Em entrevista ao Jornal da Manhã, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) criticou a PEC da Segurança Pública, entregue ao Congresso nesta quarta-feira (23) pelo presidente Lula e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Segundo ele, a proposta não conseguiu agradar ninguém da bancada da Segurança Pública.
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NotíciasTranscrição
00:00E pra falar sobre a PEC da Segurança, os próximos passos, recebemos o deputado federal do PL, do Distrito Federal e coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga.
00:12Bom dia, deputado. Obrigada pela gentileza da entrevista. Seja bem-vindo aqui ao Jornal da Manhã.
00:17Eu queria uma avaliação já do senhor sobre o conteúdo da proposta que foi enviada ao Congresso Nacional.
00:24O senhor acredita que o texto vai passar da forma como está ou que será desidratado?
00:32Bom dia, Soraya. Olha, é desastrosa essa tentativa do governo de querer usurpar o poder dos governadores dos estados.
00:44É lamentável a gente ver um discurso tão bonito e não tem uma medida sequer dessa PEC, não tem uma medida sequer que venha combater o avanço do crime organizado no país.
00:57Quando eles falam do SUSP, como se, querendo constitucionalizar o SUSP, o SUSP é uma lei federal.
01:06E eu fui até o relator. Mas eles não executam o SUSP.
01:11Parece que não conhece o que está escrito na lei. Tudo que eles estão dizendo aí, que vai colocar na Constituição, já está na lei federal.
01:18Basta cumprir. É inadmissível a gente ouvir um ministro da Justiça que já demonstrou que não conhece absolutamente nada sobre segurança pública.
01:32Se ele conhecesse, ele não seria o autor dessa famigerada, dessa excrescência jurídica chamada audiência de custódia.
01:40Quando se fala em barrar o avanço da criminalidade, tem uma medida muito simples, que era uma forma de você parar com o avanço da criminalidade.
01:54Era só manter na cadeia quem está preso, quem foi preso.
01:58Mas ao invés disso, o ministro diz que a polícia prende mal e a justiça e o judiciário é obrigado a soltar.
02:06Esse é o nível que nós estamos enfrentando.
02:08Agora, o que eu te digo, Soraya, com todas as letras, é que aqui no Congresso, pelo menos conversando com a nossa bancada da segurança pública,
02:17ninguém, ninguém não conseguiu agradar ninguém.
02:21E realmente, se querem fazer alterações, nós estamos dispostos a ajudar.
02:26Agora, com propostas que venham proporcionar uma segurança pública de qualidade ao povo brasileiro.
02:32Não essa proposta que é só balão de ensaio e é só firula.
02:36Não existe nada que venha combater verdadeiramente o crime organizado.
02:42O deputado, por onde passa, então, esse combate ao crime organizado,
02:46que várias pesquisas indicam que a segurança é uma das principais preocupações do brasileiro?
02:51E aí, incluindo também os governos estaduais nesse rol, para tentar dar essa sensação de segurança à população.
03:00Por onde que passa esse cenário para a gente melhorar isso?
03:04Roberto Nonato, o cerne da questão chama-se sistema prisional.
03:12Você tem 75% de reincidência.
03:16Eu estou dizendo para vocês que cada 10 presos que saem do presídio, de 7 a 8 voltam para o crime.
03:23Volta para o presídio.
03:25Não há reintegração, não há ressocialização.
03:27E o pior, ninguém fica preso, porque a justiça está aí sempre soltando um traficante e por aí vai.
03:36Quer dizer, não tem como você criar medidas, ainda mais essas medidas paliativas,
03:42dizendo que vai combater o crime organizado.
03:45Conversa fiada.
03:46Se o ministro da justiça não fosse egoísta,
03:50ele veria o projeto que foi aprovado na Câmara.
03:55Por unanimidade, o número do projeto é 4120.
04:00Este sim trata do combate ao crime organizado nas organizações criminosas transnacional.
04:08Mas ele sequer leu.
04:09Para vocês terem uma ideia, esse projeto de lei, o 4120, ele tem 115 artigos.
04:17É como se fosse um código antimáfia.
04:21Aí o governo, o Ministério da Justiça, ficou enciumado porque não foram eles que apresentaram o projeto.
04:28O projeto foi aprovado, o projeto é bom.
04:31Não precisa constitucionalizar o SUSP.
04:34As medidas que eles estão propondo nessa PEC já estão previstas no SUSP.
04:39E quais são os gargalos?
04:41Evitar o contingenciamento dos fundos está previsto no SUSP.
04:46Compartilhamento de dados está previsto no SUSP.
04:50A integração maior entre as polícias está previsto no SUSP.
04:55Eles não leram, não sabem absolutamente nada do que está falando.
04:58É por isso que os dois presidentes da casa disseram claramente,
05:02vamos tentar melhorar.
05:05O Hugo Mota falou que existem outras propostas.
05:07E existe.
05:08Tem uma PEC de 2003 que é muito melhor, muito melhor do que essa porcaria que mandaram para cá.
05:17Nós estamos aqui dispostos a ajudar.
05:20Agora, ajudar com algo que venha resolver o problema da violência no Brasil.
05:24E não esse jogo de cena, esse balão de ensaio que não vai resolver absolutamente nada.
05:31está tirando poderes das atribuições das polícias militares.
05:36Meus amigos, quem faz segurança pública nesse país é a polícia militar e a polícia civil.
05:42Não é possível que a sociedade não enxergue isso.
05:45Aí está tirando poderes das atribuições da polícia militar,
05:50colocando para as guardas municipais.
05:52que não tem a competência que a polícia militar tem,
05:55com todas as deficiências,
05:57mas é a única que ainda enfrenta os problemas no nosso país.
06:02Esse é o deputado federal do PL, do Distrito Federal,
06:05coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Alberto Fraga.
06:08Deputado, muito obrigado por atender a Jovem Panha.
06:10Um bom dia aí ao senhor.
06:12Eu que agradeço. Um bom dia a todos vocês.
06:15Obrigado.