Parlamentares da oposição da Câmara dos Deputados conseguiram todas as assinaturas necessárias para que o projeto de anistia tramite com urgência na Casa. A ministra Gleisi Hoffmann comentou o projeto e afirmou que confia que Hugo Motta não leve o PL para votação. Os comentaristas Deysi Cioccari e Cristiano Beraldo analisam o assunto.
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NotíciasTranscrição
00:00É hora da gente ir com informações ao vivo, direto de Brasília, porque parlamentares da oposição da Câmara dos Deputados
00:06conseguiram todas as assinaturas necessárias para que o projeto de anistia tramite com urgência.
00:13Aline Beckett chega ao vivo aqui ao Jornal da Manhã, tem todos os detalhes.
00:17Quantos parlamentares, Aline, já assinaram? Bom dia pra você.
00:23Olá, bom dia, Soraya, a você, bom dia, Nonato, bom dia a todos que nos acompanham.
00:28Bom, o PL, o Partido Liberal, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiu 258 assinaturas para esse pedido de urgência do projeto de lei da anistia.
00:41E aí, isso não significa que já vai ocorrer a análise e votação do projeto em si.
00:47Só significa que o pedido de urgência pode ser protocolado, já foi protocolado no sistema da Câmara dos Deputados
00:54e aí, agora, depende do presidente da casa, Hugo Mota, pautar esse pedido de urgência para análise e votação.
01:03E aí, isso só deve acontecer depois, a partir do dia 24 de abril, até porque na semana que vem,
01:11o Congresso Nacional funciona remotamente, já por conta do feriado da Semana Santa.
01:16Então, o presidente Hugo Mota, após retornar de sua viagem, deve pautar, analisar e fazer essa discussão aí do pedido de urgência do projeto de lei da anistia.
01:29Em relação a esse pedido, se ele for analisado e votado e conseguir 257 assinaturas também, pelo menos as 257 assinaturas,
01:38o projeto de lei segue para o plenário da casa, sem precisar passar pelas comissões temáticas ali da Câmara.
01:45E aí, eu destaco a vocês que o Partido Liberal é quem está à frente, encabeçando essas assinaturas, quem estava, né?
01:53E aí, dos 89, dos 92 deputados, 89 assinaram esse pedido de urgência.
02:01O União Brasil também teve 36 assinaturas, o PP 34 deputados assinaram, Republicanos 26, PSD 23 e MDB 21.
02:11Lembrando que alguns desses partidos são partidos que fazem, inclusive, parte da base governista, ou seja, tem cadeiras nos ministérios aqui na Esplanada.
02:22Eu lembro a vocês que esse projeto de lei já havia sido discutido na CCJ, na gestão de Arthur Lira, porém, ficou prometida uma comissão especial para análise desse projeto,
02:34mas ela não funcionou, ela nunca foi criada.
02:38E aí, agora, a oposição tenta acelerar essa tramitação do projeto via urgência para evitar esse caminho lento das comissões, né?
02:48Das comissões temáticas, caso o projeto passasse.
02:51Ele foi apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares, do União de Sergipe, e ele prevê ali o perdão para quem participou ou financiou dos atos do dia 8 de janeiro.
03:03Também pode incluir atos anteriores que sejam ali categorizados como atos golpistas, mas que ocorreram anteriormente ao dia 8 de janeiro.
03:13E esse projeto de lei oferece uma exceção, ou seja, não seriam anistiados crimes como depredação de patrimônio público e histórico.
03:24Agora, Aline, uma outra informação aqui. A ministra Glaze Hoffman comentou sobre esse projeto de anistia durante uma coletiva ontem.
03:32O que foi que a ministra disse?
03:36Exatamente, Soraya. A ministra das Relações Institucionais, Glaze Hoffman, comentou sobre isso.
03:42Ela disse exatamente que esse projeto pode anistiar não só as pessoas que participaram daqui do dia 8 de janeiro, mas também Bolsonaro e outros generais.
03:54E aí ela confirma que acredita na palavra do presidente da Câmara, Hugo Mota, de que ele não vai pautar esse projeto de lei.
04:02Ela criticou o projeto. Nós separamos uma sonora da ministra sobre esse assunto. Vamos ouvir.
04:07Olha, eu confio muito na palavra do presidente Hugo Mota, de que esse projeto não irá a voto, até porque se for, cria uma crise institucional, como ele mesmo disse.
04:19Eu acho que as assinaturas que alguns parlamentares estão fazendo dos partidos, tem muitos que estão até desavisados sobre o conteúdo do projeto.
04:29Querem realmente uma mediação com aquelas penas para quem participou daqueles atos de 8 de outubro, de 8 de janeiro.
04:38Mas o projeto que está lá, vou repetir aqui, é um projeto que dá anistia ao Bolsonaro e aos generais.
04:44Então eu acho que está faltando esclarecimento sobre isso.
04:49E de fato, falar sobre anistia ou mediação de pena, ou redução de pena, enfim, em relação a algumas pessoas do 8 de janeiro,
04:59eu acho que é plenamente defensável do ponto de vista de muitos parlamentares que estão ali.
05:05E aí, só para concluir, Soraya, só para a gente amarrar aqui essas opiniões, essas críticas aí das três instituições,
05:17o Congresso Nacional querendo emplacar agora esse projeto de lei, o Executivo criticando.
05:24No Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes chamou esse projeto de lei de consagração da impunidade.
05:30Ele disse que esses atos contra a democracia não devem ser perdoados e, se aprovado, o STF deve acionar para poder avaliar a legalidade desse projeto de lei.
05:42Em relação à população brasileira, o Datafolha fez uma pesquisa e aí 56% dos brasileiros são contra o projeto de lei da anistia, segundo o Datafolha.
05:52A gente segue por aqui acompanhando toda essa movimentação.
05:56Eu volto com você, Soraya.
05:57Tá certo, Aline. Obrigada pelas suas informações até já.
06:01Vamos chamar aqui os nossos comentaristas no dia de hoje, Deise Siocari e também Cristiano Beraldo.
06:07Várias informações importantes para essa análise.
06:09De fato, o PL já há várias semanas tem feito essa ofensiva, né, para tentar de alguma forma convencer o deputado Hugo Mota a pautar a urgência.
06:19Agora, ele vai enfrentar uma certa dificuldade no Senado, né, a depender também do que Alcolumbre vai aceitar ou não.
06:28E como a Aline trouxe, a maioria dessas assinaturas fazem parte de parlamentares que estão nos ministérios.
06:35Beraldo, isso sinaliza algo para você? Queria uma avaliação sua sobre isso.
06:41Soraya, vamos lá. Primeiro, a ministra fala que Hugo Mota tem a responsabilidade de não criar uma crise institucional em razão de pautar a votação desse projeto.
06:54Ou seja, a própria ministra reconhece que há votos para aprovar o projeto da anistia.
07:00E é interessante que ela coloca isso num contexto como se o histórico do próprio partido da ministra e dos presidentes a que ela serviu em diferentes funções fosse libado.
07:13Quer dizer, são os indultos presidenciais de figuras que eram do Partido dos Trabalhadores que colocou na rua quadrilheiros corruptos, mensalheiros.
07:25Não há nenhuma validação moral nessas declarações da ministra.
07:31Pois bem, o processo dentro do Congresso Nacional cabe aos parlamentares.
07:36Neste momento, ao que tudo indica, há assinaturas suficientes para que este projeto da anistia seja votado no plenário.
07:45Eu não vejo como o presidente Hugo Mota ignorar o fato de que há um pleito legítimo de uma parcela imensa, majoritária dos parlamentares,
07:57para que esse projeto seja votado e que vença caso haja voto.
08:01Se o governo trabalhar e conseguir impedir a sua aprovação, faz tudo parte do processo democrático.
08:07O que não pode haver é interferência entre os poderes.
08:11E em relação ao Senado, o que vai acontecer é a mesma articulação que houve na Câmara haverá no Senado,
08:18com pressão popular, com articulação partidária, porque é assim que funciona.
08:23O presidente Davi Alcolumbre, que dá demonstrações diárias de que quer agradar o governo, não quer se indispor,
08:28ele terá que ser pressionado e os parlamentares experientes que são, deverão mexer ali as peças corretas
08:36para que ele se veja, ele, Davi Alcolumbre, se veja numa posição em que ficará impossível ignorar essa votação do PL da anistia.
08:45Tanto o Davi Alcolumbre quanto o Hugo Mota, eles já deram algumas sinalizações de que não querem entrar em campo a favor desse PL.
08:53Esse rito acelerado, ele vai esvaziar um pouco o debate, então aquilo que deveria ser aprofundado,
08:59discutido pelos parlamentares, provavelmente vai ser feito a toque de caixa, como a maioria dos projetos no Congresso Nacional ultimamente.
09:06Mas a gente tem aí uma visão muito clara, tanto do Alcolumbre, como o Beraldo falou,
09:13tanto do Alcolumbre quanto do Hugo Mota, de quererem se distanciar desse projeto.
09:17Isso já dá um indicativo de como que ele vai chegar no plenário.
09:20Mas também essa pesquisa que mostrou que 56% dos brasileiros são contra, dá um tom para os parlamentares.
09:29A gente não sabe o que vai acontecer no plenário ainda, porque está tudo muito dividido.
09:32Mas o clima na Câmara dos Deputados, pelo menos hoje, é um pouco diferente do que era anteriormente,
09:39antes do resultado dessa pesquisa e antes do posicionamento do Hugo Mota e do Davi Alcolumbre.
09:43O Alcolumbre está querendo sim agradar o governo e o Hugo Mota não quer se indispor, ele está querendo agradar todo mundo.
09:49Então, é bem provável que esse PL, que é um PL bem polarizador, ele deva ficar um pouco na gaveta.
09:55E quando eu digo na gaveta, é não entrar na pauta do Hugo Mota e do Alcolumbre
09:58para não causar mais animosidade ainda no Congresso Nacional.
10:03Então, esse rito acelerado, por um lado, pode até ser positivo se a gente for olhar
10:06sob os olhos do Mota e do Alcolumbre, porque daí passa correndo, ninguém discute muito
10:11e eles se livram logo desse embrólio para o ano eleitoral.
10:14Obrigado.
10:15Obrigado.
10:16Obrigado.