O governo Lula exige mudanças na condução da gestão Tarcísio de Freitas sobre a remoção da Favela do Moinho, localizada no centro de São Paulo. O governo estadual iniciou, nesta terça-feira (22), a retirada das famílias da comunidade. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a Secretaria de Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão, impõe que a transferência só ocorra caso as famílias sejam realocadas. O órgão também afirma apoiar a mudança, desde que aconteça com o consentimento dos moradores e sem a intervenção de forças policiais.
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NotíciasTranscrição
00:00O governo Lula exige, olha o verbo, hein? É isso mesmo?
00:05Exige.
00:06Exige. O governo Lula exige mudanças da gestão de Tarciso de Freitas
00:11sobre a remoção da favela do Moinho, localizada no centro de São Paulo.
00:16O governo do estado deu início ontem à retirada das famílias da comunidade.
00:21Segundo o jornal Folha de São Paulo, a Secretaria de Patrimônio da União,
00:25vinculada ao Ministério da Gestão, impõe que a transferência seja feita
00:30apenas se as famílias forem realocadas, que também é razoável.
00:35O órgão também diz que apoia a mudança desde que ocorra por vontade dos moradores
00:39e sem intervenção de força policial.
00:43Moradores do Moinho têm realizado uma série de protestos
00:46contra as demolições de casas no local.
00:48A ideia do governo de São Paulo é transformar a área em um parque.
00:52Meu querido Leandro Ferreira, considerando que o Brasil é uma federação
00:57em que a União tem suas competências, os estados, outras, e os municípios também,
01:02não é um pouco autoritário o governo federal fazer esse tipo de exigência?
01:06Se a polícia está removendo, tem autorização judicial para fazê-lo.
01:10Essa é uma exigência legal ou uma exigência demagógica?
01:14Capês, essa é uma exigência lógica se você está pensando que precisa solucionar o problema.
01:22A exigência é para que a remoção ocorra oferecendo alternativas de moradia.
01:30Então a gente vai ver mais, aproximadamente mil famílias sendo despejadas
01:35e indo para uma nova ocupação irregular ou indo para as ruas da cidade de São Paulo.
01:40O terreno, o pedaço lá de terra, de chão, onde estão essas famílias,
01:45onde está a favela do Moinho, é de propriedade da União.
01:48Então, se o governo do estado quer fazer alguma coisa lá,
01:53precisa negociar, sim, alternativas para que as pessoas que lá estão
01:57sejam transferidas para uma alternativa digna de moradia.
02:02O que está sendo feito lá é oferecer alternativas que não condizem com aquele público.
02:07O governo do estado está oferecendo crédito habitacional,
02:11que é esse que a pessoa que tem salário consegue obter na Caixa Econômica, por exemplo,
02:15para famílias que sequer têm carteira assinada ou que têm uma renda baixa
02:21e não se qualificariam para esse tipo de programa habitacional de crédito.
02:26Então, eu acho que faz sentido, sim, que haja uma contribuição do governo federal
02:32no sentido de pedir mudanças no plano para essas famílias.
02:37Eu não sei o que está causando indignação em relação a isso.
02:40Vocês querem ver as pessoas na rua a qualquer custo?
02:43Eu não. Ali, de fato, tem problemas de segurança.
02:46Está muito próximo da Cracolândia.
02:48A polícia militar e a polícia civil provavelmente têm indícios
02:52de que ali ocorre atividade criminosa que são importantes de serem desmontadas.
03:00Não entendo, inclusive, por que não desmontou algumas até hoje.
03:04A gente vê a Cracolândia funcionando da forma como está,
03:07apesar de haverem indícios suficientes para que os crimes sejam ali apurados.
03:14Então, eu entendo que a gente precisa dar destino digno para essas pessoas
03:19e não botar na rua para atender aos caprichos do mercado imobiliário
03:24que tanto espera por esse programa do Tarcísio,
03:26que é um equívoco por si só de fazer uma PPP para construir um monte de torres ali
03:31que vão ser depois alugadas pelo próprio governo do Estado
03:35para colocar suas secretarias estaduais.
03:38Muito bem.
03:38Bom, é óbvio que as pessoas não podem ser arrancadas de casa e jogadas na rua.
03:43No caso, são famílias que aderiram aos programas habitacionais da CDHU,
03:47que é a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
03:50E essa saída já estava programada.
03:52Agora, Sérgio Zagarino, o grande erro é essa tolerância,
03:57essa leniência dos governos com ocupações ilegais em áreas de proteção ambiental
04:04e em áreas que são contra a lei do plano diretor, a legislação urbanística.
04:12Depois que se instala, cria um problema.
04:14Por que que no Brasil cada um faz o que quer e o PCC explora esses loteamentos
04:20e essa população como bem pretende?
04:22Primeiro que as organizações criminosas são oportunistas
04:26e se escondem atrás de pessoas que necessitam.
04:30Porém, nesse caso específico, você bem pontuou.
04:33Ali a gente já está falando de uma área consolidada.
04:35E quando a gente fala agora, por exemplo, da Secretaria de Habitação aqui no Estado de São Paulo,
04:39a gente tem lá os programas habitacionais que envolvem o CDHU,
04:42que, com certeza, já faz parte, Leandro.
04:45Ninguém está dizendo que o governo do Estado quer que moradores sejam expulsos
04:50e todos virem moradores de rua, mas em nenhuma hipótese foi falado isso.
04:53Inclusive, o Capês, no preâmbulo, ele falou o seguinte, ele falou,
04:56olha, você não acha que é uma interferência do governo federal
05:00em exigir do governo estadual que faça algo, se nós vivemos numa federação?
05:04Aí sim.
05:05E é esse o grande ponto.
05:06O governo federal, que é sim o detentor da área ali, através da SPU,
05:11deveria fazer como é feito em outros municípios.
05:13Quando o governo federal, vou dar o exemplo da área portuária,
05:17daqui da Baixada Santista,
05:18quando o governo federal pretende expandir e explorar melhor a região da área portuária,
05:23que tem algumas situações de invasões, o que ele faz?
05:26A empresa que, eventualmente, iria ou irá explorar aquela região,
05:31ou que já ganhou alguma licitação,
05:33ela, muitas vezes, para conseguir garantir a utilização daquele local
05:38que tem um valor inestimável, ela indeniza,
05:42ela constrói em parceria com o CDHU.
05:45Então, veja, olha como a gente agora está falando de uma solução
05:47muito mais prática para quem está em casa e nos ouve.
05:49Você pega o governo federal, aliado com o governo estadual,
05:52através de uma empresa que irá explorar economicamente a área
05:55para dar solução em moradia e habitação para essas pessoas.
05:58Não simplesmente achar que, ah, o governo do estado não sabe o que faz.
06:01Não, não é assim que a gente busca soluções práticas
06:03para as pessoas que estão nessa região.
06:05Meu querido Ricardo Rouss,
06:08para tomar como exemplo a cidade de São Paulo,
06:12cerca de 80% da população é obrigada a morar
06:16onde só tem 10% da infraestrutura social.
06:21E nessas áreas as ocupações são ilegais,
06:23ninguém fiscaliza absolutamente nada.
06:26Quando você vai fazer uma retirada como essa,
06:27sempre é problemática, porque o governo,
06:30o governo que eu digo é qualquer um,
06:31é leniente em tutelar e proteger o espaço público.
06:36Agora, aqui no nosso plano diretor,
06:40ele inviabiliza a construção de prédios muito altos
06:42que poderiam trazer essa população para a região central.
06:46Então, falta o planejamento urbanístico,
06:48a gente começar a discutir a questão
06:49sobre um prisma um pouco mais amplo.
06:52Falta sim, Capês.
06:53Realmente, aqui o problema está nas três esferas de poder,
06:56municipal, estadual e federal.
06:57Nesse caso específico, que nós estamos tratando da comunidade do Moinho,
07:02o terreno é federal.
07:04Ele foi invadido, se construiu no terreno,
07:07o governo federal fez nada.
07:09O que o governo federal fez?
07:10Nada.
07:12Absolutamente nada.
07:12O governador Tarcísio agora fez uma proposta.
07:15Me cede o terreno, eu vou negociar com essas pessoas
07:17e transferir essas pessoas.
07:18Mais da metade das famílias, de acordo com o CDHU,
07:22já estão conversando com o CDHU,
07:23já estão identificando moradias,
07:25algumas já assinaram, algumas já se organizaram.
07:28Então, é um processo que está acontecendo,
07:30porque ele não é simples, ele é complexo.
07:32E a ideia do governo do Estado é, então,
07:34alocar essas pessoas, sim, na CDHU,
07:37começar o processo, então, de derrubada ali
07:40para transformar o espaço em um parque público, ok?
07:44Agora, que alguns movimentos organizados, políticos,
07:48que a gente já sabe os nomes, que a gente já sabe como faz,
07:50estão fazendo uma baderna danada para sair dali,
07:52e o governo federal está começando a querer exigir coisas.
07:55A gente que tinha que exigir do governo federal
07:57que por que o terreno do governo foi invadido?
07:59Por que o governo federal não fez nada?
08:01Não deu a mínima, não ligou nada, não apresentou um projeto,
08:04não realocou essas pessoas, não construiu...
08:06O governo não fez nada.
08:06Agora que algum outro ente da federação,
08:09o governo do Estado, se propõe a fazer,
08:11inclusive negociando com as famílias,
08:13isso já está acontecendo.
08:15As informações do CDHU dizem que mais da metade
08:18das aproximadamente mil famílias,
08:19mais de 500 e poucas famílias, 536, se eu não estiver enganado,
08:23já estão conversando e encontrando seus imóveis
08:26na proposta de realocação que o governo está fazendo.
08:29Então é impressionante quando algum ente resolve fazer algo
08:33num universo que está muito errado, como o Capês falou aqui,
08:36pega os três entes da federação, municípios, estados e união.
08:39Quando um ente se mexe e quer fazer, como é nesse caso,
08:42o caso do governo do Estado de São Paulo,
08:44um monte de gente vem gritando por uma série de interesses.
08:46Quem está preocupado que tem órgãos do PCC tomando conta
08:49no tráfico na região ali e na criminalidade?
08:51Cadê o governo federal se manifestando e com essa preocupação?
08:55Você não vê. Você não vê uma palha.
08:56Agora está exigindo que o governo faça o que ele já está fazendo, tá?
09:00Porque a nota que foi exigida aí é que o governo já está fazendo.
09:02A CDHU já está conversando com as famílias.
09:05Ninguém vai tirar as famílias ali, como o Leandro falou,
09:07e colocar na rua. Isso não existe.
09:09Vai se negociar como já está fazendo,
09:11como mais da metade das famílias já se entenderam,
09:13mas tem sempre um grupinho politizado com interesse
09:17que escreve os cartazes, que coloca fogo em pneu e que faz paderno.
09:20Rous, quer dizer então que a Secretaria do Patrimônio da União
09:23cruzou os braços, deixou invadir,
09:26o governo do Estado arruma a solução
09:28e agora, com os braços cruzados, começa a criticar.
09:30Começa a exigir.
09:31Obrigado.
09:32Obrigado.