O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que há dificuldade de cooperação entre os estados brasileiros na área da segurança pública. Segundo ele, em alguns casos, é mais fácil firmar acordos com países estrangeiros do que estabelecer parcerias internas.
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NotíciasTranscrição
00:00Olha, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que existe uma falta de cooperação entre os estados em relação à segurança pública.
00:07Danúbia Braga é quem vai trazer essas informações pra gente agora. Conta aí, Danúbia, bem-vinda.
00:13Oi, Cine, boa tarde pra você, boa tarde a todos.
00:16Pois é, ele fez essa afirmação aí de acordo com ele, não tem esse apoio, essa cooperação, quando o assunto é a segurança pública.
00:25Ontem ele participou de um evento prerrogativas e aí ele disse que é mais fácil você ter acordos e cooperação internacional fora do país do que dentro do próprio país.
00:35Ele disse ainda que, por exemplo, conseguiram eleger o secretário-geral da Interpol, também o delegado da Polícia Federal, Valdeci Urquiza, e vários acordos com o Mercosul.
00:45E aí, quando precisa do apoio, da cooperação, quando o assunto é a segurança pública pra combater o crime organizado dentro e fora do país,
00:53falta então essa cooperação por parte desses governadores.
00:57Essa fala vem nesse momento em que o governo vem enfrentando aí uma dificuldade e é alvo de crítica dos governadores,
01:03quando o assunto é a PEC, então, da segurança pública.
01:06Ele negou qualquer ingerência e ainda ponderou que é preciso que o Sistema Único de Segurança Público esteja previsto na Constituição
01:15pra ter mais engajamento por parte dos governadores.
01:19O texto da PEC foi entregue no começo do mês ao presidente da Câmara, Hugo Mota,
01:25e aí, então, o governo Lula pretende intensificar justamente esse combate ao crime organizado
01:31e a gente sabe que é um assunto sensível pra ala esquerda.
01:34Então, será que essas falas de Ricardo Lewandowski contribuem ou não,
01:39uma vez que ele também já vem agora buscando o apoio da sociedade civil,
01:44quando o assunto é essa PEC da segurança? Volto com vocês.
01:47Obrigado, Danúbia. Ótimo trabalho pra você em São Paulo.
01:50Ô, Gustavo Segret, o ministro fala, é muito mais fácil conseguir apoio internacional do que dentro do próprio país
01:56por conta dessa resistência que ele diz terem os estados.
02:00Como é que você avalia a maneira como os estados estão se manifestando?
02:03Há uma ideologização exagerada em relação a esse assunto,
02:06porque muito se cobra sobre a necessidade de políticas de estado voltadas à segurança pública
02:11que tragam unificação no país.
02:13No momento em que se começa essa discussão, boa parte dos estados vem e diz
02:18opa, você tá querendo mexer aí na minha janta, você tá querendo mexer naquilo que é minha obrigação.
02:24Há, de fato, uma intenção como essa por parte do governo federal e do ministro Ricardo Lewandowski
02:29no teu ponto de vista?
02:31Desde o primeiro dia, Evandro.
02:33Por quê?
02:33Desde o primeiro dia, o governo federal está tentando se involucrar nas questões de segurança dos estados
02:39que pela Constituição Brasileira de 88, uma atribuição dos governadores.
02:44Não tem nada a ver o Estado Federal.
02:45Se o Estado Federal conseguisse mostrar indicadores de melhora, por exemplo, na quantidade de contrabando,
02:51armas contrabandeadas, pô, devemos lembrar que todo crime organizado não usa armas compradas
02:57numa armaria, numa loja, num fabricante.
03:01Não, ele traz de fora.
03:02Quem é o responsável por evitar isso?
03:05O governo federal.
03:06Quem é responsável por evitar o contrabando de drogas?
03:09No governo federal.
03:10Então, se o governo federal não consegue mostrar o indicador dizendo, olha, minha política
03:15de segurança permitiu melhorar, por exemplo, que a quantidade de armas contrabandeadas diminuísse,
03:21ou que a quantidade de cocaína apreendida aumentasse, ou que a quantidade de preços por contrabando
03:27e narcotráfico aumentasse, isso acontece?
03:30Não, não acontece.
03:32Então, como eu vou perguntar?
03:34Vou dar um exemplo.
03:35Bem, eu quero emagrecer e quero ficar com melhor definição corporal.
03:39Então, eu vou numa academia.
03:40Aí vem o personal training que não está nem aí com isso que eu estou querendo.
03:45Como que eu vou fazer caso?
03:47Como que eu vou tornar uma referência de uma pessoa que vai me ensinar aquilo que ele
03:51não professa?
03:53Então, é muito difícil.
03:54Não me parece, claro, lógico.
03:57O ministro está certo.
03:58É muito mais fácil de fazer acordos internacionais, porque um acordo internacional requer de uma
04:02boa vontade e uma assinatura.
04:04O resultado, depois a gente vê.
04:06Quando você está resignando parte da tua responsabilidade constitucional para o governo
04:11federal, você tem que explicar para teus eleitores por que você fez isso.
04:15E o governador não quer fazer isso.
04:16E tem governadores que mostram indicadores muito melhores que o governo federal.
04:21Então, por que, voltando ao exemplo da academia, eu que estou melhor que meu personal training,
04:26vou obedecer o que meu personal training está querendo que eu faça.
04:29Não vou.
04:29Então, aí o que faz?
04:31Deixa de lado e vamos continuar negociando.
04:33PP, por que você está fazendo essa cara como se o Segredo estivesse falando alguma
04:36bobagem?
04:37Não, eu discordo completamente o Segredo.
04:39Por quê?
04:39O Segredo é um cenário que parece que a repartição de competências da Constituição
04:44de 88 resolveu o problema da violência, dando aos estados a responsabilidade pela
04:49segurança pública.
04:50Muito pelo contrário.
04:51Ano passa e a violência aumenta.
04:53A insegurança da população, a sensação de insegurança da população está cada vez
04:57pior.
04:57Homicídio aumenta, latrocínio aumenta, o PCC e o Comando Vermelho estão cada vez
05:02mais fortes.
05:03Ou seja, do jeito que está, está ruim.
05:06Está ruim.
05:06Então, esse exemplo do Segredo do personal trainer não funciona.
05:09É a mesma coisa...
05:10Seria exatamente assim.
05:11O Segredo está com o personal trainer, mas continua engordando o personal trainer.
05:15Você vai manter esse personal trainer?
05:16Claro que não.
05:17Você vai buscar outra solução, outra alternativa.
05:19Mesmo usando o outro personal trainer.
05:22Então, assim, não funciona esse exemplo.
05:24Então, assim, vamos ser realistas.
05:26O tráfico de drogas é interestadual.
05:30O PCC comanda o tráfico de drogas do Nordeste, no Sudeste, no Centro-Oeste, às vezes até
05:37transnacional.
05:38Às vezes o traficante principal do PCC está agora lá em Miami tomando um vinhozinho com
05:43celular na mão, comandando tráfico de drogas no Brasil todo.
05:47Então, eu pergunto.
05:49Está resolvendo o sistema constitucional da forma que está?
05:52Óbvio que não.
05:54Óbvio que nós temos que ter um certo planejamento centralizado, que não significa tirar poder
06:00dos Estados.
06:00Os Estados continuam tendo a responsabilidade pela segurança pública.
06:04Mas nós temos que ter algum tipo de cooperação e coordenação para lutar contra o PCC, contra
06:10o Comando Vermelho, para evitar que as drogas cheguem nas escolas.
06:13Porque do jeito que está, não está funcionando o segredo.
06:16Então, não dá para a gente achar que esse movimento da União Federal é um movimento
06:20errado.
06:21É um movimento correto.
06:22O problema que, infelizmente, segurança pública passa, não só segurança pública, todas
06:27as pautas do Brasil passam por questões ideológicas.
06:31Então, ah, só porque a União Federal, que é o governo do Lula, resolveu emplacar
06:36esse projeto, eu sou contra.
06:38Eu sou contra.
06:39Não.
06:39Tem que sentar todos à mesa e tentar definir um novo sistema constitucional para coordenação
06:46e cooperação entre os entes federados.
06:48Porque a situação que está, não está funcionando.
06:50Está cada vez pior.
06:51Aproveitando que a gente está falando de criminalidade, de combate à violência, há
06:55pouco nós discutimos aqui no nosso 3 em 1 a fala do ministro Ricardo Lewandowski, ministro
06:59da Justiça e Segurança Pública aqui do país, de que tem sido mais fácil conseguir
07:03apoio internacional para uma proposta de unificar a segurança pública no Brasil do que dos
07:09próprios estados.
07:10Gustavo Segret e Felipe Monteiro fizeram uma discussão no bloco anterior.
07:14Agora eu quero te ouvir, Gustavo Segret, sobre por que, mais uma vez, você entende que
07:19não há necessidade de, agora, o governo federal querer se meter num tema que, até
07:24então, seria de responsabilidade apenas dos estados.
07:27Eu acho que o PP não se ouviu, porque a responsabilidade que ele atribui aos estados, e é válida,
07:35a Constituição menciona isso, é um cuidado de proteger ao cidadão que está nesse estado
07:43sobre um crime que, em função da situação, não foi provocado no Brasil.
07:49E vou dar um exemplo, o Brasil não produz drogas, ele importa drogas, contrabandeia,
07:55aliás, porque não tem importação legal de drogas.
07:58Então, o governo federal, que tem, pela Constituição, a atribuição de cuidar que
08:02essa droga não entre, está transferindo ao estado, o estado provincial, que ele cuide
08:07que a droga não chegue até a escola.
08:09Então, olha, seria mais ou menos assim, estados provinciais.
08:12Como eu sou incompetente em cuidar que a droga chegue, eu conto com você para evitar
08:17que a droga chegue na escola.
08:19Pô, não tem lógica nenhuma.
08:21E, além do mais, PP, não tem nenhum problema em que esse compartilhar de informações,
08:29ações, políticas compartilhadas, nenhuma dificuldade em que, se os estados desejam
08:35trabalho, não apenas entre eles, senão junto com o Estado Federal.
08:39Mas, para isso, você não precisa uma lei que estabeleça isso.
08:42Desde que, e eu, me coloco como governador, você é o presidente da República.
08:47Aí, você me diz, ó, você tem que cuidar, segredo, que a droga não chegue na escola.
08:51E eu diria, tá, senhor presidente Pepe Monteiro, o senhor deveria cuidar que a droga não chegue
08:56no Brasil, porque, se não chegar no Brasil, eu não preciso me preocupar com que chegue
08:59na escola.
09:00Então, tem uma atribuição aí que o governo federal está transferindo para os governos
09:05estaduais sem necessidade.
09:06Bastaria fazer o seu papel de uma forma competente.
09:09Que foi, Pepe.
09:10Arremate para depois a gente ouvir os nossos amigos aqui.
09:12Não, a questão é outra, segredo.
09:14A questão é que o sistema de segurança pública, do jeito que está colocado, né, dando
09:17o Estado a responsabilidade pela segurança pública, não está resolvendo.
09:21Eu não falo só de droga, eu falo de todos os tipos de crimes, né.
09:24Homicídio aumenta, furto aumenta, roubo aumenta, todos os tipos de crime aumentam.
09:28O que acontece?
09:29O ladrão rouba um carro aqui em São Paulo, aí abre-se um inquérito civil no estado
09:35de São Paulo, ele vai para outro estado, como é que fica o inquérito?
09:38Como é que fica o inquérito?
09:39Tem que mandar um inquérito para o outro governador, tem que ligar para o secretário
09:42de segurança do outro governo, ó, eu estou com o inquérito aberto aqui.
09:45Claro que é falho o sistema.
09:47Então, a PEC não muda em nada a atribuição do estado de ser responsável pela segurança
09:52pública.
09:53Apenas cria uma possibilidade, né, de haver coordenação, né, e cooperação entre os
10:00centros federativos.
10:01O que todo mundo que eu conheço é a favor.
10:03Ninguém é contra isso.
10:04Ninguém é contra isso.
10:04Então, ser contra a PEC é ser a favor de manter a situação de segurança pública
10:10da forma que está.
10:11E eu sou contra.
10:11O que foi ganho?
10:12Não, não é verdade, eu estou com segredo nessa.
10:14Pelo seguinte, Pepe, vamos lá.
10:15Primeiro, a violência, ela não se dá de maneira igual entre os estados aqui no Brasil.
10:22Você tem estados onde o combate à violência é muito mais efetivo do que outros estados.
10:28Por exemplo, em Goiás, você se sente muito mais seguro do que na Bahia, né.
10:33Então, você tem índices de criminalidade menores em Goiás, em Santa Catarina, do que,
10:39sei lá, na Bahia ou Rio de Janeiro, né.
10:43Então, há uma diferença aí de como os estados conduzem a segurança pública.
10:49Agora, tem uma questão que é crucial.
10:52O problema dessa falência da segurança pública aqui no Brasil, agora no Brasil como um todo,
10:57o PP, não é por conta dos estados, é por conta do Poder Judiciário.
11:02É por conta que o bandido não se mantém preso.
11:05Então, você não afasta o risco da sociedade e, pior, você sinaliza para a sociedade que o crime é um bom negócio.
11:13Porque os outros que estão pensando em ser bandido, em cometer um latrocínio, roubo, assassinato, o que quer que seja,
11:19eles vão falar, ó, peraí, como eu não vou ser preso, o que eu vou fazer?
11:23Eu tenho incentivo para cometer um crime.
11:25É a sinalização, porque o sistema penitenciário, ele tem basicamente três funções.
11:31A primeira é afastar o risco da sociedade.
11:33A segunda é dar o exemplo para que ninguém mais cometa a crime.
11:36E a terceira, se der, é ressocializar o bandido.
11:40O problema é que o nosso sistema aqui penitenciário, ele não cumpre essa função.
11:45E aí, a gente tem um convite à criminalidade.
11:48Então, portanto, seria assim, em função do governo federal, PP, patrocinar leis mais duras,
11:55convencer o poder judiciário a aplicar essas leis mais duras, construir presídios e, por fim, cuidar das fronteiras.
12:04Finaliza aí com o teu comentário, Zé Maria.
12:07Olha, nós estamos diante de um problema muito sério.
12:10O crime organizado encontrou o Estado, né, de uma maneira geral, desorganizado.
12:15Ah, não há encontro de informações, projetos são separados, setoriais e regionais.
12:23O Alan citou o Estado de Goiás, aqui pertinho do Distrito Federal.
12:27É verdade, né, a polícia lá é valorizada, o governador dá apoio total, ninguém fala mal da polícia lá.
12:34Os maus policiais são, evidentemente, punidos.
12:37É verdade também, Alan, de que a justiça, como um todo, solta muito.
12:42Policiais me dizem que já prenderam oito vezes o mesmo indivíduo, né, e os juízes me dizem o seguinte,
12:50a lei é que permite isso, a lei é que obriga o juiz a soltar.
12:55Então, assim, nós precisamos de um acerto geral sobre a legislação contra o crime,
13:02porque o crime é ágil demais.
13:03Conversava recentemente sobre, por exemplo, aquela história de o bandido chegar com o revólver
13:10num estabelecimento comercial e limpar o caixa.
13:13Isso não existe mais.
13:14Só um ladrão muito burro vai fazer uma coisa dessa,
13:17porque hoje toda empresa recebe eletronicamente, ou pix, ou cartão de crédito, ou cartão de débito.
13:23Ou seja, não vai encontrar nada na gaveta.
13:25Isso está diminuindo e vai acabar.
13:27Mas os bandidos migram para outra categoria, né, e é assim, houve um momento que sequestro dava dinheiro,
13:35assalto a banco dava dinheiro, apostas de combustíveis e assim por diante.
13:39Então, a bandidagem está se movimentando.
13:43E há no Brasil, Alan, você tem toda razão, um emprego novo e muito rentável.
13:49É o mundo do crime.
13:50A economia do crime existe e é exposta como se fosse um novo emprego.
13:55Esse novo emprego está muito menos perigoso,
13:59porque ele não usa armas de fogo, mas usa a internet, que ganha muito mais.
14:05Hoje existem golpes pela internet que rendem mais de 100 mil, 200 mil reais.
14:10E não é preciso se arriscar com tiros e tal.
14:13Então, sim, é uma economia.
14:15E a origem disso é a legislação.
14:17Sabe por quê?
14:18O constituinte de 86, que terminou na Constituição de 88,
14:23vinha de um regime que não era democrático.
14:26E a maioria passou pela clandestinidade.
14:29E se desesperaram na possibilidade de ter uma identidade única.
14:33E eles deixaram a porta aberta para se movimentar na clandestinidade.
14:38E o que acontece?
14:39Cada estado emitiu uma carteira de motorista,
14:41cada estado emitiu uma carteira de identidade.
14:44E agora que isso está centralizando.
14:46Então é preciso, sim, uma nova ordem nacional contra o crime que já é internacional.