O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a desapropriação de imóveis rurais envolvidos em casos de incêndios criminosos ou desmatamento ilegal, desde que a responsabilidade do proprietário seja comprovada.
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NotíciasTranscrição
00:00O Judiciário determinou nesta segunda-feira que o Governo Federal tome as propriedades
00:04que foram atingidas por incêndios criminosos ou desmatamento ilegal na Amazônia e no Pantanal.
00:11Essas medidas devem ser tomadas quando houver comprovação de que o proprietário foi o responsável pelo crime.
00:18No entanto, parlamentares questionam a fragilidade dessa norma,
00:22já que os produtores podem ser denunciados ou acusados sem que tenham envolvimento real nessas questões.
00:28A tomada das terras recebeu parecer favorável da AGU, Advocacia-Geral da União,
00:34e também da PGR, que é a Procuradoria-Geral da República.
00:38Segundo o Judiciário, o direito da propriedade só seria garantido pela Constituição
00:43se respeitar sua função social, o que incluiria preservação ambiental.
00:49Dávila, o que você acha dessa ideia?
00:52Permitir que o governo tome a terra de produtores se ela tiver sido afetada por incêndio ou desmatamento?
00:58É difícil você imputar a culpa ao proprietário, né?
01:02Porque muitas vezes, sei lá, um invasor pode colocar fogo na propriedade,
01:07um incêndio criminoso e apontar o dedo pro dono.
01:10Ah, foi ele. E aí? O Estado vai tomar a terra do fazendeiro?
01:14Olha que loucura, Dávila.
01:16É uma loucura, Caniato.
01:18Aliás, parece que o vírus do MST está também adentrando o Judiciário,
01:23porque essa é uma atitude...
01:24Se você desse essa notícia aqui e não colocasse a tarja,
01:28ia achar que era o líder do MST falando isso.
01:31Porque parece que veio do MST essa matéria,
01:34porque no fundo é o seguinte,
01:35aí agora o que vai acontecer?
01:36O MST já descobriu o jeito pra tomar terra produtiva.
01:39É chegar lá, fazer um incêndio criminoso,
01:43denunciar o proprietário,
01:44aí a terra não está cumprindo a tal da função social
01:49e a gente toma terra.
01:50Não é uma boa estratégia pra invadir terra agora?
01:53É só começar a criar incêndio criminoso.
01:57É uma vergonha.
01:58Olha, esta é outra emenda
02:00que nós precisamos da bancada ruralista no Congresso
02:04pra aprovar.
02:05Acabar com esse absurdo dessa palavra escrita função social.
02:10Caneto, você tem teu apartamento lá.
02:12Aí amanhã o juiz pode chegar e falar
02:14que você não está cumprindo a função social,
02:17porque tem dois quartos livres lá.
02:19É o negócio seguinte,
02:20tem que pegar duas pessoas e colocar dentro do teu apartamento,
02:22senão você não está cumprindo a função social do seu apartamento
02:26e nós vamos tomar o seu apartamento.
02:29Então aí, arruma aí duas pessoas
02:31pra ocupar esses dois quartos vazios aqui,
02:33porque senão você não vai ser mais dono do seu apartamento.
02:36É um absurdo esse negócio.
02:38Não existe nenhuma constituição democrática no mundo
02:42que tenha um condicionante à propriedade privada
02:46dizendo que se você não cumprir função social,
02:48a propriedade privada não vale.
02:50Não existe nenhuma constituição democrática do mundo.
02:53Então, esta é mais uma aberração
02:55da constituição de 1988
02:58que precisa ser rapidamente suprimida.
03:01Esse aí é mais um projeto.
03:03Vocês que escutam o Pingo nos diz no Congresso,
03:05anote, acabe com essa barbaridade,
03:08porque senão vai passar a ser carta branca
03:11pra justiça cometer absurdos de invasão,
03:16de direito de propriedade privada.
03:18Você, Cristiano Beraldo,
03:21o judiciário permitindo que o governo
03:23confisque, tome a terra dos produtores
03:26se eles forem acusados e comprovadamente
03:30colocarem incêndio ou desmatarem as terras.
03:33O problema vai ser investigar e comprovar isso, né?
03:37Porque incêndio criminoso tem um monte por aí, hein, Beraldo?
03:40Um minuto e meio.
03:40É simplesmente absurdo,
03:43porque consolida essa imagem
03:45de que a nossa inspiração
03:47é um país onde prevalece uma ditadura,
03:51como é o caso da China.
03:52O Brasil não pode se permitir
03:55ter uma dinâmica
03:56onde a propriedade privada
03:58simplesmente está em permanente ameaça.
04:02Isso é irreal.
04:04Isso não faz sentido
04:05num país onde o poder executivo
04:10e o poder judiciário, sobretudo,
04:12se colocam aí como grandes defensores
04:15da democracia.
04:16Que democracia é essa
04:17onde sequer a sua propriedade
04:20está assegurada?
04:21Então, demonstra, Caniato,
04:23como os valores no Brasil
04:25estão completamente invertidos
04:27e que as pessoas em posição de poder
04:29falam uma coisa,
04:31mas fazem aquilo que é
04:33completamente oposto
04:35ao que eles próprios dizem pregar.