O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão da decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por incitação à tentativa de golpe de Estado. A medida reforça o andamento das investigações sobre os atos de 8 de janeiro e formaliza o posicionamento da Corte sobre o caso, e o julgamento deve acontecer ainda em 2025.
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NotíciasTranscrição
00:00Um novo capítulo nessa novela toda porque o Supremo Tribunal Federal publicou nesta sexta o acórdão da decisão
00:05que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus pela tentativa de golpe.
00:11Assunto para a Janaína Camelo, que chega no 3 em 1 nesta sexta-feira trazendo detalhes.
00:16Janaína, qual a expectativa agora dos próximos passos?
00:19A ideia é que seja um julgamento para esse ano ainda?
00:22Boa tarde, bem-vindo.
00:26Boa tarde, Kovayashi. Boa tarde a todos.
00:29A expectativa é que esse julgamento aconteça nesse ano sim.
00:33Se toda essa fase do processo acontecer sem nenhum questionamento, se todos os prazos forem cumpridos,
00:39a gente não sabe se vai ser de fato assim mesmo.
00:42Outra questão também que influencia nesse tempo é o número de testemunhas que vão ser arroladas para cada um dos réus nesse julgamento.
00:51A gente sabe que a lei não limita, não tem na lei expresso um limite de número de testemunhas,
00:58mas o juiz do caso, neste caso o ministro Alexandre de Moraes, ele pode indeferir se ele considerar que há um exagero no número de testemunhas ali apresentados pela defesa.
01:08Cobayashi, em média, as ações de relatoria do ministro Alexandre de Moraes demoram em torno de seis meses até serem julgadas.
01:22A expectativa, então, é que isso aconteça também nesse caso.
01:26Então, com a publicação desse acórdão, do julgamento ali na primeira turma, que decidiu aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e companhia,
01:35agora, então, abre-se ali uma ação penal no STF e eles se tornam oficialmente réus no Supremo Tribunal Federal.
01:42Lembrando, além de Jair Bolsonaro, está nesse grupo, são oito denunciados que se tornaram réus ali no total, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Walter Braga Neto, Augusto Heleno,
01:55enfim, todos foram apontados ali pela PGR como os que coordenaram essa suposta trama ali golpista.
02:02Então, agora, se inicia a fase da instrução penal, né, Kobayashi?
02:07Antes, primeiro, os advogados das defesas vão ser notificados da sentença e eles podem entrar com um primeiro recurso,
02:14que seria ali os embargos de declaração, né, com relação ali contestando alguma eventual omissão ali na sentença,
02:22pedindo esclarecimentos ali por parte do juiz sobre algum ponto específico ali na sentença.
02:28E aí, depois, então, começa ali, de fato, a fase de instrução penal, provas vão ser colhidas, diligências, novas diligências vão ser feitas,
02:36as testemunhas vão ser ouvidas.
02:39Aí, só depois disso, o julgamento, então, é marcado pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes.
02:46E aí, nesse julgamento, de fato, o mérito vai ser analisado e vai ser decidido se esses réus, esses oito réus, vão ser condenados ou absolvidos.
02:55Kobayashi.
02:56Muito obrigado, Janaína Camelo, daqui a pouco você volta com mais informações.
03:00Por aqui, quero ouvir o Alan Gani.
03:02E aí, Gani, expectativa de julgamento esse ano ainda?
03:05É, pois é, né, tá todo mundo muito apressado, eu não entendo o porquê dessa pressa,
03:10não acho que o calendário eleitoral seja uma justificativa.
03:15Quando a gente observou os políticos envolvidos no Petrolão, eles tiveram uma série de recursos, né,
03:24demorou bastante, mas agora a gente vê uma pressa que eu vejo que é injustificável.
03:32Agora, tudo indica também que a sentença meio que já foi dada.
03:36Inclusive, na análise, né, de aceitar ou não a acusação da PGR, era uma análise processual,
03:44quesitos técnicos, mas a gente viu os ministros já entrando no mérito, né,
03:51inclusive televisionado e dando ali praticamente o seu voto antecipando o que vai acontecer com Jair Bolsonaro,
04:00muito possivelmente será condenado.
04:01Você acha também que o ex-presidente será condenado ou segredo?
04:05Eu não tenho dúvida que vai ser condenado.
04:06Em realidade, já está condenado, só falta o processo para justificar a condenação.
04:11Devemos lembrar, derrotamos o bolsonarismo, isso não foi uma frase dita por acaso,
04:16foi dita pelo atual presidente do STF.
04:19Então, e aqui parece que é uma coisa normal, o presidente do STF participar da derrota de um dos candidatos.
04:25Eu não vejo por que há pressa, até porque o Bolsonaro até agora está inelegível.
04:32Então, o que tem a ver o processo com o calendário eleitoral?
04:35Mas no processo normal, o Bolsonaro até agora não participará do processo eleitoral,
04:41não vejo o que tem uma coisa a ver com a outra.
04:44Alguns dos denunciados, agora Reus, poderia ser candidato,
04:48Então, se tiver a sentença, eventualmente não seria candidato,
04:53porque essa sentença já estaria a trânsito em julgado,
04:57consequentemente, teria passado pelas necessidades para justificar uma inelegibilidade pela lei da ficha limpa.
05:04Não me parece que o objetivo seja ir a uma pessoa que possa ser candidato a qualquer coisa,
05:10não sendo o presidente da República.
05:12Tem tudo a ver com uma questão política.
05:14Alguém falou, derrotamos o bolsonarismo, agora falta derrotar o Bolsonaro.
05:19O processo está encaminhado.
05:21Você enxerga essa fusão de interesses políticos e jurídicos, ou Piperno?
05:26Olha, eu vi uma fusão de muitos interesses durante aquele processo todo.
05:30Você sabe que outro dia eu citei aqui um programa pós-segundo turno,
05:34entre o segundo turno e a pós-presidente Lula,
05:37em que o deputado Eduardo Bolsonaro,
05:39por quatro, eu disse que eu me lembrava de quatro momentos em que ele colocou em dúvida
05:45a posse do presidente Lula.
05:47E era sempre assim, se ele tomar posse, se ele subir a rampa,
05:52aí um amigo aqui me corrigiu outro dia, falou, não, foram quatro, foram oito.
05:56Então, isso era comum,
05:57porque, naquele momento, se discutiam muitas possibilidades.
06:02E, veja, isso era discutido abertamente.
06:06Não era algo restrito aos porões escuros,
06:10onde lá um grupo ultra-secreto ia lá debater alguma possibilidade, excusa.
06:14Não, isso era falado abertamente.
06:16Tinha deputado que ia para a rua e falava,
06:18generais de quatro estrelas, vocês têm um dever.
06:22Aí a outra ia lá, enfim, na famosa sessão das onze horas e meia lá e tal.
06:27Generais de Exército, Forças Armadas,
06:31vocês têm só mais onze dias,
06:33porque no dia doze ele vai ter a diplomação e aí não tem mais jeito.
06:38Olha só o nível de aberração ao qual esse país chegou.
06:42E, vindo isso no rastro de uma campanha,
06:45na qual, por exemplo, o presidente de plantão chegou a receber no Palácio
06:49um hacker que era um notório fora da lei.
06:54Quer dizer, ele recebe um hacker e manda depois a Comissão das Forças Armadas,
06:59que participava do processo eleitoral, também receber esse hacker para discutir o quê?
07:04Então aconteceu de tudo, né?
07:06Quer complementar algo, Segredo?
07:07Não, não, não.
07:08Estou de acordo com o que mencionou, Piper.
07:10São argumentos que cada um aporta,
07:13mas as questões de opiniões até agora
07:17não são ou não deveriam constituir um crime por si mesmo.
07:21A questão aí que a gente está discutindo aqui, Alangane,
07:24eu quero também a sua opinião
07:25desta confusão que às vezes se aparenta,
07:28principalmente para quem está fora dessa discussão toda,
07:31para o cidadão, para a pessoa que está ouvindo no noticiário,
07:33como assim o STF prevê julgar esse ano ainda,
07:37ano que vem tem eleições,
07:38uma coisa será que tem a ver com a outra?
07:39Como é que você vê também essa confusão de interesses,
07:42de assuntos políticos e jurídicos?
07:44Há pouco a gente trazia um encontro do presidente do Poder Legislativo
07:47com o presidente do Judiciário
07:48para tentar um acordo em relação a um projeto de lei.
07:51Fala aí, Gani, para a gente fechar esse assunto.
07:53Pois é, não, o que a gente, né,
07:55pegando um gancho na minha própria fala anterior,
07:57é que a democracia brasileira, ela está muito disfuncional.
08:01Então, muitas vezes a gente observa o STF
08:03invadindo prerrogativas do Congresso Nacional,
08:06o próprio Congresso também assumindo, muitas vezes,
08:10áreas de poder executivo, né,
08:12com empoderamento das emendas.
08:15E, agora, também toda essa questão eleitoral.
08:19Então, num primeiro momento, o STF como uma espécie de fiador, né,
08:24se o projeto da anistia vai passar ou não.
08:27Agora, o próprio STF, preocupado nas entrelinhas aí,
08:32ah, porque vai coincidir com o calendário eleitoral,
08:35como o Segre bem observou.
08:37É dizer, o Bolsonaro, ele continua inelegível.
08:41Então, não tem nada a ver uma coisa com a outra.
08:43A justiça, ela deve caminhar independentemente
08:49de calendário eleitoral.
08:52Independência é a palavra para uma democracia.