A Câmara e as pautas religiosas

Estado de Minas

O podcast Política EM Pauta desta sexta-feira (11/4), falou da semana do presidente da Câmara Municipal, Juliano Lopes (Podemos), como prefeito em exercício de Belo Horizonte.  O⁠⁠ ⁠⁠⁠⁠Política EM Pauta⁠⁠⁠⁠ ⁠⁠traz um olhar aprofundado sobre os bastidores do poder e análises precisas dos temas que preencheram as páginas da versão impressa do Estado de Minas, do site⁠⁠ ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠em.com.br⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ ⁠⁠⁠⁠e do⁠⁠⁠⁠ ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Portal Uai⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠.  Acompanhe: ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠em.com.br/politica⁠  Acesse o site: https://em.com.br / https://uai.com.br  SE INSCREVA EM NOSSO CANAL NO YOUTUBE: https://www.youtube.com/@PortalUai  Siga o Portal UAI nas redes sociais:  Instagram - https://instagram.com/estadodeminas/  Twitter -  https://twitter.com/em_com/ Facebook - https://www.facebook.com/EstadodeMinas /  #política #BH #minasgerais #vereador #prefeito #cmbh #camara

Transcript

00:00Porque a gente teve, nesta semana, a aprovação de alguns projetos em segundo turno,

00:06que agora vão para a sanção do Executivo.

00:10Tem projeto de venda de bebida em banca de jornal,

00:13mas tem outros projetos que são mais polêmicos também.

00:16O principal deles é de autoria da vereadora Flávia Borja, do Partido Democracia Cristã,

00:21que aprovou, foi aprovado em segundo turno, a Bíblia Cristã como um material paradidático

00:31nas escolas municipais de Belo Horizonte.

00:33Como é que foi essa aprovação, Larissa?

00:36E, de novo, a gente está falando aqui de projetos da Câmara Municipal

00:39que não devem parar na discussão legislativa.

00:42A gente deve ter mais discussões sobre esse tema nas próximas semanas.

00:45A Câmara, desde que essa legislatura se iniciou,

00:50vem trazendo muitos projetos de costumes mesmo,

00:53tanto importados de São Paulo, como eu já comentei aqui

00:57sobre a dobradinha café com leite do Legislativo,

01:00e também aqui de Belo Horizonte mesmo,

01:03os parlamentares têm proposto mesmo muitos projetos de costume.

01:08A Flávia Borja, principalmente pelo Partido Democracia Cristã,

01:12ela traz essas pautas cristãs durante o Carnaval,

01:17ela teve uma atuação significativa,

01:18principalmente porque ela é líder da bancada cristã na Câmara.

01:23Então, ela traz esse projeto de lei que foi aprovado em segundo turno,

01:27segue para sanção.

01:29Ele teve 28 votos favoráveis,

01:328 contrários e 2 abstenções.

01:34No plenário, ele foi aprovado na terça-feira.

01:38E, basicamente, eu vou pegar a minha colinha aqui

01:40para ler exatamente qual é a proposta.

01:43É a possibilidade de leitura da Bíblia em escolas públicas e particulares

01:48da capital mineira para disseminação de conteúdo cultural,

01:51histórico, geográfico e arqueológico.

01:54Então, não trata somente dessa questão religiosa,

01:57segundo o texto da Flávia Borja.

01:59Eu queria chamar a atenção para um ponto interessante,

02:02esse conteúdo que eu estou lendo até está no site da Câmara,

02:06quem quiser ler depois.

02:09O Pedro Patrus, o vereador Pedro Patrus, do PT,

02:13ele colocou uma emenda aditiva

02:16que definia que as aulas não poderiam ter conotação religiosa.

02:21Então, de certa forma, não teria problema,

02:23já que a intenção não seria religiosa, segundo o próprio texto.

02:27E essa emenda foi recusada,

02:32porque, segundo a própria Flávia Borja,

02:35acabaria com o projeto.

02:36Então, essa emenda foi rejeitada

02:40com 25 votos contrários e 13 a favor.

02:43É muito importante o destaque dessa emenda ser rejeitada,

02:46porque o argumento é justamente que a Bíblia

02:48não vai ser usada como um instrumento religioso,

02:50mas como um material didático, afinal de contas...

02:52É arqueológico, um despiste, né?

02:54Segundo a proposta, na Bíblia tem um valor histórico muito grande,

03:00então poderia funcionar ali como mais um material de consulta

03:03para os alunos.

03:04Mesmo que no curso de História,

03:07em nenhuma escola do Brasil,

03:09estude a história que está sendo retratada

03:11especificamente na Bíblia.

03:13Que funciona por parábolas, não é exatamente.

03:16Isso é uma intromissão da Câmara,

03:18da religidade das pessoas.

03:19Só que quando o Patros coloca uma emenda

03:23que diz exatamente o que eles defendem,

03:27argumentam...

03:27Clareia o que teoricamente é o argumento deles.

03:28E aí eles falam que não, porque não vai funcionar.

03:30Então a Bíblia é para funcionar como um material didático

03:32ou como um material religioso?

03:34É bem contraditória a argumentação, né?

03:36De quem aprova um projeto desse.

03:38É uma lei inócua, né?

03:39Uma lei inócua.

03:40Porque, na verdade, o Estado tem que ser laico.

03:42As escolas também.

03:43Quem tem filho em escola sabe, por exemplo,

03:45que qualquer aula de religião não usa nenhum material

03:48de nenhuma religião.

03:50Ensina as religiões, ensina fraternidade, solidariedade,

03:56valores, valores importantes para as crianças.

04:00Nenhuma escola particular ou pública ensina a Bíblia,

04:05ensina a noção de Bíblia, nem de outra religião.

04:08Porque você pode ter dentro de uma sala de aula

04:09crianças que são de religiões diversas.

04:13E crianças que não têm religião.

04:15É um direito do cidadão.

04:17Então a Câmara não pode impor a Bíblia

04:20como material didático, paradidático que for,

04:22porque as escolas não podem ter.

04:24Isso é mais uma lei que não vai ser usada,

04:27que vai ser ignorada.

04:28É mais uma lei feita pela Câmara Municipal

04:30sobre um assunto que não diz respeito ao município,

04:33porque quem legisla sobre educação no Brasil

04:36não é a Câmara Municipal de nenhum município desse país

04:40quem legisla sobre educação é lei federal.

04:44E eu, particularmente como mãe,

04:46não aceitaria, em hipótese nenhuma,

04:49que enfiasse a Bíblia dentro de uma aula de religião

04:52em respeito às pessoas que estão dentro de uma sala de aula

04:55cujos pais não são da religião cristã.

04:58É um direito do cidadão escolher a sua própria religião.

05:01Eu acho assim, como a Câmara gasta o tempo e o dinheiro do cidadão

05:07tentando impor a bancada evangélica,

05:10tentando impor a sua religião na educação escolar.

05:15É impressionante isso.

05:16E, de novo, isso a gente já comentou aqui,

05:19mas vamos continuar falando.

05:20Porque tem questões inconstitucionais de diversas formas.

05:24Esse específico porque fere a laicidade do Estado

05:28e essa questão da prerrogativa municipal de discutir

05:31qual vai ser o material didático nas escolas.

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