A possibilidade de absolvição de Mauro Cid pelo STF foi tema de análise de Gustavo Segré, Alan Ghani, José Maria Trindade e Felippe Monteiro. Os comentaristas discutem os argumentos da defesa, que tenta encerrar a ação antes mesmo do julgamento. A defesa alega que, na suposta tentativa de golpe de Estado, Cid atuava apenas como porta-voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sem envolvimento direto nas decisões.
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NotíciasTranscrição
00:00Eu quero contar também que a defesa de Mauro Cid apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma defesa prévia na ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado.
00:08A Janaína Camelo volta ao vivo porque os advogados pediram a absolvição sumária, ou seja, eles não querem sequer que Mauro Cid seja julgado ali no Supremo Tribunal Federal.
00:19E o que argumento eles apresentaram, hein Janaína Camelo?
00:22Evandro, eles se baseiam exatamente na denúncia contra Mauro Cid, a denúncia da PGR que foi aceita pela primeira turma aqui do STF, né, na investigação da Polícia Federal de que naquele suposto esquema de golpe de Estado, tentativa de golpe de Estado, Mauro Cid era simplesmente um porta-voz de Jair Bolsonaro.
00:48Porque a acusação é de que Jair Bolsonaro seria o líder, né, desse esquema aí, dessa organização criminosa, desse suposto plano, e Mauro Cid seria ali o porta-voz, porque ele era um simples ajudante de ordens, ele era ajudante de ordens do ex-presidente da República,
01:05mas a denúncia, é claro, quando diz que mesmo assim, mesmo ele não tendo autonomia decisória, ele mesmo assim, ele fazia parte do núcleo crucial ali, dessa suposta trama golpista.
01:19Então, por isso que ele foi incluído no núcleo crucial, que é aquele núcleo que teria ali coordenado esse plano.
01:26Então, a defesa argumenta o seguinte, que ele, como ajudante de ordens, ele simplesmente cumpria ali o seu dever como ajudante de ordens.
01:37Escreve exatamente assim, que as atividades de Mauro Cid estavam limitadas e vinculadas ao estrito cumprimento do seu dever funcional.
01:45Como você disse, a absolução sumária, ela permite ali que esse réu, que o processo, a ação penal contra ele, seja arquivado, mesmo antes do julgamento,
01:56caso o juiz ali, com base em evidências claras, decida de que ele não foi autor de nenhum crime.
02:03Agora, em tese, Evandro, essa absolução sumária, esse pedido, na verdade, os benefícios da delação premiada de Mauro Cid,
02:13não influenciam nesse pedido de absolvição sumária, não influenciam na decisão do ministro Alexandre de Moraes, né,
02:21de aceitar ou não esse pedido de decisão sumária.
02:25Agora, caso o ministro rejeite esse pedido, a defesa de Mauro Cid já se adiantou e indicou, apresentou ali as testemunhas
02:34que serão arroladas ali durante toda essa fase de instrução penal, as testemunhas de instrução processual,
02:41as testemunhas de defesa dele, são ao todo nove testemunhas, todas as testemunhas são militares do exército,
02:49cinco são generais do exército, incluindo ali, ele também arrolou como testemunha ali de defesa,
02:55o ex-comandante do exército, o general Freire Gomes.
02:59Obrigado, viu, Janaína, bom trabalho pra você.
03:03Agora, às 5h29, quem nos acompanha pela rádio, um rápido intervalo, já já espero vocês.
03:08Nas outras plataformas, nós continuamos ao vivo.
03:10E, Felipe Monteiro, qual a chance desse argumento da defesa de Mauro Cid prosperar?
03:15A de que ele apenas cumpria ordens e não necessariamente agiu pra tramar um golpe de Estado?
03:23Não, a chance de isso prosperar é nulo.
03:25A gente sabe que o STF tem uma postura em relação a esses assuntos, né, relacionado a 8 de janeiro,
03:32relacionado a acusação de atentado ao Estado Democrático de Direito,
03:36que é muito estreita, né, no sentido que todo mundo que participou de alguma forma, não é,
03:41pode ser condenado, pode ser processado.
03:43Então, Mauro Cid, que soube essa alegação, que é uma alegação, na minha opinião,
03:47até lógica do advogado de defesa, né, falar que ele ajudante de óleo do Bolsonaro,
03:51logo não teria poder de comando, não teria poder decisório, apenas cumprir a ordem, né,
03:56ainda mais sendo um membro das Forças Armadas, não vai encontrar,
04:01apesar de ser um bom argumento, vai encontrar a guarita no STF.
04:04Então, Mauro Cid deve realmente ser condenado em relação a essa acusação.
04:10E tem um ponto que é importante destacar, né, que a delação premiada do Mauro Cid
04:15não tem influência alguma no julgamento.
04:18Por isso que a tendência é ele ser condenado, e aí no final do julgamento,
04:24quando ele for penalizado, né, quando os ministros resolverem decidir qual vai ser a pena do Mauro Cid,
04:31aí sim vai ser discutida o quanto reduz da pena, né, dos anos de prisão,
04:37caso ele seja condenado, né, por conta da delação premiada que ele fez,
04:41que ajudou nas investigações.
04:43Alan Gani.
04:44Olha só, eu vejo, Evandro, que também zero chance, concordo com o PP,
04:49do Mauro Cid ter aí algum tipo de benefício, absolvição, o que quer que seja.
04:55Isso porque o próprio Supremo já fechou questão.
04:58Eu entendo que, em relação àquele núcleo duro de Jair Bolsonaro,
05:02o próprio Mauro Cid, e aquele segundo escalão foi o julgamento antes de ontem,
05:07ou ontem, o Supremo já fechou questão.
05:10Ele já tem o veredito dele aí, e aí é simplesmente esperar a decisão formal.
05:17Mas aí eu pergunto para vocês dois, que já argumentaram.
05:19Vocês entendem que Mauro Cid era apenas um cumpridor de ordens,
05:22e que de fato não teve protagonismo nessa possível elaboração de uma trama golpista, PP?
05:26Então, assim, eu vou ser bem técnico na situação, né?
05:29Quando a Procuradoria-Geral da República dividiu em três blocos a denúncia,
05:35ela colocou o bloco do Mauro Cid como apoio logístico.
05:39Ou seja, o apoio logístico pela Procuradoria-Geral da República,
05:43independente do poder decisório, já é suficiente para ser incriminado nos crimes elencados ali, né?
05:48Sim.
05:48Então, é chance zero disso prosperar, na minha opinião.
05:52Fala, Gani.
05:52Olha, eu sustento aquele argumento de que houve uma cogitação, né?
05:58Mas a cogitação, até onde eu sei, não é crime.
06:01Agora, dentro desse núcleo, né, que estava cogitando o tal golpe,
06:06ele, evidentemente, era um ajudante de ordens.
06:10Ele não era ali um dos mentores intelectuais.
06:15Fala, Zé Maria. Como é que você analisa esse pedido?
06:17O tenente-coronel Cid foi uma figura central no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
06:26Ninguém falava com o ex-presidente sem antes falar com o Cid.
06:29Eu conversei com alguns ministros na época e tal,
06:34e vou fazer uma revelação aqui, inclusive com o ministro da Defesa,
06:37Paulo Sérgio, que me disse o seguinte,
06:39eu não consigo falar agora com o presidente, mas eu tenho que falar com o Cid.
06:42Ele que decide. Então, assim, ele filtrava, protegia o presidente e ia onde o presidente estava.
06:50E este é o papel exato, né, de um ajudante de ordens.
06:54Ele era muito centralizador, existiam outros dois substitutos, né,
06:59mas ele é que comandava.
07:02Me lembra uma vez uma conversa com o então presidente da República, Jair Bolsonaro,
07:06e o sigilo do Cid já estava quebrado naquela época.
07:09ajudante de ordens do presidente, e o Bolsonaro me dizia,
07:13olha, Zé Maria, meu sigilo foi quebrado.
07:16Eu falei, como assim, presidente?
07:17Ele falou assim, olha, quebraram o sigilo do Cid?
07:19Converse com o Cid o dia inteiro, de madrugada.
07:22Às vezes eu ligo, existem outros, as palavras do presidente.
07:26Existem outros, mas tudo é certo com ele.
07:28E assuntos de segurança nacional, às vezes,
07:31às vezes assuntos internacionais,
07:33e aí quebraram o sigilo do telefônico do Cid.
07:36Quer dizer, as pessoas sabiam que ele conversava com o presidente da República
07:40e teve uma ideia naquela época.
07:42E legal, né, quebraram legalmente o sigilo dele.
07:46Então ele está sendo investigado há muito tempo.
07:48Por outro lado, paralelo a esse comentário,
07:50acompanhei o debate lá no Congresso Nacional
07:54desta Lei da Delação Premiada.
07:57Ela foi sancionada pela ex-presidente Dilma,
08:00e ela é relativamente nova.
08:01Passou pouco pelo Supremo.
08:04E o Supremo colocou exigências nessa lei.
08:07Na época a gente dizia que lá no município pequeno,
08:11o delegado ia fazer uma delação premiada com o ladrão de galinha.
08:15Onde você está vendendo essa galinha?
08:17Quem é que está comprando as galinhas roubadas?
08:20E isso funcionaria desta forma.
08:22Mas até hoje essa lei só ficou aqui,
08:24no Supremo Tribunal Federal.
08:26Ela é pouco usada nos municípios,
08:28pelos juízes e tal, e promotores.
08:30Então, assim, é uma lei nova.
08:32E já foi interpretada para cá, interpretada para lá, né?
08:35Já foram cancelados do Messalão,
08:38alguns do Petrolão, enfim.
08:41É essa a realidade.
08:43Eu entendo que um delator,
08:46como o sigilo está sendo,
08:48ele tem que receber benefícios,
08:51senão ele desmoraliza a própria lei,
08:53futuramente a própria lei da delação.
08:55Qual é a lógica?
08:56É antes ninguém denunciava corrupção.
08:58Sabe por quê?
08:59Porque o crime de corrupção,
09:01ele é mais pesado para o corrupto do que o corruptor.
09:05E os dois vão para a cadeia.
09:07Corruptor, então havia um acordo entre os dois
09:10de não denunciar,
09:12porque os dois seriam punidos, né?
09:14Então, essa lei quebrou essa lógica.
09:18Então, é isso.
09:19E mais, depois do CID,
09:21nunca mais haverá um ajudante de ordens assim.
09:24Há uma separação, é clara a separação hoje
09:28do ajudante de ordens e do presidente da República.
09:30Interessante, Zé Marê.
09:31E tem outra questão também que a gente precisa analisar,
09:33Gustavo Segre, que é o fato de,
09:35para sustentar esse argumento,
09:37a defesa pretende rolar, inclusive,
09:39generais das Forças Armadas,
09:41da gestão anterior,
09:42mas alguns que também passaram por essa gestão atual.
09:46Não, está certo.
09:47A defesa tem que fazer o seu trabalho.
09:48Agora, eu fiquei pensando,
09:50agora, nessa situação dessa denúncia,
09:53e deverá ser clarificado se foi
09:56uma minuta para a tentativa de golpe
09:59ou uma minuta para o pedido do artigo 142,
10:03que prevê a reunião do vice-presidente,
10:06presidente de deputados,
10:07presidentes e senadores,
10:09e autorização do Congresso.
10:10São coisas diferentes que, até agora,
10:12nós, cidadãos comuns,
10:15não temos essa informação.
10:16Mas o que me faz um barulho no pensamento
10:20é que esse argumento foi feito a partir
10:24da prisão inicial do Mauro Cidre,
10:26que propõe, depois, a denúncia premiada
10:28por causa do carnê da vacina.
10:31Esse foi o primeiro argumento de prisão do Mauro Cidre.
10:34Aí vem a denação premiada de Mauro Cidre.
10:36Um delator, um único delator.
10:39No meu foro interno,
10:40eu acho que a prisão do Felipe Martins
10:43tinha como objetivo também conseguir uma delação dele.
10:46Não foi possível.
10:48Mas por que me faz barulho?
10:50Na Lava Jato foram 293 delações.
10:54293 delações.
10:56E aqui uma.
10:56Mas a Lava Jato só funciona no exterior.
10:59Aqui, todo sumiu.
11:01Todo anulado, não tem nada.
11:04293 delações.
11:06E todas, obviamente, coincidentes.
11:08Senão, não era a única.
11:09A delação tem que vir acompanhada e provas.
11:12Sejam testemunhais ou sejam documentais.
11:15Mas eu estou aguardando.
11:16Já comprei pipoca para ver
11:18quando, certamente,
11:19alguns dos advogados de defesa
11:22convoquem, por exemplo,
11:24a Gê Dias.
11:25E pergunte.
11:26Me explique como foi que estava aberto
11:27o Palácio do Planalto.
11:28O próprio presidente Lula falou
11:30que o Palácio do Planalto estava aberto.
11:32Quem abriu?
11:32Por que as imagens sumiram
11:35do Ministério da Justiça?
11:36Talvez algum, inclusive,
11:38dos advogados de defesa
11:39convoque até o mesmo ministro do STF,
11:42anterior ministro da Justiça,
11:43para que ele diga
11:44onde ele estava nesse dia.
11:46Porque, teoricamente,
11:47agora já não estava mais
11:49no Ministério da Justiça,
11:50mas parecia que estava.
11:51Então, vai ser um processo
11:52bem interessante de acompanhar.
11:54Obrigado.