Mariana Almeida analisou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2026, enviada pelo governo ao Congresso, com meta de superávit primário de 0,25% do PIB e previsão de salário mínimo de R$ 1.630.
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NotíciasTranscrição
00:00E o governo enviou ao Congresso o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2026 que fixa a meta de superávit primário de 0,25% do PIB.
00:12A LDO também inclui o novo salário mínimo para 2025 calculado com base no PIB, na inflação e dentro do novo arcabouço fiscal.
00:22Todos os detalhes para a gente com a Fernanda Sete, direto de Brasília. Oi, Fê, bom dia para você.
00:30Oi, Paula, bom dia a você e a todos que nos acompanham. É isso mesmo, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias 2026.
00:37A LDO foi enviada ao Congresso Nacional e aponta um salário mínimo para o ano que vem no valor de R$ 1.630, um aumento de 7,37% em relação ao valor atual, que é de R$ 1.518.
00:53Porém, esse valor nessa meta para 2026 de R$ 1.630 pode sofrer alterações por conta do IPCA, que será divulgado em novembro deste ano.
01:04Já a projeção do superávit primário é de mais de R$ 38 bilhões para 2026.
01:12Esse valor retira cerca de R$ 55 bilhões em precatórios, que serão pagos fora da meta.
01:20O governo manteve a meta fiscal indicada na última LDO, que é de um superávit de 0,25% do PIB em 2026.
01:31Isso aponta um valor de mais de R$ 34 bilhões.
01:35Com relação ao secretário de orçamento fiscal, Cleiton Montes, ele afirmou que o governo federal espera uma folga de quase R$ 4 bilhões em relação à meta de 2026, em relação à meta para o ano que vem.
01:52Já com relação ao dólar, também teve as projeções já indicadas para os próximos anos.
01:58Olha, para o dólar, a projeção para 2026 ficou na casa dos R$ 5,97.
02:07Já para 2027, R$ 5,91.
02:11Para 2028 e 2029, a projeção do dólar ficou de R$ 5,90.
02:19Já para a Selic média, a projeção para 2026 foi de 12,56%.
02:26Para 2027, 8,27%.
02:31E para 2028, 7,27%.
02:36Para as receitas, o governo estimou uma arrecadação de R$ 118 bilhões em 2026.
02:45Quais serão os próximos passos agora que o projeto já chegou no Congresso Nacional?
02:49A primeira coisa, ele será analisado na Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional até o dia 17 de julho.
02:59Isso porque o Executivo tem que enviar o projeto do Orçamento 2026, a LOA 2026, até agosto deste ano, até agosto de 2025.
03:10E o relator da LDO 2026 será o deputado Carlos Zaratini, do PT de São Paulo.
03:18Agora, nos próximos passos, a gente espera que o projeto tramite de acordo com o calendário certo e que não haja atrasos, como aconteceu com o orçamento 2025.
03:30Paula, eu volto com você.
03:32É isso, como você mesma disse, Fê, torcer para não haver atrasos.
03:36Obrigada pelas suas informações, viu? Bom dia.
03:40Bom, Mari, vamos aproveitar então que a Fê já trouxe essa informação quentinha aí, né?
03:45O governo manteve a meta de déficit primário e pode ser um sinal de tranquilidade para o mercado? O que você acha?
03:52Bom, Paula, pelo menos não foi um sinal de intranquilidade, que foi o que aconteceu na LDO do ano passado.
03:57O que aconteceu? A Lei de Diretrizes Orçamentárias, ela está jogando previsão para o ano seguinte, né?
04:02Então, a gente está falando agora de 2026 nesse projeto de lei.
04:04E no ano passado, a gente estava falando de 2025.
04:07E o que aconteceu na LDO do ano passado?
04:09O governo alterou a meta fiscal para 2025, que era positivo e voltou para zero,
04:14numa releitura aí que ele tinha tido sobre o cenário que ia enfrentar o Brasil em 2025.
04:20Por que alterou? Quando tinha sido determinada essa meta de zero que foi alterada?
04:25No ano anterior, em 2024.
04:27Então, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ela é um documento que organiza um pouco essas metas fiscais,
04:33não só para o ano seguinte, mas para os dois subsequentes.
04:36Então, a cada ano, é como se fosse este o momento em que o governo olha para o futuro e fala,
04:41olha, eu acho que em termos de total de receita e total de despesa,
04:45o resultado vai ser mais ou menos este aqui, para o ano que vem, para o outro e para o outro.
04:49Então, é um lugar onde ele faz a projeção e faz o compromisso.
04:53Claro, porque ele não é um agente neutro, ele é um agente que persegue também esse resultado.
04:57Então, a importância da LDO é principalmente essa,
05:00dar o sinal do que é que o governo está com a intenção de perseguir do ponto de vista de resultado fiscal.
05:06E a notícia da LDO de 2026 é que o governo está mantendo a meta e o compromisso
05:12que ele já tinha assumido no ano passado.
05:14Essa é a principal notícia.
05:16Agora, vale também comentar esse outro aspecto sobre,
05:19ah, se atrasou, vai atrasar ou não vai atrasar.
05:21Porque isso é um processo que acaba impactando significativamente
05:25na organização do planejamento das ações públicas
05:28e na possibilidade de qualificação do gasto público.
05:32Por quê?
05:33Porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ela entra numa sequência,
05:36que ela é um dos instrumentos de orçamento de três
05:38que foram criados lá na Constituição Brasileira.
05:41Quais são esses três?
05:42A gente tem um plano plurianual que prevê o que o governo vai fazer em quatro anos
05:46e aí tem lá todas as despesas e as metas e as intenções
05:49do que é que deveria acontecer do ponto de vista do gasto público
05:53na economia brasileira, só que é para quatro anos.
05:55É meio que o sonho, a grande intenção.
05:57Esse documento, infelizmente, depois que ele é produzido,
05:59ele é muito pouco analisado.
06:01A gente não vê qualidade do gasto a partir da intenção
06:03que é estabelecida no PPA.
06:05Isso é uma pena.
06:06Quem deveria fazer essa revisão, esse olhar sobre o PPA?
06:09A Lei de Diretrizes Orçamentárias.
06:11Ela deveria falar sobre o resultado do gasto,
06:14mas também indicar possibilidades de ajuste,
06:17de revisão das intenções que estavam no PPA.
06:20Para quê?
06:20Para que a máquina pública que vai fazer o orçamento em si,
06:24o orçamento que é a terceira peça,
06:25PPA, LDO e LOA, Lei Orçamentária Anual,
06:28quem vai fazer o orçamento teria que ter uma referência,
06:31um olhar para falar, tá, onde que eu deveria tentar cortar?
06:34Onde que eu deveria até gastar mais no curto prazo
06:36para poder ajustar um determinado benefício,
06:39um resultado esperado pelo governo?
06:40Como é que eu olho para a estratégia?
06:42E esse elo entre o que se espera de gasto público
06:46e o que vai se realmente colocar dinheiro para o próximo ano,
06:49ele anda muito quebrado.
06:51Na Lei de Diretrizes, uma coisa bem preocupante acaba entrando ali.
06:54Sabe o que é?
06:54Mesmo ela não tendo grandes movimentos,
06:56não tendo uma crise como foi do ano passado,
06:58um dos mecanismos que está colocado na lei
07:00é a possibilidade de que, se atrasar,
07:03é isso, se atrasar a lei orçamentária,
07:05se tiver que fazer orçamento de maneira provisória,
07:07agora não vai ter paralisação de nada do PAC,
07:11porque entrou 100% durante, mesmo sem orçamento,
07:14o PAC continua,
07:15e um ajuste para que os investimentos,
07:17se for ter algum tipo de custo,
07:20se for ter algum prejuízo, ele também pode andar.
07:22Ou seja, as despesas podem andar
07:23mesmo que o orçamento não esteja aprovado,
07:25isso para o ano que vem.
07:26Isso é um dispositivo que entrou na LDO
07:28e que, de alguma maneira, é um ajuste que o governo fala,
07:31bom, eu não fui eu que atrasei,
07:33foi o Congresso e esse atraso gerou prejuízo,
07:35então eu vou deixar aqui uma saída para caso haja atraso de novo.
07:39Mas para a população brasileira,
07:40bom, quer dizer que a gente vai assumir que vai mesmo atrasar,
07:43que o planejamento vai mesmo ser capengue,
07:44que a gente vai mesmo continuar sem saber
07:46qual que é a qualidade do gasto,
07:48qual que é a intenção das despesas
07:50e como é que a gente vai se organizar enquanto gasto público
07:53para lá na frente poder não estar nessa discussão
07:56de, no mínimo ali, no mínimo,
07:58tentando fechar a conta
07:59e não necessariamente entregar resultados mais robustos
08:02para a população como um todo,
08:03que seria o objetivo mesmo da política pública.
08:06Mas vamos que vamos, Paula.
08:07É um capítulo que, se não atrasar muito, pelo menos,
08:10já pode ser positivo.