Uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o uso de recursos arrecadados pelo próprio Judiciário pode tirar R$ 3 bilhões do limite de gastos do governo federal. A determinação foi aprovada pela maioria dos ministros. Samy Dana analisa.
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NotíciasTranscrição
00:00Uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o uso de recursos arrecadados pelo próprio Judiciário
00:05pode tirar R$ 3 bilhões do limite de gastos. Acompanhe.
00:11E a News Jovem Pan, com Samy Dana.
00:15O Supremo Tribunal Federal, STF, decidiu retirar R$ 3 bilhões em despesas do limite de gastos do arcabouço fiscal
00:24ao excluir do controle as receitas próprias do Judiciário.
00:28À medida que ainda aguarda a finalização do julgamento, pode abrir precedentes para que outros órgãos busquem equiparação,
00:37ampliando no impacto nas contas públicas.
00:39A decisão foi apoiada por seis ministros, alinhando-se ao entendimento da Procuradoria-Geral da República.
00:46A mudança não afeta a meta fiscal, mas pressiona o governo a alcançar déficit zero em 2025.
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