Projeto de Lei proíbe o chamado downgrade de companhias aéreas | LINHA DE FRENTE

O constrangimento passado pela atriz Ingrid Guimarães, em 7 de março de 2025, em um voo de Nova York para o Rio de Janeiro, serviu de motivo para a criação de um Projeto de Lei para proteger passageiros do chamado "downgrade" das companhias aéreas. O projeto cria uma regra no Código Brasileiro de Aeronáutica que proíbe o remanejamento de assentos sem o consentimento de passageiros alocados em classes diferentes. A proposta também impede que passageiros sejam expostos a constrangimento caso recusem a troca de assento e prevê compensação para aqueles realocados para uma categoria inferior à adquirida.

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