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00:00... o pedido de tomada de contas, já viemos da SES, onde protocolamos o mesmo,
00:06o pedido de providências, porque até hoje o nosso tão sonhado hospital público,
00:13materno infantil, que teve assinatura em 2020, não saiu do papel.
00:19E nós viemos aqui com o presidente, eu participei em 2020 como vereador,
00:24hoje eu tenho a obrigação como deputado de vir cobrar o pedido de providência,
00:28porque a população de Aranideua está sofrendo, precisando desse instrumento de saúde pública
00:33para atender os seus munícipes, e não só Aranideua, Belém e região metropolitana.
00:40É isso mesmo, Eric, e estou muito feliz do Dr. Fernando estar aqui hoje entregando,
00:44até porque quando a Prefeitura soube, inclusive, dessa nossa vinda aqui,
00:48parece que já agilizou, já começou, já até anunciou aí uma licitação,
00:53parece que o processo está querendo voltar a andar, para a gente ser muito importante,
00:57esse processo já foi pago 15 milhões para a construção desse hospital do Dr. Fernando,
01:01e sequer, segundo o relatório da SESPA, nem 64% desse hospital está pronto.
01:06Então, praticamente, o Estado já desembolsou 15 milhões de reais do Dr. Fernando,
01:10e até hoje, nem um pouco mais da metade somente foi pronto.
01:13Então, isso causa muita preocupação para a gente,
01:15porque essa é uma ferramenta importantíssima para o nosso munícipe daquele ano em Deu, né, Elion?
01:20Nós estivemos já nessa luta com o deputado estadual,
01:25o governador liberou os recursos, nós estivemos sempre cobrando do Estado
01:29para que nós tivéssemos agilidade e serenidade no recurso.
01:33Hoje estão na conta da Prefeitura e a população continua a sofrer.
01:37Além do carro na saúde onde já está hoje instalado em Deu,
01:40nós sofremos com a falta desse hospital pediátrico para poder atender as nossas crianças,
01:45atender as mães, para poder fazer face às demandas que nós temos.
01:49Então, nós estamos aqui junto com o deputado Érico, com o deputado Fábio,
01:53para poder fazer esse pedido de providência junto ao Tribunal de Contra do Estado.
01:56Estamos cobrando a Secretaria de Saúde para que nós tenhamos esse hospital funcionando
02:00para atender a nossa população de Anideu.
02:04Eu quero dizer a vocês, primeiro agradecendo a visita dessa comissão de deputados
02:09da Assembleia Legislativa, é que o tribunal estará sempre atento às suas obrigações
02:16no sentido do controle dos gastos públicos.
02:21Então, que as providências serão tomadas a nível nosso e a nível de instar a Secretaria de Saúde
02:29no sentido que inicie o processo de averiguação da aplicação dos recursos lá conveniados.
02:38Você pode falar para a aplicação desse processo dentro da Corte de Contas?
02:43Dentro da Corte de Contas, nós teremos que aguardar a manifestação da Secretaria de Saúde,
02:49que é a ela que cabe.
02:51Ela que foi a concebente do recurso, ela tem prazo para mandar ao tribunal a prestação de contas,
03:01não só a prestação de contas global da gestão, mas a prestação de contas dos convênios realizados.
03:09E é o caso, me parece que é o caso, deste convênio para construção de um hospital materno infantil
03:21no município de Ananidia.
03:23O senhor, só para atualizar, o senhor já foi feito seis termos aditivos nesse convênio.
03:27Esse convênio foi pactuado em 2020, já era para ter sido, já era para estar pronto, né?
03:33Desde 2000 e, acredito, em 2022.
03:36Diante da eleição municipal, todos os recursos que ela teve no convênio foram repassados.
03:40Foram repactuados e repactuados e repactuados.
03:43Mais uma vez, a Prefeitura está pedindo mais uma extensão de prazo.
03:46O que preocupa mais, o que mais nos preocupa aqui é a dissonância entre o desembolso e a execução da obra.
03:54O desembolso já foi feito, o desembolso integral do convênio,
03:57e a gente não consegue ver sequer 65% da obra entregue.
04:01Então, é essa a preocupação maior nossa como legisladores, como fiscais,
04:05de que a obra de fato saia, a obra de fato aconteça.