As CPIs da Câmara Municipal de São Paulo que investigam enchentes e fraudes em habitações correm risco de caducar por falta de indicações partidárias. Se os blocos não nomearem os integrantes a tempo, as comissões serão arquivadas sem iniciar os trabalhos.
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NotíciasTranscrição
00:00As duas CPIs aprovadas na Câmara Municipal de São Paulo, que pretendem investigar enchentes e fraudes nas habitações,
00:07correm o risco de não serem, de fato, instaladas.
00:10Quem chega com informações do porquê podem não ser instaladas essas CPIs é a Valéria Luizete.
00:17Boa tarde, Valéria. Bem-vinda.
00:21Boa tarde, Cobo, a todos que nos acompanham.
00:23Pois é, essas CPIs ainda não deram prosseguimento simplesmente porque os partidos de base do prefeito Ricardo Nunes
00:31são divergentes com relação ao que será debatido nelas e, por conta disso, não indicaram os integrantes dessas comissões.
00:40Por conta disso, caso isso não seja resolvido até a próxima quinta-feira, dia 17 de abril, essas comissões irão caducar.
00:49No caso, então, da CPI das enchentes, que foi indicada pelo vereador Alessandro Guedes, do PT,
00:56ele propôs, então, investigar essas enchentes e inundações que aconteceram no Jardim Pantanal, na zona leste da cidade de São Paulo,
01:03principalmente no mês de fevereiro.
01:05A gente noticiou bastante por aqui, né?
01:07A região chegou a ficar, pelo menos, uma semana bastante alagada e ele, então, propôs essa CPI.
01:13Mas, de acordo com aliados do prefeito Ricardo Nunes, ela pode gerar desgastes na imagem do executivo
01:20por um problema que, segundo eles, já acontece há pelo menos 30 anos e não seria culpa, então, da gestão atual.
01:27Com relação à CPI das moradias de interesse popular, ela foi realizada, a proposta, na semana passada,
01:34pelo vereador Rubinho Nunes, do União Brasil,
01:36que propôs, então, investigar as fraudes nas vendas de habitações populares aqui na cidade de São Paulo.
01:42A gente também noticiou bastante por aqui, durante o decorrer da programação, dias passados.
01:50E, de acordo com aliados do prefeito, apesar dessas irregularidades não terem sido cometidas pela prefeitura
01:56e, sim, pelas incorporadoras, os vereadores da oposição podem usar isso como um contra-cheque ali
02:04na hora de falarem mal, né, sobre o governo de Ricardo Nunes,
02:09enfatizar, então, uma possível responsabilização da gestão municipal
02:13na falta de fiscalização dessas construtoras.
02:17Então, Coba, caso, de acordo com o regimento da Câmara,
02:21caso essas duas CPIs não tenham sido completamente formadas com todos os integrantes
02:27até a próxima quinta-feira, dia 17, elas serão arquivadas e novas deverão ser instaladas no lugar.
02:34Tem pelo menos 18 aí na fila que foram propostas apenas durante essa legislatura.
02:39Então, enquanto isso, a gente segue acompanhando para ver se, de fato,
02:43essas CPIs irão caducar ou se elas serão, então, continuadas e darão prosseguimento.
02:49Seguiremos acompanhando, muito obrigado, Valéria Luizete.
02:53Deixa eu chamar o Fábio Piperno.
02:55Ô, Piperno, como é que você vê esse movimento de pede CPI e aí a CPI é aprovada,
03:01mas na hora de indicar os membros, aí os partidos não indicam e o que acontece?
03:05Cai a CPI, não tem mais CPI por falta de indicação.
03:09É uma manobra que você acha válida, está dentro do jogo,
03:12ou isso daí é meio antidemocrático, deveria ter uma obrigação dos partidos indicarem os seus membros?
03:18Fala aí, Piperno.
03:19Não, é uma manobra que está dentro do jogo, mas é assim, também a gente precisa entender como é que o jogo funciona.
03:26Então, como a Valéria disse, há 18 CPIs na fila.
03:30É claro que tem muita CPI de qualquer coisa exatamente para travar alguma outra que esteja atrás da fila
03:40e que seja, de fato, mais importante e que possa ser, inclusive, muito mais indigesta para o executivo.
03:48Porque o executivo, ele tem claramente maioria, é óbvio que também não é a maioria tão orgânica assim,
03:56precisa lá, liberar as emendas, tá?
03:59Aqui também tem.
04:00Mas, de qualquer forma, isso é uma forma, sim, de frear qualquer tipo de incômodo que o executivo possa ter.
04:08Como que se avalia o segredo?
04:09Não é somente do executivo.
04:12Tem a CPI das marmitas que vincula não ao governo, na sociedade, sino à oposição.
04:21Para lembrar a audiência, é uma ONG que foi criada por um dirigente do PT, que armou outra ONG para outra ONG,
04:29uma ia dando serviço para outra, mas o objetivo era entregar marmitas.
04:34E o lugar em que estava não tinha nenhuma produção de marmitas, não tinha lugar para armazenar marmitas,
04:39era uma falcatrua.
04:41Foi proposta uma CPI e, logicamente, aqueles que serão investigados tentam derrubar a CPI, não querem que se arme a CPI.
04:49Isso aplica para o governo e aplica para a oposição.
04:52Está errado.
04:53A população tem a necessidade de saber.
04:55Claro que colocar CPI, CPI, CPI, CPI é ruim.
04:59Mas, no âmbito político, fala, se você quiser que alguma coisa não vá adiante, forme uma comissão.
05:06E a comissão tem que ter integrantes.
05:08E se alguém não aportar integrantes para a comissão, a comissão caiu.
05:12Acontece quando na Câmara dos Diputados, por exemplo, tem uma comissão especial para tratar algum assunto.
05:18Se algum dos partidos não faz a nomeação do representado do partido na comissão, a comissão não começa.
05:23Então, a CPI é a mesma coisa.
05:26Tem muitas CPIs que não deram absolutamente nada.
05:29E aí servem para dar um pouco de palanque para alguns dos seus integrantes.
05:33Mas tem algumas, pelo menos na investigação, que são necessárias para que a gente, humilde, cidadão, sepamos o que está acontecendo.
05:41Aqui na cidade de São Paulo, até pela atual configuração da Câmara, qualquer CPI, por exemplo, que possa atingir a oposição,
05:49ela tem toda a chance de passar.
05:50porque o governo tem uma maioria folgada, inclusive.
05:54Olha, uma proporção é quase que de dois para um.
05:57Então, não é muito difícil a situação aprovar praticamente tudo que ela deseja.
06:04Mas São Paulo também tem um centrão, né, Piperno?
06:07Mas é um centrão que está junto com o governo, né?
06:11Aqui, pelo menos na Prefeitura e na Câmara de São Paulo, é mais ou menos assim, não é?
06:14Estou enganado, Piperno?
06:15O prefeito já nasceu do centrão.
06:17É, é centrão mesmo.
06:18Tem essa característica ainda aqui no município de São Paulo, que o prefeito era vereador.
06:24Ou seja, conhece muito bem ele e o ambiente da Câmara dos Vereadores, né, Gustavo Segret?
06:28É, mas aí eu te dou uma secretaria, te dou uma vice-prefeitura, vamos ver o que podemos fazer
06:33para que a governabilidade seja melhor, faz parte do jogo.
06:37Não é uma questão ilegal, de jeito nenhum, mas serve para colocar um pouco de pressão.
06:42Congresso tem emendas, aqui tem secretarias, nos estados também devem ter.
06:46O problema é que sempre o último que paga a conta da luz, somos nós.
06:51Agora, o Fábio Piperno, o Segret falou que CPI, geralmente, comissões, aliás, geralmente não dão em nada.
06:57Se você não quiser resolver uma coisa, você faz uma comissão.
06:59Mas, no âmbito federal, principalmente, no Congresso, algumas CPIs deram resultado, né?
07:06A gente se lembra, por exemplo, CPI dos Correios.
07:08Sim.
07:09Depois culminou na ação penal 470, a chamada de mensalão.
07:13Mas isso é coisa do passado?
07:15Você acha que isso não tende a se repetir?
07:19Algo sair a partir de uma CPI?
07:21Como é que você vê, Piperno?
07:22Não, e mais atrás ainda, a célebre CPI dos anões do orçamento.
07:27Famosa.
07:27Famosa.
07:28Eu, eu acho, eu acho, assim, é só um palpite, né?
07:33Eu não estou lá no dia a dia.
07:34Eu acho que, hoje, a probabilidade de uma CPI conseguir, de fato, ir mais a fundo em qualquer
07:43tema é um pouco mais remota, porque o poder no legislativo também está mais fragmentado.
07:51Sendo assim, tem mais margem para acordo.
07:54Então, eu acho que, hoje, a chance de se investigar mais a sério qualquer assunto, ela é menor
08:01do que já foi em outros momentos.
08:03A gente pega as CPIs mais famosas e recentes, essas, pelo menos até agora, não deram em nada.
08:08CPI das vacinas, CPI do 8 de janeiro, CPMI, no caso, CPI do MST, CPI das Betes, é o
08:15que está rolando agora.
08:17Ultimamente, CPI virou um instrumento da tal da espetacularização da política, né,
08:22o segredo?
08:23Rede social, rede social, corte e etc.
08:26É o novo jeito, é o novo normal?
08:28E aí?
08:28Eu não sei, eu espero que não, porque, em definitiva, quando a gente vê em qualquer
08:33legislativo, seja a partir dos vereadores na cidade, a partir dos deputados estaduais
08:39nos estados, a partir dos deputados federais no âmbito nacional, devemos lembrar que os
08:45três são representantes nossos e esses representantes deveriam nos representar.
08:52E a grande maioria do povo brasileiro é trabalhador, é honesto e quer saber o que acontece com nosso
09:00dinheiro.
09:00Então, seria quase que uma obrigação.
09:03Mas aí, aplica a seguinte questão.
09:05Eu, outro dia, fiquei sabendo, não sabia, que existe um placarcongresso.com, se não
09:11estou mal lembrado, Maurício Macron, do Rio Grande do Sul, que ele colocou uma modalidade
09:19de verificação do que o seu deputado está votando.
09:23Então, de repente, você votou alguém como sendo parte da oposição.
09:26Aí você entra, placar congresso, não lembro exatamente, eu vou trazer na segunda-feira
09:31qual era o domínio.
09:33Você vê como votou o teu deputado.
09:36Se você votou o deputado para ser parte da base governista, pô, vê aí se apoiou o governo.
09:41Se você votou o teu deputado para ser oposição, vê aí o que votou o seu deputado.
09:47Não quer dizer que, pelo fato de ser oposição, tem que votar tudo contra o governo, porque tem
09:52muitas coisas que são pautas importantes para todos nós.
09:56É política de Estado, não de governo.
09:58Mas, se alguma pessoa que foi escolhida para ser oposição vota 100% acompanhando o governo,
10:05tem alguma coisa aí que não está fechando.
10:07Então, fiscalice.
10:09Veja o que teu vereador, teu deputado estadual e teu deputado federal estão votando para ver
10:15se ele merece o seu voto nas próximas eleições.