo.
04:24E deve ser de interesse do juiz, do magistrado,
04:27ouvir cada uma dessas testemunhas com o mesmo nível de empenho
04:30para que elas estejam lá.
04:32Ou seja, que haja intimação para todos.
04:34É assim que funciona no judiciário no Brasil inteiro.
04:36Então, tem um ponto aí que tem sido muito discutido,
04:38principalmente pela advocacia criminal,
04:40que pode também ser um ponto de, mais um, né,
04:42dentre tantos outros, mais um ponto de nulidade nesse julgamento.
04:46E, Dória, dessa lista chama atenção, claro, o nome do governador Tarcísio de Freitas,
04:51esse cardápio político também que tem esse componente nesse julgamento.
04:57Pois é, mas isso não deve provocar nenhum tipo de alteração,
05:00porque os dois, ambos, tanto o governador Tarcísio quanto o senador Mourão,
05:05já se manifestaram, já falaram, devem se ater a isso,
05:08dizendo que nunca ouviram falar por parte do ex-presidente
05:12em nada, em questão de golpe, nada disso,
05:16que ele não tem nada a ver com isso.
05:17Também parece que, primeiro, são testemunhas já esperadas
05:21e que não devem provocar nenhum tipo de mudança no andamento das coisas.