Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do então senador e atual ministro do STF Flávio Dino (PSB-MA), propõe que juízes, promotores e militares condenados por infrações graves sejam demitidos ou percam seus cargos, em vez de serem aposentados compulsoriamente com benefícios.
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NotíciasTranscrição
00:00Uma proposta de emenda à Constituição quer acabar com a aposentadoria compulsória
00:06como forma de punição para magistrados e também militares condenados.
00:11O texto que tramita no Senado Federal prevê que os integrantes das Forças Armadas,
00:16promotores e juízes sejam demitidos ou percam seus cargos
00:21em vez de serem transferidos para inatividade e também seguirem
00:26desfrutando dos benefícios e dos altos salários.
00:30Há ainda uma outra proposta aprovada em 2013 que aguarda análise da Câmara
00:35que também prevê o fim deste tipo de penalidade.
00:39Eu quero fazer um giro, nós falávamos há pouco da situação complicadíssima das finanças brasileiras
00:45e não podemos esquecer justamente da questão do funcionalismo público
00:49e uma categoria agora que nós temos que entra no foco, pelo menos é a tentativa do governo
00:54em mexer nos altos salários, mas isso sempre vem à tona e nunca acontece, Mota.
01:02Marcelo, uma das lições que a política me ensinou foi examinar uma ideia.
01:06Duas, três, quatro vezes, principalmente ideias que à primeira vista parecem muito boas.
01:14Outra coisa que eu aprendi foi perguntar quem é o autor.
01:18Muitas vezes essa é a informação mais importante.
01:23Se alguém me sugerisse essa ideia, por exemplo, lá por 2014 ou 2018,
01:29a pessoa que eu era naquele tempo poderia achar essa ideia uma boa ideia,
01:35porque eu sempre estranhei essa história de punir dando aposentadoria.
01:40Afinal, aposentadoria é o sonho dourado de todo brasileiro.
01:44Como é que isso pode ser punição?
01:46Mas tudo o que aconteceu de 2018 para cá me tornou extremamente cético.
01:53E hoje eu sou contra uma proposta como essa.
01:57Dávila, veremos isso acontecer algum dia aqui no Brasil, Dávila?
02:02Eu sou a favor, óbvio.
02:04Tem que acabar tudo que é privilégio.
02:05Mas imagina você pega um juiz que foi condenado por vender sentença.
02:10Aí ele afastado, aposentado, ainda vai ganhar mais.
02:14É um pouco inacreditável isso.
02:16Como é que pode aceitar um negócio desse?
02:18Isso é uma imoralidade.
02:20Não pode ser aceita dizendo...
02:21Precisa acabar com penduricalho, privilégio, prêmios.
02:26Nós precisamos ter no Brasil uma lei que vale igual para todo mundo.
02:29E veja que absurdo.
02:31O judiciário agora dando exemplo, o mau exemplo.
02:35Não, pode ter gasto extra-orçamento para financiar os aumentos que o judiciário quer dar a si mesmo.
02:44É uma vergonha.
02:46Eu quero ver, desengavetar o projeto que o Alcolumbre guardou na gaveta por dois anos e meio,
02:53que é o fim dos penduricalhos.
02:55Tem que acabar com penduricalho, privilégio, benefício, seja ele qual for,
03:00de aposentadoria compulsória a ganhos e gratificações que não tem em nenhuma categoria do Brasil,
03:07a não ser na elite do funcionalismo público.
03:09É diferente aí nos Estados Unidos, Beraldo?
03:14Tudo é diferente, não é, Matos?
03:17É difícil encontrar uma semelhança.
03:20Aqui você tem posições, inclusive no judiciário, que são votadas pela população.
03:25Os estados têm uma grande autonomia em relação ao poder central
03:30e dentro de cada um dos estados a população tem voz ativa.
03:35Quando um americano vai às urnas, ele vota não apenas no candidato a presidente, por exemplo,
03:42mas pegando o exemplo dessa eleição do ano passado, que elegeu o Donald Trump,
03:48ali, dependendo do estado, às vezes dependendo da cidade em que se estava,
03:53vota-se para confirmar ou não as indicações do governador à Suprema Corte Estadual,
04:00porque existe a Suprema Corte Estadual,
04:03vota-se para saber qual é a prioridade que a população deseja do gasto do dinheiro público,
04:10vota-se para escolher xerife,
04:14vota-se para uma série de coisas que ficam conectadas à escolha da população
04:21e a população tem maiores condições de cobrar a atuação dessas pessoas.
04:27Então, a dinâmica, o funcionamento dessa estrutura é completamente diferente.
04:31Quando a gente olha para o Brasil, o funcionalismo público,
04:35sobretudo para esses cargos da elite do funcionalismo público
04:39e a elite da elite que está no poder judiciário,
04:42para eles é tudo, tudo é válido.
04:45Para eles tudo tem, mesmo quando cometem as maiores atrocidades possíveis,
04:53que é usar o poder, a autoridade que o cargo lhes confere
04:57para tomar decisões contrárias à lei, mas a favor do seu próprio interesse.
05:03Isso que deveria ser punido com cadeia no Brasil
05:08é punido com aposentadoria compulsória.
05:12E aí eu faço uma ressalva.
05:15De fato, a autoria do ex-governador e ex-senador Flávio Dino
05:21me levanta muitas preocupações.
05:24Nós temos aí um minutinho para cada um.
05:26Mota, eu queria falar com você também sobre essa questão aí.
05:30Praticamente impossível avançar no Brasil, né?
05:32É, graças a Deus, porque a gente passou praticamente um programa inteiro
05:39falando sobre os absurdos que acontecem no Brasil.
05:42Vocês acham que uma lei como essa aprovada vai ser usada de uma forma boa?
05:48Não é possível que alguém acredite nisso, né?
05:52Quero também te ouvir, Davila.
05:54O importante é leis que ajudem a moralizar a gestão pública.
06:00Nós não podemos continuar sendo um país no qual é a elite do funcionalismo público
06:07que deveria dar exemplo de austeridade e dongar o dinheiro público
06:12de o exemplo contrário, de pessoas que gozam de privilégios absurdos.