O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta segunda-feira (1º) ao Congresso Nacional a decisão histórica que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo o limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
Esta medida, aguardada por muitos, redefine a abordagem do Brasil em relação ao consumo de drogas, buscando uma distinção clara e justa entre uso pessoal e tráfico, um marco que poderá influenciar profundamente as políticas públicas e legislativas do país.
Assista ao vídeo completo e entenda todos os detalhes.
Esta medida, aguardada por muitos, redefine a abordagem do Brasil em relação ao consumo de drogas, buscando uma distinção clara e justa entre uso pessoal e tráfico, um marco que poderá influenciar profundamente as políticas públicas e legislativas do país.
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