O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, manifestou-se contra a competência da Corte para julgar os acusados de envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado, conhecida como "núcleo 2". Durante a sessão da Primeira Turma nesta terça-feira (22), Fux argumentou que os réus, por não ocuparem mais cargos públicos, deveriam ser julgados pela Justiça comum.
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NotíciasTranscrição
00:00Essa manifestação de Luiz Fux, quando ele diz que esse caso deveria ser analisado pela Justiça Comum
00:06e se não for, pelo menos no plenário da Suprema Corte Brasileira.
00:11E aí muitos entendem, bom, é uma voz, um pensamento coerente, uma voz importante dentro da Suprema Corte Brasileira.
00:20Isso pode fazer diferença em algum momento, Mota?
00:23Só vou pedir um segundinho para receber, inclusive, as pessoas que vão chegar agora na rede de rádios
00:30para acompanhar na íntegra o comentário do Roberto Mota.
00:33Seja bem-vindo, você que acompanha também o programa Os Pingos nos Is, nas emissoras de rádio espalhadas por todo o Brasil,
00:39os debates e as análises em relação àquela apreciação que vem sendo feita pelo Supremo Tribunal Federal
00:49em relação aos denunciados da suposta tentativa de golpe de Estado.
00:55Durante a análise de hoje, do Núcleo 2, Luiz Fux destacou que a Suprema Corte seria incompetente para julgar esse caso,
01:06que o mais adequado seria que isso acontecesse pela Justiça Comum, se não, pelo menos pelo plenário do Supremo.
01:15E aí o Mota vai trazer as impressões dele sobre esse movimento de Luiz Fux,
01:20o quão importante isso é, essa voz dissonante, pelo menos dentro da primeira turma, Mota?
01:26Eu acho esse comentário absolutamente fundamental.
01:31Ele disse tudo.
01:33Essas pessoas não deveriam estar sendo julgadas por essa corte.
01:37O que mais é necessário dizer?
01:41Vale a pena lembrar, salvo engano, que Luiz Fux é um dos poucos que tinha uma carreira como juiz
01:51antes de ser nomeado lá.
01:53Não é isso?
01:54A não ser que eu esteja enganado.
01:57Várias outras pessoas que estão ali nunca trabalharam como juízes.
02:02Tem zero experiência em julgar pessoas.
02:04Eu acho que há duas questões aqui.
02:08Como eu disse, eu acho que essa situação atual é insustentável
02:12e em determinado momento ela vai mudar.
02:15E muitas coisas que nós estamos vendo serão revertidas.
02:18Mas por que, Mota, elas serão revertidas?
02:21Bom, o comentário do ministro Fux explica.
02:24Se essas pessoas deveriam estar sendo julgadas pela Justiça Comum,
02:29elas estão sendo julgadas no lugar errado.
02:31A gente espera que um dia essa injustiça seja corrigida.
02:37Agora, há outro aspecto importante desse comentário que é o seguinte.
02:42Eu duvido que o ministro Fux saiba alguma coisa que as outras pessoas não saibam.
02:49Nós sabemos disso aqui.
02:51Nós já comentamos os réus de 8 de janeiro.
02:55Não é nem esse caso.
02:56O caso dos réus de 8 de janeiro.
02:57Nenhum deles tem foro privilegiado.
03:00Por que eles não foram julgados pela Justiça Comum?
03:03Então, há aqui, Caniato, a possibilidade daquele efeito do rei Estanu.
03:10Quem não conhecer essa fábula, depois procure.
03:14Tem uma pesquisada na internet.
03:16Eu não vou contar agora para não estragar a surpresa.
03:18Agora, eu quero só endereçar uma coisa que os meus colegas falaram, principalmente o Dávila,
03:26de que a apatia das pessoas é uma coisa ruim.
03:30As pessoas não estão apáticas.
03:33As pessoas estão, uma parte, intimidadas e a outra parte, sem saber o que fazer.
03:40O que é exatamente o povo brasileiro, o que é exatamente um cidadão, um trabalhador
03:45que acorda às 4 horas da manhã e reza para não ser assaltado até chegar no ponto de ônibus,
03:51trabalha o dia inteiro, volta para casa, tem que cuidar dos seus filhos.
03:54O que exatamente essa pessoa pode fazer para colocar o Estado de Direito do Brasil de volta aos trilhos?
04:02Será que se ela pegar um cartaz, escrever alguma coisa, for para uma manifestação,
04:06isso vai sensibilizar os responsáveis?
04:10Parece que não.
04:11Porque nos últimos 3, 4 anos, nós vimos no Brasil algumas das maiores manifestações que eu já vi da minha vida.
04:19Qual foi o resultado disso?
04:21As coisas pioraram, em vez de melhorar.
04:24Na verdade, uma dessas manifestações, que aconteceu em 8 de janeiro,
04:27saiu de controle, uma história que ninguém sabe direito ainda como aconteceu,
04:31e algumas das pessoas, como o Dávila sempre lembra aqui, que não tinha nada a ver com a história,
04:37estava lá vendendo alguma coisa, fazendo uma pesquisa, passando, estão presas até agora.
04:44Então, eu acho injusto se cobrar do cidadão comum que tenta sobreviver.
04:52Não cabe a ele a responsabilidade por fazer alguma coisa para mudar isso.
04:57Eu acho, Dávila, que essa responsabilidade tem que ser colocada principalmente nos ombros
05:05das pessoas que são os operadores do direito,
05:09que enchem a boca para fazer aqueles discursos rebuscados,
05:13usando a linguagem empolada,
05:15para fazer com que a gente não entenda o que elas estão dizendo,
05:18que passaram aí décadas defendendo liberdade,
05:21defendendo a luta contra a desigualdade, essas coisas todas,
05:25e agora estão aí calados ou aplaudindo o que está acontecendo.
05:30Graças a Deus, o Brasil ainda tem o ministro Luiz Fux para dizer que o rei está nu.
05:37Pois, né?
05:37Vou passar imediatamente para o Dávila para fazer esse complemento ao que disse o Mota,
05:42depois eu vou trazer, inclusive, dois comentários da nossa audiência,
05:45que eu acho que tratam de coisas importantes aqui.
05:47Vai lá, Dávila.
05:49Não, o Mota tem razão numa coisa, não é?
05:51Eu não estou falando para a pessoa que acorda, acorda da manhã e pega o ônibus,
05:54não acho que é ela, mas eu acho que as instituições da sociedade civil estão acovardadas.
05:59Por exemplo, o que a OAB está fazendo?
06:01O que a Fiesp está fazendo?
06:03O que as associações comerciais estão fazendo?
06:06O que a sociedade civil organiza?
06:09Universidades, reitores,
06:10o que as pessoas que estão em cargo de poder e relevância,
06:14a própria imprensa,
06:16exceto nós aqui,
06:18e mais uns dois gatos pingados,
06:20é um silêncio assustador.
06:22Então, assim,
06:25se essas organizações que o Edmund Burke chamava muito bem
06:29das pequenas infantarias,
06:32os little platoons da sociedade,
06:34não se mobilizarem,
06:36não, não estamos querendo que a pessoa que vai pegar o ônibus às quatro da manhã
06:39é essa pessoa que faça a diferença.
06:40Mas a covardia,
06:42a apatia dessas instituições,
06:46é vergonhosa, Mota.
06:47É vergonhosa.
06:49É a sociedade civil não se mobilizando e cumprindo o seu papel.
06:54Está passando um caminhão de abusos
06:57e ninguém fala nada.
06:59Ou quando fala, fala timidamente,
07:01cheio de adjetivo.
07:03E aí, como é que a sociedade vai reagir assim?
07:06Eu fico horrorizado quando vou nessas associações empresariais,
07:09ninguém fala nada.
07:11Fica todo mundo...
07:12E quando fala, fala em grupinho de WhatsApp,
07:15quietinho, aqui não quer que vá a público.
07:17Não é assim que nós vamos melhorar a democracia no Brasil.
07:21Não é assim que nós vamos lutar pelos nossos direitos,
07:23pela liberdade.
07:25Então,
07:26não estou chamando isso aqui,
07:29o cidadão comum,
07:30eu estou chamando as instituições da sociedade civil.
07:34Isso me preocupa.
07:36E é uma apatia assustadora.
07:39Mota, quer fazer o complemento?
07:42A apatia das instituições,
07:43a referência do Dávila, por favor.
07:45É, eu acho que,
07:47nesse caso,
07:49é ainda pior do que o Dávila está dizendo.
07:52Porque eu não estou vendo apatia não, Dávila.
07:54Eu estou vendo aplauso.
07:56Eu estou vendo muitas instituições da sociedade civil
07:59acharem bonito o que está acontecendo no Brasil hoje.
08:03Muitas associações de classe,
08:06muitas universidades.
08:07Então,
08:07não dá nem para comentar a postura dessas.
08:13Agora,
08:14em relação à postura das entidades empresariais,
08:20eu acho que eu coloco elas mais ou menos
08:22naquela categoria do trabalhador
08:26que acorda às quatro horas da manhã.
08:27Porque hoje no Brasil,
08:30tudo pode acontecer.
08:31se o empresário falar demais,
08:33amanhã bate uma fiscalização na empresa dele,
08:36ou passam uma decisão dizendo que,
08:39olha, aquele imposto que você tinha,
08:40que você pagou nos últimos dez anos com alíquota de 3%.
08:43Ih, rapaz,
08:44alíquota era 20%.
08:46E você vai ter que recolher tudo atrasado com multa,
08:49e olha,
08:50pode até dar ruim para você.
08:52Então,
08:53como é que você
08:55pode exercer a sua liberdade de expressão
08:58num país
09:00onde o direito à liberdade de expressão
09:02se tornou uma coisa fluida?
09:04Onde a gente tem visto
09:05uma coisa que,
09:07eu me lembro que era considerado sagrado,
09:08o transitado em julgado.
09:10A coisa julgada
09:12não existe mais no Brasil.
09:14Agora,
09:14tudo é fluido.
09:16Então,
09:16eu volto a...
09:18Volto
09:20àquilo que eu tinha dito aqui.
09:22Eu acho que a responsabilidade principal
09:25está naquelas pessoas
09:26que são operadoras do direito,
09:28que hoje estão caladas
09:29ou aplaudindo
09:31o que está acontecendo.
09:32Vou colocar o Beraldo também na discussão.
09:34O Dávila falou da apatia das instituições
09:37e falou das entidades empresariais,
09:39que os empresários têm receio de falar.
09:41Quando falam,
09:42falam de maneira muito cuidadosa
09:45por grupinhos de WhatsApp.
09:46Mas já vimos que nem os grupinhos de WhatsApp
09:48são seguros, né, Cristiano Beraldo?
09:51Mas queria te ouvir também
09:53em relação ao posicionamento
09:54dos representantes da sociedade civil
09:57por meio dessas entidades.
10:00É isso.
10:01A gente teve esse episódio no Brasil
10:03em que empresários,
10:04num grupo privado,
10:06trocavam suas opiniões
10:08sobre o resultado da eleição de 2022
10:10e tomaram na cabeça.
10:12Foram perseguidos,
10:13porque não há outra forma
10:14de se colocar isso.
10:17Ter opinião no Brasil,
10:18sem dúvida nenhuma,
10:19se tornou uma atividade
10:21de alto risco.
10:23E quem é empresário
10:25que tem que lidar
10:27com o Brasil no dia a dia,
10:29com a burocracia brasileira,
10:31sabe que não pode brincar.
10:33basta um fiscal mal intencionado
10:37ou mal direcionado
10:39que a vida da empresa,
10:41do empresário,
10:42se torna um inferno.
10:44E o fato de, muitas vezes,
10:46essa tempestade
10:48que se forma
10:50em cima de uma determinada empresa
10:52e que coloca em risco
10:54uma série de empregos,
10:56ninguém está nem aí.
10:57a pessoa ou servidor público
11:01que se presta
11:02a atender orientações superiores
11:06para agir dessa ou daquela forma,
11:09o próprio superior
11:10que, ele próprio,
11:13ou através da instrução de alguém,
11:15resolve
11:16ter uma posição
11:19ou direcionar alguém
11:20de uma forma negativa
11:22para punir de maneira antecipada
11:24alguma pessoa.
11:26Isso é cotidianamente,
11:28acontece no Brasil.
11:31Então,
11:32qualquer um,
11:33qualquer empresário,
11:33qualquer pessoa
11:34que tem alguma coisa
11:35a perder,
11:36tem muito receio
11:38de se expressar hoje
11:39no Brasil.
11:41E isso seria motivo
11:43para uma revolução
11:46se levássemos, de fato,
11:48a nossa liberdade de expressão
11:50a sério.
11:51Mas o Brasil
11:52não foi fundado
11:53nessas bases.
11:56A história do Brasil
11:57não começa
11:58como um movimento popular
12:01que levou
12:03à independência do país
12:05para que aqui,
12:06ou para que no Brasil,
12:08se formasse uma nova pátria
12:10de brasileiros.
12:12O Brasil,
12:13na sua independência,
12:15ele começa de um acordo
12:17entre pai e filho,
12:19com preço,
12:20inclusive imposto
12:21do pai ao filho.
12:23E aí,
12:24há quem diga,
12:25não, mas houve guerras.
12:26Sim, houve.
12:27Houve alguns conflitos,
12:30mas isso era um conflito
12:31contra os portugueses,
12:32que não queriam perder ali
12:34as suas benesses,
12:35a sua autoridade,
12:36coisas muito pontuais.
12:39Não reflete a natureza
12:40da sociedade brasileira.
12:43E nós estamos pagando
12:45esse preço porque,
12:47hoje,
12:48acho que,
12:48como sempre,
12:49ocupa um poder,
12:51um grupo de espertalhões
12:54que, percebendo a fragilidade
12:56da população,
12:58manda e desmanda
12:59para se beneficiar.
13:02Porque eu desafio
13:05qualquer um
13:06dos parentes
13:08dos excelentíssimos
13:09senhores ministros
13:10a abrirem
13:11a lista de honorários
13:13de seus escritórios.
13:14eu quero ver
13:16se eles têm coragem
13:17de fazer isso
13:18para justificar
13:19as centenas
13:20de milhões
13:21de reais
13:22que estão recebendo
13:24a partir de emissão
13:25de nota,
13:26como se fossem
13:28juristas brilhantes.
13:30Esse comércio
13:31do poder,
13:32esse comércio
13:33da influência
13:34no Brasil
13:35está absolutamente
13:36incorporado
13:37no funcionamento.
13:39E os empresários
13:40sabem disso
13:41porque,
13:42se tiverem
13:42um processo
13:43que chegue
13:44nas instâncias
13:44tais e quais,
13:46terão que acessar
13:47aquele filho
13:48do ministro,
13:49a esposa,
13:50o sobrinho,
13:51o enteado,
13:52porque senão
13:53não se resolve
13:53problemas.
13:54O Brasil é assim
13:55e ninguém se engana
13:57com isso.
13:58Só que todo mundo
13:58vai quietinho,
13:59cabeça baixa
14:00e vamos seguindo
14:01dia após dia
14:02porque ninguém
14:03quer ter mais problema
14:04do que já tem.
14:06Então,
14:07esse é o Brasil
14:07de verdade.
14:08É deste Brasil
14:09que estamos falando.
14:10Agradecendo muito
14:11as pessoas
14:11que enviam mensagens
14:13aqui para a gente
14:13a Rosemary
14:14de Fátima Goulart
14:15Kretschemer,
14:17certamente um nome
14:18alemão,
14:19destacando aqui
14:20a indignação
14:21das pessoas
14:21que acompanham
14:22o programa
14:22sobre os temas
14:23que a gente
14:24tem tratado,
14:24indignação
14:25sobre alguns
14:26aspectos
14:27da nossa nação.